É tempo de agir e de dar à palavra «comunidade» um novo sentido, afirmou o primeiro-ministro António Costa na reunião plenária do CESE

O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, participou na reunião plenária do Comité Económico e Social Europeu, em 27 de janeiro, durante a qual apresentou as prioridades da Presidência portuguesa da UE. Portugal colocou a agenda social no topo do programa da sua Presidência da UE e solicitou ao CESE que contribuísse com os seus conhecimentos especializados através de sete pareceres fundamentais para o futuro da UE.

Sob o lema «Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital», a Presidência portuguesa centrar-se-á em três prioridades principais: promover uma recuperação assente nas transições ecológica e digital, concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e reforçar a autonomia da Europa preservando simultaneamente a sua abertura ao mundo.

Estas prioridades correspondem perfeitamente às prioridades do nosso Comité: defendemos uma UE economicamente próspera, socialmente inclusiva e ambientalmente sustentável. Observo, também, com agrado que uma das prioridades da Presidência portuguesa é alcançar um acordo relativo à Conferência sobre o Futuro da Europa, a fim de permitir que o processo avance. Esta conferência é, agora, mais importante do que nunca. A crise da COVID-19 expôs as lacunas do sistema de governação da UE. Temos de construir uma União melhor – e mais eficiente – para os nossos cidadãos, e a melhor forma de o fazer é ouvir o que os cidadãos têm para dizer, declarou a presidente do CESE, Christa Schweng.

Vivemos tempos excecionais, em que não imaginaríamos viver. A luta contra a pandemia de COVID‑19 é certamente o maior desafio coletivo da União Europeia. Em menos de um ano, perdemos quase meio milhão de vidas, e mais de um milhão e meio de trabalhadores ficaram sem emprego. No entanto, esta crise também comprovou o valor acrescentado da nossa União Europeia. O início do processo de vacinação, por um lado, e a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual e do instrumento Next Generation EU, por outro, são fonte de esperança. Numa crise pandémica marcada pela necessidade de distanciamento físico, nós, enquanto União, conseguimos aproximar-nos e renovar o sentido da palavra “comunidade”, salientou António Costa.

A prioridade, agora, é lançar a recuperação económica e social europeia e superar a crise climática, a crise sanitária e a crise económica e social, assegurando que os recursos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência chegam rapidamente aos cidadãos e às empresas europeias, não deixando ninguém para trás.

Esta é uma oportunidade para a UE se tornar líder mundial na ação climática, tanto em matéria de ambição como de execução. Este processo tem de ser inclusivo, não esquecendo ninguém e integrando todos na conceção de soluções, sublinhou o vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação, Cillian Lohan.

Gonçalo Lobo Xavier, membro do Grupo dos Empregadores do CESE, instou António Costa a acelerar o processo de vacinação de forma coordenada, transformando Portugal num modelo exemplar. É também crucial que os fundos de recuperação cheguem às empresas, às instituições e aos cidadãos o mais rapidamente possível, de modo a financiar projetos estruturais e duradouros, tendo simultaneamente em conta as recomendações do Semestre Europeu – um instrumento muito importante que pode prestar um valioso apoio.

Oliver Röpke, presidente do Grupo dos Trabalhadores, afirmou que o Governo português sempre alimentou a esperança de que era possível uma abordagem diferente, especialmente após a profunda crise financeira que também atingiu tão duramente Portugal. Foi o seu governo progressista que apelou para uma mudança radical de direção e para uma alternativa à austeridade e aos cortes nos salários, nas pensões e nos direitos sociais. Foi o seu país que provou que uma abordagem pró‑europeia é a melhor forma de combater a crise. Precisamos desse exemplo uma vez mais. A Presidência portuguesa demonstrará que a recuperação económica e a recuperação social são indissociáveis.

Outra grande preocupação para esta Presidência são os desafios que a democracia enfrenta na Europa: o ataque ao Estado de direito em alguns países, tendo o vírus, em certos casos, proporcionado um pretexto ideal para limitar os direitos fundamentais para além do que se justificava.

Face ao confinamento e à interrupção abrupta das atividades económicas, aumentam as preocupações em matéria de direitos e liberdades. Há manifestações e protestos em toda a Europa, e cabe-nos dar resposta à frustração, à deceção e à incompreensão dos cidadãos. Quanto à transição digital, não podemos esquecer a digitalização da justiça, tornando-a mais rápida e mais próxima dos cidadãos, assim criando um novo quadro de cooperação judiciária internacional, salientou João Nabais, membro do Grupo Diversidade Europa do CESE.

Cimeira Social da UE, em maio

O evento central da Presidência portuguesa será a Cimeira Social da UE, que terá lugar no Porto, em 7 de maio, com a participação dos parceiros sociais, da sociedade civil e dos presidentes das instituições e dos Estados-Membros da UE.

O objetivo principal da Cimeira Social, acrescentou António Costa, é dar um forte impulso político ao plano de ação que a Comissão apresentará em março e que traduz em termos concretos a vontade dos nossos cidadãos de pôr em prática os 20 princípios gerais proclamados em Gotemburgo, em novembro de 2017.

António Costa frisou ainda que o Pilar Social é a melhor vacina contra a desigualdade social, o populismo e o medo. Temos de ser suficientemente corajosos para avançar juntos neste caminho que decidimos traçar. Temos de avançar juntos com base na solidariedade, centrando-nos nas pessoas.

António Costa afirmou igualmente que, para concretizar este objetivo fundamental, a Presidência portuguesa contava com o importante contributo e a participação ativa do Comité Económico e Social Europeu.

Contexto

O CESE e a Presidência portuguesa

O CESE contribuirá para o trabalho da Presidência portuguesa a fim de assegurar que a voz da sociedade civil europeia é ouvida. Baseando-se, em particular, na experiência prática dos seus membros, o CESE está empenhado em contribuir de forma substancial e oportuna para a Cimeira Social da UE, que terá lugar em maio, e em partilhar os pontos de vista da sociedade civil sobre os seguintes temas, através de sete pareceres que está a preparar a pedido da Presidência:

• Desafios do teletrabalho: organização do tempo de trabalho, equilíbrio entre vida profissional e pessoal e direito a desligar-se
• Formação profissional: a eficiência dos sistemas de antecipação e adequação das competências às necessidades do mercado de trabalho e o papel dos parceiros sociais e das diferentes partes interessadas
• O papel da economia social na criação de emprego e na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais
• Teletrabalho e igualdade de género – Criar condições para que o teletrabalho não agrave a repartição desigual das atividades de assistência e de trabalho doméstico não remuneradas entre as mulheres e os homens e se afirme como motor de promoção da igualdade de género
• Espaço ferroviário europeu único
• Como promover as competências necessárias para que a Europa crie uma sociedade mais justa, coesa, sustentável, digital e resiliente, através da formação e da aprendizagem ao longo da vida
• Harmonizar a entrada no mercado de suplementos alimentares na UE: soluções e boas práticas