European Economic
and Social Committee
Crowdfunding in the European Union
Key points:
The EESC considers that:
- crowdfunding with non-financial returns is widespread in the EU. The impact of tax incentives, which vary among the Member States, should be studied,
- European legislation should only cover specific types of financial return crowdfunding, and not donations and other forms of non-profit sponsoring,
- these rules should be based on achieving balance, protecting investors and avoiding excessive regulation,
- the rules should seek to achieve simple administrative procedures, rapid decision procedures and minimum costs, as well as neutrality, transparency and avoidance of unfair practices, with accessible claims procedures,
Crowdfunding should be explicitly recognised in the laws of the Member States as a new form of patronage.
Other relevant EESC opinions:
- An action plan to improve access to finance for SMEs (CESE 1411/2012 - INT/632)
- Financing structures for SMEs in the context of the current financial situation (CESE 1159/2010 - INT/479)
- Capital increase of European Investment Fund (CESE 1436/2014 - INT/739)
- Micro-credit (CESE 1503/2008 - INT/423)
- Finance for business/alternative supply mechanisms (ongoing opinion - ECO/361)
- Long-term financing - follow-up (ongoing opinion - ECO/365)
Recommended for you
Decision repealing Directive 89/629/EEC
Opinion
PONTOS PRINCIPAIS O Comité Económico e Social Europeu: considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório e não suscita quaisquer observações, decidiu emitir parecer favorável ao texto…
RePowerEU Plan
Opinion
PONTOS PRINCIPAIS O Comité Económico e Social Europeu: considera que o plano REPowerEU da Comissão Europeia constitui um passo na direção certa para tornar a UE independente do aprovisionamento…
Individual and collective energy self-consumption as a factor in the fight for the green and energy transition, and for economic and social balance
Opinion
Parecer – Autoconsumo de energia individual e coletivo enquanto fator favorável à transição ecológica e energética e ao equilíbrio económico e social Pontos principais O Comité Económico e Social…
Equity and efficiency considerations for maritime transportation
Opinion
Considerações sobre equidade e eficiência no transporte marítimo Pontos principais O Comité Económico e Social Europeu: sublinha que a transição ecológica do setor do transporte marítimo deve…
The transition to a long-term sustainable transport system
Opinion
Transição para um sistema de transportes sustentável a longo prazo PONTOS PRINCIPAIS O Comité Económico e Social Europeu: considera que os cidadãos e as empresas só apoiarão…