Ampla participação da sociedade civil fundamental para recuperação sólida na Europa

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Numa audição organizada pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE) debateram-se as oportunidades e os desafios que suscita a execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência nos vários Estados-Membros e ficou patente que ainda está longe a participação efetiva da sociedade civil nesse processo. Na sequência das lacunas constatadas na fase de elaboração, os participantes vincaram a necessidade de melhorar o processo de consulta na fase de execução que se segue.

A recuperação pós-pandemia da Europa poderá ser mais sólida se se associar plenamente a sociedade civil à fase de execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência (PNRR) nos vários Estados-Membros, fomentando assim a transição justa para uma economia europeia ecológica, digital e sustentável. Esta é a principal mensagem da audição do Grupo do Semestre Europeu da Secção da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social (ECO), de 6 de setembro de 2021, realizada em Bruxelas e à distância.

É imperativo superar as graves lacunas da fase de elaboração dos planos nacionais de recuperação e resiliência, asseverou Javier Doz Orrit, presidente do Grupo do Semestre Europeu, que preconizou também uma recuperação sólida que reforce a coesão social, associando verdadeiramente os parceiros sociais e a sociedade civil organizada, para uma transição justa, ecológica e digital. A participação destes intervenientes é particularmente importante no que respeita às reformas do mercado de trabalho, dos serviços públicos e dos sistemas de pensões, bem como para a execução dos planos de investimento.

De modo geral, a participação da sociedade civil organizada em muitos Estados‑Membros continua a ser baixa. As organizações foram informadas e, em muitos casos, consultadas sumariamente, mas os resultados foram limitados. Salvo raras exceções, na maioria dos Estados-Membros não se realizaram consultas formais e eficazes que tenham conduzido a alterações significativas das propostas iniciais dos governos. Por conseguinte, a Comissão deve dar seguimento ao Regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e velar pela sua correta aplicação nos Estados-Membros, por exemplo criando estruturas participativas com as autoridades nacionais e os órgãos de poder local e regional, os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil.

A participação da sociedade civil na execução dos PNRR é crucial não só porque contribui para os tornar mais eficientes e facilitar a respetiva adesão dos cidadãos, mas também porque corporiza os nossos valores europeus comuns inscritos no artigo 2.º do Tratado. Infelizmente, essa participação ainda está longe de ser suficiente na maioria dos Estados-Membros, acrescentou Krzysztof Balon, presidente do grupo de estudo para o parecer em curso do CESE sobre a Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021.

Ponto da situação sobre a execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência

O evento, intitulado «Rumo ao Semestre Europeu de 2022 – Execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência», reuniu os pontos de vista de várias organizações da sociedade civil, organismos da UE e grupos de reflexão.

Rob Jonkman, membro do Comité das Regiões Europeu (CR) e relator do parecer sobre a aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, salientou que o êxito da execução dos PNRR passa necessariamente pela ampla adesão da sociedade nos Estados-Membros. Por essa razão, é crucial a participação direta de toda a sociedade civil, em que se incluem os órgãos de poder local e regional, os parceiros sociais e as ONG.

Johannes Lübking, do Grupo de Trabalho da Comissão Europeia Recuperação e Resiliência, apresentou números: até à data, foram submetidos 25 PNRR, dos quais 18 foram já foram aprovados. No que toca à transição ecológica e à transformação digital, a maioria dos fundos foi afetada à mobilidade sustentável e aos serviços públicos digitais, respetivamente.

Zsolt Darvas, representante do Bruegel, salientou que a execução das reformas e dos projetos de investimento público apoiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência é extremamente relevante em muitos Estados-Membros nos próximos anos. A este respeito, manifestou preocupação quanto à capacidade de absorção de fundos de alguns Estados-Membros, pelo que entendia ser necessário um acompanhamento atento.

A maioria dos participantes considerou que começam a surgir vários sinais de alerta no processo de execução dos PRRN: em grande medida, as recomendações específicas por país formuladas pela Comissão foram ignoradas por alguns Estados-Membros até à data, pelo que uma possível mudança de atitude no futuro é encarada com ceticismo. Além disso, questionaram-se os efeitos transformadores dos investimentos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, bem como a sua eficiência e eficácia.

O caminho a seguir: rumo ao ciclo do Semestre Europeu de 2022

Olhando já para o próximo ciclo do Semestre Europeu, Markus Ferber, deputado ao Parlamento Europeu e relator para a Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021, afirmou que, até à data, a consulta dos órgãos de poder local e regional e da sociedade civil, inicialmente prevista nos PNRR, pecou por defeito. Segundo o deputado, isto é um erro, uma vez que uma abordagem mais inclusiva só beneficiaria os planos.

Na mesma linha de raciocínio, James Watson, da BusinessEurope, salientou que a execução dos PRRN não pode ser um mero pró-forma, devendo estar em consonância com o verdadeiro espírito do instrumento. Assim, defende que importa reconhecer o papel dos parceiros sociais e realizar as consultas em fóruns públicos e não à porta fechada.

Marco Cilento, representante da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), levantou a questão dos empregos de qualidade, da produtividade, do aumento dos salários e da melhoria das condições de trabalho. Neste contexto, salientou que é essencial obter resultados tangíveis para colocar efetivamente as pessoas no centro da UE.

Por último, Hanna Surmatz, do Centro Europeu de Fundações e membro do Grupo de Ligação do CESE, concordou igualmente com a importância da consulta dos parceiros da sociedade civil. A este propósito, referiu que se trata de um elemento fundamental para redefinir o processo do Semestre Europeu, fazendo com que as pessoas sintam que participam efetivamente e contribuem para a construção de um futuro europeu inclusivo.

É claramente necessário associar mais estreitamente a sociedade civil ao processo de execução, a fim de permitir uma maior adesão, bem como a execução mais adequada dos planos nacionais de recuperação e resiliência. Continuaremos a acompanhar a situação porque queremos tirar conclusões úteis e ter um impacto positivo no processo. Queremos fazer a diferença e chegou o momento de agir, concluiu Gonçalo Lobo Xavier, relator do parecer do CESE, que deverá ser adotado na reunião plenária de outubro.

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