European Climate Law - Timeline

Adotados on 15/07/2020 - Bureau decision date: 21/01/2020

Referência:

NAT/784-EESC-2020-1431

Opinion Type:

Obrigatório

Referral:

COM(2020) 80 final 2020/0036 COD

Official Journal:

OJ C 364, 28.10.2020, p. 143

Rapporteur:

Jan DIRX (Diversity Europe - GR III / Netherlands)

Co-rapporteur:

Tellervo KYLÄ-HARAKKA-RUONALA (Finland)

15Jul2020

Lei Europeia do Clima

Type:

Committee opinion (AC)

Lei Europeia do Clima

Type:

Section opinion (AS)

Lei Europeia do Clima

Type:

Information memo for a new referral (NINS)

Lei Europeia do Clima

Processo 2020/0036/COD

COM (2020) 80: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o quadro para alcançar a neutralidade climática e que altera o Regulamento (UE) 2018/1999 (Lei Europeia do Clima)

Concluído (Ato adotado: 32021R1119)

Tipo: Processo legislativo ordinário (COD)

Mais informações sobre este processoMenos

O que é o processo legislativo ordinário

Fundamento jurídico:: Conselho: 12016E192-P1 ; 12016E294 ; ;
Parlamento Europeu: 12016E192-P1 ; 12016E294 ; ; 12016E192; 12016E192
Comissão: 12016E192-P1 ; 12016E294; 12016E192-P1 ; 12016E192-P1 ; 12016E294
Tesauro Eurovoc:: luta contra a poluição; implementação conjunta; direito do ambiente Mais informaçõesMenos
alteração climática; gás de efeito de estufa; política do ambiente da UE; redução das emissões de gases
Código do repertório:: 15.10.20.30 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos / Monitorização da poluição atmosférica
Tipo de competência conferida à UE:: Competência partilhada

Mais informações: Parlamento Europeu - Observatório Legislativo (sítio web)

Acompanhe as etapas do 2020/0036/COD

Publicação no Jornal Oficial

Data de publicação: 09/07/2021
Número CELEX do documento principal:: 32021R1119

Assinatura

Parlamento Europeu & Conselho

Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho

30/06/2021

Fundamento jurídico:: 12016E192-P1 ; 12016E294 ;
Processo:: Processo legislativo ordinário (COD)
Documentos:: PE 27 2021 REV 1

Primeira leitura

Parlamento Europeu

Posição do PE em primeira leitura

24/06/2021

Comissão parlamentar competente: Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Relator: Jytte GUTELAND
Comissão parlamentar para parecer: Comissão do Desenvolvimento Regional
Relator: Caroline ROOSE
Comissão parlamentar para parecer: Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Relator: Asger CHRISTENSEN
Comissão parlamentar para parecer: Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Relator: Zdzisław KRASNODĘBSKI
Comissão parlamentar para parecer: Comissão dos Transportes e do Turismo
Relator: Tilly METZ
Fundamento jurídico:: 12016E192
Processo:: Processo legislativo ordinário (COD)
Documentos:: P9_TA(2021)0309 (Textos aprovados)
P9_A(2020)0162 (Relatório)
REGI_AD(2020)652420 (Parecer)
AGRI_AD(2020)650646 (Parecer)
ITRE_AD(2020)652274 (Parecer)
TRAN_AD(2020)650613 (Parecer)

Alterações do PE

08/10/2020

Comissão parlamentar competente: Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Relator: Jytte GUTELAND
Comissão parlamentar para parecer: Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Relator: Asger CHRISTENSEN
Comissão parlamentar para parecer: Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Relator: Zdzisław KRASNODĘBSKI
Comissão parlamentar para parecer: Comissão dos Transportes e do Turismo
Relator: Tilly METZ
Comissão parlamentar para parecer: Comissão do Desenvolvimento Regional
Relator: Caroline ROOSE
Fundamento jurídico:: 12016E192
Processo:: Processo legislativo ordinário (COD)
Documentos:: P9_TA(2020)0253 (Textos aprovados)
P9_A(2020)0162 (Relatório)
AGRI_AD(2020)650646 (Parecer)
ITRE_AD(2020)652274 (Parecer)
TRAN_AD(2020)650613 (Parecer)
REGI_AD(2020)652420 (Parecer)

Conselho

Aprovação pelo Conselho em 1.ª leitura

28/06/2021

Processo:: Processo legislativo ordinário (COD)
Documentos:: ST 10242 2021 INIT

Discussões no Conselho

25/06/2021

Processo:: Processo legislativo ordinário (COD)
Documentos:: PE 27 2021 INIT
ST 10125 2021 ADD 1
ST 10125 2021 INIT

Discussões no Conselho

24/06/2021

Documentos:: ST 10113 2021 INIT

Discussões no Conselho

05/05/2021

Documentos:: ST 8440 2021 INIT

Discussões no Conselho

27/01/2021

Documentos:: ST 5625 2021 INIT
ST 5626 2021 INIT

Discussões no Conselho

17/12/2020

Documentos:: ST 14171 2020 INIT
ST 14177 2020 INIT

Discussões no Conselho

15/12/2020

Documentos:: ST 14004 2020 INIT

Discussões no Conselho

01/12/2020

Documentos:: ST 13540 2020 INIT

Discussões no Conselho

18/11/2020

Documentos:: ST 13055 2020 INIT

Discussões no Conselho

23/10/2020

Documentos:: ST 12261 2020 ADD 1
ST 12261 2020 INIT

Discussões no Conselho

22/10/2020

Documentos:: ST 12214 2020 INIT

Discussões no Conselho

19/10/2020

Documentos:: ST 12083 2020 INIT

Discussões no Conselho

13/10/2020

Documentos:: ST 11497 2020 INIT

Discussões no Conselho

30/09/2020

Documentos:: ST 11184 2020 INIT

Discussões no Conselho

17/09/2020

Documentos:: ST 10868 2020 INIT

Discussões no Conselho

01/07/2020

Documentos:: ST 9299 2020 INIT

Discussões no Conselho

19/06/2020

Documentos:: ST 8740 2020 INIT

Discussões no Conselho

09/06/2020

Documentos:: ST 8683 2020 INIT

Discussões no Conselho

27/05/2020

Documentos:: ST 8339 2020 INIT

Discussões no Conselho

20/05/2020

Documentos:: ST 7987 2020 INIT

Discussões no Conselho

19/03/2020

Documentos:: ST 6547 2020 REV 1

Discussões no Conselho

04/03/2020

Documentos:: ST 6547 2020 INIT

Pareceres

Comité das Regiões da União Europeia

Parecer do Comité das Regiões

52020AR1361

02/07/2020

Organismo responsável:: Comissão de Ambiente, Alterações Climáticas e Energia
Relator:: Juan Manuel MORENO BONILLA
Processo:: Processo legislativo ordinário (COD)
Sessão plenária:: 139
Data da plenária:: 30/06/2020 - 02/07/2020
Documentos:: COR 2020-01361
Número CELEX do documento principal:: 52020AR1361

Comité Económico e Social

Parecer do CESE

52020AE4554
Procedimento interno do CESE

29/10/2020

Organismo responsável:: Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente
Processo:: Processo legislativo ordinário (COD)
Sessão plenária:: 555
Data da plenária:: 27/10/2020 - 29/10/2020
Documentos:: EESC 2020-04554
Número CELEX do documento principal:: 52020AE4554

Parecer do CESE

52020AE1431
Procedimento interno do CESE

15/07/2020

Organismo responsável:: Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente
Relator:: Jan DIRX
Co-relator:: Tellervo KYLÄ-HARAKKA-RUONALA
Processo:: Processo legislativo ordinário (COD)
Sessão plenária:: 553
Data da plenária:: 15/07/2020 - 16/07/2020
Documentos:: EESC 2020-01431
Número CELEX do documento principal:: 52020AE1431

Proposta

(Inicial e alterada)

Comissão Europeia

Adoção pela Comissão de proposta alterada

52020PC0563

17/09/2020

Pessoa responsável:: Frans TIMMERMANS
Serviço responsável:: Direção-Geral da Ação Climática
Modo de decisão:: Procedimento escrito
Destinatário para acto formal:: Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia ; Os parlamentos nacionais
Consulta obrigatória:: Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Fundamento jurídico:: 12016E192-P1 ; 12016E294
Processo:: Processo legislativo ordinário (COD)
Documentos:: COM/2020/563/FINAL
Número CELEX do documento principal:: 52020PC0563

Adoção pela Comissão

52020PC0080 ; 52020PC0080R(01)
Procedimento interno da Comissão

04/03/2020

Pessoa responsável:: Frans TIMMERMANS
Serviço responsável:: Direção-Geral da Ação Climática
Modo de decisão:: Procedimento oral
Destinatário para acto formal:: Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia ; Os parlamentos nacionais
Consulta obrigatória:: Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Fundamento jurídico:: 12016E192-P1 ; 12016E192-P1 ; 12016E294
Processo:: Processo legislativo ordinário (COD)
Documentos:: COM/2020/80/FINAL
Número CELEX do documento principal:: 52020PC0080 ; 52020PC0080R(01)

Procedimento interno da Comissão

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Comité Económico e Social

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