A próxima Comissão deverá ser a «Comissão do Alargamento». A questão de se proceder ou não ao alargamento não se coloca, mas sim qual a forma mais adequada para o concretizar, concluiu o Fórum de Alto Nível sobre o Alargamento, organizado pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE). O fórum contou com a presença do presidente do CESE, Oliver Röpke, do comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, e de ministros dos Estados-Membros da UE e dos países candidatos ao alargamento.
A próxima Comissão deverá ser a «Comissão do Alargamento». A questão de se proceder ou não ao alargamento não se coloca, mas sim qual a forma mais adequada para o concretizar, concluiu o Fórum de Alto Nível sobre o Alargamento, organizado pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE). O fórum contou com a presença do presidente do CESE, Oliver Röpke, do comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, e de ministros dos Estados-Membros da UE e dos países candidatos ao alargamento.
O CESE organizou, juntamente com a Comissão Europeia, um Fórum de Alto Nível sobre o Alargamento, realizado em paralelo com a reunião plenária de outubro. Mais de 140 representantes da sociedade civil dos países candidatos à adesão convergiram pela primeira vez. O ponto principal assinalado pelos participantes foi claro: a sociedade civil e os parceiros sociais, muitas vezes ignorados no processo de adesão, devem ter um papel central no processo de alargamento da UE.
Oliver Röpke salientou: «Não se trata apenas de expandir a UE, mas sim de preparar os futuros Estados-Membros para participarem ativamente na configuração da UE, assegurando que possuem todas as ferramentas para enfrentar os desafios futuros. Através da colaboração com a sociedade civil, as federações patronais e os sindicatos, estamos a criar as bases necessárias para uma Europa mais inclusiva e mais forte.»
O debate salientou a necessidade de manter o ímpeto recente em torno do alargamento, uma vez que a Comissão 2024-2029 desempenhará um papel crucial na finalização do processo de alargamento.
Outra mensagem essencial do debate foi a importância de uma integração gradual, previsível e baseada no mérito, em que os progressos são reconhecidos e recompensados com perspetivas reais de adesão.
Nicolas Schmit salientou o papel fundamental desempenhado pela sociedade civil, afirmando: «O bom funcionamento do diálogo social bipartido e tripartido e a participação dos parceiros sociais são elementos cruciais no contexto da adesão à UE, uma vez que fazem parte da nossa economia social de mercado.»
Rolf Schmachtenberg, secretário de Estado alemão, declarou: «Os aspetos laborais e sociais são fundamentais para o êxito da adesão à UE. Quem quer melhorar a vida de todos os cidadãos, criar oportunidades e combater as desigualdades sociais necessita de políticas de emprego eficazes, de boas condições de trabalho e de sistemas de segurança social funcionais, com parceiros sociais fortes.»
Durante o debate, Naida Nišić, ministra do Trabalho, Emprego e Diálogo Social do Montenegro, sublinhou a importância do fórum de alto nível como plataforma de diálogo que permite ao Montenegro avaliar os progressos realizados.
Niki Kerameus, ministra do Trabalho e Segurança Social da Grécia, salientou: «Foi um grande privilégio participar neste importante debate sobre o alargamento da UE e o papel fundamental que os parceiros sociais desempenham na definição do futuro do panorama europeu dos direitos laborais e sociais.»
Olta Manjani, vice-ministra da Economia, Cultura e Inovação da Albânia, declarou: «A Albânia está a aumentar ativamente a sua presença nas instituições, comités e grupos de trabalho da UE, e a criação do comité consultivo misto com o Comité Económico e Social Europeu é mais um passo nesse sentido.»
O CESE tem defendido sistematicamente o alargamento da UE. Em 2024, lançou um projeto-piloto, a Iniciativa «membros por um país candidato à adesão», que permite à sociedade civil dos países candidatos contribuir para os trabalhos do CESE. A iniciativa demonstra de que forma a participação ativa da sociedade civil dos países candidatos reforça o processo de alargamento. (mt)
Na Europa, o grande potencial da energia geotérmica permanece inexplorado e a União Europeia deve agir rapidamente no sentido de adotar uma estratégia europeia para a energia geotérmica, a fim de tirar partido dos seus benefícios.
Na Europa, o grande potencial da energia geotérmica permanece inexplorado e a União Europeia deve agir rapidamente no sentido de adotar uma estratégia europeia para a energia geotérmica, a fim de tirar partido dos seus benefícios.
Na reunião plenária de outubro, o CESE assumiu uma posição inequívoca sobre o tema da energia. Num parecer elaborado por Zsolt Kükedi e Thomas Kattnig, o CESE sublinha que a produção de energia geotérmica tem emissões de gases com efeito de estufa extremamente baixas e pode desempenhar um papel fundamental na transição ecológica da UE, reduzindo a sua dependência dos combustíveis fósseis e facilitando a descarbonização.
«A energia geotérmica pode dar um contributo significativo para a consecução dos objetivos da UE de neutralidade climática até 2050», afirmou Zsolt Kükedi. «O seu potencial permanece inexplorado e a Comissão Europeia deve avançar imediatamente para a elaboração de uma estratégia global, a fim de utilizar os recursos desta energia», reiterou Thomas Kattnig.
O CESE salienta que o investimento em centrais geotérmicas pressupõe um apoio financeiro a nível nacional. Mais concretamente, serão necessários financiamentos e incentivos públicos para atrair investimento inicial e mitigar os riscos envolvidos.
Além disso, é importante notar que as alterações na política energética ou no financiamento podem ter impacto na atratividade económica dos projetos geotérmicos.
A construção de centrais geotérmicas tem riscos e esses riscos têm de ser identificados com precisão, especialmente em termos de impactos ambientais. Por este motivo, é essencial envolver as comunidades locais nesse processo, de forma a assegurar uma maior aceitação pública.
No entanto, os benefícios ambientais e climáticos da energia geotérmica superam os riscos, dado que esta é uma das melhores fontes de energia renováveis em termos de utilização dos solos, exploração dos recursos e redução da dependência das importações. (mp)
Os Estados-Membros da UE devem facilitar a participação inclusiva, a abertura e a transparência em relação à sociedade civil em todas as áreas da gestão dos resíduos radioativos. Tal aplica-se tanto às comunidades anfitriãs atuais e potenciais, especialmente tendo em conta que a produção anual de resíduos radioativos aumentará ao longo da próxima década e para além desta.
Os Estados-Membros da UE devem facilitar a participação inclusiva, a abertura e a transparência em relação à sociedade civil em todas as áreas da gestão dos resíduos radioativos. Tal aplica-se tanto às comunidades anfitriãs atuais e potenciais, especialmente tendo em conta que a produção anual de resíduos radioativos aumentará ao longo da próxima década e para além desta.
Num parecer adotado na reunião plenária de outubro, o CESE assume uma posição firme. Defende que o financiamento disponível deve ser utilizado para reforçar a capacidade dos grupos da sociedade civil, em especial as comunidades locais situadas na proximidade de instalações nucleares, de participarem de forma independente em projetos e estudos destinados a avaliar a participação e a transparência na gestão dos resíduos radioativos.
O CESE recomenda que os Estados-Membros apresentem um relatório sobre as práticas de participação do público no processo de decisão sobre a gestão dos resíduos radioativos, bem como sobre as formas de assegurar a transparência. «O CESE exorta os Estados-Membros a assegurarem a monitorização e divulgação regular de informações sobre a evolução ambiental, socioeconómico e da saúde pública relativamente à gestão dos resíduos radioativos», declarou a relatora, Alena Mastantuono.
Os Estados-Membros devem assumir todas as suas responsabilidades e não deixar às gerações futuras o ónus do tratamento dos resíduos nucleares, independentemente da natureza, do tempo de vida e do nível de risco dos mesmos.
Dado que uma percentagem elevada de combustível irradiado usado pode ser reprocessada, os materiais cindíveis devem ser reciclados, reduzindo assim a quantidade de urânio natural necessária para explorar centrais nucleares. As estratégias para a economia circular permitiriam aos Estados-Membros minimizar a quantidade de resíduos que devem ser geridos através de estratégias de gestão de resíduos.
«Os Estados-Membros devem assegurar que as avaliações dos custos do desmantelamento e da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos tenham em conta o aumento dos custos ao longo do tempo. Devem igualmente certificar-se de que o financiamento é suficiente para cobrir os custos reais», afirmou o correlator, Christophe Quarez. (mp)
O CESE insta a União Europeia a reforçar o investimento em conectividade segura e em infraestruturas e cadeias de abastecimento resilientes para garantir a competitividade no setor da IA de finalidade geral, em rápida evolução. Estas medidas são consideradas essenciais para tirar o máximo proveito da IA generativa indo ao encontro dos valores e necessidades da Europa e respeitando os direitos fundamentais.
O CESE insta a União Europeia a reforçar o investimento em conectividade segura e em infraestruturas e cadeias de abastecimento resilientes para garantir a competitividade no setor da IA de finalidade geral, em rápida evolução. Estas medidas são consideradas essenciais para tirar o máximo proveito da IA generativa indo ao encontro dos valores e necessidades da Europa e respeitando os direitos fundamentais.
No seu Parecer Exploratório – Inteligência artificial: caminho a seguir, centrado nos aspetos fundamentais da inteligência artificial (IA) de finalidade geral, o CESE salienta a necessidade de atualizar constantemente o Regulamento da Inteligência Artificial da UE devido ao dinamismo e complexidade deste setor. Embora os modelos de IA de finalidade geral sejam, em grande medida, técnicos, e a sua aplicação ocorra predominantemente no contexto das relações entre empresas (B2B), o seu impacto indireto nos trabalhadores e nos consumidores não pode ser descurado.
«Consideramos fundamental que todas as tecnologias de IA utilizadas na Europa respeitem os valores europeus, o que inclui evidentemente o Estado de direito e os direitos humanos, mas também fatores como a transparência, a credibilidade e a fiabilidade. Para beneficiarem os cidadãos, todos os sistemas de IA têm de cumprir estas condições», afirmou Sandra Parthie, relatora do parecer solicitado pela Comissão Europeia e pela Presidência húngara do Conselho da UE.
Embora apoie o Regulamento da Inteligência Artificial, o CESE salienta que o mesmo deve ser objeto de um acompanhamento rigoroso e sofrer adaptações caso se demonstre que compromete a capacidade de inovação das empresas da UE do setor da IA. Tal pode acontecer se subsistirem dúvidas quanto à forma como o regulamento deve ser aplicado ou se a sua aplicação se revelar demasiado complexa, afastando os investidores e inovadores do mercado europeu.
O CESE apelou para que a UE utilizasse os instrumentos da política de concorrência para contrariar a posição dominante das grandes empresas digitais de países terceiros no mercado europeu e combater os comportamentos abusivos e a violação das normas europeias.
A UE e os seus Estados-Membros têm de investir na inovação, a fim de criar as redes sólidas necessárias para conceber produtos de IA, melhorá-los e colher mais benefícios desta tecnologia para as pessoas e para a economia. Se a UE não apostar no desenvolvimento e na utilização da IA de finalidade geral, as empresas europeias correm o risco de se tornar menos competitivas, o que resultará na diminuição das vendas, na perda de postos de trabalho, na estagnação económica e, em última análise, na pobreza.
«Temos empresas e investigadores do mais alto nível e instalações de investigação de craveira mundial mesmo ao virar da esquina. Temos de investir muito mais na sua promoção. Temos de atrair talentos e oferecer condições de trabalho competitivas. Temos de apostar no desenvolvimento da IA produzida na Europa», concluiu Sandra Parthie. (ll)
