Eleições europeias de 2024 — Sociedade civil deve manter papel de guardiã

Tendo como pano de fundo as eleições europeias de 2024, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) e os conselhos económicos e sociais nacionais da UE reuniram-se em Madrid por ocasião do seu encontro anual. A principal conclusão diz respeito ao caráter fundamental da sociedade civil organizada para assegurar uma transição ecológica e digital justa, bem como o bom funcionamento da democracia europeia.

A sociedade civil organizada é e deve continuar a ser a guardiã da democracia participativa na Europa e uma força para enfrentar os desafios atuais e futuros. Neste momento específico, o contributo das organizações de base é mais vital do que nunca: por estarem ativas no terreno, percebem o que funciona e o que não funciona e podem compreender o impacto e as consequências das transições digital e ecológica na economia e na sociedade da UE.

Estes são os principais destaques da reunião anual dos presidentes e secretários-gerais do CESE e dos conselhos económicos e sociais nacionais da UE, organizada pelo Conselho Económico e Social de Espanha em Madrid, em 16 e 17 de novembro de 2023.

As conclusões da reunião salientam que uma série de acontecimentos recentes, como a pandemia de COVID-19, as múltiplas crises económicas e a agressão não provocada contra a Ucrânia pela Rússia, revelaram a capacidade da UE para agir em tempos de crise.

Medidas de atenuação para assegurar uma transição justa

Atualmente, a Europa está a efetuar a sua transição ecológica e digital, cujas mudanças profundas exigem esforços de adaptação consideráveis na sua economia e sociedade. A dupla transição está a criar novos postos de trabalho em domínios como as atividades de reparação, as energias renováveis e as tecnologias da informação e comunicação, mas, ao mesmo tempo, conduz também à perda de postos de trabalho em alguns setores, como as energias fósseis e as atividades mineiras.

Por este motivo, o CESE e os conselhos económicos e sociais nacionais recomendam a identificação das possibilidades de combate às alterações climáticas e, a fim de assegurar uma transição justa com um impacto positivo no mercado de trabalho, a adoção de medidas de atenuação. Caso contrário, o princípio de «não deixar ninguém para trás» continuará a ser uma promessa vã.

O CESE instou igualmente os Estados-Membros a criarem comissões tripartidas para uma transição justa, de modo a permitir que os órgãos de poder regional, os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil participem na aplicação dos planos nacionais e regionais de transição justa.

A participação é fundamental para defender a democracia

Nos últimos anos, a democracia também enfrentou vários desafios aos seus valores e ideais, que fizeram soar um sinal de alerta. O nível de satisfação geral com a democracia continua a ser elevado na Europa. De acordo com inquéritos recentes do Eurobarómetro, quase dois terços (64%) dos europeus estão satisfeitos com o trabalho da UE para proteger a democracia e o respeito pelo Estado de direito.

No entanto, este sentimento não é partilhado uniformemente, registando-se grandes diferenças entre os Estados-Membros. Tal situação pode desencadear uma certa apatia em relação à política em geral, uma diminuição da participação eleitoral e, pior ainda, uma maior desconfiança em relação aos políticos, ao Estado e à democracia.

Neste contexto, o CESE e os conselhos económicos e sociais nacionais recomendam a adoção de medidas para aproximar os europeus do nível político, nomeadamente através de novas formas de participação democrática, com novas funções para os conselhos económicos e sociais nacionais, ou através de painéis de cidadãos, tal como proposto pela Conferência sobre o Futuro da Europa.

Enquanto a UE se prepara para as eleições de 2024 para o Parlamento Europeu, o CESE e os conselhos económicos e sociais nacionais podem fazer a diferença, informando os cidadãos sobre a importância das eleições, combatendo a desinformação e escutando as preocupações e expectativas dos cidadãos em relação à nova agenda política da UE.

Para aceder a mais informações sobre a reunião anual e às suas conclusões em pormenor, consulte o sítio Web do CESE.

Oradores de alto nível

A Europa enfrenta um novo contexto geopolítico e está a recuperar de múltiplas crises. Os europeus querem cada vez mais pronunciar-se sobre o futuro da Europa, pelo que devemos criar um espaço para eles. Neste sentido, o papel dos conselhos económicos e sociais nacionais é fundamental. Podem funcionar como plataformas para os parceiros sociais e a sociedade civil, a fim de ajudar os cidadãos da UE a exprimirem as suas preocupações e opiniões. O CESE e os conselhos económicos e sociais nacionais devem trabalhar em conjunto, especialmente na perspetiva das eleições europeias de 2024. Agradecemos ao Conselho Económico e Social de Espanha, bem como à Presidência espanhola, o trabalho excecional realizado para fazer avançar a agenda da UE.

Oliver Röpke, presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE)

O mundo mudou no início dos anos 20 do século XXI. Entrámos numa nova era caracterizada por uma incerteza radical. Ninguém sabe quais serão as opções mais adequadas para enfrentar a dupla transição digital e ecológica. Neste cenário, precisamos de uma governação mais colaborativa e interativa, em que a sociedade civil organizada é essencial para conferir legitimidade às políticas e assegurar uma dupla transição socialmente justa e sustentável do ponto de vista ambiental.

Antón Costas, presidente do Conselho Económico e Social de Espanha

A democracia participativa é o principal ingrediente do reforço da democracia representativa, uma vez que permite aos cidadãos fazer ouvir a sua voz entre eleições. A fim de a reforçar em toda a UE, cabe assegurar os conhecimentos e as competências necessárias para utilizar diferentes instrumentos e métodos de forma harmonizada em toda a UE, bem como garantir que têm impacto: a democracia participativa eficaz assenta na confiança mútua entre os decisores políticos e os cidadãos.

Assya Kavrakova, diretora executiva do Serviço de Ação dos Cidadãos Europeus (ECAS)