Ações da Rússia na Ucrânia devem ser ecocídio ao abrigo da legislação da UE

A guerra na Ucrânia causou danos ambientais transfronteiriços significativos, suscitando sérias preocupações. O CESE apela para que as ações da Rússia sejam consideradas crime ao abrigo da legislação da UE e salienta a necessidade de proteger o ambiente para salvaguardar os direitos fundamentais.

A destruição generalizada das florestas e a poluição do ar e da água comprometeram gravemente os ecossistemas ucranianos, colocando em risco a sua biodiversidade variada, os ecossistemas, a saúde humana e a produção agrícola. O CESE, juntamente com o Parlamento Europeu, apela para que o ecocídio seja reconhecido como infração penal ao abrigo do direito da UE, a fim de responsabilizar a Rússia pelas suas ações e prevenir futuras catástrofes ambientais.

A relatora Ozlem Yildirim afirmou: «O CESE sublinha a necessidade urgente de melhorar a proteção do ambiente para salvaguardar os direitos fundamentais na União Europeia e não só, e considera que essa necessidade é ainda maior face aos sérios danos ambientais causados pela guerra na Ucrânia».

O Comité reclama igualmente a adoção de medidas que permitam documentar e medir os danos causados, garantir proteção jurídica e assegurar a responsabilização e uma recuperação pós-guerra justa em linha com as normas internacionais.

O direito a um ambiente saudável é vital para o bem-estar social e económico, pois muitos postos de trabalho dependem de um clima saudável. O CESE insta os Estados-Membros e as instituições da UE a reforçarem os instrumentos jurídicos e a intensificarem os esforços para proteger o direito a um ambiente saudável, especialmente tendo em conta a fragilidade dos ecossistemas evidenciada pelo conflito na Ucrânia. (ks)