Hanna Jarzabek, fotógrafa documental polaco-espanhola nomeada para o Prémio de Impacto – Jornalismo de investigação para a Europa (IJ4EU) de 2024, apresenta uma imagem desoladora da situação na fronteira entre a Polónia e a Bielorrússia, onde milhares de refugiados tentam atravessar a floresta de Białowieża, conhecida como «a Selva».

Por Hanna Jarzabek

Desde novembro de 2021 que milhares de refugiados, sobretudo de países do Médio Oriente e de África, tentam atravessar a floresta de Białowieża, a última floresta primária ainda existente na Europa, situada ao longo da fronteira entre a Polónia e a Bielorrússia. A floresta, a que alguns refugiados deram a alcunha de «a Selva», é um local perigoso e difícil de atravessar, em especial para as pessoas pouco habituadas ao clima agreste do nordeste da Europa. Muitos refugiados ficam encurralados na floresta durante longos períodos e enfrentam condições extremas, como a falta de alimentos e de água e um elevado risco de hipotermia e morte durante o inverno. Quando são capturados pelos guardas de fronteira, estes refugiados são geralmente forçados a reatravessar a fronteira, o que significa ficar na floresta do lado bielorrusso, muitas vezes à noite, sem testemunhas e com os seus telefones destruídos para evitar a comunicação com o mundo exterior. Estes regressos involuntários, conhecidos como «reenvios forçados», ocorrem mesmo em condições extremas, sem exceções para mulheres grávidas ou indivíduos à beira da hipotermia, que são ainda assim expulsos para o território bielorrusso. Alguns refugiados alegaram terem sido reenviados repetidamente, alguns até 17 vezes.

O anterior Governo polaco construiu um muro na fronteira, coroado de arame laminado e com uma base reforçada. Como os muros do mesmo tipo noutras partes do mundo, é incapaz de impedir as pessoas de tentarem entrar na Europa, e em vez disso sujeita-as a riscos graves. Os guardas de fronteira também instalam câmaras ativadas por detetores de movimento para seguirem as deslocações dos refugiados e dos trabalhadores humanitários. Sem campos de acolhimento para refugiados, estes escondem-se na floresta para evitarem os reenvios forçados para a Bielorrússia, e a crescente presença militar dificulta a ajuda humanitária.

Desde sempre que a prestação de ajuda humanitária nesta fronteira enfrenta desafios significativos. Depois que o partido de extrema-direita saiu do poder em outubro de 2023, a esperança de uma mudança na política de migração renasceu, mas a violência, as rejeições e acesso limitado aos cuidados médicos continuam a ser uma realidade. Atualmente, a Médicos sem Fronteiras está a funcionar com apenas três pessoas a tempo parcial para prestar assistência médica numa fronteira de 400 quilómetros. A organização não dispõe de uma base permanente, contrariamente a outras regiões fronteiriças com fluxos migratórios semelhantes. Enfrenta condições difíceis, muitas vezes prestando ajuda na obscuridade e sem equipamento adequado para efetuar um diagnóstico exato. Os seus colaboradores têm de adaptar o tratamento médico a condições florestais, por exemplo, dando perfusões intravenosas durante a noite ou prestando assistência médica de urgência em casos graves, como o aborto espontâneo.

Desde a construção do muro, e além dos problemas de saúde, registam-se agora vários tipos de fraturas, uma vez que as pessoas tentam escalar o muro e caem por vezes de alturas de 5 metros. Algumas fraturas requerem operações complicadas e meses de recuperação. Nestes casos, como nos casos de hipotermia, a única solução é chamar uma ambulância, sabendo que a pessoa será detida e vigiada pelos guardas de fronteira durante a hospitalização. Quando a pessoa tem alta, os guardas de fronteira decidem, com base nos seus próprios critérios, se a enviam para um centro fechado para estrangeiros ou para um centro aberto. De acordo com o que vários entrevistados me disseram, há situações em que os refugiados, depois de saírem do hospital, foram transportados pelos guardas de fronteira de novo à floresta e forçados a atravessar para o lado bielorrusso, pelo que o seu périplo tem de começar de novo.

Nos últimos meses, o número de soldados aquartelados ao longo da fronteira entre a Polónia e a Bielorrússia também aumentou de forma constante, reflexo da escalada das tensões na região. Em junho de 2024, um migrante apunhalou um soldado polaco na fronteira, e este acabou por falecer dos ferimentos. O novo governo reagiu intensificando a sua campanha antimigração e adotando uma lei que permite aos soldados utilizar armas sempre que o considerem necessário, sem terem de responder pelos seus atos. Esta decisão suscita grandes preocupações, sobretudo à luz de anteriores incidentes sérios que envolveram o uso da força. Em outubro de 2023, por exemplo, um refugiado sírio foi alvejado nas costas em plena luz do dia, ficando gravemente ferido. Igualmente, em novembro de 2023, voluntários humanitários comunicaram que os guardas de fronteira tinham disparado na sua direção sem aviso prévio enquanto tentavam prestar ajuda. Há o risco de que a nova lei não só normalize essas práticas perigosas mas também crie um clima de impunidade, pondo ainda mais em perigo tanto os refugiados como quem tenta ajudá-los. Ao dar aos soldados uma autoridade ilimitada, esta política viola os direitos humanos fundamentais e pode agravar a violência numa região fronteiriça já instável.

Donald Tusk está a tentar projetar uma imagem de maior abertura e respeito dos direitos humanos, mas o seu governo continua a perpetuar a ideia do governo anterior de que os migrantes nas fronteiras são uma ameaça para a sociedade polaca, desumanizando-os e representando-os como terroristas ou criminosos. O governo anterior também tentou classificar a ajuda humanitária como auxílio ao tráfico de seres humanos, um crime passível de uma pena de até oito anos de prisão. É de crer que esta política se mantenha durante o governo de Donald Tusk. Em 28 de janeiro de 2025, cinco voluntários humanitários que ajudaram uma família iraquiana e uma pessoa do Egito em 2022, serão julgados e arriscam a mesma pena severa.

Além disso, a política de migração recentemente anunciada (outubro de 2024) oferece poucos motivos para otimismo. A zona tampão, criada em julho do ano passado, continua a existir, restringindo seriamente o acesso às organizações humanitárias, como a Médicos sem Fronteiras, e aos jornalistas e entravando a prestação de ajuda aos refugiados e a documentação das violações dos direitos humanos por parte das autoridades polacas.

Contudo, o aspeto mais controverso desta política é a intenção de suspender o direito de asilo na fronteira, uma medida que infringe de forma flagrante os direitos humanos fundamentais reconhecidos em toda a Europa. Além disso, esta política terá implicações de monta para a população local da região fronteiriça, mas foi formulada sem consulta prévia dessa população ou das organizações humanitárias. Estas, que têm trabalhado incansavelmente para prestar ajuda, também acumularam conhecimentos fundamentais sobre a situação, as necessidades dos refugiados que tentam atravessar e os desafios que enfrentam. Ignorar o seu contributo não só compromete os esforços humanitários mas pode igualmente exacerbar uma situação já de si desesperada.

Este relatório de investigação foi elaborado com o apoio de uma subvenção do Fundo de Jornalismo de Investigação para a Europa (IJ4EU).

Hanna Jarzabek é uma fotógrafa documental polaco-espanhola baseada em Madrid, formada em Ciências Políticas e com experiência como analista política das agências das Nações Unidas. O seu trabalho centra-se em temas como a discriminação, a identidade de género, a diversidade sexual e os fluxos migratórios nas fronteiras orientais da UE, com uma abordagem sensível e respeitadora. O seu trabalho foi publicado em títulos importantes, como o El País e a Newsweek Japan, exibido a nível internacional e recompensado por vários prémios, incluindo uma nomeação para o Prémio de Impacto IJ4EU 2024 e o prémio Leica Oskar Barnack 2023.

Fotografia do projeto «A Selva»:

O «pé-de-trincheira», uma infeção fúngica que afeta os pés, é um dos problemas de saúde mais comuns entre os refugiados que tentam atravessar a floresta de Białowieża (outubro de 2022). 

por Giuseppe Guerini

Como indica o título do Relatório Letta, a União Europeia e o seu sistema económico e empresarial são mais do que um mercado. Com efeito, desde a sua criação, a União Europeia optou por uma economia social de mercado, em que a prosperidade económica passa não só pela acumulação de riqueza como também pela capacidade de assegurar que a riqueza negociada e gerada no mercado beneficia todas as pessoas.

Neste sentido, as empresas da economia social formam um ecossistema que garante a solidariedade através do comércio, um modelo útil para as organizações privadas que, não obstante, operam no interesse geral.

O Relatório Letta destaca esta característica, que já fora tida em conta no Plano de Ação para a Economia Social e na recomendação sobre a mesma matéria, e insta as instituições europeias a reconhecerem as características específicas das empresas da economia social, adaptando as regras que regem o mercado interno e a concorrência e melhorando o quadro jurídico dos auxílios estatais. Deste modo, as empresas da economia social verão o seu acesso aos empréstimos e ao financiamento facilitado.

O CESE contribuiu significativamente para assegurar que as instituições europeias e internacionais reconhecem o objetivo e o papel das empresas da economia social. Participou em muitas iniciativas e adotou muitos pareceres ao longo das atividades que culminaram na adoção do Plano de Ação para a Economia Social em 2021 e da Recomendação aos Estados-Membros em 2023. Além disso, ao emitir pareceres sobre a política de concorrência e os auxílios estatais no âmbito dos serviços de interesse económico geral, o CESE alertou para a necessidade de aumentar os limiares para a concessão de auxílios estatais de minimis, tendo conseguido assegurar emendas ao regulamento que foram aprovadas no final de 2023. Os pedidos apresentados no Relatório Letta no sentido de adaptar o Regulamento Geral de Isenção por Categoria e melhorar o financiamento vão ao encontro das reivindicações do CESE efetuadas em vários pareceres emitidos em 2022 e 2023. Estes resultados animam o CESE a continuar a divulgar este parecer, a fim de promover o reconhecimento da economia social. Queremos sensibilizar mais as pessoas para os benefícios de uma regulamentação eficaz em matéria de concorrência e de auxílios estatais, tanto para as empresas da economia social como para todo o sistema de serviços de interesse geral.

Enaltecido como um marco histórico quando da sua adoção em maio de 2024, o novo Pacto da UE em matéria de Migração e Asilo ainda não pôde demonstrar o seu valor, mas os desafios que terá pela frente em 2025 serão de monta: num contexto geopolítico caracterizado por uma enorme incerteza, a complexidade inerente do Pacto e o prazo apertado para a sua aplicação exigirão prudência e uma boa dose de equilibrismo – uma análise de Camille Le Coz, do Instituto para a Política de Migração Europa (MPI Europe).

O início de 2025 traz consigo questões prementes sobre o futuro das políticas de migração na União Europeia (UE). A nova Comissão Europeia definiu um rumo claro com o seu plano de execução do novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, mas a evolução das circunstâncias ameaça desviar a atenção política e os recursos para outras finalidades. As eleições que se avizinham na Alemanha agravaram o nível de incerteza, juntamente com os efeitos da queda do regime de Assad e a trajetória imprevisível da guerra na Ucrânia. Os debates sobre os modelos de externalização prosseguem, mas tais esforços são frequentemente manobras políticas isoladas e não fazem parte de uma estratégia europeia coesa. Entretanto, a migração continua a ser utilizada como arma na fronteira polaca com a Bielorrússia, estando essa instrumentalização a dificultar cada vez mais o respeito pelo direito da UE. Este ano será decisivo para determinar se a União Europeia é capaz de aplicar uma abordagem que fomente a confiança e dê lugar a uma ação coletiva tão necessária, ou se acabará por enfrentar uma fragmentação ainda maior.

Em maio de 2024, muitos decisores políticos europeus enalteceram a adoção do Pacto como um marco histórico, após anos de negociações difíceis. Pouco antes das eleições europeias, este acordo demonstrou a capacidade da UE de agir em bloco e dar resposta a alguns dos seus problemas mais desafiantes. Os objetivos do Pacto centram-se na resolução das tensões em matéria de responsabilidade e solidariedade, no combate à perceção de uma crise migratória sem fim e na eliminação das discrepâncias nos procedimentos de asilo entre os Estados-Membros. Embora o novo quadro se baseie, em grande medida, no sistema existente, introduz medidas mais rigorosas, como a triagem sistemática, o reforço dos procedimentos de asilo e de regresso nas fronteiras, bem como exceções às regras comuns em situações de crise. O Pacto preconiza igualmente uma maior europeização, incluindo a solidariedade obrigatória, o reforço do papel das instituições e agências da UE e o aumento do financiamento e da supervisão europeus.

Este reforço da credibilidade da UE no que diz respeito à gestão comum da migração poderá, contudo, ser de curta duração se os europeus não aplicarem as novas regras até maio de 2026. Este prazo apertado é particularmente exigente, uma vez que o Pacto requer a criação de um sistema complexo, a mobilização de recursos e o recrutamento e formação de pessoal, especialmente nos Estados-Membros da linha da frente. Embora os Estados-Membros tenham elaborado planos de ação nacionais, grande parte deste trabalho foi realizado à porta fechada, sem comunicação política. Esta lacuna representa um risco crescente, uma vez que a orientação política é crucial para preservar o frágil equilíbrio a nível da UE.

Além disso, a aplicação do novo sistema exige a formação de coligações de partes interessadas. As agências nacionais responsáveis pelo asilo são fundamentais para traduzir textos legislativos complexos em quadros de ação, desempenhando as agências da UE – em especial a Agência da União Europeia para o Asilo – um papel central neste processo. Igualmente importante é a participação das organizações não governamentais, a fim de tirar partido dos seus conhecimentos especializados e assegurar, entre outros aspetos, tanto o acesso a aconselhamento jurídico como a supervisão dos novos procedimentos. Para apoiar estes esforços, são necessárias abordagens mais colaborativas, incluindo consultas regulares, mecanismos sólidos de partilha de informações e grupos de trabalho operacionais que se reúnam regularmente.

Entretanto, as estratégias de externalização têm suscitado grande interesse, com um número crescente de capitais europeias a encará-las como uma solução para os desafios da UE em matéria de migração. O acordo entre a Itália e a Albânia desencadeou numerosos debates sobre o seu potencial para gerir mais eficazmente a migração mista, posicionando Giorgia Meloni como figura de proa neste domínio a nível europeu. No entanto, esse acordo ainda não produziu quaisquer resultados e não deixa de ser um acordo bilateral que exclui os contributos de outros parceiros europeus. Entretanto, outros governos estão a desenvolver modelos alternativos, como as plataformas de regresso, e mecanismos para as integrar numa abordagem à escala da UE.

O regresso deverá, sem dúvida, ocupar um lugar central no debate político ao longo dos próximos meses. Com efeito, uma parte do Pacto incide na aceleração dos regressos, especialmente para as pessoas sujeitas a procedimentos na fronteira nos Estados da linha da frente. A Comissão e os Estados-Membros procuram dar resposta a esta urgência, concedendo simultaneamente espaço para testar as plataformas de regresso, estando previstas propostas de revisão da Diretiva Regresso em março. Tendo em conta o prazo apertado, existe o risco de os europeus não refletirem suficientemente sobre as lições retiradas do terreno, apesar dos progressos realizados ao longo da última década em domínios como a sensibilização, o aconselhamento, o apoio à reintegração e a aprendizagem mútua a nível da UE. Além disso, a Europa deve proceder com cautela para que a experimentação de modelos de externalização não prejudique as suas relações com os países de origem nem enfraqueça a sua posição global.

Este delicado ato de equilíbrio tem lugar num ambiente de incerteza extrema, constituindo a aplicação do Pacto um teste não só para a gestão da migração, mas também para o projeto mais vasto da UE. A situação na fronteira polaca, em particular, põe em evidência os desafios específicos à observância de normas vinculativas face à pressão de um vizinho hostil. No que diz respeito à Síria e à Ucrânia, as capitais europeias têm de estar preparadas para acontecimentos imprevistos. No próximo ano, será crucial promover uma liderança forte a nível da UE, a fim de aplicar novas regras e continuar a explorar inovações consentâneas com uma abordagem conjunta, reforçando-a. Tal implica centrar os esforços na criação de parcerias resilientes com os países prioritários e evitar o desvio de recursos para manobras políticas.

Camille Le Coz é diretora associada no Instituto para a Política de Migração Europa (MPI Europe), um instituto de investigação sediado em Bruxelas centrado na promoção de uma gestão mais eficaz dos sistemas de imigração, integração dos imigrantes e asilo, bem como de resultados positivos para os recém-chegados, as famílias oriundas da migração e as comunidades de acolhimento.