Por Stefano Mallia, presidente do Grupo dos Empregadores do Comité Económico e Social Europeu
Com base nas lições das últimas duas décadas e de sete alargamentos desde o início do projeto europeu, seria provavelmente adequado comemorar o aniversário do «grande alargamento» de 2004 apresentando dados e informações para neutralizar debates emocionais antes das eleições europeias de junho.
Por Stefano Mallia, presidente do Grupo dos Empregadores do Comité Económico e Social Europeu
Com base nas lições das últimas duas décadas e de sete alargamentos desde o início do projeto europeu, seria provavelmente adequado comemorar o aniversário do «grande alargamento» de 2004 apresentando dados e informações para neutralizar debates emocionais antes das eleições europeias de junho.
A guerra na Ucrânia, que está no seu terceiro ano, colocou a questão do alargamento no topo da agenda geopolítica europeia. A rápida concessão do estatuto de país candidato à Ucrânia, à Moldávia, à Bósnia-Herzegovina e à Geórgia, bem como as negociações de adesão finalmente encetadas com a Macedónia do Norte e a Albânia, constituem avanços positivos no contexto de uma política estagnada há anos.
Para garantir que esta nova dinâmica se mantém, devemos expor claramente a sua justificação económica.
Naturalmente, a democratização e o Estado de direito são princípios inderrogáveis, tal como a abordagem baseada no mérito no âmbito do processo de alargamento, que não permite atalhos. Mas importa, sobretudo, informar as pessoas sobre os potenciais ganhos económicos e a prosperidade que serão criados para a próxima geração de europeus.
Se o passado é um bom indicador do futuro, podemos afirmar com segurança que a justificação económica do alargamento é irrefutável. O comércio entre os antigos e os novos Estados-Membros quase triplicou durante o processo formal de pré-adesão entre 1994 e 2004, tendo quintuplicado entre os novos Estados-Membros. A UE-15 cresceu, em média, 4% por ano desde o início do processo de adesão até 2008, tendo este processo contribuído para metade desse crescimento e criado 3 milhões de novos postos de trabalho entre 2002 e 2008.
A COVID-19 e a guerra na Ucrânia demonstraram que a UE tem de repensar a sua resiliência económica, em especial no contexto das transições ecológica e digital. O REPowerEU prevê um aumento da produção europeia de energias renováveis. O Regulamento Indústria de Impacto Zero e o Regulamento Matérias-Primas Críticas preconizam que 40% das cadeias de valor ecológicas e de matérias-primas sejam transferidas para a UE. Os países candidatos à adesão à UE, em especial a Ucrânia, podem desempenhar um papel importante, proporcionando maior segurança económica.
No que diz respeito aos recursos naturais, a Ucrânia detém as maiores reservas de gás na Europa a seguir à Noruega. Produz também uma das maiores quantidades de energia hidroelétrica na Europa e pode aumentar a sua produção, juntamente com outras fontes de energia verde, como a energia eólica, solar e proveniente da biomassa. A Ucrânia tem sido também um dos principais exportadores de metais e possui depósitos de lítio e terras raras, que são cruciais para as indústrias ecológica e digital.
Ao mesmo tempo, o setor agrícola da Ucrânia é um dos maiores do mundo. A sua integração no mercado único aumentaria consideravelmente a segurança alimentar da UE.
Os benefícios para os países dos Balcãs Ocidentais de uma maior participação no mercado único também são evidentes. A título de exemplo, o PIB da Croácia tem aumentado de forma constante desde a sua adesão à UE em 2013, traduzindo-se em rendimentos mais elevados para os seus cidadãos, com um aumento médio do PIB per capita de 67% (de 10 440 euros em 2013 para mais de 17 240 euros).
A via da adesão à UE dos novos países, que podem ascender a nove no total, será tortuosa, mas não há alternativa: se a UE quer ser uma potência mundial, tem de ser uma potência local em primeiro lugar.
O nosso convidado especial, Pat Cox, antigo presidente do Parlamento Europeu, recorda o grande alargamento de há 20 anos como um período de esperança notável em que, finalmente, o coração do continente, dividido entre o este e o oeste, bateu em uníssono. E embora Vladimir Putin esteja a concretizar o mito da irmandade eslava à força de mísseis balísticos, a União Europeia (UE) continua a ser uma união voluntária de populações livres e soberanas, assente nos valores fundamentais do respeito pelos direitos humanos, da igualdade e do Estado de direito.
O nosso convidado especial, Pat Cox, antigo presidente do Parlamento Europeu, recorda o grande alargamento de há 20 anos como um período de esperança notável em que, finalmente, o coração do continente, dividido entre o este e o oeste, bateu em uníssono. E embora Vladimir Putin esteja a concretizar o mito da irmandade eslava à força de mísseis balísticos, a União Europeia (UE) continua a ser uma união voluntária de populações livres e soberanas, assente nos valores fundamentais do respeito pelos direitos humanos, da igualdade e do Estado de direito.
Na minha opinião, o evento organizado em Dublim pela Presidência irlandesa do Conselho da UE, em 1 de maio de 2004, e a cerimónia de boas-vindas no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, em 3 de maio de 2004, destacam-se do ponto de vista político, mas também emocional, como dias de espírito positivo e esperança notáveis e como atos simbólicos de regresso às origens, de reunificação, em que o coração do continente, dividido entre o este e o oeste, bateu em uníssono. Em Dublim, Seamus Heaney leu o seu poema «Beacons at Bealtaine», exprimindo o otimismo subjacente de que este alargamento histórico permita mudar as opiniões, mudar as mentes e criar novas visões. Em Estrasburgo, as dez bandeiras nacionais dos novos Estados-Membros foram içadas em enormes mastros construídos nos estaleiros navais de Gdańsk e oferecidos pela Polónia, constituindo a sua viagem para Estrasburgo um lembrete simbólico do percurso do comunismo até à liberdade, personificada pela presença de Lech Wałęsa.
É claro que, para todos, o evento foi o culminar de um processo longo e complexo de preparação mútua que durou muitos anos. Sentiu-se alegria, mas também alívio, ao chegar ao fim o que foi uma maratona política e processual para todos os envolvidos.
Na minha opinião, o alargamento foi talvez o instrumento político mais poderoso, mais transformador e mais bem-sucedido da UE das últimas cinco décadas. Quando o meu próprio país, a Irlanda, aderiu no primeiro alargamento, em 1 de janeiro de 1973, era o Estado/região mais pobre da então Comunidade Económica Europeia. O acesso a um grande mercado, associado à solidariedade da UE através dos fundos regionais e, posteriormente, dos fundos no âmbito da política de coesão durante as primeiras décadas de adesão, as normas mais rigorosas em matéria de igualdade de género e política ambiental, o apoio ao processo de paz na Irlanda do Norte e o reconhecimento das consequências particularmente difíceis do Brexit para a Irlanda, o único país da UE que partilha uma fronteira terrestre com o Reino Unido – são elementos que contribuíram para produzir uma experiência e resultados particularmente positivos. O processo nem sempre foi fácil, especialmente durante a crise da área do euro, mas, globalmente, tem sido muito positivo.
Apesar de respeitar e lamentar a decisão do Reino Unido de sair da União, considero que esse facto é a prova clara de que a UE é uma união voluntária de populações livres e soberanas – livres de aderir, livres de sair. O que contrasta de forma flagrante com a guerra neoimperial que Vladimir Putin decidiu iniciar contra a Ucrânia, onde o seu mito de irmandade eslava é reiterado diariamente ao som dos canos das armas, das explosões de mísseis balísticos e de drones que matam.
A adesão da Grécia, de Portugal e de Espanha ajudou a apoiar a reimplantação bem-sucedida desses países enquanto democracias após a ditadura, para além de melhorar o nível e a qualidade de vida.
O grande alargamento de há 20 anos trouxe um crescimento espetacular aos novos Estados-Membros, especialmente aos da Europa Central e Oriental, através de um aumento do investimento, do comércio e da solidariedade da UE. Em média, o seu PIB per capita, ajustado à inflação e moeda, passou, em duas décadas, de menos de metade da média da UE para três quartos da média crescente da UE. O PIB per capita da Lituânia triplicou nesse período. O setor da saúde registou melhorias, tal como o da educação, conduzindo a progressos em termos de qualidade de vida e de nível de vida. A produção agrícola em toda a região duplicou. Em suma, tal como em todos os alargamentos anteriores, os resultados foram vantajosos tanto para os Estados aderentes como para a UE. O que me torna otimista, mas não ingénuo, em relação ao alargamento em si.
Os acontecimentos ocorridos na Polónia nos últimos anos e a situação persistente na Hungria mostram como um desvio às normas da UE em matéria de Estado de direito, liberdade dos meios de comunicação social ou direitos das minorias significa que esses países aderem à UE enquanto veículo de prosperidade, mas rejeitam-na enquanto comunidade de valores comuns. O primeiro-ministro da Hungria proclama com orgulho que instaurou uma democracia iliberal. Qualquer que seja a margem de interpretação que se possa ter relativamente ao artigo 2.º do Tratado da União Europeia, é evidente que a democracia aí referida não é iliberal. («A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.»)
Essas disposições fazem parte do acordo de adesão à UE, estão escritas em todos os tratados de adesão e foram aprovadas por cada Estado aderente. O conceito de «fique com os seus valores, mas dê-nos o seu dinheiro» não é uma base sustentável para o respeito mútuo – aspeto que não deve ser perdido de vista nas negociações com os atuais países candidatos, que procuram desbravar o caminho para a sua eventual adesão à UE. Penso que os critérios de Copenhaga devem desempenhar um papel mais importante nas futuras negociações, possivelmente inserindo cláusulas nos tratados de adesão que proporcionem à UE uma maior capacidade para defender os direitos e valores contra eventuais violações. A UE não é apenas um mercado, e os progressos materiais, embora desejáveis, não são a sua única razão de ser, nem mesmo a sua razão de ser principal.
Dito isto, o balanço dos alargamentos até à data é essencialmente benéfico para todas as partes envolvidas, e este processo deve ser abordado de forma positiva. Os países candidatos à adesão terão de realizar transformações significativas, cada um ao seu próprio ritmo. A UE tem também de trabalhar no seu processo de decisão e na sua capacidade orçamental para absorver novos Estados-Membros, bem como na assistência de pré-adesão. Após a concessão do estatuto de país candidato e um exame analítico, os quadros de negociação, a abertura e o encerramento das negociações capítulo a capítulo e os eventuais tratados de adesão exigem a unanimidade do Conselho. Nada disto é simples ou fácil. Espera-se que todos os Estados-Membros respeitem o dever de cooperação leal e se assistam mutuamente no cumprimento das missões decorrentes do Tratado (artigo 4.º, n.º 3, do TUE).
O caso da Ucrânia é especialmente complexo devido à sua dimensão, à percentagem relativa da agricultura no PIB em comparação com a média da UE e à sua pobreza comparativa em termos de PIB per capita, bem como, naturalmente, devido à guerra e às suas consequências devastadoras. As negociações podem começar. A Ucrânia já está na via da integração através do seu acordo de associação e do Acordo de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado com a UE. Estes acordos poderão ser progressivamente alargados ao longo do tempo, mas, em última análise, a estabilidade do resultado territorial e da paz – para a qual a adesão à UE pode contribuir – será uma condição prévia essencial para a adesão. A UE necessita de estabilidade, e não de caos, no seu flanco oriental, e a adesão da Ucrânia é, no final de contas, tanto do interesse da UE como da Ucrânia.
Pat Cox, antigo presidente do Parlamento Europeu de 2002 a 2004
Pat Cox é um político e jornalista irlandês. Foi presidente do Parlamento Europeu de 2002 a 2004 e presidente do Movimento Europeu Internacional (2005-2011). Preside à Fundação Jean Monnet para a Europa desde 2015. É também coordenador europeu do corredor da rede principal da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) Escandinávia-Mediterrâneo (UE) e chefe da missão do Parlamento Europeu de avaliação das necessidades e execução no âmbito da reforma parlamentar do Conselho Supremo da Ucrânia. No início da sua carreira, trabalhou como apresentador das notícias no canal de televisão RTÉ, em Dublim. Em 2004, Pat Cox ganhou o Prémio Internacional Carlos Magno de Aachen pelo seu empenho parlamentar em prol do alargamento da União Europeia.
Na reunião plenária de 25 de abril, o CESE aprovou o acordo que cria um organismo interinstitucional para as normas éticas. O novo acordo, formalmente assinado em 15 de maio pelos representantes das instituições e órgãos da UE participantes, deverá entrar em vigor em 6 de junho, o primeiro dia da votação para as eleições europeias.
Na reunião plenária de 25 de abril, o CESE aprovou o acordo que cria um organismo interinstitucional para as normas éticas. O novo acordo, formalmente assinado em 15 de maio pelos representantes das instituições e órgãos da UE participantes, deverá entrar em vigor em 6 de junho, o primeiro dia da votação para as eleições europeias.
O acordo constitui um passo significativo no sentido de reforçar uma cultura comum de integridade e ética.
O novo organismo da UE elaborará, atualizará e interpretará normas mínimas comuns para uma conduta ética e publicará relatórios sobre a forma como essas normas se refletiram nas regras internas de cada instituição e órgão da UE participante.
Além do CESE, farão parte do novo organismo de ética as seguintes sete instituições e órgãos da UE: o Parlamento Europeu, o Conselho da UE, a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Banco Central Europeu, o Tribunal de Contas Europeu e o Comité das Regiões Europeu.
Cada instituição ou órgão participante será representado por um membro de alto nível e assegurará, de forma rotativa, a presidência do organismo durante um ano.
Cinco peritos independentes apoiarão o trabalho do organismo, emitindo pareceres mediante pedido. Qualquer parte no acordo poderá consultá-los sobre declarações escritas normalizadas individuais, incluindo as declarações de interesses. (mp)
As eleições europeias estão à porta e a nossa associação, a União Europeia de Cegos, encoraja os seus seguidores a votar, por muito difícil que possa continuar a ser, e que o façam tendo em conta a importância que os candidatos e os partidos atribuem à inclusão em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Porque os cidadãos com deficiência visual têm de fazer ouvir os seus anseios.
As eleições europeias estão à porta e a nossa associação, a União Europeia de Cegos, encoraja os seus seguidores a votar, por muito difícil que possa continuar a ser, e que o façam tendo em conta a importância que os candidatos e os partidos atribuem à inclusão em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Porque os cidadãos com deficiência visual têm de fazer ouvir os seus anseios.
A União Europeia de Cegos é a voz dos cegos e das pessoas com baixa visão na Europa e obra por uma sociedade acessível e inclusiva com oportunidades iguais para que as pessoas com deficiência visual possam participar plenamente em todas as dimensões da vida. A participação política é, evidentemente, um aspeto essencial, já que permite aos cidadãos com deficiência visual promover políticas e legislação favoráveis às pessoas com deficiência através do seu voto e da sua ação política.
À medida que se aproximam as eleições para o PE de 2024, a participação das pessoas com deficiência, quer como eleitores quer como candidatos, é um tema importante e oportuno.
Segundo um relatório de 2019 do Comité Económico e Social Europeu (CESE), cerca de 400 000 pessoas com deficiência foram privadas do direito de voto nas últimas eleições para o Parlamento Europeu. Menos de 5% dos deputados ao PE são portadores de uma deficiência.
Para as eleições deste ano, e como ponto inicial da sua declaração sobre as eleições para o PE, a União Europeia de Cegos reclama uma vez mais a definição de um padrão relativo à acessibilidade do voto (procedimentos de votação), à informação eleitoral (instalações e materiais para as campanhas eleitorais, os debates políticos e os programas e sítios Web dos partidos políticos) e aos procedimentos pós-eleitorais (por exemplo, mecanismos de reclamação), bem como a igualdade no direito de se apresentar como candidato.
Concentramo-nos nas eleições para o PE porque a União Europeia só é responsável pelas eleições europeias enquanto elemento da cidadania da UE e para assegurar a igualdade de direitos para as pessoas com deficiência no âmbito das competências da UE. Contudo, uma vez que a organização de eleições continua a competir aos Estados-Membros, boas práticas a nível da UE teriam automaticamente um efeito de «repercussão» em todas as outras eleições.
Infelizmente, é demasiado tarde para tornar exemplares as eleições do PE já este ano. Não por falta de interesse do próprio PE, antes pelo contrário: em maio de 2022, o PE propôs uma reforma da legislação eleitoral da UE centrada em especial em garantir o direito de as pessoas com deficiência votarem de forma autónoma e secreta, a livre escolha da assistência e a acessibilidade da votação por correspondência e das campanhas políticas. Infelizmente, o Conselho da UE ainda não reagiu.
Nos próximos 5 anos de legislatura da UE, a União Europeia de Cegos solicita que o novo PE continue a fazer pressão sobre o Conselho para que adote a reforma proposta e permita progressos concretos nas eleições de 2029. Podemos contar com o apoio do CESE, que já em 2020 defendera uma iniciativa legislativa formal do PE para assegurar que as pessoas com deficiência beneficiem de iguais direitos de voto nas eleições para o PE. Podemos também contar com o apoio da Comissão Europeia, que, no passado mês de dezembro, publicou um «Guia de boas práticas eleitorais» e está agora a elaborar um compêndio sobre as práticas de voto eletrónico e o recurso às TIC nas eleições, que abordam ambos o aspeto da acessibilidade.
