Nesta edição:

• Pontos de vista do CESE sobre os relatórios Draghi e Letta, por Matteo Carlo Borsani, Giuseppe Guerini e Stefano Palmieri
• A obsessão com a competitividade, por Karel Lannoo, do Centro de Estudos de Política Europeia
• Bússola para a Competitividade não assegura equilíbrio entre as necessidades das empresas e os direitos dos trabalhadores, por Esther Lynch, da Confederação Europeia de Sindicatos
• Future 500: expandir as empresas europeias para um sucesso à escala mundial, por Stjepan Orešković, do Atlantic Council
• ECCJ chumba Omnibus: políticas da UE não devem obedecer a interesses empresariais, por Andriana Loredan, da Coligação Europeia para a Justiça Empresarial (ECCJ)

«Chegou o momento de dar expressão concreta ao Relatório Draghi, antes que este desapareça nos meandros da política. Precisamos de bons estrategas e decisores políticos, capazes de ir além deste relatório e de desenvolver estratégias para a política industrial da UE», afirma Stjepan Orešković, empresário e cientista croata que,  juntamente com Jörn Fleck, diretor executivo do grupo de reflexão transatlântico Atlantic Council, apresentou a ambiciosa iniciativa «Future 500» na segunda edição da conferência internacional pública conhecida como «Conclave Europeu», realizada em Bruxelas. A «Future 500» faz parte da plataforma mais vasta «SEEUS Futures» do Atlantic Council e visa identificar e apoiar 500 empresas europeias com grande potencial de crescimento e de impacto mundial. O objetivo é ajudar os novos empresários europeus a competirem à escala mundial, reforçando a presença da Europa na cena económica internacional. Stjepan Orešković deu-nos mais informações sobre o projeto.

Pode apresentar sucintamente a ideia central do projeto «Future 500»?

Partindo da visão projetada por relatórios importantes sobre o futuro da Europa – elaborados por Mario Draghi, Enrico Letta e Manuel Heitor – e de uma análise à luz do duplo prisma científico e empresarial, a iniciativa aborda questões fundamentais: quem executará esses planos de competitividade e a Bússola para a Competitividade recentemente publicada? Que mecanismos serão utilizados? Quais serão os custos? E que nível de rendimentos se pode esperar em comparação com as novas empresas norte-americanas de elevado crescimento? O projeto «Future 500» é uma pedra angular da plataforma SEEUS, que representa os EUA, a UE e a Europa do Sudeste, e visa reforçar a visibilidade e a cooperação entre estas regiões. Foi estrategicamente concebido para dar resposta à necessidade premente da Europa de fomentar um ambiente dinâmico que eleve as empresas locais a líderes na cena mundial. A iniciativa centra-se na disponibilização de capital de risco e de orientações estratégicas, bem como na criação de redes internacionais, aprendendo com peritos como Dani Rodrik, da Universidade de Harvard, e Beata Jaworcik, do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), para desenvolver políticas industriais do século XXI que reforcem significativamente a nossa posição competitiva.

Já têm potenciais candidatos para as 500 empresas que tencionam selecionar? Quais são os requisitos de base que uma empresa deve preencher para ser escolhida?

Embora ainda não tenham sido escolhidas empresas específicas, o «Future 500» visará entidades com capacidade de expansão e potencial de crescimento rápido. O processo será aberto e contínuo e dará prioridade à promessa económica, à inovação e à importância estratégica nos respetivos setores. Procuraremos também estabelecer parcerias com bancos de desenvolvimento multilateral e investidores que já estão a ajudar as empresas a tornarem-se uma força competitiva. A tónica é colocada nas empresas que já apresentam uma trajetória de crescimento robusto, capacidades inovadoras e ambição à escala mundial. Tal garante que as empresas são não apenas líderes de mercado, mas também precursores em matéria de tecnologia e modelos empresariais. Apoiar-nos-emos nas experiências de grandes projetos, como a «Scale-Up Europe», que reúnem fundadores, investidores, executivos e cientistas com a missão de fazer da Europa um viveiro de campeões tecnológicos. Para os países candidatos à adesão à UE, as empresas potencialmente selecionadas são particularmente importantes, pois encarnarão os princípios da nova economia e servirão de modelo para empresas ambiciosas e competitivas a nível internacional que não dependem maioritariamente do financiamento nacional pelos contribuintes.

Quão otimista está em relação ao potencial de competitividade da Europa a nível mundial?

Existe um otimismo considerável quanto à capacidade da Europa de reforçar a sua posição competitiva a nível mundial, deixando para trás as atitudes prevalecentes de autocomiseração. Desde a alta bolsista que começou em finais de 2022, os rendimentos totais das ações de referência na área do euro ultrapassaram os do S&P 500, se excluirmos a Nvidia. Os sistemas sociais e de saúde europeus mantêm as pessoas saudáveis e ativas durante períodos mais longos a um custo muito inferior e têm um impacto positivo na produtividade e na competitividade da nossa economia à escala mundial.

Estamos a tentar reproduzir a noção de «entusiasmo genuíno» que Immanuel Kant referiu no contexto da Revolução Francesa. Esta mentalidade pode transformar os desafios numa fonte de motivação, conduzindo a uma determinação aparentemente invencível. Precisamos de menos peixe graúdo e menos cordeirinhos – elites abastadas e complacentes e seguidores demasiado obedientes mas pouco ambiciosos –, que têm sido privilegiados nas últimas duas décadas. Em vez disso, é preciso mais «jovens com genica» – pessoas determinadas e ambiciosas, prontas para enfrentar os desafios.

A iniciativa «Future 500» visa abordar proativamente os problemas crónicos assinalados nos relatórios sobre a competitividade, como a necessidade de inovação audaciosa e a expansão das empresas. A posição da Europa a nível mundial dependerá fortemente da sua capacidade de integrar tecnologias avançadas, fomentar talentos empresariais e aperfeiçoar as políticas industriais para apoiar o crescimento inclusivo. Ao tirar partido da sua mão de obra qualificada, do seu rico património de inovação e dos setores industriais tradicionais e novos – e ao abordar questões como a fragmentação regulamentar e os desequilíbrios do mercado –, a iniciativa visa criar um ambiente fértil para líderes empresariais e inovadores.

Resumindo, a iniciativa «Future 500» é um passo importante para testar a situação económica da Europa, posicionando o continente como concorrente à escala mundial através da promoção de empresas de elevado potencial e do reforço do ecossistema empresarial. Não podemos bater a concorrência se não conhecermos os nossos adversários.

Stjepan Orešković é cientista e empresário. É membro da Academia Europeia de Ciência e Artes e fundador da Bosqar Invest, empresa familiar que viu a sua mão de obra crescer de 300 para mais de 16 000 trabalhadores no prazo de cinco anos, apresentando uma estratégia de expansão impressionante que combina ciência, tecnologia, investimentos de fundos de pensões e de outros fundos, bem como coragem empresarial – uma abordagem vital defendida no relatório de Mario Draghi. Esta ênfase estratégica influenciou provavelmente o lançamento do projeto «Future 500» do Atlantic Council.

A Comissão Europeia apresentará em breve um pacote de reformas legislativas sobre os deveres de comunicação de informações das empresas, conhecido por «pacote Omnibus»,  que visa flexibilizar e racionalizar a regulamentação em matéria de sustentabilidade, simplificando as obrigações de comunicação de informações das empresas. Desde o seu anúncio em novembro, esta iniciativa tem originado ondas de choque em toda a UE, desencadeando um debate aceso e reações negativas de vários grupos. Organizações da sociedade civil, sindicatos, empresas, investidores, advogados e académicos manifestaram preocupação quanto à possibilidade de o pacote Omnibus conduzir à desregulamentação, instando a Comissão a defender os instrumentos visados ao invés de os enfraquecer.  Andriana Loredan, da Coligação Europeia para a Justiça Empresarial (ECCJ), explica o que está em jogo e os motivos pelos quais as organizações da sociedade civil, como a ECCJ, se opõem ao pacote Omnibus.

Competitividade como pretexto para desregulamentar, enfraquecendo instrumentos fundamentais em matéria de sustentabilidade

O pacote Omnibus centra-se em três instrumentos fundamentais em matéria de sustentabilidade que constituem as traves-mestras do Pacto Ecológico Europeu, a saber, a Diretiva Comunicação de Informações sobre Sustentabilidade das Empresas, a Diretiva Dever de Diligência das Empresas em matéria de Sustentabilidade e o Regulamento Taxonomia. O pacote vem no seguimento da inflexão de rumo da nova Comissão, iniciada com o Relatório Draghi sobre o Futuro da Competitividade Europeia, em setembro de 2024. O Relatório Draghi atribui, em parte, a estagnação dos mercados da UE a encargos regulamentares excessivos para as empresas, ao mesmo tempo que ignora convenientemente outros fatores fundamentais, como a inflação dos preços do petróleo, do gás e dos produtos alimentares, causada pela pressão especulativa das empresas multinacionais. Segundo o relatório, o quadro da UE para a comunicação de informações sobre sustentabilidade e o dever de diligência é uma importante fonte de encargos regulamentares. Apesar da ausência de elementos factuais que estabeleçam um nexo de causalidade entre a legislação em matéria de sustentabilidade e a aparente falta de competitividade da UE, esta perspetiva restrita tornou-se um pretexto para, eventualmente, desmantelar toda a legislação relativa à sustentabilidade.

Através deste pacote Omnibus, a Comissão tenciona simplificar alguns dos instrumentos mais importantes adotados recentemente para fazer face aos impactos das grandes empresas na população e no meio ambiente. É o caso da Diretiva Comunicação de Informações sobre Sustentabilidade das Empresas, que foi adotada apenas no ano passado e ainda não foi aplicada.

Neste momento qualquer debate sobre o conteúdo do pacote Omnibus baseia-se apenas em cenários hipotéticos. No entanto, um dos riscos mais significativos associados a esta iniciativa legislativa consiste na reabertura dos dossiês legislativos relativos aos instrumentos de sustentabilidade, que pode resultar na renegociação de disposições fundamentais (como a responsabilidade civil ou os planos de transição climática ao abrigo da referida diretiva). A ECCJ opõe-se veementemente à reabertura dos dossiês legislativos relativos à sustentabilidade que já foram objeto de negociação, o que aumentaria a incerteza regulamentar, poria em causa o cumprimento dos direitos humanos e o respeito do meio ambiente pelas empresas e penalizaria os pioneiros neste domínio.

Influência desproporcionada das empresas no contexto de um processo de consulta deficiente

O anúncio do pacote Omnibus e a elaboração da proposta pela Comissão pecaram pela total falta de transparência e não tiveram em conta o direito da UE consagrado nos Tratados nem as regras processuais da própria Comissão.

A Comissão tenciona apresentar a sua iniciativa Omnibus num prazo muito curto, o que não permite uma avaliação de impacto nem uma consulta pública adequadas. Esta abordagem é incompatível com o direito de participar nos processos decisórios da UE, um princípio democrático consagrado nos Tratados. Além disso, contradiz as Orientações para Legislar Melhor da própria Comissão Europeia, que exigem que o processo de elaboração de políticas seja acompanhado de uma consulta ampla e transparente das partes interessadas.

Em vez disso, em fevereiro de 2025, a Comissão realizou uma pseudoconsulta, uma chamada «verificação da realidade», com a participação de um grupo restrito de partes interessadas, constituído maioritariamente por grandes empresas e associações empresariais. Muitas destas empresas enfrentam processos judiciais relacionados com a violação de direitos humanos ou ambientais nas suas próprias operações ou na sua cadeia de valor. Têm assim um interesse manifesto em enfraquecer a legislação em matéria de sustentabilidade, em detrimento dos trabalhadores, das comunidades locais e do clima. Além disso, a representação desproporcionada das grandes empresas contrasta fortemente com a sub-representação da sociedade civil. A representação das organizações da sociedade civil, dos sindicatos e das pequenas empresas foi meramente simbólica, ao passo que as vítimas de práticas abusivas das empresas e as empresas que defendem a regulamentação em matéria de sustentabilidade foram completamente excluídas do debate.

Pacote Omnibus: um possível obstáculo a políticas climáticas ambiciosas

A presidente Ursula von der Leyen e o comissário Valdis Dombrovskis, que supervisiona todo o esforço de «simplificação», parecem estar alinhados com os interesses das maiores e mais poderosas empresas a nível mundial. Entre os principais parceiros da Comissão na verificação da realidade contaram-se empresas cujas atividades comerciais contribuem significativamente para as alterações climáticas e que têm interesse em reduzir o nível das obrigações climáticas, como as empresas dos setores do petróleo, do gás, petroquímico, automóvel e financeiro. Face à atual crise climática e aos seus impactos adversos nas pessoas e no ambiente, o pacote Omnibus suscita receios de um possível retrocesso das políticas climáticas.

A prioridade da Comissão deve ser a aplicação das normas e não a desregulamentação

Se a Comissão estiver genuinamente preocupada não só com a competitividade e a redução da carga regulamentar mas também com os direitos humanos e a justiça climática, deve estudar formas de aplicar eficazmente os instrumentos de sustentabilidade. Poderá fazê-lo facilmente através da elaboração de orientações para apoiar as empresas e as autoridades dos Estados-Membros, tal como especificado na Diretiva Dever de Diligência das Empresas em matéria de Sustentabilidade, bem como da criação de fundos específicos e do reforço das capacidades. Esta abordagem daria resposta às críticas do Relatório Draghi à falta de orientações para facilitar a aplicação da legislação da UE em matéria de sustentabilidade.

Em última análise, a revisão à porta fechada de regulamentação fundamental sobre sustentabilidade, em segredo com algumas das maiores empresas do mundo, dificilmente logrará uma verdadeira competitividade. 

Andriana Loredan é responsável pela gestão de políticas na Coligação Europeia para a Justiça Empresarial (ECCJ) e trabalha na promoção da Diretiva Dever de Diligência das Empresas em matéria de Sustentabilidade desde a publicação da primeira versão da proposta, em 2022. Anteriormente desempenhou funções na organização Anti-Slavery International, onde se dedicou ao tema dos direitos humanos no mundo empresarial, na perspetiva do trabalho forçado.