Dar forma ao financiamento sustentável: propostas do CESE para um regulamento relativo à notação ASG

O CESE analisou a proposta da UE que visa regulamentar as atividades de notação ambiental, social e de governação (ASG). Num parecer adotado em outubro de 2023, o Comité salienta a necessidade de normas de qualidade para combater a ecomaquilhagem e defende a inclusão obrigatória do princípio da dupla materialidade.

As definições de «notação ASG» e de «prestador de serviços de notação ASG» devem ser aperfeiçoadas para excluir certas atividades não comerciais do âmbito de aplicação do regulamento. O CESE recomenda igualmente a criação de uma agência da UE para a sustentabilidade.

A notação ASG orienta os investimentos para práticas sustentáveis, contribuindo para a transição para uma economia com impacto neutro no clima. Krzysztof Balon, relator do CESE, congratulou-se com a proposta da Comissão e salientou «a necessidade de dispor de normas rigorosas, de assegurar a transparência e de prevenir conflitos de interesses para promover a confiança nos mercados financeiros e uma economia com impacto neutro no clima».

A fim de garantir a qualidade e combater a ecomaquilhagem, o CESE propõe um processo de autorização e requisitos organizacionais para os prestadores de serviços de notação ASG. Entende também ser necessário introduzir a norma de «dupla materialidade», que obriga as empresas a comunicarem o impacto da sustentabilidade na atividade da empresa, bem como na sociedade e no ambiente. «O objetivo é reforçar a fiabilidade da informação através de uma concorrência regulamentada entre prestadores de serviços», afirmou o correlator do CESE, Andrea Mone.

Além disso, o CESE propõe que a notação ASG seja aperfeiçoada e que se exclua da regulamentação as avaliações não comerciais efetuadas por determinados grupos. O Comité defende a criação de uma agência da UE para a sustentabilidade para colmatar as deficiências do mercado, notando as PME, os prestadores de serviços e as empresas da economia social. Essa agência restabeleceria a confiança do público nos mercados financeiros e facilitaria a resolução de litígios, um aspeto que o CESE considera prioritário. (tk)