Os relatórios de Mario Draghi e Enrico Letta de 2024 foram uma pedrada no charco na UE e nos seus Estados-Membros, tornando-se roteiros que apontam o rumo a seguir para a Europa assegurar um futuro viável. No seu Parecer – Avaliação dos relatórios de Enrico Letta e Mario Draghi sobre o funcionamento e a competitividade do mercado único da UE, o CESE apresenta a perspetiva da sociedade civil e recomenda medidas urgentes. Convidámos os três relatores do parecer, Matteo Carlo Borsani, Giuseppe Guerini e Stefano Palmieri, a destacar as propostas dos relatórios que consideram particularmente importantes para assegurar um futuro próspero para a Europa.

A competitividade parece ser o tema da atualidade e a desregulamentação a receita mágica para colocar a Europa no mapa dos grandes intervenientes da economia mundial. Mas existem muitas formas de medir a competitividade e não há uma forma consensual de definir o que é regulamentação «excessiva». Se não forem geridos com cautela, os debates sobre a competitividade e a desregulamentação podem degenerar em argumentos demasiado simplistas e maniqueístas, suscetíveis de comprometer uma elaboração de políticas sólida, escreve o nosso convidado surpresa, Karel Lannoo, diretor executivo do Centro de Estudos de Política Europeia (CEPE).

Karel Lannoo é o diretor executivo do CEPE, um dos principais grupos de reflexão independentes da Europa. Entre os seus trabalhos mais recentes, centrados na regulamentação financeira, na governação económica europeia e nas questões do mercado único, figuram o livro «Europa begrijpen» [Compreender a Europa], um relatório do grupo de trabalho sobre a política do setor financeiro para a Comissão von der Leyen II e vários contributos e trabalhos de revisão para publicações académicas. Karel é um interveniente frequente em audições de instituições da UE, nacionais e internacionais, bem como orador em conferências internacionais e programas de formação de quadros. Dirige estudos para governos nacionais, organizações multilaterais e entidades do setor privado e colabora frequentemente com vários meios de comunicação social. Além disso, faz parte dos conselhos de administração de várias empresas e fundações e é membro de conselhos consultivos, incluindo a Comissão dos Mercados de Capitais da AFM, a autoridade de supervisão dos mercados de capitais dos Países Baixos.

Por Karel Lannoo

Hoje em dia, tende-se a dizer que a Europa não é competitiva e a exigir uma vasta desregulamentação a nível da União Europeia (UE). Mas a gravidade da situação económica depende da definição de competitividade, do denominador utilizado e do valor de referência, bem como das circunstâncias.

Além disso, a competitividade é equiparada a desregulamentação (o que não está correto), como se a solução fosse uma campanha de simplificação maciça. Por conseguinte, parâmetros adequados são importantes para controlar o discurso, que, de outro modo, poderia descontrolar-se e derrapar para o campo eurocético.

A competitividade enquanto objetivo político ressurgiu, apesar de nunca ter desaparecido. É importante recordar estes precedentes. Com o Tratado de Lisboa, adotado no Conselho Europeu de Lisboa em março de 2000, a UE pretendia tornar-se «a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, gerando um crescimento económico sustentável com mais e melhor emprego e maior coesão social». Já com Jacques Delors, a competitividade era uma preocupação para a Comissão Europeia – basta ler o famoso artigo de Paul Krugman, de 1994, que lhe chamou uma «obsessão perigosa». Na altura, Jacques Delors manifestou-se preocupado com o aumento do desemprego na Europa, no contexto da concorrência dos EUA e do Japão, e propôs, como solução, um programa de investimento em infraestruturas e em alta tecnologia. Este discurso não é novo.

A simplificação legislativa está também há muito na ordem do dia. Os exercícios de Simplificação da Legislação do Mercado Interno (SLIM) tiveram início em 1996, altura em que a UE tinha 15 Estados-Membros. O comissário Charles McCreevy (2004-2009) manifestou-se a favor de «pausas» regulamentares em 2005-2006, até à eclosão da crise financeira. Durante a Comissão Juncker, o vice-presidente Frans Timmermans foi incumbido do Programa Legislar Melhor. Embora todos estes planos fossem louváveis, teria sido preferível abordar as causas profundas da complexidade regulamentar, nomeadamente o processo de decisão e a execução deficiente, em vez de simplesmente tratar os sintomas. Mas, com 27 Estados-Membros, na prática não é fácil.

A competitividade, pelo menos tal como definida no Relatório Draghi, tem mais a ver com o crescimento da produtividade e do PIB, o que pode dar resultados muito diferentes consoante o denominador. Mas existem também outras formas de medir a competitividade. Poder-se-ia analisar a competitividade interna e externa. A nível interno, a UE parece fraca, com uma diminuição da produtividade em comparação com os EUA. No entanto, a nível externo, a UE tem um excedente da balança comercial e da balança corrente, ao passo que os EUA enfrentam um défice enorme da balança comercial e da balança corrente – embora tal não pareça ser um problema (exceto para o presidente Donald Trump).

A UE tem também uma posição orçamental muito melhor do que a dos EUA ou mesmo do Japão, apesar de não dispormos de dados precisos para uma comparação exata com a China. O défice orçamental da UE foi de cerca de 3,5% do PIB em 2024, ao passo que o dos EUA foi quase o dobro (6,4%). Os EUA podem financiá-lo nos mercados internacionais devido à posição mundial do dólar, embora as taxas de juro a médio prazo na UE e nos EUA sejam divergentes, o que revela preocupações do mercado quanto à economia norte-americana. Atualmente, a taxa de juro ativa do mercado a seis meses para o dólar americano é de 4,8%, enquanto na área do euro é de 2,5% (Euribor).

Além disso, os preços da energia na UE têm sido muito mais elevados do que nos EUA desde meados de 2021, quando Vladimir Putin começou a manipular os preços, o que constitui um problema de competitividade para a indústria transformadora e, em particular, para a Alemanha. Neste momento, o custo da energia na UE é, pelo menos, 50% superior ao dos EUA.

A política energética é outro bom exemplo para o debate regulamentar: residirá o problema na regulamentação excessiva? Por outro lado, a UE dispõe de um mercado único da energia para a distribuição, mas não para a produção, que continua sob o controlo dos Estados-Membros, o que cria problemas nos países com produção excedentária, uma vez que aumenta os preços devido à escassez de energia noutros países, como é o caso entre a Suécia e a Alemanha.

Além disso, no setor digital, cabe analisar se seria preferível não haver regulamentação. Queremos uma liberdade de expressão ao estilo dos EUA e a ausência de moderação de conteúdos? Queremos um mercado oligopolista como temos hoje?

Esta breve reflexão salienta que qualquer debate sobre a competitividade e a desregulamentação deve ser abordado com a máxima cautela, a fim de evitar que se transforme num debate maniqueísta, o que poderá ter um impacto negativo na elaboração de políticas económicas sólidas.

Por Stefano Palmieri
Grupo dos Trabalhadores do CESE

Os relatórios de Enrico Letta e Mario Draghi sobrepõem-se consideravelmente, apesar de diferirem bastante na sua análise e nas estratégias propostas.

Veja-se, por exemplo, a política de coesão. Desempenha um papel central no Relatório Letta, segundo o qual a política de coesão assegura que os benefícios do mercado único são partilhados entre todos os cidadãos e regiões da União. O relatório destaca igualmente a ligação entre a política de coesão e os serviços de interesse geral, que são essenciais por permitirem aos europeus viver e trabalhar no local da sua escolha. Em contrapartida, o Relatório Draghi parece negligenciar a importância da política de coesão e as dimensões social e territorial da competitividade. Aborda a competitividade europeia sem ter em conta as disparidades territoriais, subentendendo-se que o simples reforço da competitividade global da UE resolveria as questões regionais. Ignora que, para muitas regiões, a baixa competitividade e as desvantagens territoriais são duas faces da mesma moeda.

Ambos os relatórios reconhecem que manter a situação como está já não é opção para a União Europeia. A urgência e a complexidade das crises atuais exigem uma viragem significativa na elaboração das políticas europeias, possivelmente mesmo através de alterações aos Tratados. Podemos realmente debater o alargamento sem abordar a necessidade de uma integração política mais profunda? Essa viragem deve implicar também uma mudança de escala. O atual quadro financeiro plurianual (QFP) é insuficiente, alicerçado em pouco mais de 1% do RNB da UE e limitado pela lógica obsoleta da «contrapartida justa». É necessária uma nova abordagem, inspirada no modelo do NextGenerationEU. Desafios extraordinários enfrentam-se com soluções audazes, incluindo a emissão de «ativos seguros comuns», como se verificou durante a pandemia.

O próximo QFP 2028-2034 será um teste às verdadeiras intenções da UE, uma vez que estabelece as prioridades para esses sete anos. Neste contexto, é razoável que se espere um debate aberto sobre os desafios que a UE enfrenta, tendo em conta as múltiplas crises em curso, bem como sobre os seus principais objetivos e os bens europeus comuns que visa proporcionar aos seus cidadãos.

Ao ponderar reformas regulamentares, como recomendado nos dois relatórios, é importante recordar que a UE é a «economia social de mercado» mais avançada do mundo. As suas elevadas normas económicas, sociais e ambientais não constituem um obstáculo a este modelo e, pelo contrário, são essenciais para o seu êxito. Por conseguinte, comparar a regulamentação da UE com a dos EUA ou da China é essencialmente um erro. Qualquer esforço para simplificar as regras da UE deve assegurar que se salvaguardam as condições de trabalho, a segurança dos trabalhadores, os direitos dos consumidores, a coesão social e económica e o crescimento sustentável.

A Europa compreendeu, ainda que tardiamente, que já não basta ser um grande mercado. Para progredir, deve ambicionar maior unidade, incluindo uma integração política mais profunda e políticas verdadeiramente uniformes nos domínios da economia, da indústria, do comércio, dos negócios estrangeiros e da defesa. Os próximos meses serão decisivos para moldar o futuro da Europa.

Por Giuseppe Guerini
Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE

No ano passado, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu encarregaram Mario Draghi da elaboração de um relatório sobre a competitividade da UE e Enrico Letta da elaboração de outro relatório sobre a melhoria do mercado único. Esses relatórios estabelecem um programa político ambicioso para a União Europeia e servem de roteiro e de referência para aferir o empenho das instituições e dos decisores políticos na definição do futuro da UE e a sua capacidade para o fazer.

Os relatórios podem ser usados para medir a eficácia da resposta das instituições e dos dirigentes aos desafios complexos do presente.

O parecer do CESE sobre os relatórios constitui um instrumento precioso para avaliar as etapas iniciais deste novo ciclo político, sendo que a primeira dessas etapas está consubstanciada na Bússola para a Competitividade, lançada pela Comissão Europeia em 29 de janeiro. Nesse documento, a Comissão apresenta várias propostas de alta prioridade – também destacadas no nosso parecer –, como a necessidade de colmatar o défice de competitividade, concluir o mercado único, simplificar a regulamentação sem desregulamentar e reconhecer que a competitividade depende das pessoas e de competências.

Não obstante, além do défice de competitividade, é também problemática a inexistência de medidas concretas. Até à data, a Comissão apresentou documentos estratégicos, comunicações e compromissos, mas não se vislumbram medidas tangíveis no futuro próximo. Este atraso sublinha a necessidade, tal como referido no nosso parecer, de as instituições europeias e os Estados-Membros iniciarem um debate sobre as regras fundamentais da UE e a pertinência dos Tratados em vigor para enfrentar os desafios atuais, que exigem uma ação célere.

No entanto, uma ação rápida não significa comprometer a qualidade. A Comissão Europeia demonstrou este facto em 2020, quando executou rapidamente o Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU). Hoje deve mostrar a mesma agilidade.

A consecução dos objetivos referidos exige uma abordagem multifacetada. A conclusão rápida do mercado único é crucial, mas deve ir de par com um forte empenho na sustentabilidade ambiental, na prosperidade económica e na coesão social e territorial, já que são os motores fundamentais da competitividade.

Esta visão exige igualmente uma política industrial coesa que ultrapasse as abordagens nacionais fragmentadas e beneficie do apoio de incentivos fiscais e aduaneiros estratégicos. Ao mesmo tempo, é essencial reduzir os encargos burocráticos e os custos de conformidade através de uma regulamentação mais inteligente e de processos administrativos simplificados, a fim de promover um ambiente empresarial mais dinâmico.

No setor da energia, é fundamental reduzir as disparidades de preços entre os Estados-Membros e as outras economias mundiais. Para tal, será necessário aumentar o investimento nas energias renováveis, assegurando um mercado da energia mais competitivo e sustentável.

Para escorar essas ambições, a UE tem também de desenvolver uma política comum em matéria de bens públicos europeus, definindo claramente as suas prioridades estratégicas e reforçando a sua posição na cena mundial.

O CESE continuará a acompanhar a aplicação destas políticas, assegurando que a voz da sociedade civil europeia é ouvida e tida em conta.

Por Matteo Carlo Borsani
do Grupo dos Empregadores do CESE

A recomendação principal do CESE, no seu parecer, é a adoção urgente de medidas para aplicar as propostas dos relatórios Letta e Draghi. Na minha opinião, tal deve ser feito de forma abrangente, pois não podemos escolher dos dois relatórios apenas o que nos agrada. Ambos devem ser aplicados na íntegra, sem limitar as propostas e o foco às zonas de conforto, e sem evitar as questões mais importantes e fraturantes, como os investimentos. 

No tocante ao Relatório Draghi, e dada a importância óbvia da sua tónica na competitividade da UE no seu conjunto, as suas propostas para a política industrial da UE são para mim fundamentais. Em particular, a sua insistência na necessidade de adotar uma política industrial que possa ultrapassar a atual abordagem fragmentada. Neste momento, temos vinte e sete políticas industriais nacionais que nem sempre são coordenadas. Assim, só esforços concertados em toda a União Europeia permitirão assegurar o equilíbrio adequado entre medidas fiscais, regulamentares, comerciais ou aduaneiras e incentivos financeiros característico das mais recentes políticas industriais dos EUA e da China, com grandes benefícios para o mercado único.

No entanto, tal deve ser acompanhado de uma redução drástica dos encargos burocráticos para as empresas, e, nesse sentido, congratulo-me em especial com o apelo de Enrico Letta em favor de um mercado único que avance rapidamente e vá mais longe. Entre as suas propostas principais, Enrico Letta defende a racionalização dos encargos burocráticos, a simplificação dos requisitos administrativos e outras medidas para reduzir a burocracia, especialmente para as pequenas e médias empresas (PME). Neste contexto, no seu parecer, o CESE congratula-se com a proposta da Comissão de reduzir em 25% os encargos com a comunicação de informações para todas as empresas e de estabelecer um objetivo de, pelo menos, 50% para as PME. Além disso, partindo da proposta de Enrico Letta de ponderar a criação de um mecanismo que ajude os colegisladores a realizar uma avaliação de impacto dinâmica, o CESE apoia firmemente a ideia de um controlo da competitividade a realizar durante o processo legislativo.

Num momento em que a inteligência artificial (IA) transforma o mundo do trabalho, é fundamental continuar a promover uma IA centrada no ser humano e a defender políticas que conciliem o forte desenvolvimento da IA na Europa com a justiça social e os direitos dos trabalhadores, foi esta a conclusão do debate de alto nível realizado no CESE.

Na reunião plenária de janeiro, o CESE realizou um debate sobre a implantação da inteligência artificial no local de trabalho, com intervenções de Oliver Röpke, presidente do CESE, Roxana Mînzatu, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, e Katarzyna Nowakowska, ministra-adjunta da Família, do Trabalho e da Política Social da Polónia, entre outros.

No discurso de abertura, Oliver Röpke declarou: «A inteligência artificial é uma das tendências mais transformadoras do nosso tempo, que oferece um enorme potencial e coloca simultaneamente desafios críticos. O debate de hoje reafirma a importância de ancorar a política em matéria de IA nos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.»

Roxana Mînzatu salientou: «No âmbito da reflexão sobre a IA, em especial no local de trabalho, devemos analisar formas de impulsionar o nosso investimento na investigação e na inovação e de simplificar as modalidades de desenvolvimento das empresas europeias neste domínio, para que as nossas próprias tecnologias sejam treinadas com dados europeus e se baseiem em valores europeus. Se respeitarmos os nossos valores em matéria de direitos sociais e igualdade, garantimos que os trabalhadores europeus têm os mesmos direitos num mundo com ou sem IA, que são protegidos e que é aplicado um controlo centrado no ser humano.»

Katarzyna Nowakowska afirmou que a inteligência artificial no mundo do trabalho oferece enormes oportunidades para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, mas também levanta várias questões associadas ao seu potencial impacto nos postos de trabalho e no emprego, na saúde e segurança dos trabalhadores, nas condições de trabalho, na qualidade global do emprego e no papel do diálogo social.

Adoção do Parecer – Uma inteligência artificial favorável aos trabalhadores e contraparecer anexo

No seguimento do debate em plenária, o CESE adotou o Parecer de Iniciativa – Uma inteligência artificial favorável aos trabalhadores: alavancas para aproveitar o potencial e atenuar os riscos da IA no contexto das políticas de emprego e do mercado de trabalho, elaborado pela relatora Franca Salis-Madinier. O parecer foi adotado com 142 votos a favor, 103 votos contra e 14 abstenções. Não recebeu o apoio do Grupo dos Empregadores do CESE, que apresentou um contraparecer.

No parecer, o CESE salienta que o diálogo social e a participação dos trabalhadores são essenciais para preservar os direitos fundamentais dos trabalhadores e promover uma IA «de confiança» no mundo do trabalho. Acrescenta que as regras atuais devem colmatar as lacunas em matéria de proteção dos direitos dos trabalhadores no trabalho e garantir que os seres humanos permanecem no controlo em todas as interações homem-máquina.

O contraparecer do Grupo dos Empregadores foi anexado ao parecer. Os membros do grupo explicaram que, na sua opinião, a UE já dispõe dos instrumentos necessários para aderir à revolução da IA e que o quadro jurídico existente assegura a implantação harmoniosa desta tecnologia. (lm)

A inteligência artificial (IA) está a transformar o mundo do trabalho a um ritmo sem precedentes, criando oportunidades e desafios para os trabalhadores, as empresas e os decisores políticos. Em 3 de fevereiro, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizaram uma conferência conjunta de alto nível sobre estes temas intitulada «Justiça social na era digital: o impacto da IA no trabalho e na sociedade».

A conferência de alto nível reuniu dirigentes da UE de destaque – incluindo vários ministros do Trabalho – que debateram estratégias para explorar o potencial da IA, abordando simultaneamente os riscos que esta tecnologia representa para os direitos dos trabalhadores e os mercados de trabalho. Este evento importante foi realizado no quadro da Coligação Mundial para a Justiça Social, pondo a tónica na necessidade de uma abordagem coordenada da governação da IA, tanto a nível europeu como mundial. A sua organização esteve a cargo da OIT e da Secção do Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania (SOC) do CESE.

Defesa de um modelo de IA ético e inclusivo

Na abertura da conferência, Oliver Röpke, presidente do CESE, insistiu na necessidade urgente de desenvolver uma abordagem da IA centrada no ser humano. «A inteligência artificial já está a revolucionar as nossas sociedades e os nossos mercados de trabalho, trazendo tanto oportunidades como desafios. O CESE e as suas organizações parceiras estão empenhados em assegurar que a IA contribui para a justiça social, reforçando os direitos dos trabalhadores, promovendo a inclusão e prevenindo o aparecimento de novas desigualdades. Para construir um futuro com um modelo de IA justo e centrado no ser humano é necessário que os decisores políticos, os parceiros sociais e a sociedade civil unam esforços para assegurar que a IA está ao serviço dos cidadãos e não de interesses contrários aos seus», afirmou.

O diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, sublinhou a importância de políticas proativas que atenuem as perturbações causadas pela nova tecnologia no emprego e nos locais de trabalho: «Temos de assegurar que o modelo de desenvolvimento da IA promove a justiça social. Tal passa por adotar uma série de medidas, como apoiar os trabalhadores, nomeadamente em matéria de desenvolvimento de competências e proteção social; assegurar que as empresas de todas as dimensões, em todas as partes do mundo, colhem os benefícios da IA em termos de produtividade, facilitando o seu acesso a esta tecnologia; e garantir que a integração da IA no local de trabalho é acompanhada da proteção dos direitos dos trabalhadores e da promoção do diálogo social no quadro da transição digital.»

Personalidades de primeiro plano partilharam em dois painéis de debate os seus pontos de vista sobre os desafios e as oportunidades da IA no que diz respeito à promoção do trabalho digno, ao desenvolvimento de mercados de trabalho inclusivos e ao reforço da igualdade de género nos próximos anos. Entre os membros dos painéis, contavam-se os ministros do Trabalho da UE Agnieszka Dziemianowicz-Bąk (Polónia), Yolanda Díaz (Espanha), Níki Keraméos (Grécia) e Maria do Rosário Palma Ramalho (Portugal), bem como a delegada do governo francês junto da OIT e do G7-G20, Anousheh Karvar (entre outros).

Os debates sublinharam que, embora a implantação da IA tenha riscos associados, não se justifica adotar uma postura antitecnológica. Não obstante, é essencial conferir um papel de destaque ao diálogo social, associando os trabalhadores ao processo de implantação da IA e centrando os esforços em medidas de requalificação e melhoria de competências. A implantação e regulamentação adequadas e controladas da IA ajudarão a atenuar os efeitos de choque, aproveitando o potencial desta tecnologia para reduzir as tarefas repetitivas e evitando despedimentos em grande escala. (lm)

Em 13 e 14 de março de 2025, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) organizará o seu evento anual para a juventude, intitulado «A tua Europa, a tua voz», que reunirá mais de 130 participantes de toda a Europa e não só. Este evento único junta estudantes do ensino secundário, representantes de organizações de jovens e delegados de conselhos de juventude nacionais, com idades compreendidas entre os 16 e os 25 anos, vindos dos 27 Estados-Membros da UE, dos 9 países candidatos e do Reino Unido.

O evento, que inclui uma panóplia de seminários, painéis e debates, proporciona uma plataforma que permite aos jovens contribuírem ativamente para moldar o futuro da Europa. Na edição deste ano, sob o lema «Dar voz aos jovens», os participantes tratarão temas cruciais como a sustentabilidade, a inclusão social, a transformação digital, entre outros.

Os resultados destes debates e os pontos de vista recolhidos serão encaminhados para a segunda Semana da Sociedade Civil do CESE e, além disso, serão alvo de destaque no Encontro Europeu da Juventude, a organizar pelo Parlamento Europeu em junho de 2025, em Estrasburgo.

O evento coloca em relevo a importância de transpor a participação dos jovens para a ação cívica, a democracia participativa e a definição das políticas europeias.

Não perca os resultados nem as iniciativas que tomarão forma neste importante encontro. (kc)