Adotados on 19/09/2018 - Bureau decision date: 22/05/2018
Referência:
INT/863-EESC-2018-02860-00-00-AC-TRAOpinion Type:
ObrigatórioOfficial Journal:
OJ C 440, 6.12.2018, p. 90Rapporteur:
Raymond HENCKS (Luxembourg)
19Sep2018
Processo 2018/0145/COD
COM (2018) 286: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos requisitos de homologação de veículos a motor e seus reboques e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no que se refere à sua segurança geral e à proteção dos ocupantes dos veículos e dos utentes da estrada vulneráveis, que altera o Regulamento (UE) 2018/... e revoga os Regulamentos (CE) n.º 78/2009, (CE) n.º 79/2009 e (CE) n.º 661/2009
Concluído (Ato adotado: 32019R2144)
Tipo: Processo legislativo ordinário (COD)
- Fundamento jurídico:
- Parlamento Europeu: 12016E114 ; 12016E294; 12016E114
Conselho: 12016E114 ; 12016E294;
Comissão: 12016E294 ; 12016E114 - Tesauro Eurovoc:
- homologação; pneu; norma europeia Mais informaçõesMenos
- Código do repertório:
- 13.30.10.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Veículos a motor
- Tipo de competência conferida à UE:
- Competência partilhada
/
Publicação no Jornal Oficial
- Data de publicação
- 16/12/2019
- Número CELEX do documento principal:
- 32019R2144
Assinatura
- Fundamento jurídico:
- 12016E114 ; 12016E294
- Processo:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documentos:
- PE 82 2019 REV 1
Primeira leitura
- Comissão parlamentar competente
- Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
- Relator
- Róża Gräfin von THUN UND HOHENSTEIN
- Comissão parlamentar para parecer
- Comissão dos Transportes e do Turismo
- Relator
- Matthijs van MILTENBURG
- Comissão parlamentar para parecer
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Relator
- Adina-Ioana VĂLEAN
- Fundamento jurídico:
- 12016E114
- Processo:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documentos:
- P8_TA(2019)0391 (Textos aprovados)
P8_A(2019)0151 (Relatório)
TRAN_AD(2019)627562 (Parecer)
ENVI_AD(2018)629435 (Parecer)
- Processo:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documentos:
- ST 13926 2019 INIT
- Processo:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documentos:
- ST 13145 2019 ADD 2
ST 13145 2019 REV 1
- Documentos:
- ST 13145 2019 ADD 1
ST 13145 2019 INIT
- Documentos:
- ST 8505 2019 INIT
- Documentos:
- PE 82 2019 INIT
- Documentos:
- ST 8507 2019 INIT
- Documentos:
- ST 8115 2019 INIT
- Documentos:
- ST 7673 2019 INIT
- Documentos:
- ST 14467 2018 COR 2
- Documentos:
- ST 14467 2018 COR 1
- Documentos:
- ST 9936 2018 INIT
Pareceres
- Organismo responsável:
- Secção Especializada do Mercado Único, Produção e Consumo
- Relator:
- Raymond HENCKS
- Processo:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Sessão plenária:
- 537
- Data da plenária:
- 19/09/2018 - 20/09/2018
- Documentos:
- EESC 2018-02860
- Número CELEX do documento principal:
- 52018AE2860
Proposta
- Pessoa responsável:
- Elżbieta BIEŃKOWSKA
- Serviço responsável:
- Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
- Modo de decisão:
- Procedimento escrito
- Destinatário para acto formal:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Consulta obrigatória:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu ; Os parlamentos nacionais
- Fundamento jurídico:
- 12016E294 ; 12016E114
- Processo:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documentos:
- COM/2018/286/FINAL
SWD/2018/190/FINAL
SWD/2018/191/FINAL - Número CELEX do documento principal:
- 52018SC0191 ; 52018SC0190 ; 52018PC0286