European Economic
and Social Committee
Taxation Framework for Social Economy Entities
The EESC:
- stresses how imperative it is that the Member States’ tax systems do not hamper the development of the social economy, and welcomes the European Commission’s goal to provide support to the Member States by publishing guidance on relevant taxation frameworks applicable to social economy entities;
- notes that knowledge on the approaches adopted in the different Member States could be a significant starting point to deepen and improve the overall tax framework of social economy entities in the internal market;
- hopes that efforts to harmonise the approaches to taxing social enterprises can be pursued in the future, with a view to consolidating the internal market;
- calls for in-depth consideration of possible ways of harmonising social economy taxation in the EU in the future;
- encourages the European Commission and the Member States to also consider extra-favourable VAT rates for public benefit activities carried out by social economy entities and for social services, particularly for the sector of health and social care for older people, as well as the personal services, long-term care and education sectors.
Downloads
-
ECO/641 RECORD OF THE PROCEEDINGS
Recommended for you
Decision repealing Directive 89/629/EEC
Opinion
PONTOS PRINCIPAIS O Comité Económico e Social Europeu: considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório e não suscita quaisquer observações, decidiu emitir parecer favorável ao texto…
Presidentes do CESE e do CR debatem desafios comuns para o futuro da Europa
News
Na reunião plenária de julho do Comité Económico e Social Europeu (CESE), a sua presidente, Christa Schweng, e o presidente recentemente eleito do Comité das Regiões Europeu (CR), Vasco Alves…
RePowerEU Plan
Opinion
PONTOS PRINCIPAIS O Comité Económico e Social Europeu: considera que o plano REPowerEU da Comissão Europeia constitui um passo na direção certa para tornar a UE independente do aprovisionamento…
Individual and collective energy self-consumption as a factor in the fight for the green and energy transition, and for economic and social balance
Opinion
Parecer – Autoconsumo de energia individual e coletivo enquanto fator favorável à transição ecológica e energética e ao equilíbrio económico e social Pontos principais O Comité Económico e Social…
Equity and efficiency considerations for maritime transportation
Opinion
Considerações sobre equidade e eficiência no transporte marítimo Pontos principais O Comité Económico e Social Europeu: sublinha que a transição ecológica do setor do transporte marítimo deve…