Em 17 e 18 de outubro, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) realizou, como todos os anos, o seu principal evento de comunicação, Conectar a UE, que reúne profissionais da comunicação de organizações da sociedade civil. Tendo por título «O bastião da democracia: ajudar o jornalismo a sobreviver e a prosperar», o seminário centrou-se este ano na situação atual dos meios de comunicação social e no lugar que lhes cabe na sociedade. O facto de os jornalistas serem confrontados com uma pressão crescente por parte dos governos e de interesses privados que restringe a liberdade dos meios de comunicação social foi um dos aspetos realçados. Além dos obstáculos conhecidos, os jornalistas enfrentam agora também o impacto crescente da inteligência artificial (IA) generativa, que, apesar dos seus benefícios, ameaça as bases económicas do jornalismo.

«O que é verdade? Esta pergunta, tão antiga, voltou a surgir com a IA, no contexto das notícias falsas, das teorias da conspiração e dos governos autoritários, que comprometem sistematicamente o debate informado, a exatidão e a interação respeitadora. É por ela ser tão de atualidade que nos reunimos em busca de perguntas e respostas que nos unam na UE», declarou o presidente do CESE, Oliver Röpke.

«Há 20 anos, poucos poderiam ter previsto que, em 2024, a maior parte das pessoas deixaria de ler o jornal matutino a acompanhar o café, passando antes a navegar nos seus telefones para ler as notícias nos sítios Web noticiosos e, cada vez mais, nas redes sociais», afirmou Aurel Laurențiu Plosceanu, vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação, salientando que «surgem novos desafios sem que os velhos tenham sido superados». Os jornalistas continuam a lutar contra os mesmos inimigos de sempre: censura, falta de transparência na propriedade dos meios de comunicação social, financiamento insuficiente e legislação hostil à liberdade dos meios de comunicação social, para citar apenas alguns».

Ricardo Gutiérrez, secretário-geral da Federação Europeia dos Jornalistas, salientou que o trabalho dos jornalistas deve ser tratado como um «serviço público» ou «bem público» ameaçado por desafios económicos, assediado por ações judiciais estratégicas contra a participação pública e por violência direta (14 jornalistas foram mortos na UE desde 2015).

«O jornalismo está a tornar-se numa profissão mais perigosa do que nunca», afirmou Jerzy Pomianowski, diretor executivo do Fundo Europeu para a Democracia, referindo a perseguição de jornalistas na Bielorrússia. Andrey Gnyot, cineasta, ativista e jornalista bielorrusso em prisão domiciliária em Belgrado e em risco de extradição, partilhou, na sua mensagem de vídeo, que a maior ameaça ao jornalismo é «a intenção de destruir com força bruta a verdade e a decência». Hanna Liubakova, jornalista bielorrussa, condenada a 10 anos de prisão à revelia, acrescentou igualmente que, na Bielorrússia, 33 jornalistas estão detidos e que até mesmo a subscrição do seu canal nas redes sociais pode resultar em pena de prisão.

Alexandra Borchardt, jornalista com longa experiência profissional, consultora independente, investigadora na área dos meios de comunicação social e principal autora do relatório da União Europeia de Radiodifusão, intitulado «Jornalismo de confiança na era da inteligência artificial generativa», fez uma declaração, segundo ela, «provocadora» de que «o jornalismo e a IA generativa estão em conflito, porque o jornalismo diz respeito a factos e a IA generativa calcula probabilidades, pelo que não trata de factos. É por esta razão que é necessário verificar os factos», afirmou no seu discurso sobre a informação fidedigna na era da IA generativa.

Alexandra Borchardt alertou os meios de comunicação social para a criação um «fosso digital», em que parte da sociedade acolhe a era da IA e outra parte resiste à mesma. Se os meios de comunicação social não se adaptarem, correm o risco de perder a batalha da utilização da IA para modernizar e chegar ao público. Os desafios enfrentados pelos meios de comunicação social decorrentes da IA generativa incluem a perda de visibilidade dos jornalistas num modelo de negócio assente na IA e a falta de controlo sobre os conteúdos.

A possibilidade de a IA produzir informações em excesso e em massa pode sobrecarregar o público. «Quererão os jovens tornar-se jornalistas se isso significar competir com a IA?», perguntou Alexandra Borchardt. (ll)

Nesta edição:

• Sandra Parthie: IA «fabricada na Europa» – um caminho viável mas exigente
• Alexandra Borchardt: Jornalismo de confiança na era da inteligência artificial generativa
• Lukaš Diko: Assassinar jornalistas não silencia a verdade
• Prémio Daphne Caruana Galizia para o Jornalismo – Incentivar a excelência jornalística

O seminário «Conectar a UE 2024» foi organizado com o apoio do Prémio Daphne Caruana Galizia para jornalistas. Atribuído anualmente, em outubro, pelo Parlamento Europeu, o prémio distingue um jornalismo de investigação corajoso. Saiba mais sobre o prémio e a cerimónia de entrega dos prémios de 2024, que terá lugar em 23 de outubro.

Em síntese

O Prémio Daphne Caruana Galizia para jornalistas foi lançado em 2021 como homenagem à jornalista e bloguista maltesa assassinada em 2017. É atribuído, numa base anual, a um trabalho jornalístico de excelência que reflete os princípios e valores fundamentais da União Europeia, como a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e os direitos humanos.

O laureado de 2024 será anunciado na cerimónia de entrega dos prémios, que terá lugar em 23 de outubro, às 18 horas, no Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo. Pode acompanhar a cerimónia em direto aqui. Um júri independente à escala europeia, composto por jornalistas e peritos em comunicação, selecionou 13 obras finalistas.

A vice-presidente do PE, Pina Picierno (responsável pelo prémio), dará as boas-vindas aos participantes e passará a palavra à presidente do PE, Roberta Metsola, para o seu discurso de abertura. Em seguida, um membro do júri apresentará uma visão geral do prémio, sendo o troféu entregue ao vencedor por um representante dos laureados do ano passado.

Em retrospetiva

Na sua edição inaugural, o prémio foi atribuído ao Projeto Pegasus, coordenado pelo consórcio Forbidden Stories, tendo os vencedores de 2022 sido Clément Di Roma e Carol Valade por um documentário sobre «República Centro-Africana: a capacidade de influência russa». Em 2023, o prémio foi atribuído a uma investigação conjunta sobre o naufrágio do navio de migrantes Pylos realizada pelo centro de investigação grego Solomon, em colaboração com o instituto de investigação Forensis, o organismo público de radiodifusão alemão StrgF/ARD e o jornal britânico The Guardian.

Seminário de imprensa

Antes da cerimónia de entrega dos prémios, a Unidade dos Serviços aos Meios de Comunicação do Parlamento Europeu realizará um seminário de imprensa sobre a salvaguarda da liberdade dos meios de comunicação social (23 de outubro, às 15 horas). Prevê-se que cerca de 65 jornalistas participem, com discursos e debates informativos na presença de Matthew Caruana Galizia, jornalista e filho de Daphne Caruana Galizia.

O programa incluirá testemunhos de jornalistas que tenham enfrentado ameaças relacionadas com o seu trabalho. Um exemplo é Stefania Battistini, jornalista italiana que foi recentemente acrescentada à lista das pessoas procuradas da Rússia na sequência de um relatório sobre a guerra. O seminário será transmitido via Internet aqui.

Lukáš Diko, diretor do Centro de Investigação Ján Kuciak, foi um dos oradores da sessão sobre jornalismo de investigação do seminário «Conectar a UE 2024». Falou connosco sobre o trabalho dos jornalistas de investigação na Eslováquia atual, um país onde o apoio à liberdade de imprensa e o combate à corrupção deram lugar, após o assassinato de Ján Kuciak, à desconfiança face aos média independentes e a uma atmosfera hostil aos jornalistas.

1.  O homicídio do seu colega Ján Kuciak, o primeiro jornalista assassinado na Eslováquia desde a conquista da independência, chocou o público não só no seu país mas também na UE. Quais são as últimas notícias do processo judicial instaurado aos autores dos crimes?

Passaram seis anos e meio desde que Ján Kuciak e a sua noiva, Martina Kušnírová, foram assassinados devido ao trabalho de investigação de Ján. Apesar disso, o julgamento ainda não terminou e poderá continuar a arrastar-se. O assassino, o seu condutor e o intermediário foram hoje condenados a longas penas de prisão. No entanto, os processos judiciais do alegado mandante, o empresário Marian Kočner, e da sua colaboradora próxima, Alena Zsuzsová, que, segundo a investigação, encomendou o crime, encontram-se pendentes das decisões de recurso do Supremo Tribunal. O julgamento em primeira instância resultou na condenação de Alena Zsuzsová, ao passo que Kočner foi absolvido. Existe também a possibilidade de um novo julgamento, o que dependerá da decisão que for proferida pelo Supremo Tribunal. Tanto Kočner como Zsuzsová já cumpriram duras penas de prisão por outros crimes. O Centro de Investigação Ján Kuciak tem acompanhado este julgamento com muita atenção, uma vez que um dos nossos principais objetivos é preservar o legado de Ján prosseguindo o seu trabalho de investigação.

2. Após o choque inicial e as manifestações contra os homicídios que provocaram a demissão do então primeiro-ministro, Robert Fico, o que é que mudou na opinião pública para que ele fosse novamente eleito?

Após o assassinato de Ján e Martina em 2018, toda a sociedade foi dominada por um sentimento de indignação. A Eslováquia assistiu aos maiores protestos populares desde a Revolução de Veludo de 1989, que conduziu à queda do comunismo. As manifestações levaram à demissão do primeiro-ministro, Robert Fico, e do ministro do Interior, Robert Kaliňák. A população apoiava os jornalistas, todas as pessoas se interessavam pelo jornalismo de investigação e o combate à corrupção era uma preocupação generalizada. A oposição soube aproveitar este sentimento geral e ganhou as eleições em 2020 com um programa anticorrupção. Mas pouco depois, o aparecimento da pandemia de COVID-19 trouxe toda uma série de problemas, incluindo má gestão e instabilidade política. Enquanto político experiente, Robert Fico soube retirar dividendos políticos dos protestos contra a vacinação. Além disso, com o início da guerra na Ucrânia, intensificou a sua narrativa pró-russa, o que ajudou o seu partido, os sociais democratas do SMER, a recuperar o apoio do eleitorado. A Eslováquia é particularmente vulnerável à propaganda e à desinformação e estes fatores contribuíram para que Robert Fico e o seu partido vencessem as eleições de 2023.

3. Até que ponto é perigoso ser hoje jornalista de investigação na Eslováquia? Que novas ameaças enfrenta no seu trabalho?

Nos últimos anos, foram assassinados quatro jornalistas de investigação nos Estados-Membros da UE: Daphne Caruana Galizia, em Malta, em 2017; Ján Kuciak, na Eslováquia, em 2018; Giorgos Karaivaz, na Grécia, em 2021; e Peter de Vries, nos Países Baixos, em 2021. O jornalismo de investigação tornou-se uma profissão perigosa na Europa. No entanto, também foi possível constatar que os assassinos nunca são bem-sucedidos nas suas tentativas de silenciar a voz da imprensa e que a verdade acaba sempre por vir à tona. Foi isso que vimos acontecer em todos os países onde foram assassinados jornalistas.

Apesar destes homicídios infames, os ataques verbais ou em linha contra os jornalistas continuam a aumentar na Eslováquia. E são frequentemente os próprios representantes políticos, incluindo o primeiro-ministro, que instigam ao assédio e à difamação dos jornalistas. Esta atmosfera hostil aos jornalistas e aos meios de comunicação social independentes favorece a prática de outras ações de intimidação. Ultimamente assistimos a um aumento das ações judiciais estratégicas contra a participação pública. O primeiro-ministro, Robert Fico, por exemplo, intentou uma ação contra o editor do sítio Web noticioso Aktuality.sk por este utilizar a sua fotografia na capa de um livro. O caso mais recente envolve a utilização abusiva das forças policiais para intimidar os jornalistas e teve como alvo um colega nosso do Centro de Investigação Ján Kuciak. Todos estes ataques minam a confiança do público nos meios de comunicação social independentes e criam uma atmosfera de hostilidade generalizada contra os jornalistas. Consequentemente, o número de jornalistas de investigação no país está a diminuir e poucos são os jovens que aspiram a ingressar nesta carreira. Pelo lado positivo, o Centro de Investigação Ján Kuciak lançou o projeto Safe.journalism.sk, que disponibiliza formação em segurança pessoal e digital aos jornalistas em geral e presta assistência jurídica e apoio psicossocial aos jornalistas vítimas de ameaças e de ataques.

Lukáš Diko é o editor e presidente do Centro de Investigação Ján Kuciak. É jornalista de investigação há mais de 20 anos. Durante a sua carreira tem ocupado cargos de direção em meios de comunicação social. Trabalhou como diretor do departamento de notícias, desporto e assuntos públicos da Rádio e Televisão da Eslováquia (RTVS), o organismo público de radiodifusão do país. É também coautor do código deontológico dos jornalistas eslovacos, adotado em 2011.

Por Alain Coheur

A saúde é um pilar fundamental da resiliência e da prosperidade da UE. Longe de ser um tema secundário, é uma prioridade essencial para todos os cidadãos europeus, uma vez que todos utilizamos os nossos sistemas de saúde. A saúde foi o tema central durante a COVID-19. Não obstante, cabe assinalar que a presidente Ursula von der Leyen não aproveitou a sua posição e essa oportunidade única para tornar a saúde um elemento essencial dos demais domínios de intervenção e promover a integração transversal das políticas de saúde.

Temos de acabar com a compartimentação setorial e desenvolver um modelo europeu mais coerente, coeso e inclusivo, apoiando uma transição justa para todos, sem deixar ninguém para trás. Temos de unir todas as partes interessadas, reforçar o diálogo social e envolver a sociedade civil, desde a conceção das políticas até à sua execução e avaliação.

O Comité apela à criação de uma iniciativa emblemática europeia de promoção da saúde: uma iniciativa unificadora, alicerçada na solidariedade europeia, para reforçar os nossos sistemas de saúde, combater as desigualdades no domínio da saúde e proteger contra crises futuras. Eis alguns dos aspetos que estarão no cerne desta iniciativa abrangente:

• Uma garantia europeia da saúde e da prestação de cuidados: a promessa de garantir a todos os cidadãos europeus um acesso equitativo e universal a cuidados de saúde de qualidade.
• A Abordagem «Uma Só Saúde»: a saúde humana e a saúde animal, vegetal e ambiental são indissociáveis. As alterações climáticas, as pandemias e a perda de biodiversidade são ameaças que nos obrigam a adotar uma abordagem holística.
• Modernizar os nossos sistemas de saúde através da adoção de ferramentas digitais e da inteligência artificial, garantir a cibersegurança e o reforço das competências digitais dos cidadãos e dos profissionais de saúde são as ações no cerne deste processo.
• Investimentos sociais e de saúde estratégicos. Investir na saúde tem um impacto positivo no bem-estar dos cidadãos e na competitividade da Europa.
• Garantir o acesso aos medicamentos e criar uma indústria da UE inovadora e competitiva, cujo desenvolvimento deve priorizar a saúde e o interesse público e reduzir a nossa dependência das cadeias de abastecimento mundiais. A produção em solo europeu é essencial para garantir a nossa soberania em matéria de saúde.
• Assegurar um número suficiente de profissionais de saúde bem formados e bem remunerados, através da criação de condições de trabalho atrativas, do investimento na formação, da criação de carreiras enriquecedoras e da prestação de apoio constante aos profissionais de saúde.
• Reforçar as políticas de saúde e segurança no trabalho, em especial através da medicina do trabalho, de programas de rastreio no local de trabalho e da proteção dos trabalhadores contra agentes cancerígenos e mutagénicos.
• A luta contra o flagelo das doenças não transmissíveis e o desafio das doenças raras deve ser uma prioridade; trata-se de uma luta contra as desigualdades no domínio da saúde decorrentes de múltiplas causas.