UE tem de garantir que a sociedade civil é protegida, e não atacada

O CESE criticou veementemente a UE por não assegurar um apoio e financiamento adequados às organizações da sociedade civil que trabalham no domínio dos direitos fundamentais, do Estado de direito e da democracia.

Num debate com a presidente da Sociedade Civil Europa, Gabriella Civico, realizado na reunião plenária em 21 de setembro, o CESE alertou para a situação dramática das organizações da sociedade civil na Europa, que estão cada vez mais sujeitas a uma série de pressões, desde restrições financeiras a campanhas de difamação e ataques concertados ao seu trabalho e credibilidade por parte de vários intervenientes.

Além disso, as organizações da sociedade civil que trabalham nas questões sociais e políticas mais difíceis, como as organizações de vigilância ou as que promovem a igualdade e a não discriminação, tendem a enfrentar os problemas de financiamento mais graves, o que tem vindo a comprometer seriamente a sua missão essencial de responsabilizar os detentores do poder e de preservar a democracia na Europa.

No seu Parecer – Apoio à sociedade civil e financiamento no domínio dos direitos fundamentais, do Estado de direito e da democracia, adotado na reunião plenária, o CESE insistiu na necessidade de resolver esta situação imediatamente.

Para tal, o CESE preconiza a criação de um instrumento financeiro especificamente dedicado às organizações da sociedade civil com atividade no domínio dos direitos humanos e da democracia na UE. Deve também ser criada uma plataforma para os defensores dos direitos humanos que trabalham nos Estados-Membros da UE, semelhante à plataforma de proteção «ProtectDefenders.eu».

Deve ser dada especial atenção às condições de trabalho inadequadas e aos baixos rendimentos das pessoas empregadas no setor da sociedade civil, que trabalham muitas vezes sob grande pressão, com enormes riscos para a sua saúde mental.

«Numa altura em que a democracia está em crise, a responsabilidade das instituições europeias é enorme. Boas intenções não bastam. Necessitamos de ações concretas que contribuam para o desenvolvimento da sociedade civil europeia, incluindo nos países candidatos», afirmou o relator do parecer, Cristian Pîrvulescu.

O presidente do CESE, Oliver Röpke, anunciou que, em consonância com a sua decisão recente de integrar «membros por um país candidato à adesão» nos seus trabalhos, o CESE acompanhará agora também a evolução da sociedade civil nos países «que aspiram aderir à UE». Para o efeito, tenciona alargar o mandato do seu Grupo para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito – que, desde 2018, tem realizado várias missões aos Estados-Membros para verificar a situação das organizações da sociedade civil –, a fim de abranger também os países candidatos à adesão à UE.

«Não podemos deixar que os direitos fundamentais, o Estado de direito e a democracia parem na fronteira da UE», declarou Oliver Röpke. (ll)