UE deve proibir os produtos do trabalho forçado e defender os direitos humanos

Num parecer adotado na sua reunião plenária de janeiro, o CESE insta a UE a combater todas as formas de trabalho forçado e a tornar-se líder mundial em matéria de direitos humanos.

No seu Parecer – Proibição de produtos do trabalho forçado, elaborado por Thomas Wagnsonner, o CESE apoia a proposta da Comissão Europeia de proibir os produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado no mercado da União e salienta que é crucial que todos os Estados-Membros da UE ratifiquem o Protocolo de 2014 à Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado, de 1930.

O CESE congratula-se também com o facto de a proposta abordar o combate ao trabalho infantil forçado e insta a Comissão a acelerar este processo através da integração, no âmbito de aplicação do regulamento, das convenções da OIT sobre o trabalho infantil.

«É fundamental promover os direitos económicos, sociais, culturais e laborais e, por conseguinte, erradicar todas as formas de trabalho forçado e de exploração para assegurar a liderança da UE em matéria de direitos humanos e democracia a nível mundial», afirmou Thomas Wangsonner.

No quadro da prevenção do trabalho forçado, o CESE salienta a importância da cooperação internacional e da consolidação institucional da sociedade civil organizada na nova proposta da Comissão. Recomenda também a elaboração de orientações para apoiar as empresas, bem como a criação de uma base de dados específica com indicadores de risco e um sistema de avaliação comparativa. (mp)