European Economic
and Social Committee
Water and sanitation are a human right
Key points
In its response to the first successful European Citizens' Initiative "Water and sanitation are a human right! Water is a public good, not a commodity!", the Commission affirms the importance of the human right to water and sanitation and of water as a public good and fundamental value. According to the EESC public authorities must be in a position to exert an extensive control on the quality and efficiency of the services provided by water utilities. The EESC supports the Commission in its recognition that transparency has a key role to play. The EESC urges the European Commission to propose legislation establishing access to water and sanitation as a human right as set out by the United Nations, and to promote the provision of water and sanitation as vital public services for all.
Recommended for you
Decision repealing Directive 89/629/EEC
Opinion
PONTOS PRINCIPAIS O Comité Económico e Social Europeu: considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório e não suscita quaisquer observações, decidiu emitir parecer favorável ao texto…
RePowerEU Plan
Opinion
PONTOS PRINCIPAIS O Comité Económico e Social Europeu: considera que o plano REPowerEU da Comissão Europeia constitui um passo na direção certa para tornar a UE independente do aprovisionamento…
Individual and collective energy self-consumption as a factor in the fight for the green and energy transition, and for economic and social balance
Opinion
Parecer – Autoconsumo de energia individual e coletivo enquanto fator favorável à transição ecológica e energética e ao equilíbrio económico e social Pontos principais O Comité Económico e Social…
Equity and efficiency considerations for maritime transportation
Opinion
Considerações sobre equidade e eficiência no transporte marítimo Pontos principais O Comité Económico e Social Europeu: sublinha que a transição ecológica do setor do transporte marítimo deve…
The transition to a long-term sustainable transport system
Opinion
Transição para um sistema de transportes sustentável a longo prazo PONTOS PRINCIPAIS O Comité Económico e Social Europeu: considera que os cidadãos e as empresas só apoiarão…