European Economic
and Social Committee
Review of the "Small Business Act"
Key points:
The EESC calls on the European institutions, Member States and regions to place the "think small first" principle at the heart of European, national and regional decision-making. The Committee also believes that the SBA should take a more binding form, especially for the EU institutions.
The EESC welcomes the proposals to create an "SME competitiveness" programme and include measures for SMEs in the most important post-2013 programmes. It calls on the EU institutions to adopt the programme, and to target small and microenterprises specifically and to secure the human and financial resources required.
The EESC is of the view that the SBA will not succeed unless a genuine "multi-stakeholder and multilevel governance partnership" is established. The EESC therefore calls for organisations representing the different categories of SMEs to be fully involved in the legislative and decision making process at all levels.
Recommended for you
Decision repealing Directive 89/629/EEC
Opinion
PONTOS PRINCIPAIS O Comité Económico e Social Europeu: considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório e não suscita quaisquer observações, decidiu emitir parecer favorável ao texto…
RePowerEU Plan
Opinion
PONTOS PRINCIPAIS O Comité Económico e Social Europeu: considera que o plano REPowerEU da Comissão Europeia constitui um passo na direção certa para tornar a UE independente do aprovisionamento…
Individual and collective energy self-consumption as a factor in the fight for the green and energy transition, and for economic and social balance
Opinion
Parecer – Autoconsumo de energia individual e coletivo enquanto fator favorável à transição ecológica e energética e ao equilíbrio económico e social Pontos principais O Comité Económico e Social…
Equity and efficiency considerations for maritime transportation
Opinion
Considerações sobre equidade e eficiência no transporte marítimo Pontos principais O Comité Económico e Social Europeu: sublinha que a transição ecológica do setor do transporte marítimo deve…
The transition to a long-term sustainable transport system
Opinion
Transição para um sistema de transportes sustentável a longo prazo PONTOS PRINCIPAIS O Comité Económico e Social Europeu: considera que os cidadãos e as empresas só apoiarão…