Lukáš Diko, diretor do Centro de Investigação Ján Kuciak, foi um dos oradores da sessão sobre jornalismo de investigação do seminário «Conectar a UE 2024». Falou connosco sobre o trabalho dos jornalistas de investigação na Eslováquia atual, um país onde o apoio à liberdade de imprensa e o combate à corrupção deram lugar, após o assassinato de Ján Kuciak, à desconfiança face aos média independentes e a uma atmosfera hostil aos jornalistas.
Lukáš Diko, diretor do Centro de Investigação Ján Kuciak, foi um dos oradores da sessão sobre jornalismo de investigação do seminário «Conectar a UE 2024». Falou connosco sobre o trabalho dos jornalistas de investigação na Eslováquia atual, um país onde o apoio à liberdade de imprensa e o combate à corrupção deram lugar, após o assassinato de Ján Kuciak, à desconfiança face aos média independentes e a uma atmosfera hostil aos jornalistas.
1. O homicídio do seu colega Ján Kuciak, o primeiro jornalista assassinado na Eslováquia desde a conquista da independência, chocou o público não só no seu país mas também na UE. Quais são as últimas notícias do processo judicial instaurado aos autores dos crimes?
Passaram seis anos e meio desde que Ján Kuciak e a sua noiva, Martina Kušnírová, foram assassinados devido ao trabalho de investigação de Ján. Apesar disso, o julgamento ainda não terminou e poderá continuar a arrastar-se. O assassino, o seu condutor e o intermediário foram hoje condenados a longas penas de prisão. No entanto, os processos judiciais do alegado mandante, o empresário Marian Kočner, e da sua colaboradora próxima, Alena Zsuzsová, que, segundo a investigação, encomendou o crime, encontram-se pendentes das decisões de recurso do Supremo Tribunal. O julgamento em primeira instância resultou na condenação de Alena Zsuzsová, ao passo que Kočner foi absolvido. Existe também a possibilidade de um novo julgamento, o que dependerá da decisão que for proferida pelo Supremo Tribunal. Tanto Kočner como Zsuzsová já cumpriram duras penas de prisão por outros crimes. O Centro de Investigação Ján Kuciak tem acompanhado este julgamento com muita atenção, uma vez que um dos nossos principais objetivos é preservar o legado de Ján prosseguindo o seu trabalho de investigação.
2. Após o choque inicial e as manifestações contra os homicídios que provocaram a demissão do então primeiro-ministro, Robert Fico, o que é que mudou na opinião pública para que ele fosse novamente eleito?
Após o assassinato de Ján e Martina em 2018, toda a sociedade foi dominada por um sentimento de indignação. A Eslováquia assistiu aos maiores protestos populares desde a Revolução de Veludo de 1989, que conduziu à queda do comunismo. As manifestações levaram à demissão do primeiro-ministro, Robert Fico, e do ministro do Interior, Robert Kaliňák. A população apoiava os jornalistas, todas as pessoas se interessavam pelo jornalismo de investigação e o combate à corrupção era uma preocupação generalizada. A oposição soube aproveitar este sentimento geral e ganhou as eleições em 2020 com um programa anticorrupção. Mas pouco depois, o aparecimento da pandemia de COVID-19 trouxe toda uma série de problemas, incluindo má gestão e instabilidade política. Enquanto político experiente, Robert Fico soube retirar dividendos políticos dos protestos contra a vacinação. Além disso, com o início da guerra na Ucrânia, intensificou a sua narrativa pró-russa, o que ajudou o seu partido, os sociais democratas do SMER, a recuperar o apoio do eleitorado. A Eslováquia é particularmente vulnerável à propaganda e à desinformação e estes fatores contribuíram para que Robert Fico e o seu partido vencessem as eleições de 2023.
3. Até que ponto é perigoso ser hoje jornalista de investigação na Eslováquia? Que novas ameaças enfrenta no seu trabalho?
Nos últimos anos, foram assassinados quatro jornalistas de investigação nos Estados-Membros da UE: Daphne Caruana Galizia, em Malta, em 2017; Ján Kuciak, na Eslováquia, em 2018; Giorgos Karaivaz, na Grécia, em 2021; e Peter de Vries, nos Países Baixos, em 2021. O jornalismo de investigação tornou-se uma profissão perigosa na Europa. No entanto, também foi possível constatar que os assassinos nunca são bem-sucedidos nas suas tentativas de silenciar a voz da imprensa e que a verdade acaba sempre por vir à tona. Foi isso que vimos acontecer em todos os países onde foram assassinados jornalistas.
Apesar destes homicídios infames, os ataques verbais ou em linha contra os jornalistas continuam a aumentar na Eslováquia. E são frequentemente os próprios representantes políticos, incluindo o primeiro-ministro, que instigam ao assédio e à difamação dos jornalistas. Esta atmosfera hostil aos jornalistas e aos meios de comunicação social independentes favorece a prática de outras ações de intimidação. Ultimamente assistimos a um aumento das ações judiciais estratégicas contra a participação pública. O primeiro-ministro, Robert Fico, por exemplo, intentou uma ação contra o editor do sítio Web noticioso Aktuality.sk por este utilizar a sua fotografia na capa de um livro. O caso mais recente envolve a utilização abusiva das forças policiais para intimidar os jornalistas e teve como alvo um colega nosso do Centro de Investigação Ján Kuciak. Todos estes ataques minam a confiança do público nos meios de comunicação social independentes e criam uma atmosfera de hostilidade generalizada contra os jornalistas. Consequentemente, o número de jornalistas de investigação no país está a diminuir e poucos são os jovens que aspiram a ingressar nesta carreira. Pelo lado positivo, o Centro de Investigação Ján Kuciak lançou o projeto Safe.journalism.sk, que disponibiliza formação em segurança pessoal e digital aos jornalistas em geral e presta assistência jurídica e apoio psicossocial aos jornalistas vítimas de ameaças e de ataques.
Lukáš Diko é o editor e presidente do Centro de Investigação Ján Kuciak. É jornalista de investigação há mais de 20 anos. Durante a sua carreira tem ocupado cargos de direção em meios de comunicação social. Trabalhou como diretor do departamento de notícias, desporto e assuntos públicos da Rádio e Televisão da Eslováquia (RTVS), o organismo público de radiodifusão do país. É também coautor do código deontológico dos jornalistas eslovacos, adotado em 2011.
A saúde é um pilar fundamental da resiliência e da prosperidade da UE. Longe de ser um tema secundário, é uma prioridade essencial para todos os cidadãos europeus, uma vez que todos utilizamos os nossos sistemas de saúde. A saúde foi o tema central durante a COVID-19. Não obstante, cabe assinalar que a presidente Ursula von der Leyen não aproveitou a sua posição e essa oportunidade única para tornar a saúde um elemento essencial dos demais domínios de intervenção e promover a integração transversal das políticas de saúde.
A saúde é um pilar fundamental da resiliência e da prosperidade da UE. Longe de ser um tema secundário, é uma prioridade essencial para todos os cidadãos europeus, uma vez que todos utilizamos os nossos sistemas de saúde. A saúde foi o tema central durante a COVID-19. Não obstante, cabe assinalar que a presidente Ursula von der Leyen não aproveitou a sua posição e essa oportunidade única para tornar a saúde um elemento essencial dos demais domínios de intervenção e promover a integração transversal das políticas de saúde.
Temos de acabar com a compartimentação setorial e desenvolver um modelo europeu mais coerente, coeso e inclusivo, apoiando uma transição justa para todos, sem deixar ninguém para trás. Temos de unir todas as partes interessadas, reforçar o diálogo social e envolver a sociedade civil, desde a conceção das políticas até à sua execução e avaliação.
O Comité apela à criação de uma iniciativa emblemática europeia de promoção da saúde: uma iniciativa unificadora, alicerçada na solidariedade europeia, para reforçar os nossos sistemas de saúde, combater as desigualdades no domínio da saúde e proteger contra crises futuras. Eis alguns dos aspetos que estarão no cerne desta iniciativa abrangente:
Uma garantia europeia da saúde e da prestação de cuidados: a promessa de garantir a todos os cidadãos europeus um acesso equitativo e universal a cuidados de saúde de qualidade.
A Abordagem «Uma Só Saúde»: a saúde humana e a saúde animal, vegetal e ambiental são indissociáveis. As alterações climáticas, as pandemias e a perda de biodiversidade são ameaças que nos obrigam a adotar uma abordagem holística.
Modernizar os nossos sistemas de saúde através da adoção de ferramentas digitais e da inteligência artificial, garantir a cibersegurança e o reforço das competências digitais dos cidadãos e dos profissionais de saúde são as ações no cerne deste processo.
Investimentos sociais e de saúde estratégicos. Investir na saúde tem um impacto positivo no bem-estar dos cidadãos e na competitividade da Europa.
Garantir o acesso aos medicamentos e criar uma indústria da UE inovadora e competitiva, cujo desenvolvimento deve priorizar a saúde e o interesse público e reduzir a nossa dependência das cadeias de abastecimento mundiais. A produção em solo europeu é essencial para garantir a nossa soberania em matéria de saúde.
Assegurar um número suficiente de profissionais de saúde bem formados e bem remunerados, através da criação de condições de trabalho atrativas, do investimento na formação, da criação de carreiras enriquecedoras e da prestação de apoio constante aos profissionais de saúde.
Reforçar as políticas de saúde e segurança no trabalho, em especial através da medicina do trabalho, de programas de rastreio no local de trabalho e da proteção dos trabalhadores contra agentes cancerígenos e mutagénicos.
A luta contra o flagelo das doenças não transmissíveis e o desafio das doenças raras deve ser uma prioridade; trata-se de uma luta contra as desigualdades no domínio da saúde decorrentes de múltiplas causas.
Em jeito de provocação, pode dizer-se que o jornalismo e a inteligência artificial (IA) generativa são incompatíveis: o jornalismo relata factos e a IA generativa calcula probabilidades. Ou então, que os jornalistas se limitarão a preencher os espaços em branco de uma história com qualquer coisa que pareça provável. Porque é exatamente assim que a IA generativa funciona.
Em jeito de provocação, pode dizer-se que o jornalismo e a inteligência artificial (IA) generativa são incompatíveis: o jornalismo relata factos e a IA generativa calcula probabilidades. Ou então, que os jornalistas se limitarão a preencher os espaços em branco de uma história com qualquer coisa que pareça provável. Porque é exatamente assim que a IA generativa funciona. No entanto, a IA generativa oferece inúmeras oportunidades para apoiar o jornalismo, pois pode ser utilizada para gerar ideias na fase inicial de criação, perguntas para entrevistas e cabeçalhos ou pode desempenhar um papel no jornalismo de dados e na análise rápida de documentos. Pode também ajudar a transcender os limites dos formatos e das línguas e pode transformar textos em vídeos, podcasts e elementos visuais, transcrever, traduzir, ilustrar e tornar os conteúdos acessíveis em formatos de conversa virtual. Desta forma, poderá ser mais fácil chegar a pessoas que anteriormente careciam desse acesso: as comunidades muito pequenas, as pessoas que não têm proficiência em leitura ou compreensão ou que enfrentam outros tipos de limitação, assim como as que simplesmente não estão interessadas em consumir o jornalismo da forma tradicional. Ezra Eeman, diretor do departamento de Estratégia e Inovação da NPO, o serviço público de radiodifusão dos Países Baixos, afirma: «Com a IA generativa, podemos cumprir melhor a nossa missão de serviço público, uma vez que melhora a interatividade, a acessibilidade e a criatividade. A IA ajuda-nos a levar mais conteúdos aos nossos públicos.»
É evidente que alguns operadores do setor estão já inebriados com as promessas da IA generativa, mas esta tecnologia representa riscos consideráveis para o jornalismo. Os dois mais importantes são a perda geral de confiança na informação e o agravamento da erosão, ou mesmo o desaparecimento, dos seus modelos de negócio. Como já referido, as «alucinações» – termo que designa a tendência da IA generativa para fabricar respostas, apresentando soluções cujos factos e fontes aparentam ser verídicos – são, na realidade, uma característica da tecnologia e não um erro de programação. Mas o desafio vai mais longe. Uma vez que a IA generativa permite a qualquer pessoa criar em poucos minutos qualquer tipo de conteúdo, incluindo as falsificações profundas, existe o perigo de que o público perca a confiança em todos os conteúdos em circulação. No âmbito da formação em literacia mediática, já se recomenda a todas as pessoas que sejam céticas em relação aos conteúdos encontrados em linha; este ceticismo saudável pode transformar-se numa desconfiança total quando o fabrico de conteúdos se amplifica. Ainda não se sabe se os órgãos de comunicação social tradicionais colherão benefícios por serem pilares de referência no mundo da informação, ou se se perderá a confiança em todos os meios de comunicação social neste contexto.
A avalanche de pesquisas generativas agrava esta calamidade, uma vez que o jornalismo corre o risco de ficar cada vez mais invisível. Anteriormente, uma pesquisa no Google fornecia um conjunto de hiperligações, muitas delas remetendo para órgãos de comunicação social fiáveis, ao passo que agora o resultado da pesquisa é cada vez mais moldado pela IA generativa. Os resultados surgem em primeiro plano sob a forma de texto, tornando-se desnecessário aprofundar a pesquisa. Não é de admirar que os dirigentes dos órgãos de comunicação social estejam aterrorizados. Muitos deles estão a mergulhar na implantação da IA para aumentar a eficiência, o que obviamente não será suficiente, pois o que é necessário é um maior investimento em jornalismo de qualidade para mostrar ao público as diferenças entre o mero «conteúdo», por um lado, e o jornalismo caracterizado por investigação cuidada, exatidão e fiabilidade, por outro.
É necessária uma abordagem ética para a utilização da IA nos meios de comunicação social. Em primeiro lugar, os órgãos de comunicação social necessitam de adotar uma estratégia para a IA, centrando-se no contributo da tecnologia para o valor do serviço público. Os recursos devem ser orientados para o que é desejável e aplicados em conformidade, tendo sempre presente que a IA acarreta um custo considerável para o ambiente e para a sociedade. Deve haver sempre a opção de dizer que não. Os órgãos de comunicação social devem também utilizar o seu poder e influência ao adquirir os produtos, exercer lóbi na regulamentação e participar em debates sobre direitos de autor e proteção de dados. Há muitos fatores em jogo. É imperativo que todas as empresas examinem regularmente os produtos que utilizam para detetarem preconceitos e estereótipos, a fim de evitar a propagação de danos. Por último, neste ambiente em rápida mudança, com o lançamento de novos produtos todos os dias, é arriscado não aderir às tendências. Para traçar caminhos responsáveis na direção certa, é essencial criar e fomentar colaborações dentro do setor e entre o setor e as empresas tecnológicas.
Não há dúvida de que, com a IA generativa, os meios de comunicação social passarão a estar muito mais dependentes das grandes empresas tecnológicas. Quanto mais as empresas tecnológicas integrarem ferramentas de IA nas aplicações utilizadas pelas pessoas na sua vida quotidiana, menor será o controlo que os órgãos de comunicação social terão sobre as práticas, os processos e os produtos. As suas orientações éticas poderão ser apenas um complemento ao que é decidido muito antes por outras entidades.
Tendo em conta o que precede, a seguinte afirmação pode ser um pouco surpreendente: O jornalismo do futuro pode ser muito semelhante ao do passado – e, esperemos, melhor. Mas uma parte do jornalismo atual desaparecerá. Como sempre, o jornalismo continuará a assentar nos factos, nas surpresas, nas narrativas e na responsabilização, mas terá de estabelecer relações estáveis, leais e de confiança com o público, proporcionando orientação, conduzindo conversas e apoiando as comunidades. Num mundo de conteúdos artificiais, revelar o que as pessoas reais dizem, pensam e sentem será muito positivo. Os jornalistas dispõem de instrumentos únicos para o fazer. Contudo, a IA pode ajudar o jornalismo a evoluir – a servir pessoas e grupos, em função das suas necessidades e situações de vida, e a ser mais inclusivo, localizado e enriquecido com dados de uma forma que não era possível antes. Anne Lagercrantz, vice-diretora executiva da televisão sueca, fez a seguinte observação sobre a IA: «Mudará radicalmente o jornalismo, mas não creio que mude o nosso papel na sociedade. Temos de trabalhar pela credibilidade da comunicação social. Precisamos de criar lugares seguros para a informação.» É seguro concluir que os maiores riscos da era da IA não se colocam ao jornalismo em si, mas antes aos seus modelos de negócio.
Este texto tem por base o relatório«Trusted Journalism in the Age of Generative AI», publicado em 2024 pela União Europeia de Radiodifusão, com investigação e redação de Alexandra Borchardt, Kati Bremme, Felix Simon e Olle Zachrison.
Defender o alargamento: um compromisso para com o futuro da Europa
O alargamento e a integração dos países candidatos na União Europeia não é uma mera expansão. É um investimento geoestratégico na paz, na estabilidade, na segurança e no desenvolvimento socioeconómico, que reforça o tecido democrático do nosso continente e constitui, assim, um poderoso instrumento para difundir e defender os valores europeus fundamentais.
Defender o alargamento: um compromisso para com o futuro da Europa
O alargamento e a integração dos países candidatos na União Europeia não é uma mera expansão. É um investimento geoestratégico na paz, na estabilidade, na segurança e no desenvolvimento socioeconómico, que reforça o tecido democrático do nosso continente e constitui, assim, um poderoso instrumento para difundir e defender os valores europeus fundamentais. Os órgãos bilaterais que criámos com a sociedade civil dos países candidatos – os comités consultivos mistos e as plataformas da sociedade civil –, bem como a iniciativa «membros por um país candidato à adesão» e o alargamento das visitas por país do Grupo Eventual para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito aos países candidatos, demonstram o empenho do CESE no aprofundamento e alargamento da União. O nosso trabalho mostra que os progressos nas reformas internas necessárias podem e devem avançar em paralelo com a integração dos países candidatos. Ainda que persistam desafios em vários deles, os obstáculos devem ser um motivo para reforçarmos a nossa colaboração, em vez de entravar os avanços no processo de adesão.
O CESE tem desempenhado um papel fundamental no alargamento da UE, ao participar na reunião ministerial dos Balcãs Ocidentais em Escópia e ao colaborar estreitamente com os dirigentes de vários países candidatos. Os nossos trabalhos nesse domínio visam avaliar o empenho dos países candidatos no cumprimento dos critérios de Copenhaga e reiterar o nosso compromisso em promover um diálogo inclusivo e equitativo com todos os membros do CESE, o que inclui, sem sombra de dúvida, os membros por um país candidato à adesão. É por esta razão que me orgulho de dizer que a iniciativa «membros por um país candidato à adesão», lançada em fevereiro na presença do primeiro-ministro albanês, Edi Rama, e do primeiro-ministro montenegrino, Milojko Spajić, é uma pedra angular do manifesto da minha presidência.
Ao incluir ativamente os membros por um país candidato à adesão nos seus trabalhos, o CESE posiciona-se como um exemplo para as outras instituições da UE em matéria de integração gradual dos países candidatos. Esta iniciativa tem alcançado resultados bem palpáveis e obtido um reconhecimento crescente nos países candidatos e na UE, sendo firmemente apoiada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pelo comissário do Alargamento, Oliver Várhelyi. Visa não só gerar benefícios imediatos, mas também criar uma base sólida para as aspirações a longo prazo dos países candidatos, dos seus cidadãos e das suas sociedades civis dinâmicas. Além disso, permite à sociedade civil desses países participar diretamente no processo de decisão da UE, mantendo o impulso para as reformas necessárias. No total, 146 membros por um país candidato à adesão participaram ativamente em pareceres sobre temas relacionados com o alargamento, como a política de coesão da UE, o mercado único, a sustentabilidade do setor agroalimentar e a escassez de competências.
Os comités consultivos mistos e as plataformas da sociedade civil constituem um instrumento indispensável para o diálogo entre as diferentes partes interessadas, assegurando que todas as vozes são ouvidas durante o processo de decisão. Existem atualmente comités consultivos mistos com o Montenegro, a Sérvia e a Turquia, e plataformas da sociedade civil com a Ucrânia e a Moldávia. O Comité Consultivo Misto UE-Macedónia do Norte deverá reiniciar as suas atividades logo que o primeiro capítulo de negociações seja aberto, enquanto a criação de um comité com a Albânia está em bom andamento. O próximo Fórum de Alto Nível da Sociedade Civil, dedicado ao alargamento, que terá lugar em 24 de outubro, juntamente com a reunião plenária do CESE, reforçará ainda mais o compromisso do CESE para com o alargamento. Organizado em conjunto com a Comissão, o fórum reunirá membros do CESE e perto de uma centena de membros por um país candidato à adesão, representantes dos Estados-Membros e dirigentes políticos dos países candidatos, que refletirão sobre a importância do diálogo cívico e social para o êxito do alargamento da UE. Será colocada a tónica no papel do diálogo social para realizar progressos no processo de adesão, otimizar as transições ecológica e digital e defender os valores fundamentais da UE.
Enquanto plataforma da sociedade civil, o CESE assume como missão acolher no seu seio e capacitar todos os que lutam em prol da liberdade, da democracia e da prosperidade socioeconómica, com o objetivo final de promover uma maior integração nos países candidatos e na UE. Juntos, construímos um futuro mais promissor para a Europa: inclusivo, próspero e solidário. O Comité mantém-se firmemente empenhado no alargamento e o seu trabalho reflete a nossa crença numa Europa mais integrada e resiliente no seu conjunto.
A nossa convidada surpresa é Alexandra Borchardt, oradora principal na edição de 2024 do Seminário Conectar a UE, organizado pelo CESE. Autora principal do EBU News report 2024 sobre os efeitos da inteligência artificial no jornalismo, Alexandra Borchardt analisa as perspetivas de um jornalismo responsável na sequência da rápida ascensão da inteligência artificial generativa. Alguns operadores do setor já se deixaram seduzir pelas promessas da inteligência artificial generativa. O facto é que esta tecnologia traz consigo não só oportunidades, mas também riscos consideráveis.
A nossa convidada surpresa é Alexandra Borchardt, oradora principal na edição de 2024 do Seminário Conectar a UE, organizado pelo CESE. Autora principal do EBU News report 2024 sobre os efeitos da inteligência artificial no jornalismo, Alexandra Borchardt analisa as perspetivas de um jornalismo responsável na sequência da rápida ascensão da inteligência artificial generativa. Alguns operadores do setor já se deixaram seduzir pelas promessas da inteligência artificial generativa. O facto é que esta tecnologia traz consigo não só oportunidades, mas também riscos consideráveis.
Alexandra Borchardt, jornalista, consultora independente, professora universitária e investigadora na área dos meios de comunicação social, conta com mais de 25 anos de experiência no domínio do jornalismo, 15 dos quais em cargos de liderança. Nos últimos cinco anos, apoiou 26 editores europeus na sua transformação digital enquanto conselheira para o programa «Table Stakes Europe» da Associação Mundial de Editores de Notícias (WAN-IFRA). Pode consultar mais informações sobre o seu trabalho aqui.
Na nossa rubrica «Direto ao assunto», Alain Coheur, relator do Parecer do CESE – Criar uma iniciativa emblemática europeia de promoção da saúde, recomenda que as questões de saúde sejam um tema prioritário para a futura Comissão Europeia. Salienta que a iniciativa emblemática europeia de promoção da saúde, pela sua natureza unificadora, deve demonstrar a solidariedade europeia através do reforço dos sistemas de saúde e da proteção da UE contra futuras crises.
Na nossa rubrica «Direto ao assunto», Alain Coheur, relator do Parecer do CESE – Criar uma iniciativa emblemática europeia de promoção da saúde, recomenda que as questões de saúde sejam um tema prioritário para a futura Comissão Europeia. Salienta que a iniciativa emblemática europeia de promoção da saúde, pela sua natureza unificadora, deve demonstrar a solidariedade europeia através do reforço dos sistemas de saúde e da proteção da UE contra futuras crises.
Em 4 de outubro, o Grupo Eventual para a Iniciativa de Cidadania Europeia do Comité Económico e Social Europeu (CESE) realizou um debate em Zagrebe sobre o tema «A Iniciativa de Cidadania Europeia – Situação atual na Croácia». O debate teve por objetivo permitir aos membros do grupo eventual dialogar com as partes interessadas locais para partilhar as suas experiências, pontos de vista e ideias. Os participantes centraram-se, em particular, na visibilidade da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) na Croácia e na sensibilização para a mesma, bem como nos ensinamentos retirados e nas boas práticas identificadas até à data. A Iniciativa de Cidadania Europeia é um instrumento que permite aos cidadãos da União Europeia (UE) influenciar diretamente as políticas da União, propondo nova legislação.
Em 4 de outubro, o Grupo Eventual para a Iniciativa de Cidadania Europeia do Comité Económico e Social Europeu (CESE) realizou um debate em Zagrebe sobre o tema «A Iniciativa de Cidadania Europeia – Situação atual na Croácia». O debate teve por objetivo permitir aos membros do grupo eventual dialogar com as partes interessadas locais para partilhar as suas experiências, pontos de vista e ideias. Os participantes centraram-se, em particular, na visibilidade da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) na Croácia e na sensibilização para a mesma, bem como nos ensinamentos retirados e nas boas práticas identificadas até à data. A Iniciativa de Cidadania Europeia é um instrumento que permite aos cidadãos da União Europeia (UE) influenciar diretamente as políticas da União, propondo nova legislação.
O debate em Zagrebe sobre o tema «A Iniciativa de Cidadania Europeia – Situação atual na Croácia» foi o primeiro evento deste tipo que o grupo eventual organizou fora de Bruxelas. Acolhidos pela Câmara Croata de Artes e Ofícios, os membros do grupo eventual do CESE tiveram o prazer de dar as boas-vindas a Margareta Mađerić, secretária de Estado no Ministério do Trabalho croata, Dino Zorić, do Ministério da Justiça croata, representantes da Comissão Europeia e do Fórum da ICE, e muitos participantes em representação dos centros de informação Europe Direct, de universidades, de órgãos de poder local e de conselhos económicos e sociais nacionais, bem como embaixadores da ICE, organizadores de ICE, estudantes universitários e outras partes interessadas croatas neste tipo de iniciativa.
Ao debate seguiu-se, à tarde, uma reunião ordinária do Grupo Eventual para a Iniciativa de Cidadania Europeia e um passeio no centro de Zagrebe, durante o qual os membros do grupo eventual foram ao encontro dos cidadãos croatas, distribuindo o popular Passaporte Europeu para a Democracia do CESE.
Com o seu programa de trabalho para 2023-2025, o grupo eventual pretende aumentar ainda mais a participação ativa do CESE no processo da Iniciativa de Cidadania Europeia. O grupo eventual tenciona organizar outras reuniões fora de Bruxelas, uma vez que constituem uma boa oportunidade para debater com as partes interessadas nas ICE a nível local e sensibilizar para esta iniciativa a nível nacional e local.
Atualmente presidido por Violeta Jelić, membro do CESE, o Grupo Eventual para a Iniciativa de Cidadania Europeia foi criado em 2013 para fornecer orientações políticas sobre a ICE e acompanhar a evolução neste domínio.
A Iniciativa de Cidadania Europeia foi introduzida pelo Tratado de Lisboa e entrou em vigor em 2012 enquanto primeiro instrumento de democracia participativa a nível transnacional. Permite que, pelo menos, um milhão de cidadãos da UE provenientes de, no mínimo, sete Estados-Membros convidem a Comissão Europeia a propor legislação, pelo que é o equivalente mais próximo de uma iniciativa legislativa dos cidadãos.
O CESE tem desempenhado um papel muito ativo no desenvolvimento e na promoção da Iniciativa de Cidadania Europeia desde o seu início. (ep)
