Na perspetiva do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, e da 69.ª reunião da Comissão sobre o Estatuto da Mulher – o principal organismo mundial para a promoção dos direitos das mulheres – Maria Nikolopoulou, membro do CESE e relatora do Parecer –Contributo do CESE para as prioridades da UE no âmbito da 69.ª reunião da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher, escreve sobre os progressos da UE em matéria de igualdade de género. Embora se tenham registado muitas melhorias, as mulheres estão ainda longe de ter os mesmos direitos que os homens. Persistem muitas lacunas a colmatar e são necessárias muitas mais conquistas neste domínio.
Na perspetiva do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, e da 69.ª reunião da Comissão sobre o Estatuto da Mulher – o principal organismo mundial para a promoção dos direitos das mulheres – Maria Nikolopoulou, membro do CESE e relatora do Parecer –Contributo do CESE para as prioridades da UE no âmbito da 69.ª reunião da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher, escreve sobre os progressos da UE em matéria de igualdade de género. Embora se tenham registado muitas melhorias, as mulheres estão ainda longe de ter os mesmos direitos que os homens. Persistem muitas lacunas a colmatar e são necessárias muitas mais conquistas neste domínio.
Poucos dias antes de celebrarmos o Dia Internacional da Mulher, e na perspetiva da 69.ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, que terá lugar em Nova Iorque, este é um momento oportuno para refletir sobre as realizações em matéria de igualdade de género e avaliá-las. É também um bom momento para olhar para o futuro e continuar a preparar o caminho a seguir.
Poucos dias antes de celebrarmos o Dia Internacional da Mulher, e na perspetiva da 69.ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, que terá lugar em Nova Iorque, este é um momento oportuno para refletir sobre as realizações em matéria de igualdade de género e avaliá-las. É também um bom momento para olhar para o futuro e continuar a preparar o caminho a seguir.
No que diz respeito ao quadro legislativo, observam-se melhorias: há mais mulheres ativas no mercado de trabalho, que auferem melhores rendimentos, atingem níveis de educação mais elevados, têm uma maior representação política e ocupam mais cargos de responsabilidade. No entanto, os progressos têm sido lentos e desiguais entre os Estados-Membros.
Enquanto as desigualdades estruturais, os estereótipos de género e os retrocessos nos direitos das mulheres persistirem, as mulheres continuarão a estar sub-representadas na esfera pública, na política e na formação em ciência, tecnologia, engenharia e matemática, serão expostas à violência em linha e fora de linha e não terão acesso a recursos e capital para o empreendedorismo. Serão também mais afetadas pela pobreza de tempo e monetária e as disparidades salariais e nas pensões demorarão demasiados anos a ser corrigidas.
Para avançar é necessário formação, financiamento e empenho. Precisamos de recursos para reforçar as competências das mulheres para uma transição digital e ecológica justa, para financiar planos de ação nacionais de combate à violência contra as mulheres e para ministrar formação a todo o pessoal que trabalha com sobreviventes de violência.
Temos de financiar projetos empresariais e criar serviços de acolhimento de crianças e idosos acessíveis, de elevada qualidade e a preços comportáveis, para que não sejam as mulheres a arcar com a responsabilidade da prestação de cuidados não remunerados. Além disso, devemos empenhar-nos na criação de espaços seguros, aumentar a participação das mulheres nos parlamentos locais, nacionais e da UE, e assegurando também a sua participação ativa na resolução não violenta de conflitos e em processos de consolidação da paz, promovendo, no âmbito destes esforços, abordagens inclusivas em termos de género.
Por outro lado, a existência de uma estratégia europeia abrangente para a Agenda 2030 ajudar-nos-ia a avançar muito mais rapidamente para tornar a igualdade de género um elemento fundamental das nossas políticas. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável devem ser abordados como um todo, e não individualmente.
Na UE, os progressos são «bons». Mas tal não é suficiente para os homens, as mulheres e as raparigas na UE que lutam por uma igualdade de género efetiva nos próximos anos. O nosso papel enquanto sociedade civil é intensificar a pressão sobre os decisores políticos para que assegurem progressos rápidos.
Em comparação com os seus pares a nível mundial, como os Estados Unidos, a área do euro enfrenta desafios prementes: baixa produtividade do trabalho, enfraquecimento da competitividade e abrandamento da dinâmica económica. Para inverter esta tendência, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) defende a adoção urgente de uma estratégia coordenada.
Em comparação com os seus pares a nível mundial, como os Estados Unidos, a área do euro enfrenta desafios prementes: baixa produtividade do trabalho, enfraquecimento da competitividade e abrandamento da dinâmica económica. Para inverter esta tendência, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) defende a adoção urgente de uma estratégia coordenada.
No seu Parecer – Política económica da área do euro para 2025, o CESE apresenta um plano para impulsionar o crescimento através do aprofundamento do mercado interno, da redução da burocracia regulamentar e da garantia da sustentabilidade orçamental. Ao mesmo tempo, as políticas devem abordar tendências transformadoras como a inteligência artificial (IA) e as pressões resultantes do envelhecimento da população.
Depois de ter enfrentado choques externos como a pandemia de COVID-19 e a crise energética, a área do euro depara-se agora com desafios económicos de monta. Apesar dos esforços de estabilização, questões como a incerteza interna, as alterações demográficas e o aumento das pressões orçamentais requerem reformas audaciosas.
O CESE propõe uma abordagem em três fases para aumentar a produtividade e a competitividade: aprofundar o mercado interno, coordenar a política industrial e reduzir a burocracia. A sustentabilidade orçamental é crucial e exige um quadro equilibrado, uma colaboração mais estreita a nível da UE e esforços para tirar partido das receitas por explorar. O investimento continua a ser um ponto fraco, sendo necessário aumentar o capital de risco e promover políticas favoráveis à inovação.
A resiliência do mercado de trabalho é também fundamental, exigindo flexibilidade, salários justos, reformas da segurança social e o desenvolvimento de competências orientadas para a IA. O CESE salienta a necessidade de uma responsabilização partilhada entre a UE e os seus Estados-Membros e defende o reforço da coordenação das políticas. Através de medidas decisivas e investimentos estratégicos, a área do euro pode construir uma economia resiliente, competitiva e sustentável para o futuro (tk).
À medida que o inverno cede relutantemente o lugar à primavera, o CESE acolhe o mês de março com um conjunto de eventos dinâmicos, pondo em destaque as vozes dos jovens e da sociedade civil.
À medida que o inverno cede relutantemente o lugar à primavera, o CESE acolhe o mês de março com um conjunto de eventos dinâmicos, pondo em destaque as vozes dos jovens e da sociedade civil.
O primeiro ato será a 16.ª edição do evento «A tua Europa, a tua voz». Em 13 e 14 de março de 2025, o evento «A tua Europa, a tua voz», amplamente conhecido, reunirá quase 100 jovens participantes de organizações de juventude, conselhos nacionais de juventude e escolas secundárias, bem como 37 professores, provenientes dos Estados-Membros da UE, dos países candidatos e do Reino Unido. Todos viverão em conjunto uma experiência singular, unindo as suas vozes para moldar a Europa em que querem viver.
As suas recomendações poderão contribuir para a segunda edição da Semana da Sociedade Civil do CESE – que terá lugar apenas alguns dias mais tarde – servindo de base para os debates centrados na juventude, e ser partilhadas com representantes de alto nível das instituições europeias.
Após a sua estreia promissora em 2024, a Semana da Sociedade Civil terá lugar novamente este ano, de 17 a 21 de março, e centrar-se-á no reforço da coesão e da participação nas sociedades polarizadas.A instabilidade social, as recessões económicas e o descontentamento generalizado, em particular entre as pessoas que se sentem ignoradas e deixadas para trás, acentuaram ainda mais as clivagens sociais.
Para dar resposta a estas preocupações prementes, a edição de 2025 da Semana da Sociedade Civil reunirá um leque diversificado de partes interessadas da sociedade civil da Europa e não só, proporcionando uma plataforma única para participar em debates fundamentais, partilhar boas práticas e colaborar no desenvolvimento de soluções que promovam a coesão social e reforcem a participação democrática.
Este ano, a agenda reunirá três grandes iniciativas: as organizações e redes europeias da sociedade civil (painéis do Grupo de Ligação do CESE), que debaterão a forma como uma estratégia europeia para a sociedade civil poderia promover uma maior coesão; o Dia da Iniciativa de Cidadania Europeia; e a cerimónia de entrega do Prémio para a Sociedade Civil. O tema da 15.ª edição do Prémio para a Sociedade Civil, que recompensa a excelência em iniciativas da sociedade civil, é o combate à polarização nociva da sociedade europeia. As organizações da sociedade civil vencedoras são a «Diversité» [Diversidade], a «Reporters d’Espoirs» [Repórteres da Esperança] e a «Slovenská debatná asociácia» [Associação de Debate Eslovaca], provenientes respetivamente da Bélgica, de França e da Eslováquia. A classificação será anunciada durante a cerimónia!
A nossa Semana da Sociedade Civil funciona como uma plataforma oportuna, instando as organizações da sociedade civil organizada e os cidadãos a expressarem os seus pontos de vista sobre questões fundamentais, desde os desafios crescentes das alterações climáticas, o aumento do custo de vida e o agravamento das disparidades de rendimentos até aos resultados das eleições de 2024 em todo o mundo, que criaram um terreno fértil para uma polarização generalizada.
Convido-vos a participar neste intercâmbio substantivo, juntando-se aos nossos debates e aproveitando a oportunidade para converter o diálogo em mudança. As nossas vozes são importantes e podem ser ouvidas, desde que nos unamos, sejamos proativos e estejamos prontos para contribuir para uma Europa mais coesa e participativa. As inscrições estão agora abertas. Não perca esta oportunidade!
Aurel Laurențiu Plosceanu
Vice-presidente responsável pela Comunicação
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1 year 1 month ago
Impacto das transições digital e ecológica nos consumidores
Em 11 de fevereiro, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) anunciou a abertura das candidaturas para a quarta edição dos prémios europeus da produção biológica, as quais poderão ser apresentadas até 27 de abril de 2025.
Em 11 de fevereiro, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) anunciou a abertura das candidaturas para a quarta edição dos prémios europeus da produção biológica, as quais poderão ser apresentadas até 27 de abril de 2025.
Estes prémios reconhecem a excelência na cadeia de valor biológica e distinguem contributos valiosos em diferentes categorias, nomeadamente, melhor agricultor, melhor região, melhor cidade, melhor PME de transformação de produtos alimentares, melhor loja de produtos alimentares e melhor restaurante/serviço de restauração biológicos. O CESE é responsável por três destas categorias:
Melhor PME de Transformação de Produtos Alimentares Biológicos;
Melhor Loja de Produtos Alimentares Biológicos;
Melhor Restaurante/Serviço de Restauração Biológico.
Os vencedores serão anunciados em 23 de setembro de 2025, no Dia Biológico da UE. As partes interessadas do setor biológico, incluindo agricultores, empresas de transformação, retalhistas e entidades públicas, são encorajadas a candidatar-se.
Esta iniciativa inscreve-se no âmbito do plano de ação da UE para a agricultura biológica que visa promover a produção biológica e uma maior sensibilização dos consumidores. (ks)
A segunda edição da Semana da Sociedade Civil do CESE, que terá lugar de 17 a 20 de março de 2025, centrar-se-á no Reforço da coesão e da participação nas sociedades polarizadas. Garanta já o seu lugar inscrevendo-se nesta página!
A segunda edição da Semana da Sociedade Civil do CESE, que terá lugar de 17 a 20 de março de 2025, centrar-se-á no Reforço da coesão e da participação nas sociedades polarizadas. Garanta já o seu lugar inscrevendo-se nesta página!
Ainda vai a tempo de se inscrever na segunda Semana da Sociedade Civil do CESE, que reunirá a sociedade civil europeia e os decisores políticos da UE, bem como peritos, jornalistas e outras partes interessadas para debater um dos desafios mais prementes de hoje – Como combater a polarização das nossas sociedades?
A acumulação de crises, que vão desde a pandemia e das alterações climáticas ao aumento do custo de vida e agravamento das disparidades de rendimento, levou ao alastrar da polarização na UE e noutras regiões do globo, aprofundando as divisões sociais, minando a confiança nas instituições democráticas e pondo à prova a coesão das comunidades.
Neste contexto, a Semana da Sociedade Civil de 2025 apresenta-se como um apelo firme à adoção de medidas para promover a coesão social e reforçar a participação democrática. O programa deste fórum de quatro dias prevê debates animados e seminários colaborativos, proporcionando uma plataforma única aos participantes para debater temas fundamentais, partilhar boas práticas e trabalhar em conjunto para desenvolver soluções práticas.
O que pode esperar
No quadro da edição de 2025 da Semana da Sociedade Civil, terão lugar debates organizados pelo Grupo de Ligação do CESE, bem como o Dia de Iniciativa da Cidadania Europeia e a cerimónia de entrega do Prémio CESE para a Sociedade Civil.
O evento será aberto pelo discurso de apresentação da escritora, académica e comentadora política Albena Azmanova, que servirá de convite à reflexão, dando o mote para os debates que se seguirão.
No painel de alto nível, iremos debater o tema «A União Europeia continua “Unida na diversidade”?». Entre os oradores participantes contam-se Younous Omarjee, vice-presidente do Parlamento Europeu, Adriana Porowska, ministra da Sociedade Civil (em representação da Presidência polaca), Oliver Röpke, presidente do CESE, Brikena Xhomaqi, copresidente do Grupo de Ligação do CESE, Petros Fassoulas, secretário-geral do Movimento Europeu Internacional, e Mădălina-Mihaela Antoci do Conselho Nacional da Juventude da Moldávia.
Durante a Semana da Sociedade Civil, refletiremos sobre o papel que a educação cívica pode desempenhar para ultrapassar as divisões sociais, a forma de a Europa assumir a liderança em inovação sem abdicar dos seus valores e como tornar a habitação mais acessível e sustentável, combatendo simultaneamente a pobreza energética e apoiando a coabitação multigeracional. Analisaremos igualmente estratégias para reforçar a sociedade civil através do apoio público e da filantropia e para assegurar que as políticas da UE refletem as necessidades locais no quadro da transição ecológica e azul, bem como formas de obter reconhecimento para a sociedade civil em toda a Europa, defender o seu espaço e estabelecer um diálogo civil mais eficaz.
O Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e as suas implicações para a sociedade civil serão o tema de uma sessão especial, organizada em conjunto com o Parlamento Europeu.
Dia da Iniciativa de Cidadania Europeia 2025
No Dia da ICE,em 18 de março, todas as atenções estarão viradas para esse poderoso instrumento de democracia participativa que é a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE). A ICE foi introduzida pelo Tratado de Lisboa e permite aos cidadãos da UE convidar a Comissão Europeia a apresentar propostas legislativas num domínio específico. Para que a ICE seja examinada pela Comissão, os organizadores têm de recolher 1 milhão de assinaturas em seu apoio.
Através de debates de alto nível e seminários interativos, os participantes aprofundarão temas fundamentais, como o papel da ICE no combate à polarização e formas de aumentar o apoio dos cidadãos em todos os Estados-Membros. Será dada especial atenção à forma como as organizações da sociedade civil podem participar ativamente no processo de ICE, fazendo ouvir a voz dos cidadãos na elaboração das políticas europeias.
Os participantes terão também uma oportunidade única de contactar diretamente os organizadores de ICE – passados, presentes e futuros – para trocar boas práticas e ensinamentos retirados das campanhas de ICE.
Além disso, o evento salientará a importância das estratégias para aumentar o impacto das ICE e dos painéis de cidadãos, nomeadamente aumentando a probabilidade de acompanhamento legislativo por parte das instituições da UE.
Prémio para a Sociedade Civil 2025
O último dia da Semana da Sociedade Civil de 2025, será dedicado, entre outros assuntos, à cerimónia de entrega do 15.º Prémio CESE para a Sociedade Civil.
O Prémio CESE para a Sociedade Civil visa sensibilizar para o contributo excecional da sociedade civil no sentido de criar uma identidade e cidadania europeias e promover os valores comuns que reforçam a integração europeia. É atribuído anualmente a indivíduos e organizações da sociedade civil que tenham contribuído com projetos sem fins lucrativos inovadores e criativos para diferentes domínios relevantes para a UE.
Este ano, o prémio será atribuído a três projetos que combatem a polarização das sociedades da UE.
A Semana da Sociedade Civil será concluída com uma animada sessão de encerramento, em que intervirão um vice-presidente executivo da Comissão Europeia (a confirmar), Katarina Barley, vice-presidente do Parlamento Europeu, Oliver Röpke, presidente do CESE, e Nataša Vučković, secretária-geral da Fundação Centro para a Democracia na Sérvia.
Participe no debate!
Com quatro dias de debates aprofundados, oradores de alto nível inspiradores e ótimas oportunidades de estabelecimento de contactos, a Semana da Sociedade Civil 2025 promete ser um evento imperdível. Garanta já hoje o seu lugar e una-se aos nossos esforços para transformar o debate em medidas concretas. A sua voz é importante para construir uma Europa mais coesa e participativa!
O Grupo dos Trabalhadores do CESE adverte que os direitos sociais e dos trabalhadores por que tanto se lutou não devem ser esquecidos nos esforços da UE para manter a competitividade na economia mundial. Face aos apelos para uma maior desregulamentação, a UE não deve retroceder em legislação fundamental, como o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
O Grupo dos Trabalhadores do CESE adverte que os direitos sociais e dos trabalhadores por que tanto se lutou não devem ser esquecidos nos esforços da UE para manter a competitividade na economia mundial. Face aos apelos para uma maior desregulamentação, a UE não deve retroceder em legislação fundamental, como o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Na sequência das recomendações dos relatórios Draghi e Letta, a Comissão publicou uma comunicação sobre a Bússola para a Competitividade, a qual, em conjunto com as iniciativas horizontais já apresentadas, visa impulsionar a atividade empresarial. O objetivo é reforçar a vantagem competitiva da Europa.
O Grupo dos Trabalhadores manifesta profunda preocupação com o facto de os direitos sociais e laborais poderem estar a ficar para trás neste processo, uma vez que a UE parece ter optado por acompanhar o ritmo de outras economias competitivas a todo o custo.
É por esta razão que o Grupo dos Trabalhadores propôs uma série de pareceres de iniciativa que tratam a questão da competitividade do ponto de vista do valor acrescentado do capital humano, nomeadamente a proposta anunciada de parecer sobre o papel dos sindicatos na melhoria da produtividade. O parecer procurará demonstrar que a força motriz da produtividade na UE (que afeta a competitividade) é principalmente o investimento em capital humano (trabalhadores), bem como em tecnologia e inovação.
O papel fundamental dos sindicatos é realçado neste contexto, uma vez que unem os trabalhadores através da negociação e ação coletivas, moldando a dinâmica do mercado de trabalho para ajudar a cumprir a promessa de uma economia competitiva.
Do mesmo modo, um estudo vindouro do Grupo dos Trabalhadores fará o balanço e o ponto da situação da legislação da UE relacionada com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Esse estudo será um instrumento importante de acompanhamento da política social, tendo em conta a expectativa de que, na procura do melhor caminho para a competitividade, a Europa se concentrará principalmente na sua economia.
Por último, na sua reunião de abril da Categoria da Voz dos Trabalhadores para uma Maior Participação Democrática, o Grupo dos Trabalhadores analisará as medidas propostas para reduzir os encargos regulamentares das empresas – considerados um fator que diminui a competitividade da Europa – e o seu impacto na legislação da UE em matéria de proteção dos trabalhadores e do ambiente, em particular no contexto do dever de diligência no domínio da sustentabilidade e da comunicação de informações sobre a sustentabilidade das empresas.
Pelo Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE
Os preços da habitação na UE aumentaram 47% entre 2010 e 2022. No mesmo período, as rendas aumentaram 18%. De acordo com o Eurostat, em 2023, mais de 10% dos agregados familiares nos meios urbanos e 7% nas zonas rurais gastaram mais de 40% do seu rendimento disponível em despesas de alojamento. Para perceber melhor de que forma podemos tornar a habitação mais acessível e sustentável para todos os europeus, o CESE encomendou um estudo que explora soluções de política habitacional passíveis de alcançar esse objetivo. Nesta entrevista, as coautoras do estudo, Agnieszka Maj, economista, e Karolina Zubel, diretora para o Ambiente, a Energia e as Alterações Climáticas do Centro de Investigação Social e Económica (CASE), debatem as principais conclusões.
Pelo Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE
Os preços da habitação na UE aumentaram 47% entre 2010 e 2022. No mesmo período, as rendas aumentaram 18%. De acordo com o Eurostat, em 2023, mais de 10% dos agregados familiares nos meios urbanos e 7% nas zonas rurais gastaram mais de 40% do seu rendimento disponível em despesas de alojamento. Para perceber melhor de que forma podemos tornar a habitação mais acessível e sustentável para todos os europeus, o CESE encomendou um estudo que explora soluções de política habitacional passíveis de alcançar esse objetivo. Nesta entrevista, as coautoras do estudo, Agnieszka Maj, economista, e Karolina Zubel, diretora para o Ambiente, a Energia e as Alterações Climáticas do Centro de Investigação Social e Económica (CASE), debatem as principais conclusões.
De que trata este estudo do CESE e por que razão é pertinente?
Este estudo sobre habitação sustentável e a preços acessíveis na UE analisa a necessidade de habitação sustentável e a preços acessíveis na UE, salientando o papel da digitalização (inteligência artificial, licenças de construção digitais, bases de dados pertinentes) e das estruturas da economia social. Através de estudos de caso, destaca os esforços inovadores que melhoram a comportabilidade dos preços, a acessibilidade e a sustentabilidade da habitação. O estudo apresenta recomendações exequíveis para 2030 e 2050, em consonância com os objetivos da UE em matéria de resiliência às alterações climáticas, equidade social e crescimento económico. Fornece perspetivas estratégicas para adaptar as políticas de habitação aos desafios em evolução, promovendo simultaneamente o bem-estar das comunidades.
Quais são as principais conclusões do estudo?
A digitalização representa uma oportunidade importante para melhorar a eficiência no planeamento, na construção e na gestão da habitação, com potencial para reduzir os custos e reforçar a sustentabilidade. No entanto, o seu impacto atual na poupança de custos é limitado. Entre os principais obstáculos no caminho do progresso digital surgem os intervenientes com pontos de vista tradicionais, a perceção de um baixo retorno do investimento, os elevados custos de execução e a falta de incentivos, de formação e de regulamentação. Para explorar todo o potencial da digitalização, é essencial um maior investimento em infraestruturas digitais, por exemplo, para tornar as plataformas digitais interoperáveis.
A participação de entidades da economia social (associações habitacionais de lucro limitado, organizações de utilidade pública, cooperativas) constitui uma inovação política promissora para enfrentar os atuais desafios associados à habitação. Essas entidades proporcionam soluções de habitação bem concebidas, com uma boa relação custo-eficácia, que promovem a coesão comunitária e a estabilidade habitacional a longo prazo. Por exemplo, em Viena, a habitação sem fins lucrativos e de lucro limitado, que representa 30% da disponibilização total de habitação na cidade, desempenha um papel crucial na estabilização do mercado da habitação, pois produz um efeito de atenuação dos preços: ajuda a manter as rendas a preços acessíveis e evita distorções no mercado.
Com base nas conclusões, quais são as principais recomendações para ação e para uma investigação mais aprofundada?
A médio prazo, as políticas de habitação da UE devem dar prioridade à elaboração de um novo pacto europeu para uma habitação social sustentável a preços acessíveis e de uma diretiva relativa à habitação, que assegurem uma abordagem uniforme em todos os Estados-Membros. Os países devem promover modelos inovadores como as cooperativas e a habitação de lucro limitado, prestar apoio financeiro flexível a projetos de habitação e adotar ferramentas digitais para melhorar a eficiência das soluções para a habitação.
A longo prazo, as políticas de habitação devem adotar uma abordagem estratégica e sustentável, colocando a tónica nas soluções locais e no acompanhamento contínuo. A digitalização deve ser normalizada através de legislação, paralelamente a práticas de economia circular, tais como empréstimos bancários associados à circularidade dos edifícios, incentivos ao arrendamento com base na eficiência energética e iniciativas de financiamento provenientes dos cidadãos. Além disso, o conceito de «habitação social» deve ser alargado de modo a incluir as famílias de rendimento médio, à semelhança do modelo de habitação social de Viena, promovendo a pluralidade social e prevenindo a gentrificação. É igualmente crucial ter em atenção quer as novas construções, quer as reabilitações, e reconverter imóveis devolutos para satisfazer eficazmente as necessidades de habitação.
No futuro, a investigação deve debruçar-se sobre abordagens inclusivas no planeamento urbano, na construção e na disponibilização de habitação, a fim de melhorar a acessibilidade para todos os cidadãos. Deve também analisar o impacto das tecnologias emergentes, como a inteligência artificial e a automatização, na poupança de custos e na eficiência sob o prisma do desenvolvimento e da gestão da habitação. Além disso, a investigação deve explorar modelos de habitação inovadores em todos os Estados-Membros da UE, identificando estratégias que possam melhorar a comportabilidade dos preços e a sustentabilidade.
Oestudo foi encomendado pelo CESE a pedido do Grupo das Organizações da Sociedade Civil.
O mercado da eletricidade tem de ser reformado de molde a não se limitar a cumprir as metas de neutralidade climática para 2050. Para o Comité Económico e Social Europeu, é fundamental garantir a segurança do abastecimento, preços estáveis e acessíveis e o direito à energia, a fim de proteger os grupos vulneráveis.
O mercado da eletricidade tem de ser reformado de molde a não se limitar a cumprir as metas de neutralidade climática para 2050. Para o Comité Económico e Social Europeu, é fundamental garantir a segurança do abastecimento, preços estáveis e acessíveis e o direito à energia, a fim de proteger os grupos vulneráveis.
No Parecer – O futuro do abastecimento e dos preços da eletricidade na UE, adotado em janeiro e elaborado por Jan Dirx e Thomas Kattnig, o CESE defende um modelo de regulamentação governamental, sempre que necessário, e de iniciativa empresarial privada, sempre que possível, e recomenda a criação de um serviço para a eletricidade.
Este serviço pode assumir a forma de uma empresa criada pelo Estado que opera como criador de mercado no mercado da eletricidade, alcançando assim os objetivos de neutralidade climática, segurança do abastecimento e preços estáveis e acessíveis.
No entender do CESE, as alterações necessárias no mercado da eletricidade devem ser realizadas em três fases:
Fase 1 – Até 2030
O serviço para a eletricidade aumentará a sua carteira com uma combinação de produção de energia (sem emissões de CO2). Durante este período, a negociação de eletricidade realizar-se-á com base na negociação para o dia seguinte, mas a influência do serviço para a eletricidade no mercado aumentará.
Fase 2 – De 2030 a 2040
O serviço para a eletricidade alcançará a sua posição de criador de mercado e controlará uma parte adequada do lado da oferta do mercado através de contratos de abastecimento. A negociação para o dia seguinte será adaptada em conformidade durante este período.
Fase 3 – De 2040 a 2050
O serviço para a eletricidade otimizará a oferta de eletricidade para assegurar, a partir de 2050, um abastecimento sustentável a longo prazo de eletricidade com emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa, a um nível de preços estável e previsível. (mp)
