Foi com o coração pesado que deixei Kiev no início de março deste ano. Para participar numa conferência de dois dias sobre a Ucrânia, em França, não pude assistir a uma importante cerimónia em Kiev. A nossa amiga e poetisa Svitlana Povalyaeva estaria na Praça Maidan, no centro da capital, a organizar a última homenagem ao seu filho mais velho, Vassyl, que aos 28 anos caiu em batalha. Roman, irmão mais novo de Vassyl, fora morto no verão de 2022 na batalha para libertar a região de Kharkiv. Tinha 24 anos.
Foi com o coração pesado que deixei Kiev no início de março deste ano. Para participar numa conferência de dois dias sobre a Ucrânia, em França, não pude assistir a uma importante cerimónia em Kiev. A nossa amiga e poetisa Svitlana Povalyaeva estaria na Praça Maidan, no centro da capital, a organizar a última homenagem ao seu filho mais velho, Vassyl, que aos 28 anos caiu em batalha. Roman, irmão mais novo de Vassyl, fora morto no verão de 2022 na batalha para libertar a região de Kharkiv. Tinha 24 anos.
Entrei no comboio com um nó no estômago. Deixara em casa as minhas três filhas. Não era a primeira vez que me ausentava do país por um curto período durante a guerra. Mas desta vez, o medo apoderou-se de mim.
Sabia que, em caso de ataque iminente com mísseis balísticos russos, o sistema de alerta do meu telefone não funcionaria. Durante alguns dias, estaria a 2000 quilómetros de casa, sem acesso a informações sobre a segurança das minhas filhas. Foi insuportável.
Se o sistema de alerta falhasse, seria porque os Estados Unidos tinham privado a Ucrânia de informações, nomeadamente para a deteção precoce de mísseis balísticos provenientes do território russo. Tinham suspendido também a ajuda militar, inclusive bloqueando a entrega de equipamento já enviado para a Polónia.
Alguns dias mais tarde, regressei à Ucrânia. Decorriam então as negociações entre as delegações ucraniana, americana e saudita. A Ucrânia estava disposta a aceitar um cessar-fogo total e imediato – desde que a Rússia fizesse o mesmo. Donald Trump estava satisfeito. As informações de fontes americanas regressaram, juntamente com a ajuda militar aprovada durante a administração do presidente Biden.
Mas a confiança tinha desaparecido. Depois de uma traição, é difícil fingir que nada aconteceu.
A Europa também se sente traída? A era do escudo de segurança da NATO sob a liderança americana acabou. Os apoiantes do movimento MAGA estão a virar costas. Tencionam reduzir ao mínimo a presença militar e humanitária na Europa e estão a permitir que a Rússia, o agressor, saia do seu isolamento diplomático e económico.
Trump quer um cessar-fogo na Ucrânia o mais depressa possível, seja em que condições for, porque não dá valor ao martírio do povo ucraniano. Quer apenas reduzir os custos para o orçamento dos Estados Unidos. Os americanos deixaram de participar em reuniões como as realizadas na base de Ramstein, e não está prevista mais assistência militar americana este ano.
A paz à custa de uma derrota ucraniana não incomoda o Governo americano. Os enviados Steve Witkoff e Keith Kellogg propõem planos para dividir a Ucrânia em duas ou três partes – à semelhança da divisão da Alemanha nazi no pós-guerra. Como se a Ucrânia fosse o agressor derrotado.
Mas a Europa também está sob ameaça. Se Trump tenciona reduzir o número de tropas americanas na Europa e exige contribuições de 5% para o orçamento de defesa em cada país membro da NATO, é porque considera que a defesa da Europa é um problema europeu.
A Rússia está atenta. Para a Rússia, a NATO sem a liderança americana não é uma força de defesa, nem sequer um elemento dissuasor. Quanto tempo demoraria a construir uma «Europa da defesa» capaz de garantir autonomamente a sua própria segurança? Se essa pergunta for demasiado abstrata, tente responder a esta: que europeus irão defender os países bálticos se a Rússia lançar um ataque na sequência dos seus exercícios militares na Bielorrússia em setembro de 2025?
No rescaldo da traição americana, a Europa só tem duas opções: defender a Ucrânia hoje, como se defenderia a si própria, ou enfrentar o exército russo no seu próprio território amanhã. O combate não será fácil, mas nenhuma guerra está perdida logo à partida.
No final de março, um inquérito à opinião pública ucraniana despertou-me a atenção. Mais de 80% dos ucranianos estão preparados para continuar a luta contra a Rússia, mesmo sem o apoio americano.
Resta saber quantos europeus estarão ao nosso lado.
No rescaldo da traição americana, a Europa só tem duas opções: defender a Ucrânia hoje, como se defenderia a si própria, ou enfrentar o exército russo no seu próprio território amanhã. O combate não será fácil, mas nenhuma guerra está perdida logo à partida. Resta saber quantos europeus estarão ao nosso lado, escreve a nossa convidada surpresa, a jornalista ucraniana Tetyana Ogarkova.
No rescaldo da traição americana, a Europa só tem duas opções: defender a Ucrânia hoje, como se defenderia a si própria, ou enfrentar o exército russo no seu próprio território amanhã. O combate não será fácil, mas nenhuma guerra está perdida logo à partida. Resta saber quantos europeus estarão ao nosso lado, escreve a nossa convidada surpresa, a jornalista ucraniana Tetyana Ogarkova.
Tetyana Ogarkova, jornalista e ensaísta ucraniana, especialista em literatura, vive em Kiev.É coordenadora do departamento internacional do Centro de Comunicação de Crise da Ucrânia e coapresentadora do podcast «Explaining Ukraine». É também professora na Universidade Mohyla de Kiev e doutorada em Literatura pela Universidade Paris XII Vale do Marne.
A arquitetura económica da Europa tem sido posta à prova por crises recentes, com o maior ónus a recair sobre o cidadão comum. O nosso Parecer – Deixar as crises para trás propõe um roteiro para uma economia que protege os cidadãos e as empresas em vez de os expor à turbulência económica.
A arquitetura económica da Europa tem sido posta à prova por crises recentes, com o maior ónus a recair sobre o cidadão comum. O nosso Parecer – Deixar as crises para trás propõe um roteiro para uma economia que protege os cidadãos e as empresas em vez de os expor à turbulência económica.
Há que destacar três imperativos económicos:
Em primeiro lugar, a previsão económica deve evoluir de uma análise retrospetiva para uma intervenção preditiva. Quando a inflação surge, é sentida primeiro no orçamento das famílias antes de ser percetível nos índices económicos. Precisamos de sistemas sofisticados de deteção precoce que identifiquem estrangulamentos na oferta e anomalias na transmissão de preços antes de estes se converterem em faturas de aquecimento e de mercearia incomportáveis. Os agregados familiares mais vulneráveis a choques económicos são precisamente aqueles com menor capacidade para os absorver – uma realidade que exige um mapeamento pormenorizado das vulnerabilidades para assegurar uma proteção específica.
Em segundo lugar, a capacidade orçamental deve passar da resposta de emergência para uma estabilização integrada. O Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU) foi impressionante, mas improvisado. A criação de mecanismos permanentes de estabilização orçamental com supervisão da sociedade civil assegurará que as respostas a situações de crise protegem quem está em maior risco. Quando a governação económica descura os efeitos distributivos, a pressão social daí resultante compromete a resiliência que procuramos construir. As condicionalidades sociais do financiamento da UE não devem ser encaradas como obstáculos burocráticos, já que podem assegurar que o crescimento económico se traduz num melhor nível de vida para todos.
Em terceiro lugar, a integração do mercado deve acelerar nos setores mais importantes para os consumidores. Os custos da energia que excedem significativamente os custos nos países concorrentes não são meros indicadores macroeconómicos: são faturas mensais que consomem uma parte significativa do orçamento das famílias em toda a Europa. Os investimentos estratégicos em infraestruturas transfronteiriças e a integração do mercado da energia não são apenas objetivos económicos abstratos, mas um alívio concreto para as famílias e as empresas subjugadas às pressões do custo de vida.
Conceber uma política económica sem o contributo da sociedade civil equivale a navegar sem bússola – tecnicamente é possível mas na prática afigura-se insensato. As políticas concebidas com a plena participação daqueles que sentirão as suas consequências produzem invariavelmente resultados superiores. Não interessa realizar consultas pró-forma: o que se pretende é aproveitar a inteligência coletiva da sociedade civil organizada em todo o ciclo político.
A economia social de mercado da Europa – para ser competitiva – precisa de ser modernizada, não posta de lado. Só quem tem pouca imaginação económica é que promove a ideia de que é necessário escolher entre a competitividade e a proteção dos cidadãos. Os desafios que se avizinham exigem uma criatividade institucional que coloque a resiliência económica e o bem-estar das pessoas no centro da governação económica da Europa.
A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) é verdadeiramente única: não há qualquer outro instrumento no mundo que permita aos cidadãos ter um impacto direto na legislação. No entanto, ainda não obteve o reconhecimento que merece, afirma Daniela Vancic, responsável pelas políticas e sensibilização europeias na Democracy International, que partilhou connosco três ideias para tornar a ICE mais eficaz.
A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) é verdadeiramente única: não há qualquer outro instrumento no mundo que permita aos cidadãos ter um impacto direto na legislação. No entanto, ainda não obteve o reconhecimento que merece, afirma Daniela Vancic, responsável pelas políticas e sensibilização europeias na Democracy International, que partilhou connosco três ideias para tornar a ICE mais eficaz.
A Iniciativa de Cidadania Europeia é um dos instrumentos democráticos mais poderosos da UE, logo a seguir às eleições europeias. Nos seus 13 anos de existência, envolveu mais de 20 milhões de cidadãos, demonstrando ser uma plataforma essencial para a participação. No entanto, apesar do seu potencial, a ICE raramente recebe o reconhecimento que merece.
Eis a razão pela qual a ICE é importante, e três ideias para aumentar o seu impacto.
Papel da ICE num mundo polarizado
O que torna a ICE verdadeiramente única? Não existe nenhum instrumento semelhante em qualquer parte do mundo. A ICE permite aos cidadãos influenciar diretamente a legislação, desde que obtenham apoio em, pelo menos, sete Estados-Membros da UE. Num momento em que a polarização política está a aumentar, a ICE funciona como uma ponte vital entre os cidadãos e os decisores políticos, promovendo a colaboração, criando ligações e impulsionando uma verdadeira mudança.
A ICE visa, essencialmente, inspirar as pessoas a participarem na elaboração das políticas. Reúne diversos grupos, estimula o debate público e amplifica as vozes na cena europeia. Por exemplo, a iniciativa My Voice, My Choice, que obteve recentemente mais de um milhão de assinaturas, mobilizou uma rede de ativistas, organizações e figuras públicas (incluindo personalidades internacionais como Barack Obama) e desencadeou um debate mais amplo sobre os valores fundamentais. Este tipo de mobilização cria um valor duradouro, tanto para a causa defendida como para a própria democracia.
Agir de forma atempada é fundamental
A ICE tem um enorme potencial democrático, mas, para o aproveitar plenamente, é essencial que as instituições da UE tomem medidas em tempo útil. Embora algumas iniciativas, como a campanha End the Cage Age (Acabar com as gaiolas), tenham conduzido a mudanças positivas nas políticas da UE, existe frequentemente um atraso significativo entre o apoio do público a uma ICE e o seu seguimento legislativo. Esta situação pode ser frustrante tanto para os cidadãos como para a sociedade civil, e acarreta o risco de estes perderem a confiança no processo.
A fim de manter a dinâmica, a UE deve considerar a possibilidade de acelerar o tratamento das ICE que recebem um apoio maciço do público. Embora a elaboração de legislação da UE exija tempo, quando uma ICE tem um apoio claro e generalizado deve ser objeto de especial atenção e diligência. Os cidadãos devem poder ver as suas ideias rapidamente transformadas em ações, para que a ICE se torne um catalisador de mudanças oportunas e um instrumento que exerça influência.
Assegurar que as organizações da sociedade civil desempenham um papel nas reformas da UE
As organizações da sociedade civil estiveram sempre no centro da ICE, mobilizando os cidadãos e sensibilizando para o potencial do instrumento. Desde o início, organizações como a Democracy International desempenharam um papel crucial no desenvolvimento destas iniciativas e no apoio às mesmas. Mas o papel da sociedade civil não acaba aqui.
Estas organizações devem continuar a defender reformas suscetíveis de reforçar a ICE enquanto instrumento democrático. Por exemplo, a ICE deveria poder ser utilizada para propor alterações aos Tratados da UE – um poder que ainda está fora do seu alcance, mas que poderia ter um impacto profundo no futuro da Europa. Os debates sobre a reforma dos Tratados estão a evoluir e reconhece-se cada vez mais que a UE precisa de um tratado capaz de responder aos desafios e oportunidades do nosso tempo. É, pois, mais importante do que nunca alargar a ICE para permitir aos cidadãos participar neste processo.
Permitir que a ICE seja uma fonte de inspiração para as políticas
Há que aumentar o nível de ambição da ICE. Uma ideia para aproveitar todo o seu potencial consiste em ter em consideração estas iniciativas, mesmo que não cumpram os critérios formais previstos para este instrumento. Nem todas as grandes ideias atingirão o limiar de um milhão de assinaturas, mas isso não significa que não vale a pena examiná-las. A realização de uma campanha de ICE não é fácil, especialmente porque implica esforços transnacionais, em diversas línguas e em vários países. Ainda assim, algumas das melhores ideias poderão não dispor dos recursos necessários para cumprir os elevados requisitos previstos para o êxito de uma ICE.
Por exemplo, a ICE Single Communication Tariff Act (Ato de Tarifa Única nas Telecomunicações), de 2012, não foi «bem-sucedida» segundo a definição normalizada, mas inspirou a política de «itinerância como em casa», que entrou em vigor cinco anos mais tarde e beneficia milhões de europeus em mobilidade, que podem agora usufruir da itinerância de dados além-fronteiras, sem tarifas. Tal demonstra que mesmo as ICE que não recolhem um número suficiente de assinaturas podem desencadear mudanças nas políticas. A UE deve estar aberta a examinar todas as ideias propostas pelos cidadãos, mesmo as que ficam aquém do limiar de um milhão de assinaturas, e a utilizá-las como fonte de inspiração para a futura legislação.
Principais conclusões
A ICE é um instrumento extremamente valioso para reforçar a democracia na Europa, sobretudo num momento em que os valores democráticos estão ameaçados em todo o mundo. Permite aos cidadãos apresentar as suas ideias na cena europeia, mobilizando o apoio do público e gerando um impacto significativo. Mais de dez anos após a sua introdução, chegou o momento de refletir sobre a forma de amplificar este instrumento único e criar uma ligação mais forte e direta entre os cidadãos e as instituições.
Com o apoio contínuo da sociedade civil, a ICE pode contribuir para a construção de uma União Europeia mais participativa e recetiva, que consolide a sua posição de líder mundial da democracia.
Daniela Vancic é responsável pelas políticas e sensibilização europeias na Democracy International, onde defende a democracia participativa e direta desde 2017. Com mais de uma década de experiência em processos de participação dos cidadãos, é uma perita reconhecida sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia. Em 2022, coeditou o livro «Complementary Democracy: The Art of Deliberative Listening».
A Iniciativa de Cidadania Europeia revelou-se um instrumento eficaz para aumentar a participação dos cidadãos na vida política da UE. Mas precisa de ser reforçada para que as instituições da UE não se distanciem do cidadão europeu comum.
A Iniciativa de Cidadania Europeia revelou-se um instrumento eficaz para aumentar a participação dos cidadãos na vida política da UE. Mas precisa de ser reforçada para que as instituições da UE não se distanciem do cidadão europeu comum.
A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) é um mecanismo participativo da UE que foi concebido para reforçar a democracia direta, permitindo que pelo menos um milhão de cidadãos da UE (com um determinado número mínimo de nacionais de, pelo menos, sete Estados-Membros) solicitem à Comissão Europeia que proponha um ato legislativo num domínio em que os Estados-Membros tenham transferido as suas competências para o nível da UE.
Desde 2012, ano em que foi lançada a ICE, a Comissão Europeia registou 119 iniciativas e os seus organizadores recolheram cerca de 20 milhões de assinaturas. Até à data, foram validadas 11 iniciativas, 10 das quais já obtiveram resposta da Comissão.
O Dia da Iniciativa de Cidadania Europeia, organizado anualmente pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE), constitui um fórum e uma plataforma de relevo, em que os organizadores de iniciativas de cidadania europeia, já registadas ou futuras, e partes interessadas pertinentes podem trocar informações e experiências e dar a conhecer ao público em geral as ICE e atividades que organizam.
Este ano, o Dia da ICE realizou-se em 18 de março, no âmbito da Semana da Sociedade Civil.
«A UE deve continuar a tomar medidas a favor da democracia participativa, complementando o seu formato representativo. A ICE é o primeiro instrumento de democracia participativa com caráter transnacional», afirmou Laurenţiu Plosceanu, vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação.
Segundo Teresa Anjinho, Provedora de Justiça Europeia, a ICE é um instrumento poderoso, mas ainda não se explorou todo o seu potencial. «Temos de melhorar a comunicação sobre os seus objetivos e as suas funções. É necessário intensificar as campanhas de sensibilização para informar cabalmente as pessoas sobre o que uma ICE pode e não pode fazer, capacitando-as para agir. Para preservar a ICE enquanto instrumento importante, é necessária transparência, honestidade e comunicação. Se não conseguirmos isso, também não conseguiremos manter a confiança neste instrumento, nem no futuro da nossa União», afirmou Teresa Anjinho.
No Dia da ICE, foram apresentadas nove iniciativas, relacionadas nomeadamente com o acesso à água, a segurança alimentar, o aborto, os direitos das pessoas LGBTQ+, a proteção dos edifícios existentes contra a demolição, a proteção do património dos videojogos, um novo modelo para reduzir as emissões através de quotas no transporte aéreo, e novas normas de saúde aplicáveis à utilização de substâncias psicadélicas para efeitos terapêuticos.
Em resposta aos apelos para garantir o financiamento das iniciativas de cidadania europeia, Adriana Mungiu, chefe da equipa responsável pela ICE no Secretariado-Geral da Comissão Europeia, instou os ativistas a não esperarem soluções orçamentais novas e dificilmente concretizáveis consagradas unicamente às ICE. Em vez disso, devem aproveitar melhor os fundos disponíveis no atual orçamento da UE, designadamente nos capítulos dedicados à participação dos cidadãos. (at)
