Os agricultores europeus enfrentam crises cada vez maiores, decorrentes, nomeadamente, de fenómenos meteorológicos extremos, da instabilidade do mercado e da concorrência desleal. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) adverte que as atuais políticas da União Europeia (UE) não salvaguardam os agricultores e defende reformas urgentes para garantir rendimentos, reforçar o poder de negociação e assegurar uma agricultura sustentável.

Num parecer solicitado pela Presidência polaca da UE, o CESE preconiza um sistema agrícola mais resiliente, centrado nos agricultores.

«A agricultura é uma profissão nobre com dois objetivos fundamentais: produzir alimentos seguros e de alta qualidade para alimentar as pessoas, e preservar e reforçar o ambiente. Tudo o que pedimos em troca é um salário digno por um trabalho digno, bem como respeito e um preço justo pelos alimentos que fornecemos», afirmou Joe Healy, um dos três relatores do parecer.

O CESE entende que a política agrícola comum (PAC) está mal preparada para enfrentar os desafios atuais. Os instrumentos financeiros que o Comité recomenda para apoiar os agricultores incluem seguros públicos em caso de catástrofes naturais, ajudas anticíclicas e pagamentos diretos. Os fundos de investimento, já utilizados em alguns Estados-Membros da UE, poderiam constituir uma rede de segurança adicional, financiada coletivamente pelos agricultores, pela indústria, pelos governos regionais e pela UE.

Tendo em vista a revisão da PAC após 2027, o CESE preconiza que o seu orçamento volte a ser de, pelo menos, 0,5% do produto interno bruto da UE. Considera ainda que é necessária uma regulamentação comercial mais rigorosa para garantir que os produtos importados respeitam as normas ambientais e laborais da UE.

Outra preocupação fundamental é a venda abaixo do custo de produção, uma prática que coloca os agricultores sob uma pressão financeira extrema. O CESE exorta os decisores políticos da UE a ponderarem seriamente a proibição das compras abaixo do custo de produção, a fim de evitar que os grandes retalhistas levem os agricultores à falência, utilizando como modelo a legislação de Espanha relativa à cadeia alimentar.

A fim de reforçar a transparência e o poder de mercado dos agricultores, o CESE propõe um centro digital da UE para monitorizar os preços, custos e lucros. Defende também negociações coletivas de preços e um maior apoio às cooperativas e organizações de produtores. Cabe reforçar a independência económica e a competitividade em todo o setor agrícola da UE.

Embora os objetivos em matéria de clima sejam essenciais, os agricultores não podem suportar os custos sozinhos. Um fundo de sustentabilidade poderia ajudá-los na transição para práticas mais ecológicas. O parecer alerta para o risco de fuga de carbono, criado quando as regras rigorosas da UE colocam os agricultores locais em desvantagem relativamente aos concorrentes de países terceiros.

O CESE salienta a importância do investimento no desenvolvimento rural, na inovação e na simplificação das regras da PAC. Com os agricultores cada vez mais sob pressão, a urgência é evidente: os dirigentes da UE têm de agir antes que mais explorações agrícolas desapareçam. (ks)

A UE encontra-se numa encruzilhada crítica no desenvolvimento da inteligência artificial (IA). As empresas norte-americanas dominam o mercado da IA generativa, absorvendo 80% do investimento privado mundial, mas a China está a progredir rapidamente. A fim de determinar o que necessita a Europa para garantir que continua competitiva, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) publicou um novo estudo em colaboração com o Centro de Estudos de Política Europeia (CEPE).

O estudo, elaborado sob a égide da Secção do Mercado Único, Produção e Consumo (INT) do CESE e debatido regularmente no Observatório da Transição Digital e do Mercado Único do CESE, examina as oportunidades e os desafios principais, assim como as medidas políticas necessárias para melhorar o panorama da IA na Europa.

Principais recomendações para a UE:

• Impulsionar o investimento na IA e a capacidade computacional: a Europa deve aumentar o investimento em infraestruturas de IA para promover a inovação.
• Centrar-se em três setores de elevado potencial: a IA pode estimular o crescimento na indústria automóvel, na energia limpa e na educação.
• Promover a IA de fonte aberta: fomentar modelos de IA abertos reforçará a acessibilidade e a concorrência.
• Integrar melhor os esforços de I&D em toda a UE.

Capacitar a sociedade civil na governação da IA
O estudo salienta a importância das organizações da sociedade civil na definição das políticas e da governação em matéria de IA. Para reforçar a inclusividade e a adoção ética da IA, o estudo recomenda:

• Programas de literacia em IA: prever iniciativas de formação e diálogo social para capacitar os trabalhadores e o público.
• Abordagem «social desde a conceção»: assegurar que o desenvolvimento da IA se centra no ser humano e se coaduna com as necessidades da sociedade.
• Mais financiamento para as organizações da sociedade civil: apoiar as organizações sem fins lucrativos que colmatam o fosso entre a tecnologia de IA e a compreensão do público.
• Adoção ética da IA: dar prioridade a sistemas de IA fiáveis e alinhados pelos valores europeus.

Aproveitar o potencial do CESE na política em matéria de IA
O CESE está bem posicionado para facilitar a participação estruturada das organizações da sociedade civil na política em matéria de IA. O estudo recomenda que se defenda uma IA de fonte aberta e se promova a inovação ética mediante contratos públicos e regimes de financiamento, com o CESE enquanto plataforma central para colaborar com as organizações da sociedade civil e as comunidades de fonte aberta e sensibilizar para o impacto da IA na sociedade.

O estudo apresenta igualmente um glossário unificado da IA para estabelecer uma linguagem comum, assegurando uma comunicação eficaz entre os decisores políticos, os criadores e os utilizadores, crucial para o desenvolvimento, a governação e a implantação responsáveis da IA em todos os setores.

Este estudo será partilhado com as principais instituições da UE e deverá contribuir para as futuras políticas em matéria de IA. Leia o estudo completo. (vk)

Pelo Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE

O CESE deve ser associado às iniciativas da Comissão Europeia desde o início para intensificar o diálogo com a sociedade civil. O estudo que o CESE publicará em breve sobre o levantamento das práticas de diálogo civil nas instituições da UE pode representar um contributo valioso, na opinião do Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE.

Tendo em conta o início do novo ciclo político da UE e o anúncio, no programa de trabalho da Comissão, de uma estratégia da UE para apoiar, proteger e capacitar a sociedade civil, para o terceiro trimestre de 2025, o Grupo das Organizações da Sociedade Civil realizou uma conferência para destacar as principais ações necessárias para o período 2024-2029. O evento, que teve lugar em 3 de março, contou com a participação de cerca de 100 representantes de organizações da sociedade civil nacionais e europeias e dos cidadãos.

Séamus Boland, presidente do Grupo das Organizações da Sociedade Civil, afirmou que as organizações da sociedade civil têm um papel a desempenhar para assegurar a elaboração informada de políticas que respondem às necessidades das pessoas. Reiterou o apelo do grupo e do CESE para que este seja associado à plataforma da sociedade civil prevista pela Comissão.

«O CESE deve ser associado às iniciativas da Comissão Europeia desde o início para intensificar o diálogo com a sociedade civil. Deve participar na governação e ser um elemento essencial da iniciativa de criação de uma plataforma da sociedade civil», afirmou Séamus Boland.

Defendeu que o diálogo civil estruturado, regular, transparente e inclusivo deve assentar nas estruturas existentes e reunir todas as partes interessadas correspondentes. Por conseguinte, as instituições europeias devem criar um grupo de trabalho sobre o diálogo civil, facilitado pelo CESE.

«Um grupo de trabalho sobre o diálogo civil poderia elaborar um plano com vista a criar um ambiente mais propício para as organizações da sociedade civil no processo de definição de políticas», declarou Séamus Boland.  Este pode ser um primeiro passo para um diálogo civil mais estruturado, abordando questões como: quem é consultado, sobre que temas, em que prazos e com que resultados?

O grupo de trabalho proposto poderia ainda aproveitar o estudo que o CESE lançará em breve sobre as práticas de diálogo existentes, intitulado «Mapping civil dialogue practices in the EU institutions».

O estudo foi encomendado pelo CESE a pedido do Grupo das Organizações da Sociedade Civil e os resultados deverão estar disponíveis a partir de julho de 2025. O estudo faz um levantamento exaustivo das práticas de diálogo civil nas instituições da UE: que processos são atualmente organizados para a participação das organizações da sociedade civil e que tipo de metodologia é utilizado? Os conhecimentos sobre as práticas existentes deverão informar e apoiar os esforços em prol de um diálogo civil mais estruturado no novo ciclo legislativo. Berta Mizsei, do Centro de Estudos de Política Europeia (CEPE), já apresentou as conclusões preliminares do estudo durante a conferência.

Salientou-se igualmente na conferência que a saúde financeira das organizações da sociedade civil é imprescindível para manter o diálogo e para ligar os decisores políticos às necessidades das pessoas. É necessário garantir a sua estabilidade financeira e independência.

As conclusões e recomendações da conferência estão disponíveis no sítio Web do CESE.

Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

As despesas sociais e com a defesa são indissociáveis – o Estado-providência não deve ser sacrificado para aumentar os gastos em defesa. Um Estado social forte continua a ser um instrumento fundamental para travar os partidos de extrema-direita e as suas aspirações de reproduzir autocracias semelhantes à do Kremlin na UE.

Com o início do quarto ano de guerra na Ucrânia, são muitas as vozes que apelam para um aumento das despesas com a defesa, em especial após as mudanças políticas nos EUA. A proteção dos países europeus já não parece estar garantida. Esta situação já quebrou muitos tabus no que diz respeito não só aos debates sobre questões militares a nível da UE, como também ao aumento do endividamento.

No entanto, algumas destas vozes também enquadram essa questão como um «jogo de soma zero» para o Estado-providência – como se o poderio das forças armadas americanas se devesse à falta de proteção social adequada do país, ou como se os nossos exércitos enfraquecidos fossem o resultado das pensões e da segurança social.

O Grupo dos Trabalhadores pretende destacar dois aspetos:

• A UE no seu conjunto é o segundo maior investidor no setor militar a nível mundial. Embora, em alguns casos, possam ser necessárias despesas comuns ou adicionais, o que se impõe verdadeiramente é assegurar a coordenação e realizar projetos conjuntos para garantir a autonomia estratégica. Temos de estar aptos a defender-nos, mas não precisamos de competir com os EUA a nível mundial.
• Um Estado social que funcione corretamente, juntamente com esforços para combater a pobreza e as desigualdades, é um instrumento fundamental para evitar a tomada de poder pela extrema-direita em muitos Estados-Membros. Esses partidos de extrema-direita, em ascensão, têm pouca apetência pela democracia, são abertamente hostis à maioria dos nossos valores, aspiram reproduzir a autocracia do Kremlin nos nossos Estados-Membros e, se estiverem no poder, tudo farão para que não possa surgir uma política de defesa coordenada.

Por conseguinte, os Estados-Membros devem ter presente que o investimento social e o investimento na defesa se reforçam mutuamente, um viabilizando o outro.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) realizou um fórum de alto nível sobre os direitos das mulheres, que reuniu personalidades de primeiro plano para debater questões prementes relacionadas com os direitos das mulheres e definir as principais prioridades na perspetiva da próxima reunião da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher.

A mensagem do fórum de alto nível do CESE sobre os direitos das mulheres foi clara: os progressos registados não são suficientes. Embora a UE tenha tomado medidas para proteger as mulheres e as raparigas, a persistência de desigualdades estruturais e de estereótipos de género e os ataques aos direitos das mulheres continuam a ameaçar as conquistas duramente alcançadas na Europa. Enquanto persistirem obstáculos estruturais, as mulheres não poderão participar de forma plena na sociedade.

O fórum de alto nível, realizado em 26 de fevereiro, durante a reunião plenária do CESE, contou com a presença da presidente do Grupo Eventual para a Igualdade, Sif Holst, do presidente do CESE, Oliver Röpke, e da comissária da Igualdade e da Preparação para Crises e Gestão de Crises, Hadja Lahbib, bem como de Carlien Scheele (diretora do Instituto Europeu para a Igualdade de Género), Florence Raes (diretora do Gabinete da ONU Mulheres em Bruxelas), Ayşe Yürekli (representante da UE na KAGIDER – Mulheres Empresárias da Turquia), Mary Collins (secretária-geral do Lóbi Europeu de Mulheres) e Cianán Russell (responsável principal pela gestão de políticas, ILGA Europa).

O fórum contou com dois importantes painéis sobre desafios urgentes em matéria de igualdade de género, relacionados com os dois pareceres fundamentais do CESE sobre esses assuntos adotados na reunião. Peritos, ativistas e decisores políticos reuniram-se para partilhar ideias, propor soluções e assumir compromissos reforçados em matéria de promoção dos direitos das mulheres na Europa e não só.

O primeiro painel centrou-se na próxima (69.ª) reunião da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher (UNCSW69), enquanto o segundo painel se centrou na violência contra as mulheres e as raparigas enquanto questão de direitos humanos. Na sequência do fórum de alto nível, foram adotados em plenária dois pareceres conexos: o Parecer – Contributo do CESE para as prioridades da UE no âmbito da 69.ª reunião da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher e o Parecer – A violência contra as mulheres enquanto questão de direitos humanos. (lm)

Em 6 de março, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) organizou um debate sobre o Pacto da Indústria Limpa da Comissão Europeia, poucos dias antes das discussões previstas para 12 de março no Conselho. Os decisores políticos, os líderes da indústria e a sociedade civil analisaram se o plano pode realmente apoiar o setor das tecnologias limpas, as indústrias energeticamente intensivas e a autonomia estratégica da Europa.

Face à instabilidade geopolítica e à mudança nas relações transatlânticas, é mais urgente do que nunca assegurar a autonomia estratégica da Europa. O Pacto da Indústria Limpa pretende acelerar a descarbonização e a circularidade, reforçando simultaneamente a competitividade industrial, desde logo pela redução dos preços da energia. Subsistem dúvidas quanto à sua viabilidade e financiamento.

«Não se trata de escolher entre autonomia estratégica, competitividade ou dupla transição. Todos os setores industriais são abrangidos e devem adaptar-se, ao seu próprio ritmo, mas com base em compromissos claros», afirmou Pietro de Lotto, presidente da Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI) do CESE, definindo o desafio como um exercício de equilíbrio.

A Comissão sublinhou a necessidade geopolítica de a UE se tornar independente da Rússia do ponto de vista energético, mas o declínio industrial da Europa constitui uma preocupação crescente. A produção industrial e os fluxos de investimento direto estrangeiro diminuíram significativamente nos últimos dois anos.

O financiamento será um grande desafio. A consecução dos objetivos do plano exige a cooperação entre as instituições da UE, os Estados-Membros e a indústria. Embora o Banco Europeu de Investimento tenha prometido 500 milhões de euros em contragarantias e 1,5 mil milhões de euros para melhorar as redes de energia, os governos nacionais devem mobilizar recursos adicionais.

O impacto social da transição é também uma questão fundamental, em especial nas indústrias com utilização intensiva de energia, que registaram perdas significativas de postos de trabalho. Os representantes da sociedade civil questionam-se se a redução dos impostos sobre a energia, uma proposta fundamental do pacto, será feita à custa do financiamento da educação e dos cuidados de saúde.

Apesar do otimismo em torno dos objetivos a longo prazo do Pacto da Indústria Limpa, os peritos manifestaram preocupações quanto à sua capacidade para dar resposta aos desafios a curto prazo. A rapidez e a simplificação são cruciais, uma vez que os elevados custos da energia e os obstáculos regulamentares podem atrasar os progressos. A fragmentação das políticas nacionais continua a ser um desafio, e o Pacto da Indústria Limpa corre o risco de perder uma oportunidade crucial para harmonizar a política industrial em toda a Europa.

A neutralidade tecnológica constitui também uma preocupação, que gera um debate sobre o equilíbrio certo entre energias renováveis, hidrogénio e biocombustíveis. Embora a tónica nas energias renováveis seja bem-vinda, são necessários compromissos firmes em matéria de eficiência energética. As energias renováveis já permitiram poupar 100 mil milhões de euros aos consumidores europeus entre 2021 e 2023, uma conquista que a UE deve aproveitar. (jh)

O Prémio CESE para a Sociedade Civil, evento emblemático do Comité, destaca o contributo excecional da sociedade civil para manter e reforçar a identidade e a cidadania europeias. Todos os anos, o prémio aborda um tema diferente de importância premente para a sociedade relacionado com o trabalho do CESE.

Em 20 de março, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) distinguiu três organizações da sociedade civil da Eslováquia, da Bélgica e de França pelos seus projetos inovadores que combatem os níveis crescentes de polarização nociva em toda a União Europeia.

O prémio monetário de 32 000 euros foi repartido entre os três primeiros classificados.

O CESE atribuiu o primeiro prémio de 14 000 euros à Associação de Debate Eslovaca pelas Olimpíadas do Pensamento Crítico, uma iniciativa pioneira que reforça a resistência dos jovens eslovacos contra a desinformação. O projeto organiza um concurso para estudantes de três grupos etários, em que enfrentam desafios mediáticos do mundo real e avaliam a fiabilidade dos conteúdos.

Cada um dos dois outros classificados recebeu 9 000 euros.

Os Reporters d’Espoirs, de França, ficaram em segundo lugar com o seu projeto «Prix Européen Jeunes Reporters d’Espoirs», um programa de formação em francês para um jornalismo de soluções.

O terceiro prémio foi atribuído à FEC Diversité asbl, da Bélgica, pelo seu projeto «Escape game Extrême droite pour se désintoxiquer», um jogo imersivo que combate as ideologias de extrema-direita.

Sobre a 15.ª edição do Prémio CESE para a Sociedade Civil

A 15.ª edição do Prémio CESE para a Sociedade Civil destacou projetos sem fins lucrativos, liderados por indivíduos, empresas privadas e organizações da sociedade civil, que ajudam a combater a polarização nociva em toda a União Europeia.

Nos últimos anos, a Europa foi atingida por múltiplas crises, desde a guerra da Rússia contra a Ucrânia, o aumento dos preços da energia e do custo de vida às consequências económicas e sociais que ainda se fazem sentir após a pandemia de COVID-19. Tais crises podem minar a confiança nas instituições públicas e criar uma polarização nociva em toda a sociedade.

Embora a polarização possa fazer parte de uma sociedade aberta e pluralista, o aumento do populismo e a polarização nociva representam desafios importantes para as democracias europeias. A Europa enfrenta também uma fratura contínua dos meios de comunicação social tradicionais, o aumento da desinformação e ataques à liberdade dos meios de comunicação, colocando cada vez mais em risco os valores democráticos.

Os vencedores deste ano foram selecionados de entre mais de 50 candidatos fortes e diversificados de 15 Estados-Membros. Os projetos vencedores foram escolhidos pela sua criatividade, entusiasmo e dedicação extraordinários no combate à polarização nociva na sociedade europeia.

«A sociedade civil organizada desempenha um papel fundamental na salvaguarda da democracia europeia, como foi mais uma vez demonstrado pelos muito diversos e notáveis projetos deste ano», declarou o vice-presidente do CESE para a Comunicação, Aurel Laurenţiu Plosceanu.

A edição de 2025 do evento anual do Comité Económico e Social Europeu (CESE) A tua Europa, a tua voz, destinado à juventude, teve lugar em 13 e 14 de março, sob o tema «Dar voz aos jovens», e centrou-se no papel dos jovens na construção coletiva de um futuro resiliente. 

O evento deste ano reuniu cerca de 100 jovens provenientes de toda a União Europeia (UE), bem como dos nove países candidatos à adesão à UE e do Reino Unido. Estiveram representados conselhos nacionais da juventude, organizações de juventude e escolas secundárias, tendo os participantes posto em evidência as preocupações de um vasto leque de grupos. Muitos participantes já tinham experiência enquanto representantes da juventude, mas para outros o evento foi uma estreia importante na via da democracia participativa nas suas comunidades e não só.

Através de vários seminários, os jovens, orientados por facilitadores, identificaram as questões mais prementes que, na sua opinião, os intervenientes políticos deveriam abordar, da luta contra a corrupção até ao desenvolvimento de uma estratégia coerente em matéria de clima, passando pela garantia de direitos iguais para todos. Uma vez que a corrupção mina a confiança nas instituições e enfraquece a democracia, é imperativo apoiar o jornalismo de investigação e melhorar a transparência na utilização do dinheiro dos contribuintes.

«Temos de assegurar a responsabilização. Não podemos dar-nos ao luxo de ser espetadores, pois o custo da inação é demasiado elevado. Temos de a combater e de a vencer», afirmou um participante.

Os jovens também destacaram o caráter essencial de estabelecer objetivos comuns na luta contra as alterações climáticas, salientando a necessidade de «consagrar uma existência isenta dos efeitos adversos das alterações climáticas». Apelaram para programas curriculares baseados em valores, o que teria um impacto positivo no comportamento em linha e atenuaria a desinformação. Os participantes no evento também defenderam a igualdade de direitos, de tratamento e de oportunidades, bem como a inclusão de todas as pessoas em todos os espaços. Relativamente à falta de representação dos jovens nos processos de decisão política, sublinharam que uma condição de qualquer democracia é que todas as vozes sejam ouvidas.

O evento de um dia e meio culminou com a reunião plenária de jovens de encerramento, em que uma juventude empenhada e determinada apresentou as suas recomendações a Oliver Röpke, presidente do CESE, e Biliana Sirakova, coordenadora da UE para a juventude. Na sequência de uma votação, os jovens selecionaram cinco questões por ordem de importância.

1) Luta contra a corrupção através da transparência e da participação dos jovens.

2) Cidadania ativa: da sala de aula à comunidade.

3) SIM à igualdade.

4) A juventude merece um lugar.

5) Desenvolver uma estratégia coerente em matéria de alterações climáticas.

O presidente Oliver Röpke salientou que estas recomendações poderiam moldar o trabalho consultivo do CESE, destacando a igualdade de género como uma prioridade fundamental do Comité. Biliana Sirakova referiu que estas recomendações também contribuiriam para o trabalho da UE. (cpwb)

Mais de 800 participantes provenientes de organizações de cidadãos e partes interessadas de toda a Europa, incluindo organizações de juventude, organizações não governamentais e jornalistas, participaram na Semana da Sociedade Civil, organizada pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE) de 17 a 20 de março de 2025. A sessão de abertura colocou a ênfase na necessidade de proteger o espaço cívico por via judicial, reafirmando o papel fundamental da sociedade civil: exigir responsabilidades ao poder, construir pontes, apoiar a resiliência social e dar voz a todos os que, com demasiada frequência, são ignorados.

O «Reforço da coesão e da participação em sociedades polarizadas» foi o tema central da edição de 2025 da Semana da Sociedade Civil. Com as suas três iniciativas emblemáticas, a saber os painéis do Grupo de Ligação, a Iniciativa de Cidadania Europeia e o Prémio CESE para a Sociedade Civil, o evento visava:

• abordar a crescente polarização alimentada nos últimos anos pelo impacto da crise financeira, pelas alterações climáticas e pelo aumento da desigualdade de rendimentos;
• destacar o papel fundamental que a sociedade civil pode desempenhar neste contexto;
• reunir e fazer chegar aos responsáveis políticos da UE as exigências da sociedade civil e as soluções por ela propostas para ajudar a despolarizar a Europa, reforçando a coesão social e a participação democrática em domínios fundamentais para a sociedade.

No seu discurso de abertura, o presidente do CESE, Oliver Röpke, sublinhou: «A sociedade civil tem de estar à altura do desafio. A participação, o diálogo e a solidariedade não são apenas ideais – são os fundamentos de uma Europa resiliente e unida. A Semana da Sociedade Civil é uma oportunidade de reafirmarmos o nosso empenho em prol da inclusão e da cidadania ativa. Uma democracia forte depende não só das suas instituições, mas também do empenho de todos os seus cidadãos.»

Na sua intervenção, Albena Azmanova, professora de Ciências Sociais e Políticas na City Saint George's, Universidade de Londres, abordou a crescente insegurança económica enfrentada pela maioria das pessoas – aquilo a que chamou «uma epidemia de precariedade». Explicou por que razão a sociedade civil é essencial para uma mudança decisiva em tempos de insegurança generalizada.

«A insegurança económica generalizada retirou à maioria das pessoas a vontade de lutar. Mas não à sociedade civil. Os ativistas da sociedade civil movem-se por um propósito, por uma causa bem precisa. São as pernas e os braços visíveis da democracia», afirmou.

Younous Omarjee, vice-presidente do Parlamento Europeu, afirmou que «neste contexto de individualismo crescente precisamos da sociedade civil como força agregadora dos cidadãos e como baluarte contra as ideias de extrema-direita que se estão a disseminar».

Adriana Porowska, ministra da Sociedade Civil, em representação da Presidência polaca da UE, abordou o papel crucial das organizações não governamentais na resiliência social e o apoio que prestam aos grupos vulneráveis e marginalizados, tendo partilhado a experiência da Polónia e da sua sociedade civil enquanto vetor de resiliência nacional.

Brikena Xhomaqi, copresidente do Grupo de Ligação do CESE com as Organizações e Redes Europeias da Sociedade Civil, salientou que a divisa «unida na diversidade», de que a UE tanto se orgulha, se cultiva desde as bases. No entanto, Brikena Xhomaqi referiu que as organizações da sociedade civil e as organizações não governamentais estão a ser alvo de ataques e que o seu financiamento e o seu papel estão a ser postos em causa. «Sem recursos, as organizações da sociedade civil não podem funcionar. Precisamos que as instituições protejam a sociedade civil e que o espaço cívico goze de proteção jurídica para manter a nossa sociedade coesa e unida na diversidade».

As organizações da sociedade civil (OSC) estão a ser alvo de ataques por toda a Europa e na América. A UE deve agir já para as defender e salvaguardar a democracia. No debate em plenária que teve lugar no Dia Mundial das Organizações Não Governamentais (ONG), o Comité Económico e Social Europeu (CESE) enviou uma mensagem clara: as OSC estão na linha da frente da defesa da democracia. Perante os cortes de financiamento que ameaçam a sua sobrevivência, a UE deve tomar medidas imediatas para as proteger e apoiar.

Em 27 de fevereiro, o CESE realizou um debate sobre o tema «A UE e a Sociedade Civil: reforçar a democracia e a participação», em que representantes e peritos das OSC, bem como deputados ao Parlamento Europeu (PE), tiveram a oportunidade de debater e avaliar o papel das OSC neste domínio fundamental.

Raquel García Hermida-Van Der Walle, deputada ao PE do Grupo Renew Europe, salientou que as OSC contribuem frequentemente para o equilíbrio de poderes. Proporcionam também diversos métodos de interação social, que podem substituir serviços governamentais eventualmente em falta. Em resultado, as OSC são as primeiras a ser objeto de ataques, uma vez que podem revelar-se politicamente incómodas para alguns governos.

Nicholas Aiossa, diretor da Transparência Internacional Europa, afirmou que «o Parlamento Europeu tem orquestrado uma campanha política para desacreditar, privar de financiamento e perturbar o papel e a função das OSC. Não foi encontrada qualquer prova de irregularidades financeiras.»

Em janeiro, o Grupo do Partido Popular Europeu (PPE) no PE, de centro-direita, acusou ONG ambientais e climáticas de serem financiadas pela Comissão Europeia para exercer pressão junto do PE, dos seus deputados e de outras instituições da UE, o que provocou indignação entre as OSC europeias.

As críticas às OSC não são novidade, mas os recentes ataques foram amplificados por notícias falsas e desinformação. Como assinalou Brikena Xhomaqi, copresidente do Grupo de Ligação do CESE, esta situação é um sinal de alerta para que todas as OSC se unam e gerem a mudança. «As pessoas devem saber que a maioria das OSC depende do trabalho voluntário, pelo que não desperdiçamos o dinheiro dos contribuintes.»

Os participantes apelaram igualmente à Comissão Europeia para que se pronuncie com mais firmeza sobre este tema e propuseram uma série de soluções para reforçar o papel das OSC.

García Hermida-Van Der Walle afirmou que envidaria esforços para que o papel das organizações da sociedade civil fosse mais reconhecido e reforçado no relatório sobre o Estado de direito, e também no regime geral de condicionalidade como condição habilitadora.

Michał Wawrykiewicz, deputado ao PE do Grupo do PPE, declarou que pretendia sensibilizar o seu grupo para estes temas cruciais. Salientou ainda a importância de informar os decisores políticos de que as OSC e as ONG são organizações que operam no terreno e prestam serviços fundamentais que afetam diretamente a vida das pessoas.

O presidente do CESE, Oliver Röpke, apoiou as posições dos representantes das OSC, afirmando que «devemos resistir aos esforços envidados para deslegitimar estas organizações ou restringir o seu acesso aos recursos essenciais para a participação democrática. Tendo em conta as restrições de financiamento e as crescentes pressões políticas, é evidente que as OSC precisam de um apoio mais forte e mais previsível para prosseguirem o seu trabalho vital». (at)