O CESE apresentou um conjunto de recomendações fundamentais em resposta ao pacote legislativo proposto pela Comissão Europeia em matéria de reforma do quadro de governação económica da União Europeia. Embora acolha com agrado a intenção de simplificar o quadro, o CESE defende alterações a alguns pontos críticos da proposta. Estas recomendações surgem num momento crucial e sublinham a necessidade de uma abordagem equilibrada, adaptável e sustentável da governação económica na UE.

Num contexto marcado por desafios à escala da UE, tais como a pandemia, a complexa situação geopolítica e os objetivos climáticos, o relator do CESE, Javier Doz Orrit, defende planos orçamentais e estruturais mais flexíveis, com a participação das instituições democráticas nacionais e da sociedade civil, e recomenda o estabelecimento de uma capacidade orçamental permanente da UE e o aprofundamento da governação económica. Embora acolha com agrado determinados aspetos do pacote legislativo, o CESE defende alterações substanciais à proposta.

O correlator, Luca Jahier, apela para negociações imediatas com vista a um quadro económico equilibrado e aplicável. As principais propostas passam por substituir as regras rígidas de redução do défice por uma abordagem mais adaptada, reapreciar o mecanismo de sanções automáticas e permitir que os governos nacionais tenham uma palavra a dizer nos planos orçamentais. O CESE propõe igualmente um tratamento diferente para os investimentos nos domínios da transição ecológica e da defesa, o alargamento da definição de investimento público e o estabelecimento de uma capacidade orçamental da UE até 2026. Por último, sublinha a importância de uma governação inclusiva, que assegure a participação dos parceiros sociais, da sociedade civil e dos parlamentos nacionais em todas as fases do processo.