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Fiscalidade

Apesar de a fiscalidade ter por objetivo original gerar receitas para os governos, também afeta outros domínios políticos fundamentais, como a concorrência, o emprego e o investimento.

Os impostos são cobrados a particulares e empresas e incidem sobre os rendimentos, o consumo, a riqueza, a propriedade ou determinadas atividades económicas. O incumprimento é punível por lei.

A fiscalidade é um mecanismo valioso para as autoridades públicas, uma vez que pode ser utilizada para influenciar o comportamento dos agentes económicos. Por conseguinte, os Estados-Membros defendem as suas prerrogativas neste domínio, o que torna mais difícil a harmonização na UE. Importa recordar que toda a legislação europeia no domínio fiscal requer a unanimidade no Conselho.

O amplo impacto da fiscalidade significa também que, ocasionalmente, os Estados-Membros mantêm algumas medidas fiscais por motivos de competitividade, embora estas sejam geralmente consideradas prejudiciais para a UE no seu conjunto.

O CESE e a fiscalidade

O CESE considera que os Estados-Membros subestimam o grau de harmonização fiscal necessário para a União Económica e Monetária funcionar de forma eficiente e que devem ser feitos mais progressos. O Comité é favorável a uma maior harmonização e alinhamento, mediante a eliminação dos obstáculos fiscais ao comércio transfronteiras no mercado interno. É necessária uma cooperação mais ampla e mais forte entre os Estados-Membros para reduzir a fraude e evasão fiscais, nomeadamente o planeamento fiscal agressivo. No que diz respeito aos impostos indiretos, o CESE apoia a criação de um espaço único sólido do IVA na UE.