CESE reclama aplicação célere, uniforme e segura do Certificado Verde Digital para relançar livre circulação em segurança na Europa

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Depois de um ano de suspensão de um dos valores fundamentais da UE, o Certificado Verde Digital abre o caminho à livre circulação em segurança na Europa na era da COVID-19. O CESE regozija-se com a introdução do Certificado Verde Digital, uma excelente norma comum para minimizar a complexidade para os viajantes e facilitar as suas deslocações, contanto que os direitos fundamentais e os requisitos em matéria de proteção de dados sejam plenamente respeitados.

A pandemia de COVID-19 foi um enorme choque para as nossas economias, as nossas sociedades e as nossas vidas. O setor do turismo foi severamente afetado, e 2020 foi o pior ano turístico de sempre. Em 2020 e em janeiro de 2021, a Europa registou uma queda no número de chegadas de 69% e 85%, respetivamente.

Além disso, a atual crise revelou que, para lá da sua importância económica, o turismo também é importante para a Europa em termos de vida em comunidade e de construção de um destino comum. O Certificado Verde Digital proposto pela Comissão em 17 de março de 2021, em colaboração com os Estados-Membros e com a rede de saúde em linha, visa relançar a mobilidade dos cidadãos europeus.

No seu parecer, elaborado especificamente para examinar todos os aspetos desta política, o CESE considera que o certificado facilitará a circulação dos passageiros, aliviando a burocracia administrativa. Contudo, é necessário clarificar que a posse do Certificado Verde Digital não constitui uma condição prévia para o exercício da livre circulação e que o regulamento proposto não estabelece nem uma obrigação nem um direito de vacinação.

O certificado tem de ser transparente e de proteger a nossa privacidade. Todas as regras de viagem têm de ser claras e aplicáveis às viagens internacionais por via aérea, rodoviária e marítima, salientou o relator do parecer, George Vernicos.

Como salientaram os membros do grupo de estudo, o parecer destaca-se pela sua importância crucial e pela sua prioridade absoluta, por duas razões: Em primeiro lugar, dá aos cidadãos esperança de que possam viajar de forma livre e segura na UE na época estival que se aproxima. Em segundo lugar, envia um sinal claro às instituições da UE quanto à necessidade de aplicar esta iniciativa rapidamente. A indústria do turismo da UE emprega cerca de 13 milhões de pessoas, de acordo com o Eurostat, e estima-se que esteja a perder cerca de mil milhões de euros em receitas por mês em consequência da crise da COVID-19.

O CESE insta os Estados-Membros a colaborarem para criar condições-quadro uniformes, para que o certificado possa ser reconhecido em todos os países da UE. O Comité assinala, contudo, que a posse do Certificado Verde não deve isentar as pessoas que viajam do cumprimento de outras medidas de redução dos riscos impostas pelas autoridades nacionais.

Aspetos sociais e éticos serão tidos em conta

 

Há uma série de elementos importantes associados a este tipo de certificado de viagem, afirmou George Vernicos. O certificado não só comprovará que o titular foi vacinado contra a COVID-19 mas conterá também os resultados de testes PCR recentes e informações sobre a recuperação de uma infeção por SARS-CoV-2.

O CESE defende que, a fim de evitar restrições desiguais à livre circulação das pessoas que não foram vacinadas, os governos europeus devem garantir a todos os cidadãos um acesso livre e facilitado aos testes.

Além disso, o CESE frisa a necessidade de acelerar a vacinação e de investir em campanhas de sensibilização para os benefícios da vacinação, a fim de combater a desinformação.

O êxito do certificado depende das autoridades nacionais, que devem assegurar a sua aplicação rápida e gratuita, sem qualquer forma de discriminação entre os cidadãos da UE. Os grupos socialmente marginalizados e desfavorecidos, em especial, devem ter acesso às informações pertinentes. Importa avaliar e monitorizar adequadamente o impacto do certificado nestes grupos.

Para além do turismo, o Certificado Verde Digital também facilitará as viagens de negócios. O CESE realça que tal não deve conduzir a discriminações no local de trabalho ou ao dumping salarial devido ao recrutamento de pessoas vacinadas oriundas de países terceiros para trabalhar em empregos com condições de trabalho precárias.

Importa prestar especial atenção à proteção dos dados. O certificado inclui dados médicos sensíveis, pelo que é fundamental que todos os Estados-Membros disponham de sistemas interoperáveis com disposições que proporcionem o mesmo nível elevado de proteção de dados. Por conseguinte, o certificado deve ser concebido de forma que esta informação seja apenas visível para o viajante, permitindo a terceiros verificar meramente que o titular preenche as condições necessárias.

O CESE está firmemente convicto de que o Certificado Verde Digital pode ser um instrumento eficaz para relançar a mobilidade na UE, desde que seja plenamente interoperável, seguro, verificável e válido em todos os países da UE, assim como na Islândia, no Listenstaine e na Noruega. Também será disponibilizado aos nacionais de países terceiros que residam na UE e aos visitantes que tenham o direito de viajar para outros Estados-Membros. 

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