Novo quadro para os acordos de comércio livre deve integrar as organizações da sociedade civil

Num parecer recente, o CESE afirmou que importa associar estreitamente as organizações da sociedade civil à negociação de novos acordos de comércio livre no âmbito da nova política comercial da UE. 

O CESE está convicto de que as organizações da sociedade civil e os parceiros sociais devem ter assento nas negociações sobre a nova estratégia comercial da UE. Tal contribuirá para assegurar a repartição efetiva dos benefícios desta política por todos os participantes, tanto na UE como nos países parceiros. 

Em fevereiro de 2021, a Comissão Europeia propôs uma nova política comercial aberta, sustentável e assertiva, no âmbito da qual a UE é mais firme com os seus parceiros comerciais e coloca a sustentabilidade em primeiro plano. No entanto, o CESE considera que a execução desta política assenta em determinadas condições prévias.

Num parecer de iniciativa adotado na reunião plenária do CESE de março, os representantes da sociedade civil assinalaram a necessidade de o novo quadro para os acordos de comércio livre e de investimento incluir as organizações da sociedade civil e, simultaneamente, sensibilizar os cidadãos.

Stefano Palmieri, membro do CESE e relator do parecer, destacou que «considera adequado elaborar uma nova metodologia de negociação, capaz de definir um novo roteiro que preveja, em todas as fases da negociação, a participação efetiva das organizações da sociedade civil e dos parceiros sociais».

O CESE tem criticado os diferentes instrumentos de negociação utilizados pela UE e considera que chegou a altura de conceber uma nova estratégia de negociação, com novas normas e procedimentos que assegurem uma participação ampla e construtiva da sociedade civil e dos parceiros sociais. O primeiro passo nesse sentido seria a assinatura de um memorando de entendimento entre as partes nas negociações, a fim de garantir a participação de todas as partes nas diferentes fases das negociações. O segundo passo consiste numa reforma profunda dos grupos consultivos internos (GCI). O parecer propõe que cada acordo assinado contenha um protocolo sobre o funcionamento dos GCI.

Esta reforma em dois tempos contribuirá para a nova política comercial da UE e ajudará a realizar os seus objetivos.