CESE propõe agência para coordenar melhor a ação da UE no domínio da proteção civil e da ajuda humanitária

Num parecer de iniciativa recente, o CESE propôs a criação de uma agência europeia para colmatar as lacunas do Mecanismo de Proteção Civil da UE, que deixou de ter capacidade para responder adequadamente às catástrofes ligadas às alterações climáticas e a outras calamidades, como a atual guerra na Ucrânia. 

A agência proposta pelo CESE articularia de forma mais coerente a proteção civil e a ajuda humanitária e poderia abrir caminho para uma ação reforçada em matéria de política externa.

Apesar de o Mecanismo de Proteção Civil da União ter sido reforçado e adaptado do ponto de vista jurídico em maio de 2021, a guerra na Ucrânia demonstrou a necessidade urgente de melhorar esse mecanismo e de articular de forma mais coerente a proteção civil e a ajuda humanitária.

Christophe Quarez, relator do Parecer – Reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União, observou: Perante todos estes novos desafios, e em especial a guerra na Ucrânia, entendemos que o mecanismo não dispõe de instrumentos suficientes ou que a sua eficácia deixa a desejar. A agência europeia de proteção civil e ajuda humanitária que propomos ajudará a população ucraniana e proporcionará uma resposta mais adequada em caso de catástrofe e de situações de crise humanitária.

Violeta Jelić, correlatora do parecer, acrescentou que os países que participam no mecanismo devem reconhecer melhor o valor e a importância da proteção civil, enquanto ato de pura solidariedade e expressão do nosso sentimento de pertença.

O CESE considera também que a dimensão diplomática da proteção civil da UE não está suficientemente desenvolvida. Dado que a União Europeia lidera no envio de ajuda humanitária aos países vizinhos, o mecanismo de proteção civil pode tornar-se um instrumento de política externa extremamente poderoso.

O CESE propôs igualmente uma alteração legislativa para autorizar o mecanismo a reagir de forma automática e imediata em caso de catástrofe ou de crise de origem humana, dentro ou fora do território da UE. (at)