O apelo do Comité Económico e Social Europeu em prol de um Pacto Azul Europeu está a ganhar força junto dos decisores políticos e da sociedade civil. Este elã resulta de um reconhecimento crescente de que é urgente abordar a escassez de água e do potencial do Pacto Azul enquanto resposta abrangente para o problema.

Um evento realizado recentemente no Comité Económico e Social Europeu (CESE) reuniu as principais partes interessadas para debater o Pacto Azul e o seu potencial para transformar as práticas de gestão da água em todo o continente, com especial destaque para as bacias hidrográficas.

«Enfrentamos uma crise hídrica sem precedentes», afirmou o presidente do CESE, Oliver Röpke. Referindo-se às próximas eleições europeias de junho, observou que a água é um tema que diz respeito a todos os europeus. «Como planeiam os decisores da UE abordar a questão da água e os desafios que se avizinham? Chegou o momento de fazer estas perguntas».

A deputada ao Parlamento Europeu Pernille Weiss, fazendo eco dos apelos para uma solução abrangente, defendeu a criação de um fundo específico para apoiar as empresas e as comunidades na transição para práticas sustentáveis no domínio da água. O relator especial das Nações Unidas Pedro Arrojo-Agudo salientou que a escassez de água e as alterações climáticas não conhecem fronteiras e instou a UE a liderar o desenvolvimento de uma solução mundial para a crise da água.

O apelo do CESE para a celebração de um Pacto Azul Europeu foi bem acolhido por um vasto leque de partes interessadas, incluindo a Compagnie Nationale du Rhône (CNR), uma empresa pública francesa que gere o rio Ródano. Eric Divet, diretor de Recursos Hídricos da CNR, partilhou os bons resultados da empresa em matéria de gestão sustentável da água, incluindo os esforços desenvolvidos para restaurar as zonas húmidas, melhorar a biodiversidade dos rios e adaptar-se às alterações climáticas.

A Comissão Europeia deverá divulgar a sua iniciativa sobre a resiliência hídrica nos próximos meses. O CESE está disponível para colaborar com as instituições da UE e as partes interessadas, a fim de assegurar que as suas propostas para um Pacto Azul Europeu fazem parte das prioridades da próxima Comissão Europeia. (gb)

As candidaturas para a realização de eventos por parceiros estarão abertas entre 4 e 17 de março, devendo os eventos ter lugar entre 29 de maio e 1 de setembro.

Todos os anos, a Semana Verde da UE é acompanhada por centenas de eventos de parceiros em toda a Europa e não só, organizados por várias instituições, ONG, representantes de empresas, universidades, escolas e órgãos de poder local, regional e central, entre muitos outros.  

O tema dos eventos dos parceiros em 2024 será a resiliência hídrica. O objetivo é estimular um debate à escala da UE sobre a situação atual e futura dos recursos hídricos na UE, com ênfase na promoção da sensibilização e de soluções positivas e colaborativas.  

Todos os tipos de eventos são bem-vindos, de ateliês e debates públicos a exposições e eventos de sensibilização para as famílias. As atividades podem realizar-se a nível local, regional, nacional ou europeu. Pode consultar mais informações e o calendário aqui. 

Uma vez que o Pacto Azul Europeu é uma das iniciativas emblemáticas do CESE, a escolha deste tema para os eventos dos parceiros constitui uma boa oportunidade para divulgar as propostas apresentadas na Declaração sobre o Pacto Azul Europeu, de outubro de 2023, que reivindica uma nova e ambiciosa estratégia para a água para a Europa, em pé de igualdade com o Pacto Ecológico Europeu.  (gb)

A Europa está a perder terreno na corrida pela competitividade e tem de corrigir urgentemente as falhas do seu mercado único beneficiando de igual modo as empresas e os cidadãos europeus.

Na reunião plenária do CESE de janeiro, realizou-se um debate sobre a competitividade europeia e o futuro do mercado interno. O parecer do CESE que esteve no centro do debate foi solicitado pela Presidência belga da UE, que se comprometeu a fazer uso do seu semestre para centrar a atenção na competitividade e no mercado único. O parecer contribuirá igualmente para o relatório de alto nível de Enrico Letta sobre o futuro do mercado único, que deverá ser apresentado no Conselho Europeu de março.

No parecer, o CESE salienta que o mercado interno deve ser capaz de superar os desafios de um mundo que é muito diferente do que era na década de 1990, aquando da sua criação. Neste contexto, a UE enfrenta múltiplas pressões: manter condições de concorrência equitativas, concedendo simultaneamente subsídios às suas indústrias para ajudar a financiar a transição ecológica; manter os postos de trabalho na Europa, assegurando também a competitividade das empresas da UE; assegurar o aprovisionamento de matérias-primas ao mesmo tempo que respeita as normas laborais e ambientais.

A relatora, Sandra Parthie, declarou: «O mercado único ajudou a fazer da UE um dos blocos comerciais mais poderosos do mundo, mas essa posição poderosa está prestes a desmoronar-se. O que propomos no nosso parecer é o desenvolvimento de uma política industrial europeia que não seja a soma de 27 políticas industriais nacionais, mas antes uma visão verdadeiramente europeia do nosso potencial industrial».

Markus Beyrer, diretor-geral da BusinessEurope, interveio no debate, afirmando: «Temos um problema de competitividade. Estamos a ficar atrás dos nossos concorrentes mundiais e o mercado único é um dos instrumentos de que dispomos para corrigir esta situação. O objetivo é criar a margem de que necessitamos para sustentar o modelo europeu tal como o conhecemos, incluindo os aspetos sociais».

Ludovic Voet, secretário da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), salientou que é necessário reforçar o contrato social europeu, que constitui a base do mercado único, afirmando também: «No nosso sistema concorrencial, as empresas têm de pagar salários justos e proporcionar empregos de qualidade, sem prejudicar o ambiente. A Europa não pode perder este impulso rumo a uma transição ecológica justa».

No seu parecer, o CESE propõe que a próxima Comissão nomeie um comissário para os serviços de interesse económico geral (SIEG), responsável por desenvolver SIEG seguros, de qualidade e sustentáveis num plano quinquenal. Estes serviços, que representam 25% do PIB da UE e 20% do emprego total, abrangem setores fundamentais como os transportes, a energia, as comunicações, o acesso à água e o saneamento, mas desempenham também um papel preponderante nos cuidados de saúde e nos serviços sociais. (dm)

Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

As preocupações e o bem-estar dos cidadãos e dos trabalhadores devem estar sempre no centro do processo de decisão política. Apenas tendo em conta estes importantes fatores humanos é possível assegurar condições de vida dignas. A adoção de políticas que garantam um nível de vida mínimo para todas as pessoas reforça a confiança e promove a aceitação generalizada das medidas políticas, tanto atuais como futuras, prevenindo o descontentamento, que constitui um terreno fértil para o populismo e o extremismo de direita.

Estas preocupações são a base das Prioridades do Grupo dos Trabalhadores para 2023-2025, que apresentam reivindicações claras aos futuros dirigentes da UE para que se empenhem numa agenda progressiva centrada numa dimensão mais social e humana. Após décadas de crises, cujos custos foram sistematicamente suportados pelos cidadãos e pelos trabalhadores europeus, esperamos que o debate da UE volte a incidir sobre o que realmente importa – o progresso social.

As nossas prioridades traçam a visão do Grupo dos Trabalhadores de uma Europa que não seja apenas social e sustentável, mas que também defenda o Estado de direito, os direitos humanos, a igualdade de género, a solidariedade e a diversidade. Precisamos de uma Europa que dê prioridade ao combate à desigualdade, à pobreza e à emergência climática, assegure transições ecológica e digital justas e garanta trabalho digno para todos. Essa é a melhor forma de dar mais força à nossa democracia e sociedade e a todas as pessoas que a compõem. Esperamos que esta visão possa ser concretizada.

Na sua reunião plenária de janeiro, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) examinou o impacto das alterações climáticas e da degradação ambiental na paz, na segurança e na defesa. O Comité considera que urge apostar na definição de respostas resilientes a estes desafios mundiais.

O projeto da UE tem como missão fundamental a promoção e a manutenção da paz, pelo que a Europa tem de intensificar os seus esforços neste domínio.

No seu parecer, o CESE salienta que a promoção da paz está indissociavelmente ligada à preservação e à promoção dos direitos fundamentais e da democracia. Defende, por conseguinte, que é imperativo intensificar os esforços no sentido de ter em conta a correlação entre o clima e a segurança nas políticas externas da UE, nomeadamente através da criação de interfaces proativas entre as instituições responsáveis pelas relações externas, pela coesão interna da UE e pelos serviços de segurança e defesa dos Estados-Membros. A expressão «correlação entre o clima e a segurança» refere-se aos impactos das alterações climáticas e da degradação ambiental na paz, na segurança e na defesa.

«O CESE propõe igualmente medidas para prevenir eficazmente situações de crise, em particular apostando na definição de respostas resilientes, preparando processos de tomada de decisão para estes tipos de tensões futuras e, acima de tudo, estabelecendo uma verdadeira estratégia da UE neste domínio», afirmou Ozlem Yildrim, membro do CESE e relatora do parecer. «O cumprimento célere e efetivo dos compromissos em matéria de clima por todas as partes é também uma importante medida preventiva», sublinhou.

Na sua proposta, a Comissão Europeia tem em conta a correlação entre o clima e a segurança. O CESE considera, porém, que o documento não define claramente o perímetro geográfico, político e militar desta problemática, pois não tem em conta o seu caráter evolutivo, ao passo que tudo aponta para um agravamento da situação, que poderá causar sérias tensões entre os Estados-Membros. A problemática clima-segurança deve ser objeto de um diálogo permanente e específico entre a Comissão e os Estados-Membros. (at)

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) apoia a proposta da Comissão relativa à tributação da sede social para estimular o crescimento das pequenas empresas na UE. No seu parecer consultivo, o CESE defende a adoção de medidas adicionais e salienta a necessidade de reforçar a colaboração entre a Comissão, os Estados-Membros e os representantes das micro, pequenas e médias empresas (MPME), de modo a sensibilizar todas as partes e lograr uma aplicação eficaz.

As PME, que representam a impressionante quota de 99,8% das empresas não financeiras na UE, contribuem significativamente para o emprego (66,6%) e para o valor acrescentado (56,8%). A proposta da Comissão de uma tributação da sede social, que faz parte do pacote mais vasto de medidas de auxílio às PME, visa reduzir os encargos regulamentares e simplificar os procedimentos fiscais para estas empresas. O CESE salienta a urgência de adotar a referida proposta para impulsionar o crescimento das MPME, em particular as PME autónomas que operam além-fronteiras. A redução proposta está em consonância com o objetivo do CESE de promover um ambiente propício ao crescimento do PIB e do emprego a longo prazo.

O CESE concorda com uma incidência inicial nas MPME autónomas, mas propõe que, ao realizar a avaliação ex post após cinco anos, se avalie a possibilidade de alargar este sistema de tributação para incluir as filiais, reforçando a inclusividade. O CESE reconhece a complementaridade entre esta proposta e a proposta relativa à iniciativa BEFIT, mas salienta que é necessária uma atitude vigilante para evitar discrepâncias no quadro jurídico. Tendo em conta que a cooperação entre as autoridades fiscais dos Estados-Membros é crucial para o êxito do sistema de tributação da sede social, o CESE insta à colaboração, a fim de assegurar a sua correta aplicação, e exorta os Estados-Membros a adaptarem os sistemas informáticos com toda a celeridade e a sensibilizarem as MPME. (tk)

A competitividade, as PME e a inclusão social estão no cerne do programa da Presidência belga. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) formula recomendações políticas sobre a relação entre a governação económica, o crescimento inclusivo a longo prazo e a segurança sustentável, bem como sobre o poder da economia social na luta contra a pobreza e a exclusão social.

No primeiro semestre de 2024, a Bélgica exerce a sua décima terceira Presidência do Conselho da União Europeia, cujas prioridades foram objeto de dois debates organizados pelo CESE na sua reunião plenária de janeiro.

O presidente do CESE, Oliver Röpke, louvou a Presidência por ter incluído os parceiros sociais nos seus trabalhos. A Presidência belga conclui o ciclo institucional da UE, o que obriga o país a gerir os compromissos legislativos e a orientar o Conselho da UE durante a campanha eleitoral e as eleições para o Parlamento Europeu.

David Clarinval, vice-primeiro-ministro belga, apresentou os pontos de vista da Presidência sobre a reforma da política agrícola comum, a proteção dos trabalhadores independentes e a política industrial da UE. A Presidência solicitou ao CESE a elaboração de treze pareceres exploratórios, com os quais pretende contribuir para os debates sobre a Agenda Estratégica da UE para 2024-2029. Em abril será publicada uma declaração interinstitucional que se centrará na futura agenda social da UE. As prioridades da Presidência incluem a transição ecológica e social para fazer face à crise climática e à perda de biodiversidade. A sua ênfase na mobilidade laboral justa e na proteção social sustentável está no cerne do diálogo dos parceiros sociais do CESE. O reforço da competitividade europeia, o apoio às PME e a promoção de uma política comercial equilibrada para a Europa Global serão domínios de interesse prioritários. (tk)

Os fluxos transfronteiriços de energia são fundamentais para o fornecimento de eletricidade e gás aos vários Estados-Membros da UE. É, portanto, necessário modernizar as infraestruturas energéticas, assegurando a interligação entre países vizinhos, a fim de aumentar a capacidade energética sustentável da União.

O parecer do CESE, elaborado a pedido da Presidência belga do Conselho da UE e adotado na sua reunião plenária de 18 de janeiro de 2024, foi muito claro sobre esta questão.

A UE deve prestar especial atenção ao desenvolvimento da rede, sendo necessários investimentos avultados para estimular a economia europeia e criar empregos de elevada qualidade que respeitem o ambiente.

«O CESE entende que, para concretizar a transição ecológica e assegurar a autonomia energética estratégica, é fundamental levar a cabo uma mudança estrutural do nosso sistema energético», afirmou o presidente do CESE, Oliver Röpke, durante o debate realizado no âmbito da adoção do parecer.

A ministra da Energia da Bélgica, Tinne Van der Straeten, salientou que, embora na sua génese tenha constituído uma resposta aos desafios climáticos, a transição para as energias limpas tornou-se agora um imperativo económico e de segurança. E as interligações, asseverou, criam um sistema mais flexível, capaz de equilibrar as variações geográficas da produção eólica e solar.

«As ambições da Europa em matéria de energias renováveis não são acompanhadas pelos seus planos em matéria de infraestruturas, pelo que precisamos rapidamente de infraestruturas transeuropeias custo-eficazes, seguras, sustentáveis e flexíveis», afirmou. (mp)