Os progressos da Europa na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) abrandaram significativamente, suscitando preocupações quanto ao cumprimento das metas para 2030. O relatório de 2025 sobre o desenvolvimento sustentável na Europa, publicado pela Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável (RSDS) das Nações Unidas, revela que o ritmo na consecução dos ODS entre 2020 e 2023 foi menos de metade do observado no período anterior.

Entre 2016 e 2019, registaram-se progressos de 1,9 pontos percentuais na consecução dos ODS, mas esse valor diminuiu para apenas 0,8 pontos percentuais nos anos seguintes. Este abrandamento surge num contexto de desafios ambientais, sociais e geopolíticos cada vez maiores. O ODS 2 (erradicar a fome) continua a ser um dos principais focos de atenção, uma vez que subsistem problemas de segurança e sustentabilidade alimentares em toda a Europa.

Um estudo elaborado para o Comité Económico e Social Europeu (CESE) salienta a necessidade de introduzir mudanças no nosso regime alimentar para favorecer uma agricultura sustentável e promover a saúde pública.

Os peritos solicitam aos novos líderes da UE políticas e investimentos mais sólidos para acelerar os progressos na consecução dos ODS. A cooperação e o financiamento a nível mundial são considerados fundamentais e prevê-se que a 4.ª Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, que se realiza em Espanha, em junho de 2025, será consagrada ao reforço do apoio financeiro para a sustentabilidade.

Guillaume Lafortune, vice-presidente da Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável (RSDS) e autor principal do estudo, alerta para o facto de o aumento das tensões geopolíticas estar a dificultar os esforços em prol da sustentabilidade, mas mantém o otimismo.

«O mundo está cada vez mais perigoso, instável e incerto», afirmou. «Ao mesmo tempo, as pessoas, especialmente os jovens, aspiram a um desenvolvimento sustentável. Tendo em conta a dimensão da economia mundial e as tecnologias disponíveis, o mundo tem potencial para satisfazer plenamente essa aspiração.»

«Os sistemas alimentares sustentáveis são um motor crucial para a execução dos ODS. Para acelerar a ação, precisamos de mecanismos mais ambiciosos que salvaguardem os meios de subsistência dos agricultores, dos pequenos produtores de alimentos e de outros intervenientes em toda a cadeia de abastecimento alimentar. Mas temos também de combater a distribuição iníqua e assegurar uma transição justa», afirmou Peter Schmidt, presidente da Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente (NAT) do CESE, defendendo, ao mesmo tempo, uma maior participação da sociedade civil.

A apenas cinco anos do marco fixado, a UE enfrenta uma decisão crítica: agir com determinação ou correr o risco de ficar aquém dos seus compromissos em prol de um futuro sustentável e equitativo. (ks)

A melhor forma de a UE defender, em conjunto, os seus interesses legítimos no Ártico europeu será através de uma estratégia da UE para o Ártico que reforce a participação da sociedade civil em todas as decisões pertinentes. A estreita cooperação com a Gronelândia é igualmente vital para o investimento sustentável no Ártico, a fim de assegurar a prosperidade e a resiliência da região.

No seu Parecer de Iniciativa – Desenvolver a estratégia europeia para o Ártico em diálogo com a sociedade civil, adotado na reunião plenária de janeiro, o CESE salienta o importante papel que o Ártico desempenha na autonomia estratégica, na resiliência e na competitividade da Europa.

Anders Ladefoged, membro do CESE e relator do parecer, declarou: «O nosso novo parecer sobre a política da UE para o Ártico apresenta a perspetiva da sociedade civil sobre a forma como a UE pode desenvolver a sua política para esta região, tendo em conta os seus próprios interesses e ajudando a assegurar a resiliência e a prosperidade da região para as pessoas que aí vivem.»

Além disso, o CESE apoia e incentiva a plena consulta e cooperação com os povos indígenas do Ártico. Neste contexto, Christian Moos, correlator do parecer, afirmou: «Os interesses dos Estados do Ártico europeu são mais bem defendidos em conjunto, tanto através da cooperação entre os Estados-Membros do norte da UE como de uma estratégia europeia para o Ártico, que deve assegurar a participação da sociedade civil e defender os direitos dos povos locais e indígenas.»

A Gronelândia, que também é referida no parecer, enfrenta uma situação semelhante à do Ártico europeu, tanto no que diz respeito às oportunidades como aos desafios relacionados com a rápida transformação na região.

A este respeito, Christian Moos afirmou: «O reforço da cooperação europeia, nomeadamente na Gronelândia, é vital para o investimento sustentável no Ártico europeu, para que se torne uma região próspera e resiliente.»

Para os gronelandeses, uma das principais prioridades é reforçar a sua autodeterminação enquanto nação, sob o lema «nada sobre nós sem nós». Contudo, a UE é vista como um aliado próximo com valores comuns, como os direitos humanos e o diálogo social. (at)

A UE deve centrar-se mais na política de concorrência para reforçar a sua competitividade a nível mundial, aumentar a produtividade e assegurar que o mercado interno se mantém um pilar da sua pujança económica.

Na reunião plenária de janeiro, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) adotou o Parecer – Uma política de concorrência ao serviço da competitividade da UE, em que defende uma maior integração das economias nacionais e estratégias mais inteligentes em matéria de auxílios estatais para libertar o potencial económico da Europa e fazer face aos principais desafios globais como a digitalização, as alterações climáticas e a resiliência.

O CESE sublinha que a política de concorrência é fundamental para promover a inovação, a sustentabilidade e o crescimento económico. «A concorrência e a competitividade não estão em polos opostos», disse a relatora Isabel Yglesias. «Com procedimentos simplificados, instrumentos flexíveis e recursos adequados, a política de concorrência pode fomentar a prosperidade das empresas e dos cidadãos da UE.»

As novas regras de concorrência da UE, como as previstas no Regulamento dos Mercados Digitais e no Regulamento Subvenções Estrangeiras, já focam o problema das distorções do mercado e reforçam a posição do bloco a nível mundial. No entanto, o CESE solicita que se adotem novas medidas para modernizar as avaliações das concentrações e assegurar a supervisão efetiva das concentrações orientadas para a inovação, mesmo que os seus limiares sejam inferiores aos atuais limiares da UE.

O CESE destaca ainda no parecer o papel dos auxílios estatais no apoio às transições ecológica e digital. No entanto, uma má coordenação das subvenções pode comprometer a produtividade e o crescimento. Segundo alguns estudos, uma coordenação mais eficaz ao nível da UE poderia aumentar em mais de 30% a produtividade. O CESE recomenda que as subvenções sejam alinhadas em todos os Estados-Membros, a fim de reforçar as cadeias de valor europeias e evitar ineficiências.

Importa conceber numa perspetiva pan-europeia os projetos importantes de interesse europeu comum e o Fundo Europeu de Competitividade proposto, a fim de impulsionar a inovação industrial em grande escala. Estes instrumentos devem assegurar uma distribuição equitativa dos benefícios na União, promovendo a sustentabilidade e a resiliência.

Para posicionar a UE como líder mundial, o CESE salienta a necessidade de:

• uma maior integração para reduzir a má distribuição das subvenções e impulsionar a produtividade;
• regras mais rigorosas para proteger a inovação europeia em aquisições estrangeiras;
• procedimentos simplificados e mais céleres em matéria de concorrência e auxílios estatais para aumentar a eficiência; e
• uma política equilibrada em matéria de concentrações que promova a inovação, a sustentabilidade e o investimento em infraestruturas. (ll)

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) instou à alteração das regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais, a fim de reconhecer e atender melhor às necessidades das entidades da economia social, que desempenham um papel fundamental na resposta aos desafios societais.

No seu Parecer – Como apoiar as entidades da economia social em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais: pistas de reflexão na sequência das propostas do relatório de Enrico Letta, adotado na reunião plenária de janeiro, o CESE alerta para o facto de a regulamentação em vigor não prestar um apoio adequado a estas empresas, que muitas vezes reinvestem os seus lucros na realização de objetivos sociais, em vez de os distribuir pelos investidores.

«Queremos sensibilizar mais as pessoas para os benefícios de uma regulamentação eficaz em matéria de concorrência e de auxílios estatais, tanto para as empresas da economia social como para todo o sistema de serviços de interesse geral», declarou o relator do parecer, Giuseppe Guerini.

As entidades da economia social, que vão desde cooperativas a sociedades mútuas e fundações, empregam mais de 11 milhões de pessoas em toda a UE, ou seja, 6,3% da população ativa. Operam em setores como os serviços sociais e de saúde, as energias renováveis e a redução da pobreza. Apesar dos seus contributos, tais entidades enfrentam obstáculos sistémicos à garantia de capital de investimento a longo prazo e ao acesso a contratos públicos, dado que, muitas vezes, o quadro regulamentar em vigor não tem em conta a sua natureza sem fins lucrativos ou o seu cariz solidário.

Entre outras coisas, o parecer do CESE salienta o facto de as autoridades públicas não explorarem plenamente os instrumentos existentes, como o Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC) e o enquadramento para os serviços de interesse económico geral (SIEG).

Assim, o Comité insta à simplificação e atualização das regras excessivamente complexas e obsoletas ao abrigo do RGIC para apoiar a contratação de trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência, em consonância com algumas das recomendações do relatório de Enrico Letta sobre o mercado interno.

Embora acolha favoravelmente o aumento recente dos limiares máximos dos auxílios de minimis (300 000 euros para o setor comum e 750 000 euros para as entidades SIEG), o CESE defende igualmente que instrumentos mais adaptados, como o RGIC ou disposições específicas em matéria de SIEG, responderiam melhor às necessidades das entidades da economia social em domínios como os serviços de saúde e sociais. (ll)

Os jovens da região mediterrânica devem participar em todas as fases, desde a elaboração de políticas até à sua execução, moldando não só as políticas, mas também a vida, concluiu o debate realizado pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE).

O debate, que teve lugar na reunião plenária do CESE, em janeiro, esteve relacionado com a adoção do Parecer – Participação dos jovens no diálogo social e civil na região mediterrânica, o primeiro parecer do CESE a ter em conta o contributo dos representantes dos jovens da região. Oito representantes dos jovens contribuíram para a elaboração do parecer.

Durante o debate, a comissária do Mediterrâneo, Dubravka Šuica, salientou a importância dos jovens para a prosperidade, a estabilidade e a resiliência da região. «O futuro do Mediterrâneo está nas mãos dos seus jovens. Se queremos um futuro partilhado e sustentável, temos de dialogar diretamente com as gerações jovens e assegurar que as suas vozes orientam as nossas políticas e prioridades. Juntos definiremos o novo Pacto para o Mediterrâneo, investindo na educação, no emprego e no crescimento.»

O presidente do CESE, Oliver Röpke, manifestou o seu apoio ao novo pacto proposto pela comissária Dubravka Šuica, que visa o investimento, a sustentabilidade e a migração, acrescentando que a sociedade civil deve participar ativamente na sua conceção. «A participação dos jovens é essencial para o futuro da região, e o CESE está empenhado em assegurar que as suas vozes moldam as políticas e a tomada de decisões. Juntamente com a União para o Mediterrâneo e a Fundação Anna Lindh, procuramos construir um Mediterrâneo pacífico e próspero.»

A princesa Rym Ali, presidente da Fundação Anna Lindh, sublinhou a importância do contributo dos representantes dos jovens para o parecer e declarou que é importante, urgente e generativo trabalhar com eles. «Há muito em jogo. Não conseguimos construir uma solução para o futuro sem a adesão dos jovens, sem lhes oferecer ferramentas para uma participação em pé de igualdade. Eles precisam do seu lugar à volta da mesa», afirmou.

Eliane El Haber, representante dos jovens no parecer e conselheira na Rede de Jovens e Estudantes da UNESCO para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 4, aplaudiu a iniciativa do CESE de envolver ativamente jovens que representam géneros diferentes e diversos contextos regionais, educativos e culturais.

Por Stefano Mallia, presidente do Grupo dos Empregadores do CESE

Em 29 de janeiro, a Comissão Europeia adotou a Bússola para a Competitividade, uma iniciativa fundamental e oportuna para reiniciar o motor económico da Europa que apontará o rumo a seguir pela UE nos próximos cinco anos.

Os empregadores da UE defendem há muito uma agenda global para a competitividade, pelo que nos congratulamos com os três pilares da bússola: reduzir o défice de inovação e de produtividade, conciliar a descarbonização com a competitividade e diminuir as dependências para proteger as cadeias de abastecimento. Estes elementos são indispensáveis para garantir que a Europa pode competir a nível mundial, atrair e reter talentos e promover a inovação.

No entanto, o êxito desta iniciativa dependerá da elaboração de medidas concretas e da sua aplicação atempada. Outras iniciativas fundamentais, como o pacote de simplificação abrangente, o Pacto da Indústria Limpa e a estratégia horizontal para aprofundar o mercado único, desempenharão um papel decisivo. No entanto, as estratégias renovadas com títulos sonantes não são suficientes, por si só, para nos proteger dos desafios que se avizinham.

Por exemplo, a simplificação do quadro regulamentar é a primeira e mais urgente medida. É essencial reduzir a burocracia excessiva e promover a rapidez e a flexibilidade. As empresas da UE enfrentam há demasiado tempo dificuldades devido à complexidade excessiva e à morosidade do processo de decisão. Importa também aplicar concretamente os controlos de competitividade, de modo que as novas medidas legislativas e regulamentares apoiem – em vez de entravar – o crescimento das empresas.

A Bússola para a Competitividade centra-se acertadamente na promoção da inovação através de uma União dos Mercados de Capitais sólida e na eliminação dos obstáculos estruturais para libertar o potencial da Europa em matéria de tecnologias profundas, energia limpa e produção avançada, criando simultaneamente um ecossistema fértil para as empresas em fase de arranque e em expansão.

A União dos Mercados de Capitais, ainda por concluir, envia-nos um sinal claro de que não podemos dar-nos ao luxo de permitir atrasos. Embora promova uma melhor coordenação dos investimentos dos governos nacionais, a Bússola para a Competitividade carece de um plano claro sobre outras fontes de financiamento comuns. Mas o resto do mundo não está parado.

A corrida já começou, e chegou o momento de passar a uma velocidade superior. Promover a competitividade não é apenas um imperativo económico: é também a chave para a prosperidade partilhada em benefício de todos. As empresas europeias são e serão sempre parte da solução.