Em 6 de março, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) organizou um debate sobre o Pacto da Indústria Limpa da Comissão Europeia, poucos dias antes das discussões previstas para 12 de março no Conselho. Os decisores políticos, os líderes da indústria e a sociedade civil analisaram se o plano pode realmente apoiar o setor das tecnologias limpas, as indústrias energeticamente intensivas e a autonomia estratégica da Europa.
Em 6 de março, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) organizou um debate sobre o Pacto da Indústria Limpa da Comissão Europeia, poucos dias antes das discussões previstas para 12 de março no Conselho. Os decisores políticos, os líderes da indústria e a sociedade civil analisaram se o plano pode realmente apoiar o setor das tecnologias limpas, as indústrias energeticamente intensivas e a autonomia estratégica da Europa.
Face à instabilidade geopolítica e à mudança nas relações transatlânticas, é mais urgente do que nunca assegurar a autonomia estratégica da Europa. O Pacto da Indústria Limpa pretende acelerar a descarbonização e a circularidade, reforçando simultaneamente a competitividade industrial, desde logo pela redução dos preços da energia. Subsistem dúvidas quanto à sua viabilidade e financiamento.
«Não se trata de escolher entre autonomia estratégica, competitividade ou dupla transição. Todos os setores industriais são abrangidos e devem adaptar-se, ao seu próprio ritmo, mas com base em compromissos claros», afirmou Pietro de Lotto, presidente da Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI) do CESE, definindo o desafio como um exercício de equilíbrio.
A Comissão sublinhou a necessidade geopolítica de a UE se tornar independente da Rússia do ponto de vista energético, mas o declínio industrial da Europa constitui uma preocupação crescente. A produção industrial e os fluxos de investimento direto estrangeiro diminuíram significativamente nos últimos dois anos.
O financiamento será um grande desafio. A consecução dos objetivos do plano exige a cooperação entre as instituições da UE, os Estados-Membros e a indústria. Embora o Banco Europeu de Investimento tenha prometido 500 milhões de euros em contragarantias e 1,5 mil milhões de euros para melhorar as redes de energia, os governos nacionais devem mobilizar recursos adicionais.
O impacto social da transição é também uma questão fundamental, em especial nas indústrias com utilização intensiva de energia, que registaram perdas significativas de postos de trabalho. Os representantes da sociedade civil questionam-se se a redução dos impostos sobre a energia, uma proposta fundamental do pacto, será feita à custa do financiamento da educação e dos cuidados de saúde.
Apesar do otimismo em torno dos objetivos a longo prazo do Pacto da Indústria Limpa, os peritos manifestaram preocupações quanto à sua capacidade para dar resposta aos desafios a curto prazo. A rapidez e a simplificação são cruciais, uma vez que os elevados custos da energia e os obstáculos regulamentares podem atrasar os progressos. A fragmentação das políticas nacionais continua a ser um desafio, e o Pacto da Indústria Limpa corre o risco de perder uma oportunidade crucial para harmonizar a política industrial em toda a Europa.
A neutralidade tecnológica constitui também uma preocupação, que gera um debate sobre o equilíbrio certo entre energias renováveis, hidrogénio e biocombustíveis. Embora a tónica nas energias renováveis seja bem-vinda, são necessários compromissos firmes em matéria de eficiência energética. As energias renováveis já permitiram poupar 100 mil milhões de euros aos consumidores europeus entre 2021 e 2023, uma conquista que a UE deve aproveitar. (jh)
O Prémio CESE para a Sociedade Civil, evento emblemático do Comité, destaca o contributo excecional da sociedade civil para manter e reforçar a identidade e a cidadania europeias. Todos os anos, o prémio aborda um tema diferente de importância premente para a sociedade relacionado com o trabalho do CESE.
O Prémio CESE para a Sociedade Civil, evento emblemático do Comité, destaca o contributo excecional da sociedade civil para manter e reforçar a identidade e a cidadania europeias. Todos os anos, o prémio aborda um tema diferente de importância premente para a sociedade relacionado com o trabalho do CESE.
Em 20 de março, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) distinguiu três organizações da sociedade civil da Eslováquia, da Bélgica e de França pelos seus projetos inovadores que combatem os níveis crescentes de polarização nociva em toda a União Europeia.
O prémio monetário de 32 000 euros foi repartido entre os três primeiros classificados.
O CESE atribuiu o primeiro prémio de 14 000 euros à Associação de Debate Eslovaca pelas Olimpíadas do Pensamento Crítico, uma iniciativa pioneira que reforça a resistência dos jovens eslovacos contra a desinformação. O projeto organiza um concurso para estudantes de três grupos etários, em que enfrentam desafios mediáticos do mundo real e avaliam a fiabilidade dos conteúdos.
Cada um dos dois outros classificados recebeu 9 000 euros.
Os Reporters d’Espoirs, de França, ficaram em segundo lugar com o seu projeto «Prix Européen Jeunes Reporters d’Espoirs», um programa de formação em francês para um jornalismo de soluções.
O terceiro prémio foi atribuído à FEC Diversité asbl, da Bélgica, pelo seu projeto «Escape game Extrême droite pour se désintoxiquer», um jogo imersivo que combate as ideologias de extrema-direita.
Sobre a 15.ª edição do Prémio CESE para a Sociedade Civil
A 15.ª edição do Prémio CESE para a Sociedade Civil destacou projetos sem fins lucrativos, liderados por indivíduos, empresas privadas e organizações da sociedade civil, que ajudam a combater a polarização nociva em toda a União Europeia.
Nos últimos anos, a Europa foi atingida por múltiplas crises, desde a guerra da Rússia contra a Ucrânia, o aumento dos preços da energia e do custo de vida às consequências económicas e sociais que ainda se fazem sentir após a pandemia de COVID-19. Tais crises podem minar a confiança nas instituições públicas e criar uma polarização nociva em toda a sociedade.
Embora a polarização possa fazer parte de uma sociedade aberta e pluralista, o aumento do populismo e a polarização nociva representam desafios importantes para as democracias europeias. A Europa enfrenta também uma fratura contínua dos meios de comunicação social tradicionais, o aumento da desinformação e ataques à liberdade dos meios de comunicação, colocando cada vez mais em risco os valores democráticos.
Os vencedores deste ano foram selecionados de entre mais de 50 candidatos fortes e diversificados de 15 Estados-Membros. Os projetos vencedores foram escolhidos pela sua criatividade, entusiasmo e dedicação extraordinários no combate à polarização nociva na sociedade europeia.
«A sociedade civil organizada desempenha um papel fundamental na salvaguarda da democracia europeia, como foi mais uma vez demonstrado pelos muito diversos e notáveis projetos deste ano», declarou o vice-presidente do CESE para a Comunicação, Aurel Laurenţiu Plosceanu.
A edição de 2025 do evento anual do Comité Económico e Social Europeu (CESE) A tua Europa, a tua voz, destinado à juventude, teve lugar em 13 e 14 de março, sob o tema «Dar voz aos jovens», e centrou-se no papel dos jovens na construção coletiva de um futuro resiliente.
A edição de 2025 do evento anual do Comité Económico e Social Europeu (CESE) A tua Europa, a tua voz, destinado à juventude, teve lugar em 13 e 14 de março, sob o tema «Dar voz aos jovens», e centrou-se no papel dos jovens na construção coletiva de um futuro resiliente.
O evento deste ano reuniu cerca de 100 jovens provenientes de toda a União Europeia (UE), bem como dos nove países candidatos à adesão à UE e do Reino Unido. Estiveram representados conselhos nacionais da juventude, organizações de juventude e escolas secundárias, tendo os participantes posto em evidência as preocupações de um vasto leque de grupos. Muitos participantes já tinham experiência enquanto representantes da juventude, mas para outros o evento foi uma estreia importante na via da democracia participativa nas suas comunidades e não só.
Através de vários seminários, os jovens, orientados por facilitadores, identificaram as questões mais prementes que, na sua opinião, os intervenientes políticos deveriam abordar, da luta contra a corrupção até ao desenvolvimento de uma estratégia coerente em matéria de clima, passando pela garantia de direitos iguais para todos. Uma vez que a corrupção mina a confiança nas instituições e enfraquece a democracia, é imperativo apoiar o jornalismo de investigação e melhorar a transparência na utilização do dinheiro dos contribuintes.
«Temos de assegurar a responsabilização. Não podemos dar-nos ao luxo de ser espetadores, pois o custo da inação é demasiado elevado. Temos de a combater e de a vencer», afirmou um participante.
Os jovens também destacaram o caráter essencial de estabelecer objetivos comuns na luta contra as alterações climáticas, salientando a necessidade de «consagrar uma existência isenta dos efeitos adversos das alterações climáticas». Apelaram para programas curriculares baseados em valores, o que teria um impacto positivo no comportamento em linha e atenuaria a desinformação. Os participantes no evento também defenderam a igualdade de direitos, de tratamento e de oportunidades, bem como a inclusão de todas as pessoas em todos os espaços. Relativamente à falta de representação dos jovens nos processos de decisão política, sublinharam que uma condição de qualquer democracia é que todas as vozes sejam ouvidas.
O evento de um dia e meio culminou com a reunião plenária de jovens de encerramento, em que uma juventude empenhada e determinada apresentou as suas recomendações a Oliver Röpke, presidente do CESE, e Biliana Sirakova, coordenadora da UE para a juventude. Na sequência de uma votação, os jovens selecionaram cinco questões por ordem de importância.
1) Luta contra a corrupção através da transparência e da participação dos jovens.
2) Cidadania ativa: da sala de aula à comunidade.
3) SIM à igualdade.
4) A juventude merece um lugar.
5) Desenvolver uma estratégia coerente em matéria de alterações climáticas.
O presidente Oliver Röpke salientou que estas recomendações poderiam moldar o trabalho consultivo do CESE, destacando a igualdade de género como uma prioridade fundamental do Comité. Biliana Sirakova referiu que estas recomendações também contribuiriam para o trabalho da UE. (cpwb)
Mais de 800 participantes provenientes de organizações de cidadãos e partes interessadas de toda a Europa, incluindo organizações de juventude, organizações não governamentais e jornalistas, participaram na Semana da Sociedade Civil, organizada pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE) de 17 a 20 de março de 2025. A sessão de abertura colocou a ênfase na necessidade de proteger o espaço cívico por via judicial, reafirmando o papel fundamental da sociedade civil: exigir responsabilidades ao poder, construir pontes, apoiar a resiliência social e dar voz a todos os que, com demasiada frequência, são ignorados.
Mais de 800 participantes provenientes de organizações de cidadãos e partes interessadas de toda a Europa, incluindo organizações de juventude, organizações não governamentais e jornalistas, participaram na Semana da Sociedade Civil, organizada pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE) de 17 a 20 de março de 2025. A sessão de abertura colocou a ênfase na necessidade de proteger o espaço cívico por via judicial, reafirmando o papel fundamental da sociedade civil: exigir responsabilidades ao poder, construir pontes, apoiar a resiliência social e dar voz a todos os que, com demasiada frequência, são ignorados.
abordar a crescente polarização alimentada nos últimos anos pelo impacto da crise financeira, pelas alterações climáticas e pelo aumento da desigualdade de rendimentos;
destacar o papel fundamental que a sociedade civil pode desempenhar neste contexto;
reunir e fazer chegar aos responsáveis políticos da UE as exigências da sociedade civil e as soluções por ela propostas para ajudar a despolarizar a Europa, reforçando a coesão social e a participação democrática em domínios fundamentais para a sociedade.
No seu discurso de abertura, o presidente do CESE, Oliver Röpke, sublinhou: «A sociedade civil tem de estar à altura do desafio. A participação, o diálogo e a solidariedade não são apenas ideais – são os fundamentos de uma Europa resiliente e unida. A Semana da Sociedade Civil é uma oportunidade de reafirmarmos o nosso empenho em prol da inclusão e da cidadania ativa. Uma democracia forte depende não só das suas instituições, mas também do empenho de todos os seus cidadãos.»
Na sua intervenção, Albena Azmanova, professora de Ciências Sociais e Políticas na City Saint George's, Universidade de Londres, abordou a crescente insegurança económica enfrentada pela maioria das pessoas – aquilo a que chamou «uma epidemia de precariedade». Explicou por que razão a sociedade civil é essencial para uma mudança decisiva em tempos de insegurança generalizada.
«A insegurança económica generalizada retirou à maioria das pessoas a vontade de lutar. Mas não à sociedade civil. Os ativistas da sociedade civil movem-se por um propósito, por uma causa bem precisa. São as pernas e os braços visíveis da democracia», afirmou.
Younous Omarjee, vice-presidente do Parlamento Europeu, afirmou que «neste contexto de individualismo crescente precisamos da sociedade civil como força agregadora dos cidadãos e como baluarte contra as ideias de extrema-direita que se estão a disseminar».
Adriana Porowska, ministra da Sociedade Civil, em representação da Presidência polaca da UE, abordou o papel crucial das organizações não governamentais na resiliência social e o apoio que prestam aos grupos vulneráveis e marginalizados, tendo partilhado a experiência da Polónia e da sua sociedade civil enquanto vetor de resiliência nacional.
Brikena Xhomaqi, copresidente do Grupo de Ligação do CESE com as Organizações e Redes Europeias da Sociedade Civil, salientou que a divisa «unida na diversidade», de que a UE tanto se orgulha, se cultiva desde as bases. No entanto, Brikena Xhomaqi referiu que as organizações da sociedade civil e as organizações não governamentais estão a ser alvo de ataques e que o seu financiamento e o seu papel estão a ser postos em causa. «Sem recursos, as organizações da sociedade civil não podem funcionar. Precisamos que as instituições protejam a sociedade civil e que o espaço cívico goze de proteção jurídica para manter a nossa sociedade coesa e unida na diversidade».
As organizações da sociedade civil (OSC) estão a ser alvo de ataques por toda a Europa e na América. A UE deve agir já para as defender e salvaguardar a democracia. No debate em plenária que teve lugar no Dia Mundial das Organizações Não Governamentais (ONG), o Comité Económico e Social Europeu (CESE) enviou uma mensagem clara: as OSC estão na linha da frente da defesa da democracia. Perante os cortes de financiamento que ameaçam a sua sobrevivência, a UE deve tomar medidas imediatas para as proteger e apoiar.
As organizações da sociedade civil (OSC) estão a ser alvo de ataques por toda a Europa e na América. A UE deve agir já para as defender e salvaguardar a democracia. No debate em plenária que teve lugar no Dia Mundial das Organizações Não Governamentais (ONG), o Comité Económico e Social Europeu (CESE) enviou uma mensagem clara: as OSC estão na linha da frente da defesa da democracia. Perante os cortes de financiamento que ameaçam a sua sobrevivência, a UE deve tomar medidas imediatas para as proteger e apoiar.
Em 27 de fevereiro, o CESE realizou um debate sobre o tema «A UE e a Sociedade Civil: reforçar a democracia e a participação», em que representantes e peritos das OSC, bem como deputados ao Parlamento Europeu (PE), tiveram a oportunidade de debater e avaliar o papel das OSC neste domínio fundamental.
Raquel García Hermida-Van Der Walle, deputada ao PE do Grupo Renew Europe, salientou que as OSC contribuem frequentemente para o equilíbrio de poderes. Proporcionam também diversos métodos de interação social, que podem substituir serviços governamentais eventualmente em falta. Em resultado, as OSC são as primeiras a ser objeto de ataques, uma vez que podem revelar-se politicamente incómodas para alguns governos.
Nicholas Aiossa, diretor da Transparência Internacional Europa, afirmou que «o Parlamento Europeu tem orquestrado uma campanha política para desacreditar, privar de financiamento e perturbar o papel e a função das OSC. Não foi encontrada qualquer prova de irregularidades financeiras.»
Em janeiro, o Grupo do Partido Popular Europeu (PPE) no PE, de centro-direita, acusou ONG ambientais e climáticas de serem financiadas pela Comissão Europeia para exercer pressão junto do PE, dos seus deputados e de outras instituições da UE, o que provocou indignação entre as OSC europeias.
As críticas às OSC não são novidade, mas os recentes ataques foram amplificados por notícias falsas e desinformação. Como assinalou Brikena Xhomaqi, copresidente do Grupo de Ligação do CESE, esta situação é um sinal de alerta para que todas as OSC se unam e gerem a mudança. «As pessoas devem saber que a maioria das OSC depende do trabalho voluntário, pelo que não desperdiçamos o dinheiro dos contribuintes.»
Os participantes apelaram igualmente à Comissão Europeia para que se pronuncie com mais firmeza sobre este tema e propuseram uma série de soluções para reforçar o papel das OSC.
García Hermida-Van Der Walle afirmou que envidaria esforços para que o papel das organizações da sociedade civil fosse mais reconhecido e reforçado no relatório sobre o Estado de direito, e também no regime geral de condicionalidade como condição habilitadora.
Michał Wawrykiewicz, deputado ao PE do Grupo do PPE, declarou que pretendia sensibilizar o seu grupo para estes temas cruciais. Salientou ainda a importância de informar os decisores políticos de que as OSC e as ONG são organizações que operam no terreno e prestam serviços fundamentais que afetam diretamente a vida das pessoas.
O presidente do CESE, Oliver Röpke, apoiou as posições dos representantes das OSC, afirmando que «devemos resistir aos esforços envidados para deslegitimar estas organizações ou restringir o seu acesso aos recursos essenciais para a participação democrática. Tendo em conta as restrições de financiamento e as crescentes pressões políticas, é evidente que as OSC precisam de um apoio mais forte e mais previsível para prosseguirem o seu trabalho vital». (at)
Expandir-se além-fronteiras na UE é como entrar num labirinto de regras de IVA e de formalidades administrativas contraditórias, que fazem aumentar os custos. As pequenas e médias empresas (PME) enfrentam encargos de conformidade desproporcionados, o que compromete a sua expansão e a sua competitividade. O CESE defende reformas urgentes em dois pareceres adotados na plenária de fevereiro, com base nos relatórios de Enrico Letta e Mario Draghi. As propostas incluem a harmonização da regulamentação financeira, a apresentação de relatórios baseada na IA e uma política industrial coordenada.
Expandir-se além-fronteiras na UE é como entrar num labirinto de regras de IVA e de formalidades administrativas contraditórias, que fazem aumentar os custos. As pequenas e médias empresas (PME) enfrentam encargos de conformidade desproporcionados, o que compromete a sua expansão e a sua competitividade. O CESE defende reformas urgentes em dois pareceres adotados na plenária de fevereiro, com base nos relatórios de Enrico Letta e Mario Draghi. As propostas incluem a harmonização da regulamentação financeira, a apresentação de relatórios baseada na IA e uma política industrial coordenada.
«O mercado único é o pilar da prosperidade económica europeia, mas continua por completar em setores-chave como as finanças, a energia e os serviços digitais», afirmou o presidente do CESE, Oliver Röpke. «O debate de hoje demonstra a urgência de reformas para eliminar os obstáculos e reforçar o setor dos serviços, assegurando condições equitativas para as empresas em toda a UE.»
Maria Luís Albuquerque, comissária dos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos, apoiou este apelo: «A minha visão para a União da Poupança e dos Investimentos é gerar riqueza para os cidadãos e crescimento para as empresas, unindo-os num ambiente seguro, competitivo, bem regulamentado e adequadamente supervisionado.»
Em toda a Europa, as empresas estão atoladas em regulamentações complexas e que se sobrepõem umas às outras, uma situação que custa tempo e dinheiro, atrasa a aplicação do Pacto Ecológico e restringe o acesso ao financiamento pelas empresas de média dimensão, o que resulta em empresas frustradas, em custos mais elevados para os consumidores e num crescimento económico mais fraco.
Para além dos encargos regulamentares, a Europa também enfrenta desafios estruturais que comprometem a sua competitividade. A lentidão dos progressos na realização do mercado único, as disparidades nas infraestruturas digitais e energéticas e a ausência de uma política industrial coordenada estão a limitar a capacidade da UE de competir a nível mundial. Enquanto outros blocos económicos estão a adaptar-se rapidamente para atraírem investimento e promoverem a inovação, a Europa está em risco de ficar para trás.
Como resolvê-lo?
O reforço da competitividade requer uma abordagem integrada que inclua a supressão dos entraves em setores cruciais como as finanças e a energia, a promoção da transformação digital e a garantia de que as PME possam expandir-se e competir em condições equitativas.
Os pareceres do CESE propõem:
a simplificação da regulamentação sem afrouxar as normas ambientais e sociais,
a criação de uma plataforma única baseada na IA para simplificar a apresentação de relatórios pelas PME, tornando o cumprimento das normas mais rápido e mais fácil,
a harmonização das regras em todos os setores, a fim de eliminar a burocracia repetitiva,
a harmonização da regulamentação financeira em todos os Estados-Membros, com uma política industrial coordenada,
a reforma do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço, para criar um mecanismo mais justo e menos oneroso. (gb)
No momento em que se assinala o terceiro aniversário da guerra de agressão violenta e não provocada da Rússia contra a Ucrânia – um ataque contra uma nação soberana, mas também contra os valores fundamentais da democracia, da dignidade humana e da ordem internacional assente em regras –, estamos solidários com o povo ucraniano. Foram estas as palavras de Oliver Röpke, presidente do CESE, numa declaração emitida na reunião plenária do CESE em fevereiro.
No momento em que se assinala o terceiro aniversário da guerra de agressão violenta e não provocada da Rússia contra a Ucrânia – um ataque contra uma nação soberana, mas também contra os valores fundamentais da democracia, da dignidade humana e da ordem internacional assente em regras –, estamos solidários com o povo ucraniano. Foram estas as palavras de Oliver Röpke, presidente do CESE, numa declaração emitida na reunião plenária do CESE em fevereiro.
Desde o primeiro dia desta invasão, temos estado ao lado da Ucrânia – não apenas simbolicamente, mas através de medidas concretas. Hoje, reiteramos o nosso compromisso inabalável em apoiar a soberania, a democracia e o futuro europeu da Ucrânia. Apelamos à UE para que mantenha e reforce o seu apoio político, económico, humanitário e militar.
O povo ucraniano tem demonstrado uma coragem e uma resistência extraordinárias ao defender o seu país e os princípios que nos unem enquanto europeus. Desde o primeiro dia desta invasão, o CESE, os seus membros e a sociedade civil europeia nele representada têm estado ao lado da Ucrânia – não apenas simbolicamente, mas através de medidas concretas.
Numa época de crescente incerteza geopolítica, são profundamente alarmantes as declarações recentes de representantes dos EUA que põem em causa o compromisso de defesa coletiva da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). A Europa não pode dar-se ao luxo de ser complacente.
A Ucrânia está a lutar não só pela sua sobrevivência, como também pela segurança de todo o continente europeu.
O CESE exorta os dirigentes da UE a aproveitarem a ocasião para reforçar as capacidades europeias de segurança e defesa, redefinir a autonomia estratégica, defender o multilateralismo, aprofundar a cooperação com as Nações Unidas e, ao mesmo tempo, construir parcerias mais fortes a nível mundial com aliados democráticos fora da Europa.
A Europa tem de agir agora.
A indecisão não é opção. Os autocratas e os agressores só têm a lucrar com a hesitação.
As democracias têm de se manter unidas e firmes.
O CESE insta a UE a reforçar a sua autonomia estratégica, defendendo a democracia e os direitos fundamentais e apoiando a Ucrânia de forma resoluta. Este é o momento de a UE adotar medidas geopolíticas estratégicas.
A missão principal da atual Presidência polaca do Conselho da União Europeia será manter a Europa unida, avançar e tomar decisões rápidas
Na reunião plenária de fevereiro, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) debateu as prioridades da Presidência polaca da União Europeia (UE) com Magdalena Sobkowiak-Czarnecka, subsecretária de Estado da Polónia para os Assuntos da União Europeia.
No tocante à segurança externa da UE e, em particular, à guerra de agressão contra a Ucrânia, Magdalena Sobkowiak-Czarnecka afirmou que «o nosso objetivo é continuar a apoiar a Ucrânia e manter a unidade no seio da UE». Referiu o 16.º pacote de sanções contra a Rússia como uma das primeiras realizações da Presidência polaca.
Oliver Röpke, presidente do CESE, salientou que a Polónia assumiu a Presidência rotativa da UE num momento marcado por desafios difíceis, designadamente tensões geopolíticas e crises energéticas.
Acrescentou que «o debate de hoje reafirmou a importância fundamental de estabilidade, resiliência e unidade para moldar o futuro da União Europeia. As prioridades da Presidência polaca estão estreitamente alinhadas pelas nossas ambições coletivas, em particular no que se refere à promoção de uma abordagem multidimensional da segurança. Numa época de incerteza mundial, o nosso compromisso de agir de forma decisiva e concertada mantém-se inabalável».
Sob o lema «Segurança, Europa!», a Presidência polaca da UE dedicar-se-á a sete dimensões de segurança, a saber, externa, interna, económica, alimentar, energética, da saúde e da informação.
Por Michal Pintér, delegado da Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI) do CESE
O Pacto da Indústria Limpa, divulgado recentemente, reconhece a importância estratégica das indústrias com utilização intensiva de energia para a economia da UE e identifica corretamente os principais desafios com que estas se deparam. Embora apresente ideias pertinentes, como os mercados-piloto ecológicos, o apoio à economia circular e o financiamento da descarbonização, as medidas que prevê carecem da urgência e do arrojo necessários para inverter o declínio das indústrias europeias com utilização intensiva de energia.
Por Michal Pintér, delegado da Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI) do CESE
O Pacto da Indústria Limpa, divulgado recentemente, reconhece a importância estratégica das indústrias com utilização intensiva de energia para a economia da UE e identifica corretamente os principais desafios com que estas se deparam. Embora apresente ideias pertinentes, como os mercados-piloto ecológicos, o apoio à economia circular e o financiamento da descarbonização, as medidas que prevê carecem da urgência e do arrojo necessários para inverter o declínio das indústrias europeias com utilização intensiva de energia.
No Parecer – O futuro das indústrias da UE com utilização intensiva de energia face aos elevados preços da energia e aos custos de transição, adotado recentemente, o Comité Económico e Social Europeu salienta o considerável défice de competitividade das indústrias com utilização intensiva de energia na UE em relação aos concorrentes mundiais. A Comissão aponta, e bem, os preços da energia como o principal fator responsável. No entanto, nem o pacto nem o Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis propõem uma reforma na configuração do mercado da eletricidade. O sistema de fixação de preços marginais funcionou enquanto a UE beneficiava de um fornecimento estável por gasoduto de gás relativamente barato proveniente da Rússia. Infelizmente, a realidade mudou e estamos agora expostos a um aprovisionamento de gás natural liquefeito (GNL) dispendioso e volátil, sendo provável que a situação assim se mantenha nos próximos anos. Ainda que a matriz energética da UE se caracterize cada vez mais por eletricidade de baixo custo produzida sem combustíveis fósseis, os preços destes combustíveis continuam a ditar a tendência dos preços da eletricidade.
Os esforços políticos para aumentar as fontes de energia renováveis são louváveis, mas não reduzem a fatura de eletricidade devido à atual configuração do mercado. São necessárias medidas imediatas com vista a transferir os benefícios de custo da eletricidade renovável para as indústrias e a analisar todas as opções de atenuação dos preços, incluindo a dissociação dos preços da eletricidade.
O pacto também identifica lacunas no Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (ausência de solução para as exportações, redistribuição de recursos e evasão) e nos instrumentos de defesa comercial. É de lamentar, contudo, que não aborde suficientemente a questão da futura proteção do mercado da UE, deixando as indústrias europeias com utilização intensiva de energia em situação de insegurança numa guerra comercial a nível mundial.
O CESE insta as instituições da UE a adotarem medidas decisivas através de planos de ação setoriais específicos, a fim de evitar uma maior desindustrialização e preservar a capacidade de transformação industrial da UE.
