Participação da comunidade na luta contra a desinformação

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) organizou uma conferência em que se salientou a importância da participação da comunidade na luta contra a desinformação. Ao promover a literacia mediática, fomentar o pensamento crítico, incentivar a comunicação ativa e utilizar a inteligência artificial enquanto aliada, as sociedades podem resistir às informações falsas e à propaganda tóxica.

A conferência «Os cidadãos podem derrotar a desinformação» realizada em Lisboa, em 22 de maio de 2025, foi a quarta consecutiva no âmbito do projeto em curso do CESE para combater a desinformação com a ajuda da sociedade civil. O evento foi organizado em colaboração com o Conselho Económico e Social de Portugal e com o apoio da Representação da Comissão Europeia e do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal.

As novas tecnologias são utilizadas para difundir desinformação, que se tornou um problema grave para as sociedades, tendo um impacto negativo na qualidade da democracia e no debate público e dando origem a sociedades altamente polarizadas. Luís Pais Antunes, presidente do Conselho Económico e Social de Portugal, afirmou que a desinformação e a falta de informação, bem como o excesso de informação, podem constituir desafios de monta para as sociedades modernas, sendo necessária a participação da sociedade civil na luta contra a desinformação.

Oliver Röpke, presidente do CESE, salientou o papel fundamental dos cidadãos neste combate e declarou que «para lutar contra a desinformação, temos de capacitar os cidadãos e a sociedade civil, não só enquanto observadores, mas também enquanto participantes ativos na resiliência democrática. O CESE está empenhado numa abordagem participativa a vários níveis. Através da nossa série de conferências “Os cidadãos podem derrotar a desinformação”, estamos a construir uma frente unida, alicerçada na transparência, na cooperação e na confiança. O diálogo deve prevalecer sobre a divisão. É desta forma que salvaguardamos a democracia».

Sofia Moreira de Sousa, chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal, salientou que um dos princípios fundamentais da UE – a liberdade de escolha – está sob ameaça: «A liberdade de escolha não existe se as nossas escolhas forem enviesadas e assentarem em informações falsas.»

Tanto a UE como os Estados-Membros adotaram medidas para combater a desinformação através de um pacote de instrumentos, incluindo o Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais, o Regulamento dos Serviços Digitais e o Escudo Europeu da Democracia.

Além disso, Siim Kumpas, chefe da Equipa de Políticas, Estratégia e Parceria do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), afirmou que a sua equipa desenvolveu outra ferramenta, o conjunto de instrumentos contra a manipulação da informação e a ingerência por parte de agentes estrangeiros, enquanto passo importante para a construção de uma abordagem de base comunitária e de uma verdadeira rede de defensores contra a manipulação da informação e a ingerência por parte de agentes estrangeiros, composta por membros da sociedade civil e outras partes interessadas. Em paralelo, o projeto «EUvsDisinfo» recolheu e desmistificou, até à data, 19 031 casos de desinformação.

Uma vez que a desinformação joga com as emoções, é necessário tempo e distanciamento antes de agir. Os participantes assinalaram que, quando algo mexe com o coração dos cidadãos, é importante questionar a intenção e a fonte da informação. A única forma de reduzir a visibilidade e o caráter viral desses conteúdos é não agir de imediato.

A conferência assinalou a importância de unir forças, salientando que a desinformação só pode ser combatida agindo em conjunto, integrando a sociedade civil de forma sistemática e apresentando planos de ação para a literacia mediática e legislação sólida, a fim de dar lugar a informações fiáveis e baseadas em factos.

A educação para os média e a literacia mediática são fundamentais para combater as notícias falsas. As pessoas devem receber formação sobre a forma como podem combater a desinformação utilizando as ferramentas adequadas. É este o objetivo do projeto FACT, gerido pelo Instituto Marquês de Valle Flôr, que ensina os jovens a identificar e a desmistificar as informações falsas e a desinformação. Cátia Lopes explicou que as atividades incluem mostrar aos jovens como verificar informações e factos. Frisou que as estratégias devem sempre centrar-se na educação e na empatia e que a luta contra a desinformação deve envolver todos os setores da sociedade civil e do Estado.

«A literacia mediática tem de ser ensinada na escola, e é aqui que o Estado desempenha um papel fundamental. Democracia significa credibilidade», afirmou Aimilios Perdikaris, presidente do conselho de administração e diretor-geral da agência noticiosa Athens-Macedonian.

Na mesma senda, Carlos Abreu Amorim, secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Parlamentares de Portugal, declarou que o Governo português continuará a investir em instrumentos de verificação de factos e apresentará um plano de ação para a literacia mediática. «A democracia não pode sobreviver sem liberdade de informação e sem meios de comunicação social livres, imparciais e críticos», afirmou, acrescentando que o governo continuaria a alinhar-se pela regulamentação da UE. Paralelamente, o Governo português reforçará a ética jornalística, uma vez que «a falta de confiança no jornalismo é o maior aliado da desinformação».

A esse respeito, Luísa Meireles, diretora de informação na Agência Lusa, salientou que a crise no jornalismo pôs em causa os pré-requisitos para a verificação de factos. «O melhor jornalista é aquele que publica primeiro, e não aquele que publica conteúdos fiáveis, criando assim uma tendência prejudicial, que deixa a verificação de factos para uma fase posterior.»

Referindo-se à inteligência artificial (IA) como um enorme desafio em matéria de desinformação, Niko Efstathiou, jornalista associado no Instituto Reuters para o Estudo do Jornalismo, em Oxford, afirmou que a IA pode criar falsificações profundas e convincentes de notícias para lançar campanhas com uma precisão extraordinária junto das populações mais vulneráveis. Por outro lado, a IA pode ser extremamente útil para passar em revista conteúdos, a fim de detetar informações falsas em tempo real.

Embora exista um clima de rejeição da regulamentação e a UE seja vista como um censor, a regulamentação pode ser um instrumento poderoso nesta luta. Como explicou Alfredo Sousa de Jesus, chefe do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, «não é devido à falta de regulamentação e de regras que a luta contra a desinformação constitui um desafio para a UE, mas sim devido ao grande número de oportunidades e espaços que permitem a propagação de desinformação e dificultam a luta contra este fenómeno.»

Numa nota mais otimista sobre o combate à desinformação, Katarzyna Szaran, diretora do departamento de comunicação estratégica do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Polónia, afirmou: «Há soluções para este problema bem conhecido. A abordagem baseada na sociedade civil, a legislação e a iniciativa política são importantes, mas temos de trabalhar todos em conjunto.» O Conselho de Resiliência criado pela Presidência polaca visa colaborar com especialistas de diversos domínios para produzir ideias e soluções, centrando-se no reforço da literacia digital. «É por esta razão que propomos agora transpor esta iniciativa para o nível da UE», afirmou.