You are here

ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E ORÇAMENTO DA UE

O Tratado de Lisboa abriu uma nova era, em que os cidadãos e as suas organizações representativas dispõem de novas oportunidades para participar na elaboração de políticas e no processo decisório da UE, reforçando assim a legitimidade democrática das instituições europeias e do seu trabalho. No entanto, no contexto das negociações sobre o Brexit, e tendo em conta os recentes desafios geopolíticos, de segurança, económicos e sociais que a UE enfrenta, foi lançado um novo processo de reflexão para que a UE27 decida sobre o seu futuro.

A União Europeia dispõe de um orçamento para financiar as políticas desenvolvidas a nível europeu. Este orçamento ascende a cerca de 1% do rendimento nacional bruto (RNB) da UE28, ou seja, 157,9 mil milhões de euros (2017). Cerca de 94% do orçamento da UE destina-se ao financiamento de programas e projetos, tanto nos Estados-Membros como fora da UE, ao passo que cerca de 6% é utilizado para as despesas administrativas. Os recursos provêm essencialmente das contribuições nacionais calculadas com base no RNB e no IVA e dos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros sobre as importações de países terceiros). As principais categorias de despesas são o crescimento (reforço da competitividade para o crescimento e o emprego e coesão económica, social e territorial), os recursos naturais (agricultura e pescas), a segurança e cidadania, a política externa e a administração.

O CESE, os assuntos institucionais e o orçamento da UE

O CESE exerceu uma influência ativa nas alterações aos Tratados da UE e contribuiu para a reforma das instituições. Continuará a fazê-lo através dos seus pareceres, representando os pontos de vista da sociedade civil no âmbito do diálogo político sobre o futuro da Europa e das suas instituições.

O CESE defende que o orçamento da UE seja utilizado para relançar o crescimento económico e o emprego, fomentar a inovação e a competitividade e responder aos desafios internos e externos. Além disso, deve prestar-se mais atenção aos resultados obtidos graças ao orçamento da UE. A introdução de um novo sistema de financiamento do orçamento da UE mais fortemente assente nos recursos próprios deve contribuir para o abandono do debate sobre os saldos líquidos de cada Estado-Membro, que é contrário aos valores da solidariedade e do benefício mútuo que estão na base da integração europeia. É essencial simplificar os procedimentos da utilização do orçamento e reagir de forma mais flexível aos desafios urgentes.