A Europa é parte negligente e está a ficar para trás neste difícil combate. Reverter o avanço da extrema-direita é hoje uma tarefa difícil. Acreditou-se que a partir da derrota do nazi-fascismo, em 1945, os movimentos extremistas teriam perdido espaço de manobra e de influência. Não aconteceu assim. A matriz democrática permitiu à extrema-direita sobreviver e ir ganhando músculo com o ressentimento e a frustração dos povos.
A Europa é parte negligente e está a ficar para trás neste difícil combate. Reverter o avanço da extrema-direita é hoje uma tarefa difícil. Acreditou-se que a partir da derrota do nazi-fascismo, em 1945, os movimentos extremistas teriam perdido espaço de manobra e de influência. Não aconteceu assim. A matriz democrática permitiu à extrema-direita sobreviver e ir ganhando músculo com o ressentimento e a frustração dos povos. A extrema-direita é beneficiária de oitenta anos de tolerância e complacência das democracias liberais europeias. Simulou jogar o jogo democrático, mas nunca deixou de ambicionar destruir a democracia por dentro, logo que tenha força para tal.
E está perto de conseguir tal propósito: num quadro chamado por ela nacional-soberanista, em diversos países como a Hungria de Orbán e a Eslováquia de Fico, já captura governos, e tinha capturado a Polónia com o governo PiS (Prawo i Sprawiedliwosc / Direito e Justiça) durante oito anos até às recentes eleições de outubro.
E na União Europeia, procura corroê-la e fazê-la implodir. Os desenvolvimentos nos últimos trinta anos das comunicações e tecnologias de informação, via plataformas digitais e redes sociais, fizeram aumentar drasticamente a capacidade de interação, a visibilidade e o poder dos grupos neonazis e neofascistas a nível mundial. Eles usam a liberdade de expressão das democracias como amplificador e repetidor das suas ideologias xenófobas e racistas. Concertam as estratégias, organizam em tempo real desafios à ordem cívica que os acolhe. Facto é que a democracia oferece aos movimentos que pretendem destruí-la condições objetivas favoráveis ao seu desenvolvimento e penetração social – incluindo financiamento estatal.
A extrema-direita encontrou terreno fértil para crescer na Europa, porque as políticas neoliberais e o capitalismo financeiro copiados da Reaganomics causaram a interrupção do ciclo de progresso e bem-estar social das classes médias – que foi a marca de água da construção europeia e do seu sucesso. O neoliberalismo desregulou e travou o desenvolvimento económico e social, reduziu rendimentos reais do trabalho a favor do capital, cortou nos apoios sociais e nos serviços públicos e deixou o setor da habitação ao sabor da especulação imobiliária. Os governos europeus ominosamente competem entre si na venda de vistos Gold a cleptocratas e oligarcas de todos os azimutes. A crise dos mercados, o dumping fiscal que torna desleal a concorrência no mercado interno e o apoio frouxo de Bruxelas e Frankfurt às PME e à proteção do emprego e do poder de compra, fizeram crescer batalhões de descontentes na Europa nos últimos quinze anos.
Um erro político trágico, responsável por quedas sucessivas de participação popular nas eleições europeias o crescimento da extrema-direita no Parlamento Europeu. O ressurgimento do ideário nazi-fascista é fruto do modelo de austeridade imposto à Europa. Protegeu-se o sistema financeiro, falhou a justiça económica e fiscal e falharam as respostas aos problemas, anseios e expectativas dos cidadãos. Deixou-se assim ressurgir a velha propaganda dos ideários supremacistas e identitários, sempre à espreita de uma oportunidade para fazer a Humanidade regredir civilizacionalmente. Esse atiçar de ódios culturais e religiosos está hoje presente nas nossas vidas, nos nossos ecrãs, nas redes sociais, na desinformação promovida minuto a minuto. Incutir o medo e a insegurança nos cidadãos, invocar o fantasma da islamização, o fim da supremacia branca ou da identidade judaico-cristã, ou diabolizar a comunidade cigana como subsídio-dependente, são truques usados historicamente na ascensão de ditadores ou líderes autoritários.
Hoje os governos europeus deixam que se acene com o «perigo da imigração», numa Europa envelhecida que precisa absolutamente de importar parte desta força de trabalho para se sustentar e crescer economicamente. Mesmo se o número de refugiados e de imigrantes que hoje entram na UE é baixo – aliás, é inferior às necessidades europeias de população e mão de obra. Mas a retórica xenófoba e racista persiste, numa Europa onde continua a faltar um quadro legal, seguro e eficaz para acolher e integrar os migrantes, em vez de continuar a engordar as máfias traficantes. Os trabalhadores migrantes foram essenciais à reconstrução da Europa no pós-guerra e na construção da UE. O contributo dos migrantes continuará a ser decisivo para o progresso da Europa nas próximas décadas. A extrema-direita sabe disso, muitos dos seus financiadores empregam migrantes nas suas indústrias e empresas.
Mas vai fazendo os seus jogos, criando temores e manipulando consciências, com a complacência de governantes nacionais e europeus fracos e vacilantes na visão estratégica, nos valores e nos princípios. A resposta dos democratas e europeístas só pode ser uma: a luta pelos nossos valores. Pela Democracia, pela Liberdade, pela Dignidade, pela Paz na Europa.
A adoção de um parecer sobre o diálogo civil não pode ser o fim do processo, mas é, de facto, um passo em frente fundamental, uma vez que foi elaborado a pedido da Presidência belga e pode, por conseguinte, ser acrescentado à agenda da União Europeia.
A adoção de um parecer sobre o diálogo civil não pode ser o fim do processo, mas é, de facto, um passo em frente fundamental, uma vez que foi elaborado a pedido da Presidência belga e pode, por conseguinte, ser acrescentado à agenda da União Europeia.
Em vez de descrever o parecer, será mais útil compreender o processo. O diálogo civil é, antes de mais, um fórum onde os cidadãos podem debater os seus projetos e objetivos, onde as partes interessadas institucionais e não institucionais se reúnem em pé de igualdade.
No entanto, a democracia representativa deve ser protegida contra ameaças à liberdade. Há uma profunda preocupação com várias formas de populismo que estão a minar o espaço de participação cívica. É, por isso, fundamental e urgente aplicar o artigo 11.º do TUE. Quando o referido artigo foi redigido, era claro que a democracia liberal requer a participação de organismos intermediários, como os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil. Estes organismos transmitem os pontos de vista dos cidadãos – empresários que dirigem grandes empresas ou PME, trabalhadores, profissionais, consumidores, minorias como os migrantes, as pessoas com deficiência e os ciganos, bem como todas as pessoas envolvidas em associações europeias e internacionais de defesa dos direitos humanos. «A liberdade, a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito figuram entre os valores fundamentais em que assenta a União Europeia (UE). Consagrados nos Tratados da UE, estes valores estão no cerne da identidade da União. Porém, estes mesmos valores têm estado sob grande pressão nos últimos anos. A Europa enfrentou crises sem precedentes, que amplificaram as desigualdades sociais e económicas e abalaram a confiança dos cidadãos da UE nas instituições democráticas», declarou Oliver Röpke no seu discurso inaugural. O diálogo civil é fundamental para responder a estes desafios e, como salientou o novo presidente ao falar sobre o CESE enquanto instituição da UE, as portas das instituições da UE devem estar sempre abertas para ouvir o que as pessoas têm para dizer.
O debate no grupo de estudo que elaborou o parecer sobre este tema foi um bom exemplo de diálogo civil, em que os participantes se escutam mutuamente e negoceiam a redação, o conteúdo e os objetivos.
Chegámos a acordo sobre algumas exigências a apresentar às instituições europeias com vista a reforçar o diálogo civil. O objetivo era alcançar um acordo interinstitucional que sirva de base para uma estratégia e um plano de ação.
Trata-se de um progresso, um passo em frente como muitos outros que o CESE tem dado desde 1999 graças a debates internos entre as entidades que representa. No entanto, este passo deve agora ser aplicado e apoiado, avançando rumo à adoção pela União Europeia.
Este mês, a nossa convidada surpresa é Ana Gomes, diplomata e política portuguesa, membro do Partido Socialista, que escreve sobre o perigo do populismo, a ascensão dos partidos de extrema-direita e a necessidade de combater estes fenómenos e defender os valores europeus.
Este mês, a nossa convidada surpresa é Ana Gomes, diplomata e política portuguesa, membro do Partido Socialista, que escreve sobre o perigo do populismo, a ascensão dos partidos de extrema-direita e a necessidade de combater estes fenómenos e defender os valores europeus.
Diplomata de carreira desde 1980, Ana Gomes exerceu vários cargos, nomeadamente na ONU, em Genebra e Nova Iorque. Entre 1999 e 2003, foi chefe da Secção de Interesses Portugueses e embaixadora em Jacarta, tendo acompanhado o processo de independência de Timor-Leste e de restabelecimento das relações diplomáticas luso-indonésias.
Deputada ao Parlamento Europeu entre 2004 e 2019, foi particularmente ativa no domínio das relações externas, dos direitos humanos, da segurança e defesa, do desenvolvimento internacional, da igualdade de género e da luta contra a evasão fiscal, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
Em 2021, foi candidata às eleições presidenciais pelo Partido Socialista contra o presidente cessante, Marcelo Rebelo de Sousa, tendo ficado em segundo lugar, à frente do candidato do partido de extrema-direita, o Chega.
Atualmente prossegue o seu ativismo político na defesa dos direitos humanos, da integridade e da transparência na vida pública, bem como na luta contra a corrupção e a criminalidade organizada. Mantém um programa de comentário político semanal, Opinião de Ana Gomes, no canal de televisão português SIC Notícias.
O nosso escritor convidado é Pietro Vittorio Barbieri, membro do CESE, que partilhou os seus pontos de vista sobre a importância do diálogo civil e de garantir que este tem um lugar adequado na agenda europeia.
O nosso escritor convidado é Pietro Vittorio Barbieri, membro do CESE, que partilhou os seus pontos de vista sobre a importância do diálogo civil e de garantir que este tem um lugar adequado na agenda europeia.
