Expandir-se além-fronteiras na UE é como entrar num labirinto de regras de IVA e de formalidades administrativas contraditórias, que fazem aumentar os custos. As pequenas e médias empresas (PME) enfrentam encargos de conformidade desproporcionados, o que compromete a sua expansão e a sua competitividade. O CESE defende reformas urgentes em dois pareceres adotados na plenária de fevereiro, com base nos relatórios de Enrico Letta e Mario Draghi. As propostas incluem a harmonização da regulamentação financeira, a apresentação de relatórios baseada na IA e uma política industrial coordenada.
Expandir-se além-fronteiras na UE é como entrar num labirinto de regras de IVA e de formalidades administrativas contraditórias, que fazem aumentar os custos. As pequenas e médias empresas (PME) enfrentam encargos de conformidade desproporcionados, o que compromete a sua expansão e a sua competitividade. O CESE defende reformas urgentes em dois pareceres adotados na plenária de fevereiro, com base nos relatórios de Enrico Letta e Mario Draghi. As propostas incluem a harmonização da regulamentação financeira, a apresentação de relatórios baseada na IA e uma política industrial coordenada.
«O mercado único é o pilar da prosperidade económica europeia, mas continua por completar em setores-chave como as finanças, a energia e os serviços digitais», afirmou o presidente do CESE, Oliver Röpke. «O debate de hoje demonstra a urgência de reformas para eliminar os obstáculos e reforçar o setor dos serviços, assegurando condições equitativas para as empresas em toda a UE.»
Maria Luís Albuquerque, comissária dos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos, apoiou este apelo: «A minha visão para a União da Poupança e dos Investimentos é gerar riqueza para os cidadãos e crescimento para as empresas, unindo-os num ambiente seguro, competitivo, bem regulamentado e adequadamente supervisionado.»
Em toda a Europa, as empresas estão atoladas em regulamentações complexas e que se sobrepõem umas às outras, uma situação que custa tempo e dinheiro, atrasa a aplicação do Pacto Ecológico e restringe o acesso ao financiamento pelas empresas de média dimensão, o que resulta em empresas frustradas, em custos mais elevados para os consumidores e num crescimento económico mais fraco.
Para além dos encargos regulamentares, a Europa também enfrenta desafios estruturais que comprometem a sua competitividade. A lentidão dos progressos na realização do mercado único, as disparidades nas infraestruturas digitais e energéticas e a ausência de uma política industrial coordenada estão a limitar a capacidade da UE de competir a nível mundial. Enquanto outros blocos económicos estão a adaptar-se rapidamente para atraírem investimento e promoverem a inovação, a Europa está em risco de ficar para trás.
Como resolvê-lo?
O reforço da competitividade requer uma abordagem integrada que inclua a supressão dos entraves em setores cruciais como as finanças e a energia, a promoção da transformação digital e a garantia de que as PME possam expandir-se e competir em condições equitativas.
Os pareceres do CESE propõem:
a simplificação da regulamentação sem afrouxar as normas ambientais e sociais,
a criação de uma plataforma única baseada na IA para simplificar a apresentação de relatórios pelas PME, tornando o cumprimento das normas mais rápido e mais fácil,
a harmonização das regras em todos os setores, a fim de eliminar a burocracia repetitiva,
a harmonização da regulamentação financeira em todos os Estados-Membros, com uma política industrial coordenada,
a reforma do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço, para criar um mecanismo mais justo e menos oneroso. (gb)
No momento em que se assinala o terceiro aniversário da guerra de agressão violenta e não provocada da Rússia contra a Ucrânia – um ataque contra uma nação soberana, mas também contra os valores fundamentais da democracia, da dignidade humana e da ordem internacional assente em regras –, estamos solidários com o povo ucraniano. Foram estas as palavras de Oliver Röpke, presidente do CESE, numa declaração emitida na reunião plenária do CESE em fevereiro.
No momento em que se assinala o terceiro aniversário da guerra de agressão violenta e não provocada da Rússia contra a Ucrânia – um ataque contra uma nação soberana, mas também contra os valores fundamentais da democracia, da dignidade humana e da ordem internacional assente em regras –, estamos solidários com o povo ucraniano. Foram estas as palavras de Oliver Röpke, presidente do CESE, numa declaração emitida na reunião plenária do CESE em fevereiro.
Desde o primeiro dia desta invasão, temos estado ao lado da Ucrânia – não apenas simbolicamente, mas através de medidas concretas. Hoje, reiteramos o nosso compromisso inabalável em apoiar a soberania, a democracia e o futuro europeu da Ucrânia. Apelamos à UE para que mantenha e reforce o seu apoio político, económico, humanitário e militar.
O povo ucraniano tem demonstrado uma coragem e uma resistência extraordinárias ao defender o seu país e os princípios que nos unem enquanto europeus. Desde o primeiro dia desta invasão, o CESE, os seus membros e a sociedade civil europeia nele representada têm estado ao lado da Ucrânia – não apenas simbolicamente, mas através de medidas concretas.
Numa época de crescente incerteza geopolítica, são profundamente alarmantes as declarações recentes de representantes dos EUA que põem em causa o compromisso de defesa coletiva da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). A Europa não pode dar-se ao luxo de ser complacente.
A Ucrânia está a lutar não só pela sua sobrevivência, como também pela segurança de todo o continente europeu.
O CESE exorta os dirigentes da UE a aproveitarem a ocasião para reforçar as capacidades europeias de segurança e defesa, redefinir a autonomia estratégica, defender o multilateralismo, aprofundar a cooperação com as Nações Unidas e, ao mesmo tempo, construir parcerias mais fortes a nível mundial com aliados democráticos fora da Europa.
A Europa tem de agir agora.
A indecisão não é opção. Os autocratas e os agressores só têm a lucrar com a hesitação.
As democracias têm de se manter unidas e firmes.
O CESE insta a UE a reforçar a sua autonomia estratégica, defendendo a democracia e os direitos fundamentais e apoiando a Ucrânia de forma resoluta. Este é o momento de a UE adotar medidas geopolíticas estratégicas.
A missão principal da atual Presidência polaca do Conselho da União Europeia será manter a Europa unida, avançar e tomar decisões rápidas
Na reunião plenária de fevereiro, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) debateu as prioridades da Presidência polaca da União Europeia (UE) com Magdalena Sobkowiak-Czarnecka, subsecretária de Estado da Polónia para os Assuntos da União Europeia.
No tocante à segurança externa da UE e, em particular, à guerra de agressão contra a Ucrânia, Magdalena Sobkowiak-Czarnecka afirmou que «o nosso objetivo é continuar a apoiar a Ucrânia e manter a unidade no seio da UE». Referiu o 16.º pacote de sanções contra a Rússia como uma das primeiras realizações da Presidência polaca.
Oliver Röpke, presidente do CESE, salientou que a Polónia assumiu a Presidência rotativa da UE num momento marcado por desafios difíceis, designadamente tensões geopolíticas e crises energéticas.
Acrescentou que «o debate de hoje reafirmou a importância fundamental de estabilidade, resiliência e unidade para moldar o futuro da União Europeia. As prioridades da Presidência polaca estão estreitamente alinhadas pelas nossas ambições coletivas, em particular no que se refere à promoção de uma abordagem multidimensional da segurança. Numa época de incerteza mundial, o nosso compromisso de agir de forma decisiva e concertada mantém-se inabalável».
Sob o lema «Segurança, Europa!», a Presidência polaca da UE dedicar-se-á a sete dimensões de segurança, a saber, externa, interna, económica, alimentar, energética, da saúde e da informação.
Por Michal Pintér, delegado da Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI) do CESE
O Pacto da Indústria Limpa, divulgado recentemente, reconhece a importância estratégica das indústrias com utilização intensiva de energia para a economia da UE e identifica corretamente os principais desafios com que estas se deparam. Embora apresente ideias pertinentes, como os mercados-piloto ecológicos, o apoio à economia circular e o financiamento da descarbonização, as medidas que prevê carecem da urgência e do arrojo necessários para inverter o declínio das indústrias europeias com utilização intensiva de energia.
Por Michal Pintér, delegado da Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI) do CESE
O Pacto da Indústria Limpa, divulgado recentemente, reconhece a importância estratégica das indústrias com utilização intensiva de energia para a economia da UE e identifica corretamente os principais desafios com que estas se deparam. Embora apresente ideias pertinentes, como os mercados-piloto ecológicos, o apoio à economia circular e o financiamento da descarbonização, as medidas que prevê carecem da urgência e do arrojo necessários para inverter o declínio das indústrias europeias com utilização intensiva de energia.
No Parecer – O futuro das indústrias da UE com utilização intensiva de energia face aos elevados preços da energia e aos custos de transição, adotado recentemente, o Comité Económico e Social Europeu salienta o considerável défice de competitividade das indústrias com utilização intensiva de energia na UE em relação aos concorrentes mundiais. A Comissão aponta, e bem, os preços da energia como o principal fator responsável. No entanto, nem o pacto nem o Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis propõem uma reforma na configuração do mercado da eletricidade. O sistema de fixação de preços marginais funcionou enquanto a UE beneficiava de um fornecimento estável por gasoduto de gás relativamente barato proveniente da Rússia. Infelizmente, a realidade mudou e estamos agora expostos a um aprovisionamento de gás natural liquefeito (GNL) dispendioso e volátil, sendo provável que a situação assim se mantenha nos próximos anos. Ainda que a matriz energética da UE se caracterize cada vez mais por eletricidade de baixo custo produzida sem combustíveis fósseis, os preços destes combustíveis continuam a ditar a tendência dos preços da eletricidade.
Os esforços políticos para aumentar as fontes de energia renováveis são louváveis, mas não reduzem a fatura de eletricidade devido à atual configuração do mercado. São necessárias medidas imediatas com vista a transferir os benefícios de custo da eletricidade renovável para as indústrias e a analisar todas as opções de atenuação dos preços, incluindo a dissociação dos preços da eletricidade.
O pacto também identifica lacunas no Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (ausência de solução para as exportações, redistribuição de recursos e evasão) e nos instrumentos de defesa comercial. É de lamentar, contudo, que não aborde suficientemente a questão da futura proteção do mercado da UE, deixando as indústrias europeias com utilização intensiva de energia em situação de insegurança numa guerra comercial a nível mundial.
O CESE insta as instituições da UE a adotarem medidas decisivas através de planos de ação setoriais específicos, a fim de evitar uma maior desindustrialização e preservar a capacidade de transformação industrial da UE.
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) insta a UE a aplicar uma estratégia industrial sólida que reforce a competitividade, crie empregos de qualidade e se coadune com o Pacto Ecológico. Para assegurar a sua eficácia, importa acompanhar de perto a sua aplicação e adaptá-la aos desafios emergentes.
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) insta a UE a aplicar uma estratégia industrial sólida que reforce a competitividade, crie empregos de qualidade e se coadune com o Pacto Ecológico. Para assegurar a sua eficácia, importa acompanhar de perto a sua aplicação e adaptá-la aos desafios emergentes.
No parecer, o CESE frisa a necessidade de um quadro regulamentar e económico robusto para fazer face aos custos elevados da energia e das matérias-primas, aos desafios em matéria de investimento na transição ecológica, às lacunas em matéria de infraestruturas, à escassez de competências e à fraca procura interna. É fundamental adotar uma política de competitividade centrada no investimento e na inovação para promover a coesão social e territorial.
O apelo do CESE para uma ação urgente surge no contexto das preocupações crescentes com a segurança económica da Europa e as suas dependências externas. Numa era em que as incertezas geopolíticas e comerciais não param de aumentar, a política comercial da UE tem de ser resiliente para salvaguardar a sustentabilidade industrial no contexto de objetivos de descarbonização assimétricos, sobrecapacidade mundial e tensões comerciais crescentes. Para alcançar esse objetivo, é essencial assegurar uma maior autonomia no aprovisionamento de matérias-primas críticas.
É também crucial aumentar o investimento, como salientado no Relatório Draghi, e proceder a reformas da governação. A economia da UE sairá igualmente reforçada por um mercado único unificado, em especial no setor da energia. A redução dos encargos regulamentares, o aperfeiçoamento dos quadros do mercado da eletricidade e a melhoria dos instrumentos financeiros, como os contratos de aquisição de eletricidade, serão uma forma de apoiar a transição das indústrias.
Uma transição justa deve pautar-se por um diálogo social forte e pela negociação coletiva. A política industrial deve coadunar-se com as estratégias para a educação e a mão de obra, colocando a tónica na investigação, na inovação e no desenvolvimento de competências. O investimento em infraestruturas energéticas, energias renováveis e iniciativas da economia circular contribuirá para alcançar os objetivos climáticos.
O CESE adotou igualmente o Parecer Complementar – O futuro das indústrias da UE com utilização intensiva de energia, em que propõe soluções adaptadas para assegurar a sustentabilidade dessas indústrias a longo prazo. É vital dar resposta aos desafios específicos que as mesmas enfrentam para assegurar o futuro do setor industrial da UE. (ll)
Por ocasião da 69.ª reunião da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher (CSW69), em Nova Iorque, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) e o Conselho Económico, Social e Cultural da União Africana (ECOSOCC da UA) reafirmaram o seu empenho inabalável na promoção da igualdade de género e na capacitação das mulheres.
Por ocasião da 69.ª reunião da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher (CSW69), em Nova Iorque, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) e o Conselho Económico, Social e Cultural da União Africana (ECOSOCC da UA) reafirmaram o seu empenho inabalável na promoção da igualdade de género e na capacitação das mulheres.
No momento em que a comunidade internacional assinala os 30 anos da adoção da Declaração de Pequim e da Plataforma de Ação de Pequim, o CESE e o ECOSOCC da UA reconhecem os progressos realizados em matéria de igualdade de género mas também os desafios que continuam a impedir a plena igualdade entre homens e mulheres.
Na sua segunda declaração conjunta, o CESE e o ECOSOCC da UA destacam as principais prioridades neste domínio, que passam por aumentar o número de mulheres em posições de liderança através de quotas de género, erradicar a violência de género através de convenções internacionais, eliminar o fosso digital entre homens e mulheres e promover a emancipação económica das mulheres.
Solicitam também políticas mais robustas no que se refere ao trabalho de prestação de cuidados não remunerado, a inclusão das mulheres nos esforços de paz e a elaboração de políticas baseadas em dados. Sublinham ainda a importância da cooperação mundial para eliminar a desigualdade sistémica e defender os direitos das mulheres. Além disso, o CESE insta a UE a combater a violência de género, a assegurar a paridade de género e a defender o papel da sociedade civil na promoção da igualdade.
Na ocasião, Oliver Röpke, presidente do CESE, afirmou: «No momento em que celebramos os 30 anos da Declaração de Pequim, urge passar das palavras aos atos. A igualdade entre homens e mulheres não é um privilégio, mas um direito fundamental, que é essencial para construir sociedades sustentáveis e inclusivas. O CESE mantém-se firme no seu empenho em eliminar barreiras, garantir a plena participação das mulheres no processo de decisão e promover a sua emancipação económica. Chegou o momento de governos, instituições e sociedade civil agirem de forma determinada – não há igualdade sem responsabilidade.»
A Comissão sobre o Estatuto da Mulher é o principal organismo internacional e intergovernamental que luta pela igualdade entre homens e mulheres. Esta foi a segunda vez que o CESE participou na maior reunião anual das Nações Unidas dedicada à capacitação das mulheres. (tk)
O nosso convidado surpresa é Nicolas Gros-Verheyde, jornalista e escritor francês especialista em defesa e política externa, que analisa as cinco propostas do plano ReArm Europe, apresentado recentemente pela Comissão Europeia para reforçar a defesa da UE num contexto de crescente preocupação relativamente ao empenho dos EUA na segurança europeia.
O nosso convidado surpresa é Nicolas Gros-Verheyde, jornalista e escritor francês especialista em defesa e política externa, que analisa as cinco propostas do plano ReArm Europe, apresentado recentemente pela Comissão Europeia para reforçar a defesa da UE num contexto de crescente preocupação relativamente ao empenho dos EUA na segurança europeia.
Nicolas Gros-Verheyde, de nacionalidade francesa, jornalista desde 1989, trabalhou como correspondente junto da UE e da OTAN para a Ouest France, a ARTE, a LCI e a France Culture. É conhecido e apreciado no meio europeu pelo seu grande conhecimento dos assuntos europeus e da política externa e de defesa. É diretor editorial do B2, o principal meio de comunicação social e mais abrangente dedicado à defesa e diplomacia europeias, fundado em 2008, que é gerido por uma associação sem fins lucrativos sob a forma de cooperativa de jornalistas e financiado por assinaturas. https://club.bruxelles2.eu/pt
É autor dos livros «La défense européenne à l'heure de la guerre en Ukraine», «La politique européenne de sécurité et de défense commune. Parce que l'Europe vaut bien une défense», e «Europe de la défense», e comentador político nos canais LN24, France-Info e RTBF.
O plano Rearmar a Europa foi apresentado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e aprovado pelos 27 Estados-Membros numa cimeira especial realizada em 6 de março. As suas cinco propostas principais são inquestionavelmente interessantes, mas merecem ser objeto de um debate mais aprofundado.
O plano Rearmar a Europa foi apresentado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e aprovado pelos 27 Estados-Membros numa cimeira especial realizada em 6 de março. As suas cinco propostas principais são inquestionavelmente interessantes, mas merecem ser objeto de um debate mais aprofundado.
A primeira proposta diz respeito à flexibilidade no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
A Comissão propõe ativar a cláusula de derrogação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que permitiria aos Estados-Membros aumentar a despesa em matéria de defesa em 1,5% do produto interno bruto sem correr o risco de desencadear um procedimento de défice excessivo. As poupanças esperadas? «Aproximadamente 650 mil milhões de euros» ao longo de quatro anos. A Europa tem de «aumentar consideravelmente a sua despesa em matéria de defesa», afirma Ursula von der Leyen.
A segunda proposta visa a criação de um novo instrumento de empréstimo para a defesa.
Esse instrumento teria um valor de 150 mil milhões de euros e seria financiado através de empréstimos a partir do orçamento da UE, segundo um sistema semelhante ao da assistência macrofinanceira. Destina-se a ser utilizado em domínios prioritários com insuficiências graves: defesa aérea e antimísseis (a iniciativa de proteção do céu europeu, proposta pela Alemanha), sistemas de artilharia, mísseis e munições, drones e sistemas antidrones, facilitadores estratégicos, proteção de infraestruturas críticas (incluindo em relação ao espaço), mobilidade militar, cibernética, inteligência artificial e guerra eletrónica.
A fim de acelerar o processo, a Comissão propõe recorrer ao artigo 122.º do Tratado: utilizado em circunstâncias excecionais, esse artigo requer somente uma decisão dos Estados-Membros ao nível do Conselho da União Europeia, sendo o Parlamento Europeu apenas informado. Trata-se de uma forma de contornar o processo democrático que pode ser contestada. O plano para reforçar a defesa europeia foi aprovado na Cimeira de Versalhes, em março de 2022 – há três anos! Parece difícil justificar que seja agora considerado «urgente».
A terceira proposta consiste em recorrer aos fundos regionais.
A curto prazo, insiste a Comissão, a União Europeia «pode fazer mais» com o orçamento europeu, reafetando fundos de certas rubricas orçamentais. Propõe dar aos Estados-Membros a opção de «utilizar os programas da política de coesão para aumentar a despesa em matéria de defesa» e pretende «facilitar o processo de transferências voluntárias para outros fundos da UE com um objetivo de defesa».
Tal representa um corte substancial no contexto do quadro financeiro plurianual em vigor (2021-2027). A questão que se coloca é a seguinte: devemos sacrificar a coesão social ou territorial em nome da defesa? É algo que se pode debater.
Ao mesmo tempo, poderia intensificar-se a utilização da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa, alargando-a a todas as tecnologias do setor da defesa. Outra possibilidade, segundo a Comissão, é a flexibilização das restrições existentes, como as regras em matéria de concorrência ou as regras de pré-financiamento e cofinanciamento.
A quarta proposta diz respeito aos empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI).
O BEI e os seus acionistas (os Estados-Membros) manifestaram repetidamente a sua oposição a qualquer nova evolução no sentido de conceder empréstimos para fins puramente militares, privilegiando antes os setores passíveis de dupla utilização. A Comissão insiste, pois, em alterar a política do BEI.
A quinta proposta é a mobilização de capitais privados.
O objetivo é assegurar às empresas do setor da defesa «o melhor acesso possível ao capital, ao financiamento» – um problema recorrente para a indústria. Esta ideia deveria ser incluída na comunicação sobre a União da Poupança e dos Investimentos.
