Em 2021, a associação belga Avós pelo Clima (Grootouders voor het Klimaat) venceu o Prémio CESE para a Sociedade Civil, dedicado à ação climática, com a sua campanha «As nossas poupanças pelo futuro das próximas gerações». A campanha visava incentivar cerca de 2,4 milhões de avós belgas a reinvestirem as suas poupanças – estimadas na altura em cerca de 910 mil milhões de euros em ativos – em projetos mais sustentáveis. O CESE Info falou com a Avós pelo Clima sobre o clima e o financiamento sustentável na atualidade e sobre as expectativas e os planos para o futuro.
Em 2021, a associação belga Avós pelo Clima (Grootouders voor het Klimaat) venceu o Prémio CESE para a Sociedade Civil, dedicado à ação climática, com a sua campanha «As nossas poupanças pelo futuro das próximas gerações». A campanha visava incentivar cerca de 2,4 milhões de avós belgas a reinvestirem as suas poupanças – estimadas na altura em cerca de 910 mil milhões de euros em ativos – em projetos mais sustentáveis. O CESE Info falou com a Avós pelo Clima sobre o clima e o financiamento sustentável na atualidade e sobre as expectativas e os planos para o futuro.
Volvidos três anos, a vossa campanha teve resultados visíveis? Como avalia, de modo geral, o estado do financiamento climático e sustentável na Bélgica: realizaram-se progressos e as pessoas estão mais cientes da sua importância?
O prémio do CESE foi para nós uma importante manifestação de reconhecimento e apoio. Fazemos-lhe referência frequentemente em contactos com a administração pública, com outras organizações de apoio e com os nossos concidadãos. Ajudou-nos a estabelecer mais contactos e a desenvolver a nossa campanha, tanto junto dos outros avós como das gerações mais jovens, com a realização de apresentações, seminários e uma série de aulas sobre o financiamento sustentável.
Embora ainda haja muito por fazer neste domínio, a verdade é que a Europa empreendeu importantes esforços legislativos (taxonomia, Pacto Ecológico, Diretiva Comunicação de Informações sobre Sustentabilidade das Empresas, Diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, etc.), dando o impulso para que as empresas e os setores lançassem cada vez mais iniciativas, que podemos agora assinalar. Este percurso dá-nos esperança e é necessário, como aliás se voltou a constatar, infelizmente, com os resultados dececionantes da COP em Bacu.
De acordo com os resultados de um estudo realizado recentemente, o nosso trabalho de sensibilização continua a ser muito necessário. Apenas 5% a 15% dos investidores exercem o direito de solicitar às suas instituições financeiras que tenham em conta as suas preferências sustentáveis. Por isso, temos de continuar a insistir nisto.
Quais são as vossas expectativas em relação à COP29? Pretendem participar na conferência, ou fazem-no diretamente apoiando o Ferre, o menino de 12 anos que se deslocará até lá com os avós? Considera que o financiamento da ação climática é um tema crucial para uma transição justa?
No momento em que escrevo esta resposta, a COP29 acabou de se realizar. Desde o início, prestámos todo o nosso apoio, tanto financeiro como a nível de comunicação, ao Ferre, o menino de 12 anos que fez a viagem a Bacu com os seus avós, membros da Avós pelo Clima, para continuar a fazer ouvir a voz das crianças. Aproveitamos para agradecer também a todos os outros avós e a todas as entidades que o tornaram possível.
A COP29 deveria ter sido a COP do financiamento da ação climática, já que o financiamento é, de facto, crucial para a transição justa. Infelizmente, constatámos que essa questão ainda não foi suficientemente abordada em Bacu. A nossa mensagem mantém-se: há dinheiro, e pedimos a quem o tem que assuma a responsabilidade e o aplique de forma sustentável pelo futuro dos nossos netos.
Gostaria de mencionar algum projeto recente da Avós pelo Clima? Já estão a trabalhar em novos projetos?
Continuamos a ter esperança no futuro. Em 2025, uma década após a celebração do Acordo de Paris, membros da Avós pelo Clima dirigir-se-ão em massa a outros avós membros das grandes organizações da terceira idade na Flandres. Já estão em curso os preparativos: várias dezenas de avós da nossa associação estão a receber formação para poderem embrenhar-se no diálogo sobre o clima cheios de confiança, com toda a empatia e prontos a escutar.
Desenvolvemos vários seminários, nomeadamente sobre poupança e investimento sustentáveis, que podemos levar gratuitamente a todas as secções locais das organizações de terceira idade. Sentimos que já há um grande entusiasmo. No final de novembro de 2025, organizaremos um importante evento final, que – assim o esperamos – não será só um acontecimento pontual, mas antes o início de um compromisso cada vez mais forte para o futuro.
Hugo Van Dienderen é cofundador e copresidente da Avós pelo Clima. Fundada em 2019, a Avós pelo Clima é um movimento independente de idosos, sobretudo avós, que querem deixar às futuras gerações um mundo habitável.
Na fotografia: Ferre com os seus avós pelo clima na COP29, em Bacu. Ferre teve a oportunidade de manifestar a sua preocupação com a crise climática junto de muitas personalidades importantes.
Podemos ajudar a salvar o mundo se investirmos de forma sustentável? O setor financeiro atravessa uma transformação impressionante face aos desafios ambientais e sociais. Neste contexto, Brigitte Bernard-Rau, da Universidade de Hamburgo, traça uma análise sobre uma nova e poderosa estratégia de investimento – o investimento de impacto. Mudando fundamentalmente a forma como encaramos o papel do capital e do financiamento na sociedade, a estratégia desafia a ideia tradicional de que os investidores têm de escolher entre fazer dinheiro e fazer a diferença.
Podemos ajudar a salvar o mundo se investirmos de forma sustentável? O setor financeiro atravessa uma transformação impressionante face aos desafios ambientais e sociais. Neste contexto, Brigitte Bernard-Rau, da Universidade de Hamburgo, traça uma análise sobre uma nova e poderosa estratégia de investimento – o investimento de impacto. Mudando fundamentalmente a forma como encaramos o papel do capital e do financiamento na sociedade, a estratégia desafia a ideia tradicional de que os investidores têm de escolher entre fazer dinheiro e fazer a diferença.
Por Brigitte Bernard-Rau
Num mundo a braços com desafios ambientais e sociais sem precedentes, desde as alterações climáticas e a perda de biodiversidade à segurança alimentar e à desigualdade, passando pelo bem-estar e os cuidados de saúde, o setor financeiro está a ser alvo de uma transformação impressionante. O investimento de impacto surge como uma abordagem poderosa, desafiando a ideia tradicional de que os investidores têm de escolher entre fazer dinheiro e fazer a diferença. Mas em que consiste exatamente o investimento de impacto e em que difere de outras formas de financiamento sustentável?
Compreender o investimento de impacto
O investimento de impacto representa, essencialmente, uma mudança fundamental na forma como encaramos o papel do capital e do financiamento na sociedade. Como definido pela Rede Mundial do Investimento de Impacto, trata-se de uma estratégia de investimento que engloba o investimento realizado com a intenção de gerar impacto social e ambiental positivo mensurável para além do retorno financeiro. Contudo, esta definição aparentemente simples não deixa transparecer a complexidade do potencial transformador que o investimento de impacto encerra.
Para compreender inteiramente o papel distintivo do investimento de impacto no financiamento moderno, que se caracteriza por uma abordagem materialista, é necessário perceber onde este tipo de investimento se situa no amplo leque das abordagens de investimento. Num extremo do espetro está o investimento tradicional, em que o retorno financeiro e a maximização do lucro prevalecem e as decisões são tomadas sem quaisquer considerações sociais ou ambientais. À medida que avançamos nesta escala, encontramos abordagens cada vez mais sofisticadas que incorporam fatores de desempenho social e ambiental, traduzindo-se numa variedade de investimentos em financiamento sustentável. Sob este prisma, o investimento de impacto é a derradeira estratégia de investimento, impulsionando mudanças positivas e transformadoras ao combinar o retorno financeiro com objetivos sociais e ambientais.
Em suma, as abordagens de investimento são as seguintes:
o investimento tradicional, que se centra exclusivamente no retorno financeiro, ignorando fatores sociais e ambientais. É, desde há muito, a pedra angular dos mercados de capitais;
o investimento com critérios ambientais, sociais e de governação (ASG), que incorpora os fatores ASG como indicadores de risco nas decisões de investimento, mas não os tem como a principal motivação do investimento;
o financiamento sustentável, que integra considerações ASG nas decisões de investimento e considera a sustentabilidade como um fator de criação de valor. Apoia um investimento que dê resposta aos desafios associados à sustentabilidade e que induza mudanças sociais e ambientais positivas. Aqui inclui-se também o investimento na transição, que abrange os processos que já respeitam o ambiente atualmente (financiamento verde) e a mudança ao longo do tempo para níveis de desempenho respeitadores do ambiente (financiamento da transição);
o investimento de impacto, que implica uma mudança considerável nos mercados financeiros, com uma reorientação vincada para o seu impacto, e aborda a questão de saber se o investimento na sustentabilidade contribui para um mundo melhor. Assim, o investimento de impacto surge como a abordagem mais intencional, que procura ativamente obter, com o mesmo nível de empenho, um retorno financeiro e um impacto social ou ambiental positivo mensurável.
As duas faces do investimento de impacto: o que complementa e o que gera impacto
No âmbito do investimento de impacto, há uma distinção crucial entre o investimento que complementa o impacto e o investimento que gera impacto. Esta diferenciação ajuda os investidores a compreenderem não só o destino do seu dinheiro, mas também como esse dinheiro contribui para uma mudança positiva.
O investimento complementar de impacto apoia as empresas que já demonstraram a utilização de práticas ambientais ou sociais positivas e comprovaram o seu empenho num impacto positivo através das suas operações e dos resultados.
O investimento gerador de impacto cria ativamente novas soluções para os desafios sociais ou ambientais, centrando-se frequentemente na transformação e na mudança sistémica.
Esta distinção teórica traduz-se em aplicações reais nos diversos setores.
Energia limpa
Na transição para a energia limpa, o investimento complementar de impacto pode ser, por exemplo, a aquisição de ações de empresas já estabelecidas de energias renováveis ou fabricantes de veículos elétricos. Estas empresas já contribuem para a sustentabilidade ambiental através dos seus próprios modelos de negócio. Por outro lado, o investimento gerador de impacto neste mesmo setor poderá consistir no financiamento de empresas tecnológicas de baterias em fase inicial de arranque ou projetos comunitários inovadores no domínio da energia solar em zonas mal servidas, criando soluções inteiramente novas para fazer face a desafios energéticos.
Agricultura sustentável
O setor da agricultura sustentável constitui outro exemplo ilustrativo. Os investidores que complementam o impacto poderão apoiar produtores já estabelecidos de alimentos biológicos ou operações agrícolas sustentáveis, enquanto os investidores geradores de impacto estarão direcionados para o desenvolvimento de novas técnicas agrícolas regenerativas ou de soluções revolucionárias na agricultura urbana potencialmente capazes de transformar o modo de produção dos alimentos.
Impacto social
No domínio do impacto social, o investimento complementar geralmente apoia as empresas com políticas de diversidade sólidas e práticas laborais justas. Em contrapartida, o investimento gerador de impacto pode financiar novos avanços no âmbito da habitação a preços acessíveis ou soluções tecnológicas pioneiras na educação para comunidades mal servidas, criando ativamente novas vias para a equidade social.
O processo de investimento: da intenção ao impacto
Para que o investimento de impacto tenha êxito, haverá que passar por um processo rigoroso que, tendo a intenção de induzir mudanças sociais e ambientais positivas, começa pela definição de objetivos de impacto claros. Os investidores têm de definir os resultados ambientais ou sociais específicos que pretendem e estabelecer metas mensuráveis, muitas vezes alinhando esses objetivos com quadros estabelecidos, como os indicadores das Nações Unidas a nível mundial para os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as 169 metas da Agenda 2030.
É esta intencionalidade que distingue o investimento de impacto das outras formas de financiamento sustentável. No âmbito desta abordagem, os investidores estão orientados para o impacto e dão início a um processo de diligência que avalia exaustivamente quer o desempenho financeiro, quer a capacidade de gerar e medir resultados sociais ou ambientais significativos.
A avaliação financeira de um investimento é uma prática bem estabelecida, sustentada por métricas normalizadas e metodologias sólidas. No entanto, a avaliação não financeira, como a avaliação do impacto social e ambiental, continua comparativamente menos desenvolvida e carece de enquadramentos universais. Por conseguinte, os investidores têm de ir além da análise financeira tradicional para avaliar até onde vai o compromisso de uma empresa em relação ao seu impacto. Para tanto, há que avaliar o empenho da administração da empresa em cumprir os objetivos de impacto, a sua capacidade para aferir o impacto eficazmente e a sua disponibilidade para divulgar e comunicar os resultados de forma transparente. Este processo de avaliação implica frequentemente a análise de métricas de impacto específicas, adaptadas aos objetivos do investimento, assegurando a consonância com quadros reconhecidos como o IRIS+ ou a Plataforma de Gestão do Impacto (2024).
Além disso, para reforçar o processo de diligência, é essencial estabelecer uma distinção entre o «impacto da empresa» e o «impacto dos investidores». O impacto da empresa consiste nos efeitos sociais ou ambientais diretos gerados pelas operações e pelos produtos de uma empresa. Em contrapartida, o impacto dos investidores diz respeito à influência que os investidores têm no comportamento e nos resultados de uma empresa através das suas escolhas de investimento e estratégias de ação. Compreender esta diferença é crucial para avaliar com precisão o impacto global do investimento e desenvolver práticas eficazes de aferição desse impacto.
Desafios, complexidades e considerações
Apesar de ser promissor, o investimento de impacto enfrenta obstáculos importantes:
aferição do impacto: na ausência de métricas de aferição normalizadas, é difícil quantificar ou comparar os resultados sociais e ambientais. A transparência e o rigor no acompanhamento e na comunicação das métricas de impacto são aspetos cruciais para assegurar a coerência e a responsabilização, de modo que as alegações de impacto sejam sustentadas por dados concretos;
desafios na atribuição: é difícil isolar os efeitos de um investimento específico no contexto de alterações sistémicas mais vastas e atribuí-los a um investimento individual. Determinar em que medida se pode atribuir uma alteração observada diretamente a um investimento específico continua a ser um dos desafios mais persistentes no investimento de impacto. Por exemplo, melhorias no ODS 3 «Saúde e bem-estar» podem ser resultado de uma conjugação de investimentos em instalações de cuidados de saúde, na educação e em infraestruturas, em vez de um único investimento orientado para o efeito. É necessário desenvolver metodologias como a análise contrafactual e a comparação entre grupos de controlo, o que pode, porém, exigir muitos recursos e nem sempre ser viável, especialmente em projetos de menor dimensão ou nos mercados em desenvolvimento;
maquilhagem do impacto: alegações exageradas ou falsas por parte de empresas ou fundos quanto ao seu impacto social ou ambiental comprometem a confiança no setor. Para manter a confiança e a integridade no investimento de impacto em todo o leque de setores, é extremamente importante comunicar os dados de forma transparente e verificar as alegações de impacto (Impact Taskforce). Dispor de normas claras para a aferição do impacto e métodos de verificação sólidos, bem como assegurar a realização de auditorias por terceiros e uma certificação independente, é essencial para manter a credibilidade.
Libertar o potencial transformador do investimento de impacto
O investimento de impacto está na vanguarda de uma profunda transformação do financiamento mundial e representa muito mais do que apenas outra estratégia de investimento. Representa uma remodelação fundamental do papel do financiamento na sociedade e põe em causa a convicção tradicional de que o retorno financeiro não se coaduna com um impacto social e ambiental positivo.
A evolução do investimento de impacto tem demonstrado que os investidores podem obter um retorno rentável e, simultaneamente, contribuir para mudanças sociais e ambientais significativas. Ao articular esta finalidade com o lucro, o investimento de impacto proporciona uma abordagem convincente para um sistema financeiro ao serviço das pessoas e também do planeta.
Brigitte Bernard-Rau é investigadora de pós-doutoramento e bolseira na Faculdade de Negócios, Economia e Ciências Sociais, da Universidade de Hamburgo. A sua investigação centra-se nas notações e agências de notação ASG, no financiamento sustentável, no investimento socialmente responsável, no investimento de impacto e na responsabilidade social das empresas. Publicou recentemente: Sustainability Stories: The Power of Narratives to Understand Global Challenges (Springer Nature, 2024). A obra contém mais de 30 histórias inspiradoras de diferentes autores de todo o mundo, que se debruçam sobre diversas formas de agir em prol do bem comum e de fazer a diferença nas comunidades, nas práticas profissionais e na vida das pessoas.
Adélaïde Charlier, jovem ativista do clima e dos direitos humanos e cofundadora da Youth for Climate Belgium, enumera todos os defeitos do acordo climático da COP29 que acaba de ser adotado em Bacu, capital do Azerbaijão. Vista por muitos como um símbolo da quebra da confiança e da desigualdade climática, a COP29 dececionou enormemente os países vulneráveis e a sociedade civil.
Adélaïde Charlier, jovem ativista do clima e dos direitos humanos e cofundadora da Youth for Climate Belgium, enumera todos os defeitos do acordo climático da COP29 que acaba de ser adotado em Bacu, capital do Azerbaijão. Vista por muitos como um símbolo da quebra da confiança e da desigualdade climática, a COP29 dececionou enormemente os países vulneráveis e a sociedade civil.
A recente conferência da COP29 sobre o clima em Bacu deixou o mundo dividido, com os países vulneráveis e a sociedade civil a expressarem a sua profunda frustração em relação ao que descreveram como uma traição da sua confiança. Embora tenha havido um acordo (que prevê 300 mil milhões de dólares por ano para ajudar os países em desenvolvimento a adaptarem-se às alterações climáticas até 2035), fica muito aquém das necessidades urgentes de quem está na linha da frente da crise climática.
«Um mau acordo é pior do que não haver acordo»
Harjeet Singh, diretor responsável pela cooperação mundial da Iniciativa do Tratado de Não Proliferação dos Combustíveis Fósseis, foi claro 24 horas antes da aprovação do acordo final: «Um mau acordo é pior do que não haver acordo.» A sua afirmação revela a tensão crescente entre os países afetados, a sociedade civil e os países mais ricos. No domingo, a conferência terminou com um resultado dececionante e uma só meta financeira: o compromisso de «300 mil milhões de dólares por ano até 2035». Esta meta é ridícula, já que fica muito abaixo do que os países vulneráveis tinham reclamado coletivamente (1,3 biliões de dólares para cobrir as suas necessidades de adaptação, atenuação e compensação por perdas e danos).
O acordo está associado ao novo objetivo quantificado coletivo de financiamento climático, que se destina a financiar a transição climática nos países em desenvolvimento. Embora seja três vezes superior ao objetivo de 100 mil milhões de dólares fixado em 2009 (que só foi alcançado em 2022, com dois anos de atraso), continua a ser altamente insuficiente. O compromisso de 100 mil milhões de dólares assumido em 2009 equivaleria a 258 mil milhões de dólares em 2035, tendo em conta a inflação, o que representa um aumento real de apenas 42 mil milhões de dólares em esforços concretos. Os países vulneráveis têm sido claros no seu apelo: são precisos biliões, e não apenas milhares de milhões de dólares.
A estrutura da meta financeira proposta é tão dececionante quanto o próprio montante. Não inclui um compromisso específico relativamente a mecanismos de financiamento público, como subvenções ou subsídios, que são vitais para os países do Sul Global.
Além disso, não há submetas para financiar adequadamente a atenuação e a adaptação e para compensar as perdas e os danos. A ausência de uma tónica clara na adaptação, juntamente com uma ênfase desproporcionada na atenuação (financiada principalmente pelos bancos multilaterais de desenvolvimento e pelo setor privado) demonstra que nada se aprendeu com o fracasso de 2009, em que o financiamento previsto para a adaptação foi claramente insuficiente, com a agravante de não haver responsabilização nem um financiamento específico para perdas e danos.
Além disso, embora se fale de perdas e danos, há apenas uma referência vaga e superficial, em vez da integração efetiva destes temas no acordo. O quadro também gera o risco de uma forte dependência do financiamento privado, incluindo parcerias público-privadas, investimentos privados com menor risco apoiados por fundos públicos e investimentos totalmente privados, os quais são ativamente incentivados.
Ignorar responsabilidades históricas
Para além do financiamento insuficiente, o acordo expôs linhas de fratura profundas na diplomacia sobre o clima. Os países mais ricos descartaram o princípio da diferenciação das responsabilidades, transferindo parte dos encargos financeiros para os países vulneráveis, que já têm de fazer face ao impacto das alterações climáticas. Países como a Índia, Cuba, a Bolívia e a Nigéria expressaram o seu descontentamento, acusando os países ricos de não pagarem pelas suas emissões históricas de gases com efeito de estufa.
A atitude dos países ricos minou a confiança e alimentou níveis de tensão sem precedentes na história das negociações da COP. O atual compromisso de 300 mil milhões de dólares é insignificante quando comparado com o bilião de dólares que os peritos da ONU consideram o nível mínimo de investimento para os países em desenvolvimento (excluindo a China) até 2035.
Um mau acordo feito sob pressão
Os países mais pobres e mais vulneráveis do mundo, incluindo os 45 países menos desenvolvidos e 40 Estados insulares, acabaram por aceitar o acordo devido à enorme pressão política. O receio de que não houvesse acordo, em especial na perspetiva de futuros progressos em matéria de clima serem ameaçados pela presidência de Donald Trump, forçaram-nos a ceder. Para muitos, foi um compromisso amargo: aceitar um financiamento insuficiente para conseguir ajuda imediata.
O preço de esperar
Este «mau acordo» não é só desastroso para as relações diplomáticas: terá consequências catastróficas para milhões de pessoas. Os fenómenos climáticos extremos, o aumento do nível do mar e a escassez de recursos já deixaram os países vulneráveis à beira do abismo. Os governos dos países mais ricos têm de reconhecer que investir agora na ação climática custará menos do que esperar pelo aumento da fatura descomunal que a natureza nos fará pagar.
O resultado da COP29 deixa uma mensagem inequívoca: a crise climática exige medidas audaciosas e urgentes e justiça para as pessoas mais afetadas. Sem compromissos capazes de assegurar uma verdadeira transformação, o fosso entre o Norte Global e o Sul Global continuará a aumentar de ano para ano, comprometendo a própria essência da cooperação mundial em matéria de clima.
Na expectativa da COP30, é manifesto que a luta pela justiça climática está longe de estar concluída.
Adélaïde Charlier, 23 anos, é uma ativista europeia do clima e dos direitos humanos, mais conhecida como cofundadora da Youth for Climate Belgium e agora como fundadora da organização Bridge (que faz a ligação entre as políticas da juventude e do clima). Também foi selecionada pela Forbes como uma das 30 personalidades de menos de 30 anos mais interessantes de 2024.
A Bulgária e a Roménia estão a pagar um preço económico e político muito alto por não beneficiarem plenamente do regime de Schengen, o que também afeta negativamente a competitividade e o crescimento económico da UE. Chegou o momento de o Conselho da UE fixar uma data para a supressão dos controlos nas fronteiras terrestres entre os dois países e os outros Estados-Membros pertencentes ao espaço Schengen, escreve Mariya Mincheva, relatora do Parecer – O custo da não adesão ao espaço Schengen para o mercado único e impacto na Bulgária e na Roménia. (ll)
A Bulgária e a Roménia estão a pagar um preço económico e político muito alto por não beneficiarem plenamente do regime de Schengen, o que também afeta negativamente a competitividade e o crescimento económico da UE. Chegou o momento de o Conselho da UE fixar uma data para a supressão dos controlos nas fronteiras terrestres entre os dois países e os outros Estados-Membros pertencentes ao espaço Schengen, escreve Mariya Mincheva, relatora do Parecer – O custo da não adesão ao espaço Schengen para o mercado único e impacto na Bulgária e na Roménia. (ll)
Em 2011, a Bulgária e a Roménia reuniam as condições para aderir ao espaço Schengen. Contudo, treze anos mais tarde, ainda não lhes foram concedidos todos os benefícios da livre circulação. Esta incoerência tem um preço político e alimenta o euroceticismo.
Em 2011, a Bulgária e a Roménia reuniam as condições para aderir ao espaço Schengen. Contudo, treze anos mais tarde, ainda não lhes foram concedidos todos os benefícios da livre circulação. Esta incoerência tem um preço político e alimenta o euroceticismo.
Numa reunião do Conselho realizada em 22 de novembro, em Budapeste, os ministros dos Assuntos Internos da Hungria, Áustria, Bulgária e Roménia acordaram em «dar início às medidas necessárias» com vista a fixar uma data para suprimir os controlos nas fronteiras terrestres, sob reserva de uma intensificação dos esforços para travar a chegada de migrantes irregulares através da rota dos Balcãs Ocidentais.
O Acordo de Schengen é essencial para a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais na UE, constituindo um fator-chave para o seu sucesso económico. As limitações comprometem a competitividade e o crescimento económico da UE e dificultam a realização da economia social de mercado, conforme previsto nos Tratados.
Ao longo dos anos, os Estados-Membros têm vindo a reintroduzir temporariamente os controlos nas fronteiras. No entanto, o impacto económico e social dessas decisões no mercado único não foi objeto de avaliação. A Comissão Europeia avalia as barreiras físicas ao comércio, mas esta avaliação abrange apenas bloqueios nas fronteiras, manifestações e ataques a camiões. Os efeitos dos controlos nas fronteiras terrestres, incluindo a reintrodução temporária dos controlos nas fronteiras pelos Estados-Membros pertencentes ao espaço Schengen, não são tidos em conta.
Em 2023, o Conselho concordou em suprimir os controlos nas fronteiras aéreas e marítimas internas com a Bulgária e a Roménia a partir de 31 de março de 2024. No entanto, mantiveram-se os controlos nas fronteiras terrestres internas, não tendo sido fixada uma data para a sua supressão, o que acarreta custos significativos e impede as empresas de usufruírem de todos os benefícios do mercado único.
Ao tomar medidas no sentido da plena integração da Bulgária e da Roménia no espaço Schengen, a UE pode reforçar a sua coesão interna, aumentar a sua competitividade e defender os princípios fundamentais da livre circulação e da solidariedade que estão na base do projeto europeu.
Segundo o Parlamento Europeu, a não adesão ao espaço Schengen pode afetar as expectativas do mercado quanto ao estatuto destes países na UE. É um sinal político que pode influenciar o rendimento das obrigações do Estado, o preço dos ativos financeiros e as taxas de juro com que se deparam as empresas e as famílias, com um impacto potencialmente negativo na economia real.
Ambos os países pagam anualmente milhares de milhões de euros, que resultam dos custos logísticos acrescidos, dos atrasos nas entregas de bens e equipamentos e dos encargos adicionais com os combustíveis e condutores. Estes custos diretos são inevitavelmente repercutidos nos consumidores através do aumento dos preços e têm impacto na saúde física e mental dos trabalhadores.
Esta situação prejudica o turismo. Além disso, impede a livre circulação da mão de obra, limitando as oportunidades de os trabalhadores da Bulgária e da Roménia procurarem emprego nos Estados-Membros vizinhos. Esta limitação afeta os setores da construção, da agricultura e dos serviços, que dependem em grande medida de trabalhadores sazonais e temporários.
No seu relatório sobre o futuro do mercado único, Enrico Letta apela para uma oposição firme a qualquer tentativa de limitar a liberdade de circulação entre os Estados-Membros, incluindo restrições técnicas aos itinerários e ao transporte rodoviário, bem como a qualquer suspensão do Acordo de Schengen.
Chegou o momento de o Conselho definir uma data para a supressão dos controlos nas fronteiras terrestres entre a Bulgária e a Roménia e os outros Estados-Membros pertencentes ao espaço Schengen. Está prevista uma decisão final sobre esta questão na reunião do Conselho (Justiça e Assuntos Internos) de 12 de dezembro.
Um ano de progresso e ambição: reflexões do presidente Oliver Röpke
À medida que 2024 chega ao seu termo, aproveito esta oportunidade para refletir sobre um ano de importantes realizações para o Comité Económico e Social Europeu (CESE). Juntos, reforçámos a voz da sociedade civil, consolidámos os princípios democráticos e promovemos a sustentabilidade na Europa e a nível mundial.
Uma das realizações de que mais nos orgulhamos este ano foi o lançamento da iniciativa «membros por um país candidato à adesão», que dá aos representantes dos países candidatos a possibilidade de participarem nos processos consultivos do CESE. Esta iniciativa reafirma o nosso empenho num processo de alargamento transparente e baseado no mérito, que prepare os futuros Estados-Membros para participarem plenamente na construção da UE.
Um ano de progresso e ambição: reflexões do presidente Oliver Röpke
À medida que 2024 chega ao seu termo, aproveito esta oportunidade para refletir sobre um ano de realizações significativas para o Comité Económico e Social Europeu (CESE). Juntos, reforçámos a voz da sociedade civil, consolidámos os princípios democráticos e promovemos a sustentabilidade na Europa e a nível mundial.
Uma das realizações de que mais nos orgulhamos este ano foi o lançamento da iniciativa «membros por um país candidato à adesão», que dá aos representantes dos países candidatos a possibilidade de participarem nos processos consultivos do CESE. Esta iniciativa reafirma o nosso empenho num processo de alargamento transparente e baseado no mérito, que prepare os futuros Estados-Membros para participarem plenamente na construção da UE.
Alargámos as nossas parcerias mundiais através da assinatura de um memorando de entendimento com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável do Brasil. Esta cooperação reforçada em matéria de desenvolvimento sustentável e princípios democráticos teve uma expressão concreta nas minhas reuniões com o presidente Lula da Silva. . Na Cimeira Social do G20, realizada no Rio de janeiro, o CESE desempenhou um papel central, defendendo, ao lado do Governo brasileiro e do presidente Lula, a reforma da governação e o reforço da proteção social. Do mesmo modo, a nossa parceria com a União Africana, formalizada através de uma declaração conjunta na Cimeira das Nações Unidas sobre o Futuro, põe a tónica numa governação mundial inclusiva e numa ação climática equitativa. Estas iniciativas mundiais demonstram a influência crescente do CESE na resposta aos desafios comuns.
A nível europeu, a Semana da Sociedade Civil demonstrou a importância da participação dos cidadãos para a definição do futuro da UE. No Fórum de Alto Nível sobre o Alargamento, reafirmámos que o alargamento não se limita à expansão das fronteiras, mas também implica o aprofundamento dos valores comuns. As reuniões com dirigentes como o primeiro-ministro albanês, Edi Rama, tiveram como objetivo principal assegurar que a sociedade civil desempenha um papel central nas negociações de adesão à UE. Estes esforços foram complementados por debates sobre a transição digital na reunião da Mesa do CESE, realizada em Varsóvia, que abordaram a necessidade de os progressos tecnológicos se pautarem pelos valores europeus da equidade e da justiça. Lançámos assim as bases para a nossa atividade durante a próxima Presidência polaca da UE.
Em 2025, continuaremos empenhados no reforço da democracia participativa, na promoção da justiça social e na resposta a desafios mundiais como as alterações climáticas e a digitalização. O CESE continuará a trabalhar incansavelmente por uma Europa que escuta, que mostra o rumo a seguir e que não deixa ninguém para trás.
Os meus votos de um ano de 2025 com paz, progresso e prosperidade para todos.
