O CESE adotou uma resolução na qual insta os europeus a votarem nas eleições europeias. Os três relatores da resolução – os membros do CESE Christa Schweng, Cinzia del Rio e Ioannis Vardakastanis, em representação do Grupo dos Empregadores, do Grupo dos Trabalhadores e do Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE, respetivamente – apelaram em uníssono aos europeus para que exerçam o seu direito democrático de voto e elejam representantes que defendam uma Europa unida, democrática, sustentável e social. Na nossa coluna «Uma pergunta a...», pedimos a cada um dos relatores que nos explicasse o que está em jogo nestas eleições e por que razão todos devem usar o seu voto em junho.

Christa Schweng, antiga presidente do CESE e membro do Grupo dos Empregadores do CESE

As eleições europeias são o acontecimento que permite aos europeus decidir quem estará ao leme da nossa União Europeia durante os próximos cinco anos. Desta vez, terão lugar num contexto geopolítico em profunda mudança, marcado pela guerra injustificada contra a Ucrânia, à nossa porta. Países que anteriormente eram inimigos estão a formar novas alianças e estão a tornar-se hostis ao nosso modo de vida. O estado da democracia é, no mínimo, preocupante, uma vez que se pode observar um retrocesso democrático a nível mundial. O Estado de direito e a liberdade de imprensa estão em declínio, para citar apenas dois dos indicadores mais comuns. Em toda a Europa, assistimos a um aumento dos ataques contra as democracias liberais. Em vários Estados-Membros, os valores europeus fundamentais foram prejudicados, o espaço cívico reduzido e as liberdades dos meios de comunicação social restringidas.

A desinformação e as notícias falsas provocam divisões na nossa sociedade e geram desconfiança e ódio.

A UE assenta nos valores comuns de democracia, proteção dos direitos humanos, liberdade de expressão, Estado de direito, tolerância, justiça, não discriminação, igualdade, solidariedade e participação democrática. Estes valores nunca devem ser considerados um dado adquirido; devem ser continuamente reforçados, defendidos e protegidos.

As eleições europeias constituem uma oportunidade para demonstrar que zelamos pela democracia e pelos nossos valores fundamentais, razão pela qual é importante que os europeus exerçam o seu direito de voto.

Cinzia del Rio, membro do Grupo dos Trabalhadores do CESE

Apelamos aos cidadãos para que votem pela Europa, pelo projeto europeu, por uma Europa mais integrada e solidária. A União Europeia assenta em valores e princípios, no Estado de direito, nos direitos e na participação, todos eles não negociáveis, uma vez que representam os alicerces da nossa democracia e são os elementos fundamentais do nosso modelo de crescimento inclusivo e sustentável. E temos de proteger os nossos alicerces democráticos.

Hoje a Europa enfrenta novos desafios, pois tem de:

• fazer face a um contexto geopolítico fragmentado e caracterizado por conflitos, com novos intervenientes e concorrentes económicos e políticos a nível mundial;
• apoiar as transições ecológica, digital e demográfica, bem como a mudança tecnológica, a inovação e o desenvolvimento da inteligência artificial com uma abordagem centrada no ser humano, associando simultaneamente os jovens a estes processos;
• construir uma política industrial europeia comum renovada, acompanhada de novos instrumentos financeiros comuns;
• assegurar o investimento social, a fim de aplicar plenamente o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, melhorar a coesão social, criar empregos de qualidade e combater a pobreza, as desigualdades e a exclusão social.

Nenhum país da UE pode enfrentar sozinho estes desafios. Apelamos aos cidadãos para que usem o seu voto para assegurar uma maior integração da União Europeia, que permita construir e manter uma paz duradoura e preservar o nosso modelo económico e social.

Ioannis Vardakastanis, membro do Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE

As próximas eleições para o Parlamento Europeu são extremamente importantes para o futuro da nossa União e para o nosso continente no seu conjunto. O que está em jogo é a essência da UE – a nossa unidade, democracia, competitividade, sustentabilidade e justiça social. É fundamental que os cidadãos da UE exerçam o seu direito de voto, uma vez que o Parlamento molda diretamente a UE de amanhã.

A UE simboliza cooperação e oportunidades e assegura a paz, a democracia, a inclusividade e a prosperidade. No entanto, os desafios com que os cidadãos se deparam, como o aumento do custo de vida e do preço da energia, as alterações climáticas e os conflitos, fizeram aumentar as inseguranças entre os europeus, o que exige soluções pan-europeias unificadas.

O nacionalismo não oferece respostas. Precisamos de colaboração, de solidariedade e de um diálogo civil eficaz para abordar estas questões e preservar os nossos valores democráticos. A UE deve também assumir um papel de liderança a nível mundial, promovendo a paz, o multilateralismo e a proteção do ambiente. A transição para uma economia digital e ecológica é indispensável. A inclusividade é fundamental. Todos os cidadãos devem poder participar na definição do nosso futuro. Enquanto membros do Comité Económico e Social Europeu, estamos empenhados nestes princípios. O seu voto é crucial para moldar o futuro da nossa União. Temos de juntar forças por uma UE democrática, competitiva, sustentável e social. O seu voto é importante – use-o para assegurar um futuro melhor na Europa!

O texto da resolução está disponível na página Web do CESE dedicada às eleições europeias.

Nesta edição, damos a palavra a Carlos Manuel Trindade, membro do CESE e relator do Parecer – Proteger a democracia contra a desinformação. Neste período que antecede as eleições europeias, Carlos Manuel Trindade escreve sobre os danos que a desinformação pode causar à democracia e dá-nos indicações sobre a forma de combater este fenómeno se queremos viver num verdadeiro regime democrático.

O convite à apresentação de candidaturas à 3.ª edição dos prémios europeus da produção biológica está aberto e decorrerá até 12 de maio de 2024.

Os prémios europeus da produção biológica visam recompensar diferentes intervenientes ao longo da cadeia de valor biológica que desenvolveram projetos inovadores, sustentáveis e inspiradores, gerando um verdadeiro valor acrescentado para a produção e o consumo de produtos biológicos.

A cerimónia de entrega dos prémios está agendada para 23 de setembro de 2024, o Dia Biológico da UE.

Candidate-se em linha até às 23h59m59s (CEST) de 12 de maio de 2024.

«Freedom is just another word for nothing left to lose» [Liberdade é apenas uma palavra, como tantas outras, para dizer que nada mais há a perder], diz uma música country muito popular, escrita por Kris Kristofferson em 1969 e interpretada por muitos cantores, de Janis Joplin a Kenny Rogers. No entanto, na Europa de hoje, ao contrário do que diz a canção «Me and Bobby McGee», liberdade significa que temos muito a perder se não lutarmos por ela. Especialmente na Hungria.

As pessoas habituam-se muito rapidamente às coisas boas. Não olham para trás para apreciar as liberdades conquistadas, como a liberdade de viajar, a liberdade de imprensa ou a liberdade de trabalhar ou estudar em toda a Europa. As pessoas da minha geração (um baby boomer nascido no final da década de 50, quando a Hungria ainda estava no Pacto de Varsóvia) recordam-se bem do longo caminho percorrido até alcançar a liberdade de que gozamos hoje, da queda do muro de Berlim à adesão da Hungria à UE, a família de nações livres, em 2004. Foram necessários catorze anos após a queda do comunismo para o nosso país, juntamente com a República Checa, a Eslováquia e a Polónia, aderir à União. E, em meu entender, faz também agora catorze anos que a Hungria retrocede gradualmente e perde terreno, passando de uma posição de vanguarda no domínio das liberdades cívicas e de imprensa, no início dos anos noventa, ao populismo, à autocracia e à ditadura constitucional de hoje, o que constitui uma contradição em si mesmo.

O governo de Budapeste declarou, quase abertamente, guerra aos valores europeus comuns: na sua narrativa, «Bruxelas» é um inimigo e a UE a fonte de todos os males. É uma situação que persiste há quase 14 anos e que demonstra quão difícil é apoiar qualquer campanha pró-europeia, quer da oposição (ou do que dela resta), quer da sociedade civil e das ONG (ou também do que delas resta), neste país. Mas recusamo-nos a baixar os braços! Recusamos aceitar que se faça tábua rasa dos valores europeus pelo simples facto de alguns políticos húngaros terem decidido ser os intérpretes de um guião escrito em terras distantes – talvez no Kremlin.

Segundo sondagens recentes realizadas na Hungria, quase 68-70% da população em idade de votar é favorável à União Europeia e aos valores europeus comuns e afirma-se satisfeita com os benefícios que lhes estão associados. A grande questão consiste em saber se estas pessoas estão prontas para votar em grande número nas eleições europeias que se realizam em 9 de junho de 2024. Na Hungria, esta votação realiza-se no mesmo dia das eleições autárquicas. Face ao descontentamento crescente no país, há um laivo de esperança: um voto de protesto contra as políticas do governo significará também um voto a favor da Europa.

Mihály Hardy é um jornalista húngaro, chefe de redação da rádio Klubrádió

A pedido da Presidência belga do Conselho da UE, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) apresentou recomendações cruciais destinadas a reforçar a coesão social, gerir a dívida e dar prioridade aos investimentos na saúde e no emprego em toda a Europa. O CESE manifestou preocupação com a contenção orçamental que poderá abrandar os progressos realizados na luta contra a pobreza e as alterações climáticas.

O CESE apresentou as suas recomendações no Parecer – Impulsionar o crescimento inclusivo a longo prazo através de reformas e investimentos, debatido e adotado na reunião plenária de março, na presença do comissário do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, e da ministra belga das Pensões e da Integração Social, Karine Lalieux.

No parecer, o CESE destacou a necessidade de alinhar os quadros existentes, nomeadamente o Semestre Europeu e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Os oradores que participaram no debate de alto nível salientaram a necessidade de fazer avançar a Europa Social e de abordar questões prementes como a disparidade de género nas pensões e a ciberinclusão. A conferência de alto nível sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que terá lugar em breve na Bélgica, é mais um indicador que demonstra o empenho em fazer avançar a aplicação deste instrumento.

As propostas do Comité salientam a eficiência na utilização dos recursos financeiros, a participação dos parceiros sociais e da sociedade civil nos processos de decisão e a importância de assegurar que as transições ecológica e digital sejam justas. A inclusividade é um tema central, assim como a maximização do impacto dos investimentos sociais, promovendo simultaneamente a estabilidade económica e a coesão social na UE. (tk)

Este mês, a nossa convidada surpresa é Danuta Hübner, deputada ao Parlamento Europeu enquanto membro do Grupo do Partido Popular Europeu, que enumera todas as razões que fazem das eleições de 2024 uma batalha a travar pela Europa e explica que cabe aos partidos políticos a grande responsabilidade de incentivar os seus potenciais eleitores a irem às urnas. Em 2024, não podemos deixar que outros decidam por nós quem nos representará no processo decisório europeu – nestas eleições, há muito em jogo! 

De cinco em cinco anos, os cidadãos europeus vão às urnas para eleger os seus representantes no Parlamento Europeu, a única instituição da União Europeia eleita por sufrágio direto. Em 2024, 720 deputados recém-eleitos darão início à décima legislatura. Durante o mandato quinquenal, desempenharão um papel decisivo no processo de definir a Europa, as suas instituições e políticas, o seu lugar no mundo global polarizado e o seu empenho em valores comuns.

Todas as eleições são importantes: elas são o ponto de partida da democracia. Sabemos, no entanto, que a democracia é muito mais do que eleições. Há governos eleitos democraticamente, que praticam a democracia e, ao mesmo tempo, contornam o Estado de direito. As eleições, ainda que justas e livres, não são a única garantia de democracia, nem são o único fator determinante da democracia. É por isso que os eleitores devem ser participantes ativos nas eleições.

Os últimos cinco anos foram marcados por uma série de desafios quase existenciais para a União Europeia. Foi necessário gerir o Brexit e as suas consequências. Seguiram-se a pandemia de COVID-19, a invasão brutal e desumana da Ucrânia pela Rússia e os subsequentes desafios económicos, como a crise energética e as elevadas taxas de inflação. Enfrentámos todas estas perturbações inesperadas, enquanto prosseguimos os nossos principais objetivos estratégicos da dupla transição para uma economia competitiva do ponto de vista ecológico e digital. Perante um ambiente geopolítico em mutação, a UE, juntamente com os seus parceiros democráticos, impôs sanções de grande alcance à Rússia, trabalhou para reduzir as dependências em relação à China, atenuando os riscos associados, e restabeleceu as relações com os EUA de forma sólida e sem precedentes. Além disso, a União lançou o primeiro Programa da Indústria de Defesa Europeia, que será concretizado nos próximos anos.

As eleições de 2024 serão uma batalha a travar pela Europa. A campanha eleitoral terá de corresponder às expectativas dos cidadãos, respeitando o seu papel no processo decisório europeu. Não há dúvida de que questões como a migração, as alterações climáticas e o apoio à Ucrânia, que defende a sua pátria contra a agressão russa, dizem respeito a todos nós, que valorizamos a liberdade, a democracia e a paz. Os políticos eleitos terão de redobrar de esforços para assegurar o relançamento eficaz da política de alargamento. Durante os debates com os candidatos sobre a sua missão nos próximos cinco anos, importa deixar claro que, se forem eleitos, terão de considerar que a União Europeia faz parte de um mundo a esboroar-se, dividido entre democracias e regimes autoritários. 2024 é ano de eleições em vários países do mundo, abrangendo quatro mil milhões de habitantes.

Nós, europeus, estaremos particularmente atentos às decisões dos americanos que se deslocarão às urnas para eleger o seu presidente. A relação transatlântica será uma questão importante nos nossos debates sobre as eleições europeias. Os decisores políticos e os partidos políticos da UE têm o dever de não poupar esforços para dialogar com os cidadãos e incentivá-los a fazer ouvir a sua voz. Dada a incerteza geopolítica, esse aspeto é agora mais importante do que nunca. Os partidos políticos que apresentam os seus candidatos às eleições têm, muitas vezes, opiniões diferentes sobre questões de importância crucial para as nossas vidas. Só podemos ter uma palavra a dizer e influenciar o futuro da Europa, que é o nosso futuro, se, enquanto cidadãos, encetarmos debates com os candidatos e exercermos o direito de voto. Por vezes, sentimos frustração e revolta. Mas é precisamente por isso que a nossa participação ativa no diálogo político eleitoral é tão importante.

Em 2019, pela primeira vez, a participação nas eleições europeias ultrapassou ligeiramente os 50% e foi o voto dos jovens europeus que contribuiu para aumentar essa percentagem. Por um lado, é positivo que metade dos eleitores tenham exercido o seu direito de voto. Por outro lado, contudo, significa que metade dos cidadãos europeus com direito de voto não votou. Em 2024, não podemos permitir que outras pessoas decidam quem nos representa no processo decisório e legislativo da União Europeia. A baixa taxa de participação diminui a legitimidade dos representantes eleitos e enfraquece o seu papel no Parlamento Europeu. Os partidos políticos têm a grande responsabilidade de incentivar os seus potenciais eleitores a votar.

Há décadas que os europeus veem os governos como os seus representantes na UE. As eleições de 2024 constituem uma oportunidade para demonstrar o verdadeiro poder do Parlamento Europeu, enquanto voz dos cidadãos. Alguns eleitores vão votar agora pela primeira vez. Em cinco Estados-Membros, é possível votar a partir dos 16 anos. Os jovens terão expectativas diferentes em relação aos responsáveis políticos, algo que se constatou na Conferência sobre o Futuro da Europa e transpareceu agora também nos painéis de seguimento organizados pela Comissão Europeia. Os responsáveis políticos devem aproveitar as próximas eleições europeias para criar uma nova geração de eleitores e políticos, enquanto janela de oportunidade para aumentar a transparência, na educação para a política, e promover a construção da identidade e da confiança.

A estratégia de comunicação do Parlamento Europeu para as eleições europeias de 2024 centra-se na mobilização dos abstencionistas e dos eleitores estreantes, apoiando os demais intervenientes, como os meios de comunicação social, as organizações não governamentais, as empresas e as pessoas, e fomentando a participação cívica não partidária dos cidadãos e organizações da UE, ao promover a importância de ir votar.

Atualmente é possível observar ingerência estrangeira nas eleições europeias e operações híbridas de desinformação, que destroem a confiança nas instituições e nos decisores políticos e produzem narrativas fraturantes. Se esta situação se verifica antes das eleições, é certo que assim será durante as eleições e que poderemos assistir a fenómenos patológicos pós-eleitorais. As leis de combate à desinformação têm de ser aplicadas. As medidas nacionais e europeias não serão suficientes. É necessário financiamento significativo no apoio a uma abordagem que englobe toda a sociedade para expor a desinformação e os seus autores, uma vez que afeta a vida quotidiana das pessoas e as suas escolhas estratégicas.

Nestas eleições, está em jogo o destino da democracia, da liberdade e da segurança. E o voto é importante.

Danuta Hübner, deputada ao Parlamento Europeu (Grupo do PPE)

Cada vez mais europeus estão preocupados com o facto de não conseguirem encontrar alojamento digno a preços acessíveis. Os riscos resultantes desta situação incluem condições inadequadas de alojamento, pressão financeira, insegurança habitacional e até a possibilidade de os cidadãos se encontrarem em situação de sem-abrigo. A falta de acesso a habitação pode afetar a saúde e o bem-estar das pessoas, provocar desigualdades nas condições de vida e nas oportunidades, traduzindo-se em custos de saúde, numa menor produtividade e em danos ambientais.

Uma conferência realizada recentemente pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE) em Bruxelas lançou um alerta claro: a crise da habitação na Europa está a agravar-se, o que provoca vários efeitos secundários.

De acordo com um estudo recente da Eurofound, a crise da habitação afeta, em particular, os jovens, impedindo-os de sair da casa de família. A idade a partir da qual pelo menos 50% das pessoas na UE vivem fora do domicílio familiar aumentou de 26 anos em 2007 para 28 anos em 2019. Entre 2010 e 2019, Espanha, Croácia, Itália, Chipre, Bélgica, Grécia e Irlanda registaram o maior aumento do número de pessoas com idades compreendidas entre os 25 e os 34 anos que vivem com os pais.

Ao longo dos anos, o CESE tem procurado chamar a atenção para os problemas de habitação em toda a UE. Em 2020, o Comité adotou o Parecer – Acesso universal a habitação digna, sustentável e acessível a longo prazo, elaborado pelos seus membros Raymond Hencks e András Edelényi, e apelou para um plano de ação europeu para a habitação.

Com as recomendações desta conferência, o CESE pretende dar um impulso político ao debate e assegurar que a crise da habitação na UE figura na agenda 2024-2029 do novo Parlamento Europeu e da nova Comissão. A União Europeia deve reunir os recursos necessários para combater a escassez de habitação digna e a preços acessíveis. (mp)

Atualmente, a reconfiguração estratégica do mercado único da UE é indispensável. O mundo não é o mesmo que há 30 anos, e o mercado único deve ser adaptado ao novo panorama internacional, afirmou Enrico Letta, antigo chefe do Governo italiano, na reunião plenária do CESE, em 20 de março de 2024.

Apresentando a ideia fundamental subjacente ao seu relatório de alto nível sobre o futuro do mercado único, Enrico Letta, atual presidente do Instituto Jacques Delors, salientou que o futuro mercado único deve adotar uma abordagem geopolítica e centrar-se na autonomia estratégica da Europa e em pilares como a defesa, as telecomunicações, a energia e as finanças.

«Hoje, o panorama geopolítico é totalmente diferente do que era há 30 anos. A missão atual consiste em analisar as consequências do novo cenário mundial para o mercado único e o seu futuro. Temos de adotar uma nova abordagem e incluir questões como a defesa e o alargamento», afirmou.

O presidente do CESE, Oliver Röpke, salientou que o êxito do mercado único não pode ser avaliado apenas em termos económicos, mas também deve refletir as expectativas e o bem-estar dos cidadãos europeus: «No CESE, consideramos que o mercado único diz respeito sobretudo às pessoas, e que o direito à livre circulação vai de par com a liberdade de permanecer no seu país.»

Enrico Letta salientou que o mercado único diz respeito às pessoas e está ao serviço das pessoas. A competitividade económica tem de ser acompanhada de proteção social, e a liberdade de circulação e o direito de permanecer no seu país fazem parte da mesma liberdade: «A fuga de cérebros está a ter um impacto devastador em alguns países. Temos de abordar a liberdade de permanecer e a liberdade de regressar. Atualmente, partir representa um bilhete só de ida, o que está a afetar a competitividade e a criar um grande problema na Europa.» (mp)

Em 8 de março de 2024, o Comité Económico e Social Europeu e a Comissão Europeia organizaram, em Bruxelas, uma conferência intitulada «As doenças raras na UE: ação conjunta para moldar o futuro das redes europeias de referência» (reunião inicial da JARDIN). A conferência marcou o lançamento da iniciativa europeia conjunta sobre doenças raras que visa integrar as redes europeias de referência nos sistemas nacionais de saúde, criando ao mesmo tempo uma frente comum constituída por instituições da UE, países europeus, organizações da sociedade civil, associações de doentes, cientistas, profissionais e gestores hospitalares.

Os sistemas de saúde na UE têm dificuldade em prestar cuidados de elevada qualidade e eficazes em termos de custos quando se trata de doenças complexas de baixa prevalência ou raras que afetam a vida quotidiana de cerca de 30 milhões de europeus. Importa, por conseguinte, tirar partido do potencial das redes europeias de referência, ou seja, as redes virtuais de prestadores de cuidados de saúde em toda a Europa que facilitam os debates sobre doenças e patologias raras ou complexas necessitando de tratamento altamente especializado e de uma centralização dos conhecimentos e recursos.

A ação conjunta JARDIN é um projeto que integra as redes europeias de referência nos sistemas nacionais de saúde e procura torná-las sustentáveis. Desenvolve percursos nacionais para os doentes associados às redes europeias de referência, redes nacionais de referência que refletem e complementam as redes europeias de referência, e estruturas para doentes não diagnosticados.

O projeto envolve os 27 Estados-Membros da UE, assim como a Noruega e a Ucrânia. É coordenado pela Áustria e dispõe de um financiamento total de 18,75 milhões de euros (15 milhões de euros da UE e 3,75 milhões de euros dos Estados-Membros) para um período de três anos. Espera-se que os resultados da JARDIN, nomeadamente recomendações, roteiros e relatórios de projetos-piloto específicos, contribuam para a elaboração nos Estados-Membros de planos nacionais mais eficazes para as doenças raras. (mp)