Secção da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social (ECO)

A Secção da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social (ECO) é uma das seis secções do CESE. A sua principal missão é elaborar e propor para adoção pela Assembleia Plenária do CESE pareceres que reflitam os pontos de vista da sociedade civil organizada nos seguintes domínios de política da UE:

  • no domínio da União Económica e Monetária (UEM), a Secção ECO aborda questões relacionadas com a coordenação das políticas económicas e orçamentais no âmbito do Semestre Europeu, iniciativas para aprofundar e completar a arquitetura da UEM na sequência da crise económica e outras questões relativas à governação económica, tendo em vista assegurar a estabilidade, o crescimento e o emprego;
  • as competências da Secção ECO abrangem o orçamento da UE (Quadro Financeiro Plurianual), incluindo os recursos próprios e questões estatísticas;
  • a Secção ECO é responsável por questões relacionadas com um regime fiscal justo e eficiente, incluindo políticas de combate ao branqueamento de capitais;
  • aborda igualmente questões relacionadas com a estabilidade, o funcionamento e a integração dos mercados financeiros e de capitais;
  • a Secção ECO dispõe ainda de competências em matéria de política de coesão, regional e urbana, destinadas a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais na UE e a promover o crescimento e o emprego.

Para além da elaboração de pareceres, a secção organiza regularmente audições públicas e debates sobre questões de atualidade nos seus domínios de competência. Além disso, os membros da Secção ECO participam frequentemente em vários eventos em Bruxelas e em toda a UE, mantendo, assim, um contacto estreito entre os responsáveis políticos e os representantes da sociedade civil.

A mesa da Secção ECO, responsável pela coordenação dos trabalhos da secção, é constituída por doze membros da secção. A secção criou um grupo de estudo temático para elaborar pareceres sobre temas específicos relacionados com a governação económica e orçamental da área do euro.

O secretariado da Secção ECO assiste os membros da secção nas suas atividades.

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ECO priorities for 2023 and beyond
End of mandate report 2020–2023 – Stefano Palmieri, ECO section president