O CESE realizou um debate em comemoração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e do espírito olímpico na reunião plenária de 5 de dezembro, em Bruxelas. 

Para comemorar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e o espírito olímpico, o CESE convidou personalidades do mundo do desporto paraolímpico, incluindo o atleta e campeão paraolímpico belga Joachim Gérard.

Na abertura da reunião, Oliver Röpke, presidente do CESE, afirmou que «este debate destaca a necessidade urgente de colmatar o défice de emprego com que se deparam as pessoas com deficiência. Apesar das normas jurídicas em vigor, há demasiadas pessoas excluídas do mercado de trabalho devido a obstáculos persistentes. O CESE solicita a adoção de medidas para criar locais de trabalho inclusivos, eliminar os obstáculos sistémicos e assegurar a igualdade de oportunidades para todos. Uma Europa verdadeiramente inclusiva não pode deixar ninguém para trás.»

Joachim Gérard, campeão belga de ténis em cadeira de rodas, contou à Assembleia Plenária que, quando começou a jogar ténis, era frequentemente confrontado com reações de surpresa e mesmo de contestação por recearem que danificasse o court com a cadeira. «Nos últimos dez anos, o papel das pessoas com mobilidade reduzida progrediu consideravelmente no mundo do desporto. Joguei em vários torneios do Grande Slam por todo o mundo e, por participar nesses jogos e nos Jogos Paraolímpicos, sinto que me aceitam cada vez mais como atleta de alto nível. Mais do que atleta paraolímpico, atleta de alto nível.»

Anne d’Ieteren, presidente da Liga Francófona dos Desportos para Pessoas com Deficiência (La Ligue Handisport Francophone), salientou que, apesar de grandes êxitos como os Jogos Paraolímpicos, as pessoas com deficiência ainda se deparam com muitos obstáculos na sua vida quotidiana. «Muitas das instalações desportivas permanecem inacessíveis, com parques de estacionamento que não são adequados ou uma arquitetura pouco adaptada. Podem parecer pormenores, mas o seu efeito cumulativo pode excluir e desencorajar a participação.»

Aurel Laurențiu Plosceanu, vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação, deu as boas-vindas a Joachim Gérard e a Anne d’Ieteren, declarando que «a sua presença e o seu historial são exemplos de uma excelência desportiva que pode ser inspiradora para quem procura realizar todo o seu potencial e, simultaneamente, ilustram o papel vital que as pessoas com deficiência desempenham na nossa sociedade, e no mundo desportivo em particular».

Christophe Lefèvre, presidente do Grupo Permanente para os Direitos das Pessoas com Deficiência do CESE, defendeu a criação de um mecanismo da UE que defina indicadores de acessibilidade, abrangendo domínios como a habitação sustentável, o desporto, a justiça e a educação, enquanto Pietro Vittorio Barbieri, membro do grupo permanente, acrescentou que «é essencial que todas as pessoas com deficiência residentes na Europa tenham acesso ao desporto e à educação, assegurando que todos podemos usufruir dos mesmos privilégios na sociedade». (lm)

Em 13 de dezembro de 2024, o Comité Económico e Social Europeu (CESE), o Fundo Europeu para a Democracia e o Clube de Imprensa Bielorrusso organizaram conjuntamente um seminário sobre o papel dos meios de comunicação social independentes bielorrussos na promoção de uma sociedade resiliente e democrática. Estes meios de comunicação social são a única fonte de informação para os bielorrussos, pelo que precisam de ser apoiados financeiramente e envolvidos em parcerias com os meios de comunicação social ocidentais, a fim de manter a Bielorrússia no topo da agenda noticiosa internacional.

Ao participar nas Jornadas da Bielorrússia (9 a 13 de dezembro de 2024), organizadas pelo Serviço Europeu para a Ação Externa e pela Direção-Geral da Política de Vizinhança e das Negociações de Alargamento da Comissão, o CESE demonstrou o seu empenho inabalável numa Bielorrússia democrática que respeite os direitos humanos e a liberdade de expressão.

Na abertura do evento, o presidente do CESE, Oliver Röpke, declarou: «Os meios de comunicação social independentes são o pilar de uma sociedade livre e democrática. Agora que iniciamos estas Jornadas da Bielorrússia, não podemos deixar de reafirmar a nossa solidariedade com o povo bielorrusso e destacar a sua luta corajosa contra a desinformação e a opressão.»

Jerzy Pomianowski, diretor executivo do Fundo Europeu para a Democracia, salientou: «O resultado das eleições de 26 de janeiro já está escrito e o regime tentará prosseguir o seu caminho, procurando legitimar o seu poder na cena internacional e escamotear a opressão. No entanto, os meios de comunicação social independentes bielorrussos parecem estar a conseguir manter-se próximos do seu público».

Hanna Liubakova, jornalista independente no exílio condenada a 10 anos de prisão à revelia na sequência de quatro acusações penais, mostrou-se entusiasmada com a vontade do povo bielorrusso em manter-se informado e em ter acesso a meios de comunicação social independentes, salientando que 50% do tráfego dos sítios Web bielorrussos situados fora do país provém do interior do país e que até 90% do público das plataformas de média sociais se encontra na Bielorrússia. «Os meios de comunicação social independentes na Bielorrússia são o melhor antídoto para a propaganda de Lukashenko e do Kremlin», acrescentou.

Natalia Belikova, que trabalha para o Clube de Imprensa Bielorrusso, observou que a nova propaganda do governo visa dar um novo significado às eleições e, assim, tentar unir a população e encorajá-la a dar provas do seu patriotismo. «Servem-se destas táticas para mudar a perceção de toda a opinião pública sobre o que é a democracia», asseverou.

O seminário terminou com a exibição da longa-metragem «Under the Grey Sky» [Sob o céu cinzento] – um filme inspirado na história verídica de Katsyaryna Andreeva, jornalista bielorrussa na prisão –, na presença da realizadora, Mara Tamkovich. (mt)

Na sua reunião plenária de dezembro, o CESE organizou um debate sobre a democracia em África com representantes do Conselho Económico, Social e Cultural (ECOSOCC) da União Africana. Ambas as partes concordaram que a sociedade civil é essencial para uma parceria UE-África bem-sucedida, assente numa relação entre iguais e na promoção do diálogo civil e social.

No debate em plenária, no qual foi também adotado o Parecer – Democracia em África: situação atual e perspetivas futuras – Que papel pode desempenhar o CESE?, o CESE reafirmou o seu empenho em reforçar a parceria estratégica com a União Africana (UA), nomeadamente através de uma iniciativa comum para promover os valores da democracia, o diálogo inclusivo e o desenvolvimento sustentável. Em 2024, o CESE e o Conselho Económico, Social e Cultural da União Africana assinaram um memorando de entendimento.

Kyeretwie Osei, responsável pelos programas no Conselho Económico, Social e Cultural da UA, na sua alocução em representação de Khalid Boudali, presidente em funções do ECOSOCC, explicou a dimensão dos desafios: «Temos uma importante tarefa pela frente, que passa nomeadamente por consolidar as instituições democráticas e assegurar a boa governação em todo o continente, eliminando a corrupção e criando espaços onde os cidadãos se possam expressar livremente. A sociedade civil é central para este projeto».

Oliver Röpke, presidente do CESE, sublinhou a importância da cooperação com o ECOSOCC: «A cooperação com o ECOSOCC da União Africana é fundamental para reforçar o papel da sociedade civil em África. A sociedade civil deve participar no processo de decisão e na resolução dos desafios futuros como as alterações climáticas, o desenvolvimento sustentável e a migração».

No seu parecer, o CESE aborda estes assuntos e afirma-se convicto de que, em conjunto com os representantes reconhecidos da sociedade civil africana, pode contribuir para promover os valores democráticos, defender os direitos humanos e ajudar a consolidar os regimes democráticos em África. 

Carlos Manuel Trindade, membro do CESE e relator do parecer, referiu que a abordagem europeia do apoio ao desenvolvimento da democracia em África deve partir de uma base de relação entre iguais e ter em conta a complexidade do continente em termos de desenvolvimento económico, diversidade e interesses geopolíticos.

Sifa Chiyoge Buchekabiri, diretora regional e executiva da Aliança Cooperativa Internacional África (ACI-África), sublinhou a importância de capacitar as mulheres africanas. «É fundamental capacitar as mulheres, uma vez que são frequentemente elas a espinha dorsal do agregado familiar. Por conseguinte, ao darmos poder às mulheres, não estamos apenas a ajudar pessoas isoladas mas a capacitar comunidades inteiras».

Pelo Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE

Reforçar a digitalização dos setores da construção e da habitação e associar os intervenientes da economia social aos serviços de oferta de habitação são medidas que podem ajudar a enfrentar os atuais desafios relacionados com a acessibilidade e a sustentabilidade na Europa. Uma vez que a habitação é não só uma necessidade mas também um direito humano, é necessária uma resposta pan-europeia aos vários desafios, de acordo com uma conferência recente no CESE. 

Em 21 de novembro, o Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE organizou a conferência «Proteger as pessoas mais vulneráveis na Europa através de uma habitação sustentável e a preços acessíveis», cujos debates se centraram na forma como a UE e os seus Estados-Membros podem tornar as condições de habitação mais inclusivas, acessíveis e sustentáveis em toda a Europa.

Séamus Boland, presidente do Grupo das Organizações da Sociedade Civil, frisou que o acesso a uma habitação adequada é um direito humano que exige soluções à escala da UE. Chamou a atenção para a ligação entre o aumento dos preços da habitação e os níveis de pobreza, salientando que «a oferta de habitação sustentável e a preços acessíveis é fundamental para erradicar a pobreza».

Séamus Boland sublinhou igualmente que «a Estratégia da UE de Combate à Pobreza e o Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis propostos pela presidente eleita da Comissão Europeia devem fazer parte de uma abordagem política transetorial para erradicar a pobreza. Esta abordagem deve contar com a participação das organizações da sociedade civil em todo o processo de conceção, aplicação e acompanhamento das soluções. A habitação sustentável tem de ser examinada numa perspetiva mais ampla que englobe a eficiência na utilização dos recursos, a circularidade, a resiliência, a adaptação e a acessibilidade económica.»

O evento também apresentou o novo estudo do CESE intitulado Habitação sustentável a preços acessíveis na UE, encomendado pelo Grupo das Organizações da Sociedade Civil. O estudo explora soluções políticas para assegurar uma habitação sustentável e a preços acessíveis em toda a UE. Examina duas tendências emergentes: a digitalização e a participação dos intervenientes da economia social na oferta de habitação. O estudo analisa iniciativas inovadoras em seis Estados-Membros, avaliando o potencial para a sua aplicação generalizada em toda a Europa.

Saiba mais sobre as recomendações políticas a médio e longo prazo do estudo do CESE.

Também pode consultar as conclusões e recomendações da conferência.

António Costa, o novo presidente do Conselho Europeu, aproveitou a sua primeira comparência no Comité Económico e Social Europeu (CESE) para definir as suas principais prioridades para a UE. Destacou a competitividade enquanto alicerce da prosperidade da Europa, sublinhando a importância de lhe associar os direitos sociais para construir um futuro sustentável. Oliver Röpke, presidente do CESE, corroborou esta ideia, afirmando que «a competitividade deve estar ao serviço da grande maioria e não de uma minoria».

Poucos dias após a sua entrada em funções em 1 de dezembro, António Costa participou na reunião plenária do CESE, apelando para uma ação coletiva urgente: «Estamos no bom caminho. Fizemos o diagnóstico, temos propostas ambiciosas e agora precisamos de vontade política. Vamos trabalhar em prol do crescimento, do emprego e de uma Europa social, para que a geração jovem de hoje possa olhar para trás e perceber que este foi o momento em que garantimos a nossa prosperidade.»

António Costa aposta numa agenda focada na competitividade e em reformas feitas à medida. Propôs a renovação do mercado único, a eliminação de regulamentação desnecessária e o investimento nas competências e na inovação, a fim de reforçar a economia europeia. «Precisamos de empresas fortes, não porque sejam mais baratas mas porque podem inovar com as suas ideias e mão de obra qualificada», afirmou. Solicitou igualmente a realização de reformas com base no desempenho, inspirando-se no NextGenerationEU: «Esta é a lógica plausível para o futuro». Neste contexto, instou os Estados-Membros a encararem o próximo orçamento da UE com abertura.

«A competitividade não tem a ver apenas com objetivos económicos: trata-se de criar oportunidades para todos os europeus e de fomentar a resiliência», afirmou Oliver Röpke. «O crescimento económico deve ser indissociável do progresso social, assegurando que ninguém fica para trás», acrescentou.

António Costa elogiou o papel do CESE na promoção do diálogo social, declarando que é «o modelo europeu» de ligação aos cidadãos. «O diálogo social permite-nos encontrar soluções sustentáveis através da negociação constante entre diversos representantes das nossas sociedades. Isto é fundamental, especialmente agora», asseverou.

O debate em plenária abordou preocupações importantes, como a habitação, a migração e os custos da energia, que António Costa identificou como prioridades. Oliver Röpke salientou a necessidade de soluções práticas, destacando o investimento na educação, na requalificação, na habitação a preços acessíveis e na transição ecológica. «O CESE está profundamente empenhado em contribuir com a voz da sociedade civil para traçar o caminho de uma Europa inclusiva, resiliente e preparada para os desafios do futuro.» (gb)