Uma em cada dez mulheres vive em situação de pobreza grave. Uma em cada três é vítima de violência. Assistimos a um retrocesso crescente dos direitos das mulheres em todo o mundo, incluindo na União Europeia (UE). Com as eleições europeias e a formação de uma nova Comissão Europeia a aproximarem-se a passos largos, a prossecução do apoio institucional e da sociedade civil será crucial para promover a capacitação das mulheres e das raparigas.

Em 25 de abril, na sua reunião plenária, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) e algumas das principais organizações da UE que defendem a igualdade de género debateram a necessidade premente de continuar a defender os direitos das mulheres no próximo mandato da UE.

O debate teve lugar um dia após o Parlamento Europeu ter dado luz verde à primeira diretiva da UE relativa à luta contra a violência de género e versou sobre as conclusões da 68.ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher. Esta comissão é o principal fórum internacional a nível mundial para avaliar os progressos realizados na consecução da igualdade de género e, este ano, centrou-se na pobreza entre as mulheres.

O CESE contribuiu para a referida sessão da comissão, realizada em março em Nova Iorque, com uma Declaração – A pobreza na ótica do género, que inclui 10 pontos de ação para a emancipação económica e a proteção social das mulheres.

«Uma vez que a pobreza não é neutra em termos de género, a nossa resposta também não o pode ser. A violência cometida contra as mulheres tem um impacto no risco de pobreza das mulheres e na sua capacidade de participar, em condições de igualdade, no mercado de trabalho. Por conseguinte, só posso congratular-me com a votação final no Parlamento Europeu a favor da primeira diretiva de sempre destinada a proteger as mulheres contra a violência de género e a violência doméstica a nível europeu», afirmou o presidente do CESE, Oliver Röpke.

«A ação concertada a todos os níveis alcançou uma série de marcos durante o mandato desta Comissão, como a Diretiva Transparência Salarial e a Estratégia de Prestação de Cuidados», declarou Lanfranco Fanti, membro do gabinete da comissária da Igualdade, Helena Dalli.

Os participantes no debate apelaram à criação de uma formação do Conselho da UE para a igualdade de género, de um coordenador da UE para a violência contra as mulheres e a um mandato renovado para a comissária da Igualdade.

«Necessitamos do apoio político da UE», afirmou Florence Raes, diretora da ONU Mulheres em Bruxelas. «Apesar dos progressos reais em matéria de igualdade, os direitos das mulheres estão a ser postos em causa de uma forma sem precedentes e há um risco crescente de a igualdade de género ser retirada da lista de prioridades.»

«Ser mulher e membro de um grupo minoritário significa que se enfrentará dificuldades. Temos de perceber que a igualdade já não é suficiente: a igualdade requer interseccionalidade», afirmou Ilaria Todde, diretora responsável pelas atividades de sensibilização da Comunidade Lésbica Euro-Centro-Asiática.

«A violência contra as mulheres está profundamente enraizada nos sistemas patriarcais em todo o mundo. Hoje aplaudimos a adoção da primeira diretiva da UE relativa à violência contra as mulheres e à violência doméstica», declarou Mary Collins, diretora do Lóbi Europeu de Mulheres. (ll)

Na reunião plenária de abril, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) debateu o pacote Mobilidade de Talentos. Trata-se de uma iniciativa que comporta várias medidas novas destinadas a tornar a União Europeia (UE) mais atrativa para os talentos de fora da UE e a facilitar a mobilidade no seu interior.

A oradora convidada, Ylva Johansson, comissária dos Assuntos Internos, solicitou o apoio do CESE para convencer os Estados-Membros e as organizações da sociedade civil a aderirem a esta inovação e assegurar uma política eficaz em matéria de migração laboral.

Uma das medidas de base do pacote Mobilidade de Talentos é a iniciativa «Reserva de Talentos», o primeiro instrumento voluntário de correspondência a nível da UE, que permite aos Estados-Membros interessados pôr empregadores da UE em contacto com candidatos a emprego de países terceiros.

O presidente do CESE, Oliver Röpke, salientou: «A UE enfrenta graves carências de mão de obra e de competências devido à transição para uma economia ecológica e digital e aos desafios demográficos. O pacote Mobilidade de Talentos pode ser um dos instrumentos que ajudará a atenuar esses desafios.»

A comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, apelou para uma abordagem «Equipa Europa» em matéria de migração laboral com uma dimensão europeia mais ampla. «A migração laboral é essencialmente uma competência nacional e continuará a sê-lo. Mas temos de adotar a denominada abordagem "Equipa Europa", segundo a qual as instituições da UE, os Estados-Membros e as organizações da sociedade civil trabalham em conjunto para concretizar novas iniciativas e facilitar a execução das políticas de mobilidade laboral.»

Tatjana Babrauskienė, membro do CESE e relatora do Parecer – Pacote Mobilidade de Talentos, adotado na plenária, sublinhou: «A Reserva de Talentos da UE tem de ser um instrumento prático, fácil de utilizar e fiável, atrativo para os trabalhadores e os empregadores. Ao mesmo tempo, tem de apoiar uma migração laboral legal justa e ética.» (at) 

A Secção das Relações Externas do CESE (REX) realizou duas reuniões com os seus interlocutores da Sérvia e do Montenegro no âmbito dos respetivos comités consultivos mistos. Um comité consultivo misto (CCM) é um organismo conjunto que permite às organizações da sociedade civil de ambas as partes acompanhar as negociações de adesão do país em causa, debater questões de interesse comum e assinalar preocupações a resolver no trajeto de adesão à União Europeia.

Em 5 de abril de 2024, o CESE acolheu em Bruxelas os membros sérvios do Comité Consultivo Misto UE-Sérvia para debater o ponto da situação das relações entre a UE e aquele país e das negociações com a União no âmbito do processo de adesão. Abordaram-se igualmente outras questões, como as oportunidades que o novo plano de crescimento e o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais representam para a Sérvia, a situação pós-eleitoral no país e a situação global da sua democracia e do Estado de direito.

O evento contou com a participação de Danijel Apostolović, recém-nomeado chefe da Missão da República da Sérvia junto da UE, que sublinhou a posição partilhada pela UE e pela Sérvia no sentido de cooperarem mais estreitamente em todas as questões pertinentes para as negociações de adesão da Sérvia.

Aurel Laurențiu Plosceanu, vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação, salientou a importância destas reuniões, uma vez que garantem a presença de representantes da sociedade civil, contribuindo para reforçar a narrativa de adesão à UE na Sérvia. 

A reunião terminou com a adoção de uma declaração conjunta, que será enviada às instituições da UE, bem como aos órgãos de poder local e ao Governo da Sérvia.

Veja a reportagem da reunião aqui.

Em 13 de maio, Nataša Vučković, membro do CCM UE-Sérvia, foi eleita presidente da Associação Europeia para a Democracia Local (ALDA). O CESE esteve representado na reunião da Assembleia Geral da ALDA, em Barcelona, por Aurel Laurențiu Plosceanu, que felicitou Nataša Vučković pela sua eleição. 

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A 18.ª reunião do Comité Consultivo Misto (CCM) UE-Montenegro, realizada em Podgoritza, em 16 de abril, transmitiu uma mensagem clara às instituições da UE de que o Montenegro está fortemente empenhado em tornar-se o 28.º Estado-Membro até 2028.

Os membros do CCM instaram as suas organizações, as autoridades nacionais e as instituições da UE a não pouparem esforços para cumprir os critérios de referência intercalares sobre o Estado de direito. O relatório de avaliação dos critérios de referência intercalares sobre o Estado de direito, que deverá ser publicado até junho, será um ponto de viragem no processo de adesão à UE, permitindo o encerramento provisório de outros capítulos.

Decebal-Ștefăniță Padure, copresidente e membro do CESE, declarou: «As autoridades do Montenegro devem cumprir os seus objetivos ambiciosos e a sociedade civil organizada deve participar em todas as fases das negociações de adesão». Gordana Đurović, copresidente pela parte montenegrina, apelou a todas as partes interessadas para que apoiem os esforços no intuito de obter um relatório positivo da Comissão em junho.

Predrag Zenović, negociador principal, salientou o papel importante e a ajuda concreta da sociedade civil no processo de negociação, contando o Montenegro com o apoio de 80% dos seus cidadãos na adesão à UE.

Oana Cristina Popa, embaixadora da UE no Montenegro, observou que o país parece ter finalmente encontrado a estabilidade necessária para se concentrar na adesão à UE como principal prioridade estratégica, acrescentando: «Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para não desperdiçar esta oportunidade».

No final da reunião, foi adotada uma declaração conjunta, que será apresentada ao Comité de Estabilização e de Associação, à Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, à Comissão Europeia e ao Governo do Montenegro. (at)