Cross-border energy infrastructure planning

Planeamento das infraestruturas energéticas transfronteiriças

Pontos principais

O Comité Económico e Social Europeu:

• frisa que as infraestruturas energéticas, como as infraestruturas de transporte e distribuição de energia, não podem ser tratadas como qualquer outra mercadoria, devendo antes ser classificadas como um serviço de interesse geral para a economia e a população;
• solicita que seja consagrada particular atenção à classificação do desenvolvimento da rede, nomeadamente as interligações transfronteiriças terrestres e marítimas, como infraestruturas críticas de interesse público superior, à inclusão da proteção do clima como um objetivo da regulamentação e, em geral, a uma melhor sincronização do planeamento das energias renováveis e da rede elétrica;
• frisa, reconhecendo o aumento da procura, que é particularmente importante efetuar investimentos avultados nas redes de eletricidade, a fim de estimular a economia europeia e de criar empregos (verdes) de elevada qualidade;
• defende medidas mais vinculativas para os operadores da rede de transporte e os operadores da rede de distribuição, mas também que os produtores de energia fiquem abrangidos pelas medidas de estabilização da rede, a fim de coordenar melhor as suas ações e permitir que a rede beneficie da digitalização;
• salienta que as infraestruturas energéticas, como as instalações de energia de grande escala, requerem uma atenção especial em termos de medidas de segurança. A questão da (ciber)segurança deve tornar-se uma prioridade ainda maior.