Pelo Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE
Em 25 de março, das 14h30m às 18 horas (hora da Europa Central), o Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE realizará em Bruxelas uma conferência para analisar de que modo a UE, no seu todo, e os Estados-Membros individualmente podem trabalhar para promover um diálogo civil, sustentável e eficaz, e a democracia participativa.
Pelo Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE
Em 25 de março, das 14h30m às 18 horas (hora da Europa Central), o Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE realizará em Bruxelas uma conferência para analisar de que modo a UE, no seu todo, e os Estados-Membros individualmente podem trabalhar para promover um diálogo civil, sustentável e eficaz, e a democracia participativa.
Entre os oradores convidados destacam-se:
Pedro Silva Pereira, vice-presidente do Parlamento Europeu, substituto da presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, para os contactos com as organizações da sociedade civil que representam os cidadãos, e
Willem van de Voorde, embaixador da Bélgica e representante permanente da Bélgica junto da UE.
Durante a conferência, serão apresentadas duas iniciativas recentes, a saber:
O Parecer do CESE – Reforçar o diálogo civil e a democracia participativa na UE: rumo a seguir (SOC/782), elaborado a pedido da Presidência belga do Conselho da UE e adotado na reunião plenária do CESE de 15 de fevereiro;
Uma carta aberta, com 156 signatários de 26 Estados-Membros da UE, lançada pelo Grupo das Organizações da Sociedade Civil e pela Sociedade Civil Europa. Os signatários da carta exortam as principais instituições da UE a adotarem medidas concretas para implementar um diálogo aberto, transparente e regular com as organizações da sociedade civil em todos os domínios de intervenção.
A conferência, que reunirá as partes interessadas institucionais e um público mais vasto, será uma oportunidade para refletir sobre as formas de aplicar as medidas propostas e outras iniciativas.
A conferência é aberta ao público, mas requer a inscrição prévia de participantes, presenciais e à distância, que pretendam intervir ativamente. O evento será transmitido em direto na Internet.
No sítio Web do evento poderá obter mais informações, visualizar o projeto de programa, proceder à inscrição e aceder à transmissão em direto.
por Antonello Pezzini, delegado da Comissão Consultiva das Mutações Industriais do CESE e antigo membro do Grupo dos Empregadores do CESE
Em janeiro último, o comissário do Mercado Interno, Thierry Breton, reiterou a necessidade de consolidar um mercado interno da defesa para garantir a nossa segurança. «Começámos com a produção de munições para a Ucrânia», afirmou. «Agora é necessário alargar a abordagem, adotando um programa europeu em grande escala para a indústria da defesa que seja capaz de apoiar a expansão da base industrial europeia e de desenvolver as infraestruturas necessárias para proteger zonas disputadas».
O CESE reiterou, em diversas ocasiões, a necessidade de apoiar o lançamento de um programa europeu de desenvolvimento industrial no domínio da defesa, com o objetivo de criar um sistema de defesa comum interoperável e integrado.
Esse objetivo é tanto mais urgente perante a situação geopolítica atual, que nos impele a reforçar a autonomia estratégica da Europa no domínio da defesa e a desenvolver uma base industrial e tecnológica comum sólida.
Este programa europeu deve ser enquadrado numa visão estratégica comum para a indústria da defesa, que permita avançar no sentido de integrar efetivamente os fabricantes e utilizadores europeus, com a participação de, pelo menos, três Estados-Membros.
É cada vez mais premente entabular um diálogo estruturado a nível europeu, em sinergia e coordenação com a OTAN, e instituir uma formação do Conselho dos ministros da Defesa, a fim de proporcionar uma orientação política duradoura e um fórum para a consulta e a adoção de decisões verdadeiramente europeias.
As disposições legais devem assegurar o seguinte: o equilíbrio entre países de maior e menor dimensão; uma quota de 20% das empresas participantes para as empresas de menor dimensão; a formação de pessoal qualificado e novos perfis profissionais; a reconversão do pessoal cujas competências sejam agora redundantes ou obsoletas.
Chegou o momento de alargar e reforçar esta abordagem, adotando um programa europeu em grande escala para a indústria da defesa que seja capaz de apoiar a expansão da base industrial europeia através do desenvolvimento de produtos de dupla utilização. Trata-se aqui de produtos, incluindo software e tecnologias, que tanto podem servir fins civis como militares e que podem ser utilizados para a conceção, o desenvolvimento, a produção ou a utilização de armas químicas ou biológicas e dos respetivos vetores.
Leia o artigo completo de Antonello Pezzini do boletim informativo do Grupo dos Empregadores do CESE: https://europa.eu/!yKMPTk.
Num debate com Dubravka Šuica, vice-presidente da Comissão Europeia e comissária da Democracia e Demografia, o CESE solicitou uma estratégia para o diálogo civil como primeiro passo para reforçar o papel da sociedade civil e aumentar a participação dos cidadãos na elaboração das políticas da UE.
Num debate com Dubravka Šuica, vice-presidente da Comissão Europeia e comissária da Democracia e Demografia, o CESE solicitou uma estratégia para o diálogo civil como primeiro passo para reforçar o papel da sociedade civil e aumentar a participação dos cidadãos na elaboração das políticas da UE.
O parecer insiste na necessidade urgente de reforçar a aplicação do artigo 11.º do Tratado da UE (TUE), nos termos do qual as instituições têm a responsabilidade conjunta de assegurar a participação ativa da sociedade civil organizada na elaboração da legislação da UE.
Dar-se-ia assim seguimento à Conferência sobre o Futuro da Europa, uma iniciativa de alcance histórico e um importante exercício democrático que incluiu uma série de debates liderados pelos cidadãos sobre questões que afetam diretamente as suas vidas.
«Todos nós concordamos em que as vozes dos cidadãos devem ser ouvidas noutras ocasiões além da participação eleitoral. As instituições e organismos da UE têm a obrigação de reforçar a participação da sociedade civil através de um diálogo profícuo, que não se limite à mera informação e consulta», afirmou o presidente do CESE, Oliver Röpke.
A construção de uma UE mais transparente, inclusiva e democrática exige uma maior participação cívica e uma parceria forte entre as instituições da UE e os órgãos de governo nacionais. «Através dos nossos esforços coletivos, podemos assegurar que a UE continue a ser uma fonte de esperança e um modelo de democracia participativa para todo o mundo», sublinhou a comissária Dubravka Šuica.
Pietro Barbieri, relator do parecer, afirmou:«Com este parecer, o CESE convida as instituições europeias a darem um passo concreto em frente, ou seja, a adotarem uma estratégia para o diálogo civil que se traduza num plano de ação e num acordo interinstitucional que envolva todos os níveis da UE. O empenho do CESE exprime uma necessidade urgente, que não pode ser ignorada nem adiada.»
Miranda Ulens, correlatora do parecer, acrescentou: «Já existem boas práticas em vigor em matéria de diálogo social. As nossas propostas assegurarão que as vozes de outras organizações legítimas e representativas também possam ser ouvidas. Só assim podemos construir uma Europa autêntica e democrática para os cidadãos! #TogetherStrong (Juntos somos mais fortes)! (ll)
A Europa é parte negligente e está a ficar para trás neste difícil combate. Reverter o avanço da extrema-direita é hoje uma tarefa difícil. Acreditou-se que a partir da derrota do nazi-fascismo, em 1945, os movimentos extremistas teriam perdido espaço de manobra e de influência. Não aconteceu assim. A matriz democrática permitiu à extrema-direita sobreviver e ir ganhando músculo com o ressentimento e a frustração dos povos.
A Europa é parte negligente e está a ficar para trás neste difícil combate. Reverter o avanço da extrema-direita é hoje uma tarefa difícil. Acreditou-se que a partir da derrota do nazi-fascismo, em 1945, os movimentos extremistas teriam perdido espaço de manobra e de influência. Não aconteceu assim. A matriz democrática permitiu à extrema-direita sobreviver e ir ganhando músculo com o ressentimento e a frustração dos povos. A extrema-direita é beneficiária de oitenta anos de tolerância e complacência das democracias liberais europeias. Simulou jogar o jogo democrático, mas nunca deixou de ambicionar destruir a democracia por dentro, logo que tenha força para tal.
E está perto de conseguir tal propósito: num quadro chamado por ela nacional-soberanista, em diversos países como a Hungria de Orbán e a Eslováquia de Fico, já captura governos, e tinha capturado a Polónia com o governo PiS (Prawo i Sprawiedliwosc / Direito e Justiça) durante oito anos até às recentes eleições de outubro.
E na União Europeia, procura corroê-la e fazê-la implodir. Os desenvolvimentos nos últimos trinta anos das comunicações e tecnologias de informação, via plataformas digitais e redes sociais, fizeram aumentar drasticamente a capacidade de interação, a visibilidade e o poder dos grupos neonazis e neofascistas a nível mundial. Eles usam a liberdade de expressão das democracias como amplificador e repetidor das suas ideologias xenófobas e racistas. Concertam as estratégias, organizam em tempo real desafios à ordem cívica que os acolhe. Facto é que a democracia oferece aos movimentos que pretendem destruí-la condições objetivas favoráveis ao seu desenvolvimento e penetração social – incluindo financiamento estatal.
A extrema-direita encontrou terreno fértil para crescer na Europa, porque as políticas neoliberais e o capitalismo financeiro copiados da Reaganomics causaram a interrupção do ciclo de progresso e bem-estar social das classes médias – que foi a marca de água da construção europeia e do seu sucesso. O neoliberalismo desregulou e travou o desenvolvimento económico e social, reduziu rendimentos reais do trabalho a favor do capital, cortou nos apoios sociais e nos serviços públicos e deixou o setor da habitação ao sabor da especulação imobiliária. Os governos europeus ominosamente competem entre si na venda de vistos Gold a cleptocratas e oligarcas de todos os azimutes. A crise dos mercados, o dumping fiscal que torna desleal a concorrência no mercado interno e o apoio frouxo de Bruxelas e Frankfurt às PME e à proteção do emprego e do poder de compra, fizeram crescer batalhões de descontentes na Europa nos últimos quinze anos.
Um erro político trágico, responsável por quedas sucessivas de participação popular nas eleições europeias o crescimento da extrema-direita no Parlamento Europeu. O ressurgimento do ideário nazi-fascista é fruto do modelo de austeridade imposto à Europa. Protegeu-se o sistema financeiro, falhou a justiça económica e fiscal e falharam as respostas aos problemas, anseios e expectativas dos cidadãos. Deixou-se assim ressurgir a velha propaganda dos ideários supremacistas e identitários, sempre à espreita de uma oportunidade para fazer a Humanidade regredir civilizacionalmente. Esse atiçar de ódios culturais e religiosos está hoje presente nas nossas vidas, nos nossos ecrãs, nas redes sociais, na desinformação promovida minuto a minuto. Incutir o medo e a insegurança nos cidadãos, invocar o fantasma da islamização, o fim da supremacia branca ou da identidade judaico-cristã, ou diabolizar a comunidade cigana como subsídio-dependente, são truques usados historicamente na ascensão de ditadores ou líderes autoritários.
Hoje os governos europeus deixam que se acene com o «perigo da imigração», numa Europa envelhecida que precisa absolutamente de importar parte desta força de trabalho para se sustentar e crescer economicamente. Mesmo se o número de refugiados e de imigrantes que hoje entram na UE é baixo – aliás, é inferior às necessidades europeias de população e mão de obra. Mas a retórica xenófoba e racista persiste, numa Europa onde continua a faltar um quadro legal, seguro e eficaz para acolher e integrar os migrantes, em vez de continuar a engordar as máfias traficantes. Os trabalhadores migrantes foram essenciais à reconstrução da Europa no pós-guerra e na construção da UE. O contributo dos migrantes continuará a ser decisivo para o progresso da Europa nas próximas décadas. A extrema-direita sabe disso, muitos dos seus financiadores empregam migrantes nas suas indústrias e empresas.
Mas vai fazendo os seus jogos, criando temores e manipulando consciências, com a complacência de governantes nacionais e europeus fracos e vacilantes na visão estratégica, nos valores e nos princípios. A resposta dos democratas e europeístas só pode ser uma: a luta pelos nossos valores. Pela Democracia, pela Liberdade, pela Dignidade, pela Paz na Europa.
