European Economic
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Contratação pública circular deve ser obrigatória para os governos dos países da UE
Contratação pública circular deve ser obrigatória para os governos dos países da UE
Com uma despesa anual que representa cerca de 14% (2 biliões de euros) do PIB total da UE, os governos são os maiores consumidores da Europa. A despesa decorre principalmente de concursos públicos para adjudicar a empresas obras, serviços e fornecimentos.
Ao longo dos últimos anos, tem-se desenvolvido um trabalho considerável na UE para incentivar os órgãos de poder a adotarem padrões de consumo mais sustentáveis, olhando para lá das necessidades a curto prazo e tendo em conta o impacto a longo prazo de cada adjudicação.
Desde 2017, a Comissão Europeia emite orientações sob a forma de critérios de contratação pública ecológica, integrando elementos da economia circular para colmatar lacunas energéticas e materiais nas cadeias de abastecimento e minimizando simultaneamente os impactos ambientais negativos e a produção de resíduos.
No entanto, o impacto de tais medidas tem sido limitado, uma vez que não são vinculativas. O CESE considera que chegou o momento de introduzir critérios mínimos obrigatórios de contratação pública ecológica e de dar um impulso forte à economia circular através de diretivas sobre contratos públicos e de legislação setorial.
A contratação pública circular permitirá às administrações ir além do critério do preço mais baixo no momento da adjudicação.
«A contratação pública é amiúde controversa, porque os critérios de seleção dos projetos são, muito frequentemente, parciais e não têm em conta o impacto ao longo do ciclo de vida do projeto nem os seus resultados», afirmou Ferdinand Wyckmans, relator do parecer sobre este assunto. «É necessário abandonar a ideia de que o preço mais baixo deve ser o único critério de adjudicação, favorecendo antes a relação custo-eficácia, que engloba a inovação, a qualidade dos produtos e serviços, a sustentabilidade, a ecologização e o impacto social.»
A Comissão Europeia já desenvolveu diversos modelos de integração dos custos ao longo do ciclo de vida, que as entidades adjudicantes podem aplicar, gratuitamente, aos produtos e serviços visados. Esses instrumentos permitem aos órgãos de poder ter em conta os custos ao longo do ciclo de vida do produto ou do serviço, desde a aquisição até ao fim de vida, incluindo a utilização e a manutenção. Cabe agora reforçá-los, afirma o CESE, a fim de integrar o custo do carbono.
O CESE considera também fundamental assegurar que as PME têm acesso à contratação pública circular e recebem o apoio necessário. Apesar do seu enorme potencial, correm o risco de ser excluídas devido à complexidade do processo. É essencial prestar-lhes o apoio necessário para que participem em concursos públicos locais e centrados no ser humano. (dm)