Adotados on 22/09/2021 - Bureau decision date: 26/04/2021
Referência:
SOC/693-EESC-2021Opinion Type:
FacultativoReferral:
COM(2021) 171 final Rapporteur:
Processo 2021/0097/CNS
COM (2021) 181: Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às isenções aplicáveis às importações e a certas entregas, no que se refere às medidas da União de interesse geral
Concluído (Ato adotado: 32021L1159)
Tipo: Procedimento de consulta (CNS)
- Fundamento jurídico:
- Conselho: TFEU/art 113;
Parlamento Europeu: TFEU/art 113
Comissão: 12016E113 - Tesauro Eurovoc:
- prestação de serviços; importação (UE); bens e serviços Mais informaçõesMenos
- Código do repertório:
- 15.20.30.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Consumidores / Proteção da saúde e da segurança Mais informaçõesMenos09.30.10.00 Fiscalidade / Impostos indiretos / Imposto sobre o volume de negócios/IVA
- Tipo de competência conferida à UE:
- Competência partilhada
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Publicação no Jornal Oficial
- Data de publicação
- 15/07/2021
- Número CELEX do documento principal:
- 32021L1159
Adoção
13/07/2021
- Fundamento jurídico:
- TFEU/art 113
- Processo:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Documentos:
- ST 10759 2021 INIT
Negociação
- Processo:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Documentos:
- ST 10361 2021 INIT
- Processo:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Documentos:
- ST 9995 2021 REV 1
- Documentos:
- ST 10114 2021 INIT
ST 9995 2021 ADD 1
- Documentos:
- ST 9995 2021 INIT
- Documentos:
- ST 9427 2021 INIT
- Documentos:
- ST 7749 2021 INIT
Consulta
18/05/2021
- Comissão parlamentar competente
- Comissão Económica e Monetária
- Relator
- Irene TINAGLI
- Fundamento jurídico:
- TFEU/art 113
- Processo:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Documentos:
- P9_TA(2021)0228 (Textos aprovados)
P9_A(2021)0155 (Relatório)
Pareceres
- Organismo responsável:
- Secção Especializada de União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social
- Processo:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Sessão plenária:
- 560
- Data da plenária:
- 27/04/2021 - 28/04/2021
- Documentos:
- EESC 2021-02040
- Número CELEX do documento principal:
- 52021AE2040
Proposta
- Pessoa responsável:
- Paolo GENTILONI
- Serviço responsável:
- Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
- Modo de decisão:
- Procedimento escrito
- Destinatário para acto formal:
- Conselho da União Europeia
- Consulta obrigatória:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu ; Os parlamentos nacionais
- Fundamento jurídico:
- 12016E113
- Processo:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Documentos:
- COM/2021/181/FINAL
- Número CELEX do documento principal:
- 52021PC0181