European Economic
and Social Committee
New institutional framework for energy and climate policy by 2025
Key points
- The Communication is a complement to the fourth report on the State of the Energy Union. It focuses on the legislative framework for more democratic decision making in EU energy and climate policy as well as proposing that energy-related tax matters move from unanimity to qualified majority voting (with the accompanying ordinary legislative procedure).
- The EESC welcomes the proposal to use the passerelle clauses to establish a qualified majority in the Council and a co-decision system with the European Parliament. In this new set-up, the EESC could play an important role in supporting the trilogue and should be involved.
- While supporting the Communication, the EESC considers that efficient governance of the climate and energy strategy and greater coherence in EU legislation on energy taxation should take into account the concerns of European businesses, workers and other stakeholders, including consumers. The involvement and engagement of civil society, the support of Member States and the agreement and commitment of the social partners are important for the success of this process.
Downloads
Recommended for you
Decision repealing Directive 89/629/EEC
Opinion
PONTOS PRINCIPAIS O Comité Económico e Social Europeu: considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório e não suscita quaisquer observações, decidiu emitir parecer favorável ao texto…
Presidentes do CESE e do CR debatem desafios comuns para o futuro da Europa
News
Na reunião plenária de julho do Comité Económico e Social Europeu (CESE), a sua presidente, Christa Schweng, e o presidente recentemente eleito do Comité das Regiões Europeu (CR), Vasco Alves…
RePowerEU Plan
Opinion
PONTOS PRINCIPAIS O Comité Económico e Social Europeu: considera que o plano REPowerEU da Comissão Europeia constitui um passo na direção certa para tornar a UE independente do aprovisionamento…
Individual and collective energy self-consumption as a factor in the fight for the green and energy transition, and for economic and social balance
Opinion
Parecer – Autoconsumo de energia individual e coletivo enquanto fator favorável à transição ecológica e energética e ao equilíbrio económico e social Pontos principais O Comité Económico e Social…
Equity and efficiency considerations for maritime transportation
Opinion
Considerações sobre equidade e eficiência no transporte marítimo Pontos principais O Comité Económico e Social Europeu: sublinha que a transição ecológica do setor do transporte marítimo deve…