Podemos ajudar a salvar o mundo se investirmos de forma sustentável? O setor financeiro atravessa uma transformação impressionante face aos desafios ambientais e sociais. Neste contexto, Brigitte Bernard-Rau, da Universidade de Hamburgo, traça uma análise sobre uma nova e poderosa estratégia de investimento – o investimento de impacto. Mudando fundamentalmente a forma como encaramos o papel do capital e do financiamento na sociedade, a estratégia desafia a ideia tradicional de que os investidores têm de escolher entre fazer dinheiro e fazer a diferença.

Por Brigitte Bernard-Rau

Num mundo a braços com desafios ambientais e sociais sem precedentes, desde as alterações climáticas e a perda de biodiversidade à segurança alimentar e à desigualdade, passando pelo bem-estar e os cuidados de saúde, o setor financeiro está a ser alvo de uma transformação impressionante. O investimento de impacto surge como uma abordagem poderosa, desafiando a ideia tradicional de que os investidores têm de escolher entre fazer dinheiro e fazer a diferença. Mas em que consiste exatamente o investimento de impacto e em que difere de outras formas de financiamento sustentável?

Compreender o investimento de impacto

O investimento de impacto representa, essencialmente, uma mudança fundamental na forma como encaramos o papel do capital e do financiamento na sociedade. Como definido pela Rede Mundial do Investimento de Impacto, trata-se de uma estratégia de investimento que engloba o investimento realizado com a intenção de gerar impacto social e ambiental positivo mensurável para além do retorno financeiro. Contudo, esta definição aparentemente simples não deixa transparecer a complexidade do potencial transformador que o investimento de impacto encerra.

Para compreender inteiramente o papel distintivo do investimento de impacto no financiamento moderno, que se caracteriza por uma abordagem materialista, é necessário perceber onde este tipo de investimento se situa no amplo leque das abordagens de investimento. Num extremo do espetro está o investimento tradicional, em que o retorno financeiro e a maximização do lucro prevalecem e as decisões são tomadas sem quaisquer considerações sociais ou ambientais. À medida que avançamos nesta escala, encontramos abordagens cada vez mais sofisticadas que incorporam fatores de desempenho social e ambiental, traduzindo-se numa variedade de investimentos em financiamento sustentável. Sob este prisma, o investimento de impacto é a derradeira estratégia de investimento, impulsionando mudanças positivas e transformadoras ao combinar o retorno financeiro com objetivos sociais e ambientais.

Em suma, as abordagens de investimento são as seguintes:

• o investimento tradicional, que se centra exclusivamente no retorno financeiro, ignorando fatores sociais e ambientais. É, desde há muito, a pedra angular dos mercados de capitais;
• o investimento com critérios ambientais, sociais e de governação (ASG), que incorpora os fatores ASG como indicadores de risco nas decisões de investimento, mas não os tem como a principal motivação do investimento;
• o financiamento sustentável, que integra considerações ASG nas decisões de investimento e considera a sustentabilidade como um fator de criação de valor. Apoia um investimento que dê resposta aos desafios associados à sustentabilidade e que induza mudanças sociais e ambientais positivas. Aqui inclui-se também o investimento na transição, que abrange os processos que já respeitam o ambiente atualmente (financiamento verde) e a mudança ao longo do tempo para níveis de desempenho respeitadores do ambiente (financiamento da transição);
• o investimento de impacto, que implica uma mudança considerável nos mercados financeiros, com uma reorientação vincada para o seu impacto, e aborda a questão de saber se o investimento na sustentabilidade contribui para um mundo melhor. Assim, o investimento de impacto surge como a abordagem mais intencional, que procura ativamente obter, com o mesmo nível de empenho, um retorno financeiro e um impacto social ou ambiental positivo mensurável.

As duas faces do investimento de impacto: o que complementa e o que gera impacto

No âmbito do investimento de impacto, há uma distinção crucial entre o investimento que complementa o impacto e o investimento que gera impacto. Esta diferenciação ajuda os investidores a compreenderem não só o destino do seu dinheiro, mas também como esse dinheiro contribui para uma mudança positiva.

• O investimento complementar de impacto apoia as empresas que já demonstraram a utilização de práticas ambientais ou sociais positivas e comprovaram o seu empenho num impacto positivo através das suas operações e dos resultados.
• O investimento gerador de impacto cria ativamente novas soluções para os desafios sociais ou ambientais, centrando-se frequentemente na transformação e na mudança sistémica.

Esta distinção teórica traduz-se em aplicações reais nos diversos setores.

Energia limpa

Na transição para a energia limpa, o investimento complementar de impacto pode ser, por exemplo, a aquisição de ações de empresas já estabelecidas de energias renováveis ou fabricantes de veículos elétricos. Estas empresas já contribuem para a sustentabilidade ambiental através dos seus próprios modelos de negócio. Por outro lado, o investimento gerador de impacto neste mesmo setor poderá consistir no financiamento de empresas tecnológicas de baterias em fase inicial de arranque ou projetos comunitários inovadores no domínio da energia solar em zonas mal servidas, criando soluções inteiramente novas para fazer face a desafios energéticos.

Agricultura sustentável

O setor da agricultura sustentável constitui outro exemplo ilustrativo. Os investidores que complementam o impacto poderão apoiar produtores já estabelecidos de alimentos biológicos ou operações agrícolas sustentáveis, enquanto os investidores geradores de impacto estarão direcionados para o desenvolvimento de novas técnicas agrícolas regenerativas ou de soluções revolucionárias na agricultura urbana potencialmente capazes de transformar o modo de produção dos alimentos.

Impacto social

No domínio do impacto social, o investimento complementar geralmente apoia as empresas com políticas de diversidade sólidas e práticas laborais justas. Em contrapartida, o investimento gerador de impacto pode financiar novos avanços no âmbito da habitação a preços acessíveis ou soluções tecnológicas pioneiras na educação para comunidades mal servidas, criando ativamente novas vias para a equidade social.

O processo de investimento: da intenção ao impacto

Para que o investimento de impacto tenha êxito, haverá que passar por um processo rigoroso que, tendo a intenção de induzir mudanças sociais e ambientais positivas, começa pela definição de objetivos de impacto claros. Os investidores têm de definir os resultados ambientais ou sociais específicos que pretendem e estabelecer metas mensuráveis, muitas vezes alinhando esses objetivos com quadros estabelecidos, como os indicadores das Nações Unidas a nível mundial para os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as 169 metas da Agenda 2030.

É esta intencionalidade que distingue o investimento de impacto das outras formas de financiamento sustentável. No âmbito desta abordagem, os investidores estão orientados para o impacto e dão início a um processo de diligência que avalia exaustivamente quer o desempenho financeiro, quer a capacidade de gerar e medir resultados sociais ou ambientais significativos.

A avaliação financeira de um investimento é uma prática bem estabelecida, sustentada por métricas normalizadas e metodologias sólidas. No entanto, a avaliação não financeira, como a avaliação do impacto social e ambiental, continua comparativamente menos desenvolvida e carece de enquadramentos universais. Por conseguinte, os investidores têm de ir além da análise financeira tradicional para avaliar até onde vai o compromisso de uma empresa em relação ao seu impacto. Para tanto, há que avaliar o empenho da administração da empresa em cumprir os objetivos de impacto, a sua capacidade para aferir o impacto eficazmente e a sua disponibilidade para divulgar e comunicar os resultados de forma transparente. Este processo de avaliação implica frequentemente a análise de métricas de impacto específicas, adaptadas aos objetivos do investimento, assegurando a consonância com quadros reconhecidos como o IRIS+ ou a Plataforma de Gestão do Impacto (2024).

Além disso, para reforçar o processo de diligência, é essencial estabelecer uma distinção entre o «impacto da empresa» e o «impacto dos investidores». O impacto da empresa consiste nos efeitos sociais ou ambientais diretos gerados pelas operações e pelos produtos de uma empresa. Em contrapartida, o impacto dos investidores diz respeito à influência que os investidores têm no comportamento e nos resultados de uma empresa através das suas escolhas de investimento e estratégias de ação. Compreender esta diferença é crucial para avaliar com precisão o impacto global do investimento e desenvolver práticas eficazes de aferição desse impacto.

Desafios, complexidades e considerações

Apesar de ser promissor, o investimento de impacto enfrenta obstáculos importantes:

1. aferição do impacto: na ausência de métricas de aferição normalizadas, é difícil quantificar ou comparar os resultados sociais e ambientais. A transparência e o rigor no acompanhamento e na comunicação das métricas de impacto são aspetos cruciais para assegurar a coerência e a responsabilização, de modo que as alegações de impacto sejam sustentadas por dados concretos;
2. desafios na atribuição: é difícil isolar os efeitos de um investimento específico no contexto de alterações sistémicas mais vastas e atribuí-los a um investimento individual. Determinar em que medida se pode atribuir uma alteração observada diretamente a um investimento específico continua a ser um dos desafios mais persistentes no investimento de impacto. Por exemplo, melhorias no ODS 3 «Saúde e bem-estar» podem ser resultado de uma conjugação de investimentos em instalações de cuidados de saúde, na educação e em infraestruturas, em vez de um único investimento orientado para o efeito. É necessário desenvolver metodologias como a análise contrafactual e a comparação entre grupos de controlo, o que pode, porém, exigir muitos recursos e nem sempre ser viável, especialmente em projetos de menor dimensão ou nos mercados em desenvolvimento;
3. maquilhagem do impacto: alegações exageradas ou falsas por parte de empresas ou fundos quanto ao seu impacto social ou ambiental comprometem a confiança no setor. Para manter a confiança e a integridade no investimento de impacto em todo o leque de setores, é extremamente importante comunicar os dados de forma transparente e verificar as alegações de impacto (Impact Taskforce). Dispor de normas claras para a aferição do impacto e métodos de verificação sólidos, bem como assegurar a realização de auditorias por terceiros e uma certificação independente, é essencial para manter a credibilidade.

Libertar o potencial transformador do investimento de impacto

O investimento de impacto está na vanguarda de uma profunda transformação do financiamento mundial e representa muito mais do que apenas outra estratégia de investimento. Representa uma remodelação fundamental do papel do financiamento na sociedade e põe em causa a convicção tradicional de que o retorno financeiro não se coaduna com um impacto social e ambiental positivo.

A evolução do investimento de impacto tem demonstrado que os investidores podem obter um retorno rentável e, simultaneamente, contribuir para mudanças sociais e ambientais significativas. Ao articular esta finalidade com o lucro, o investimento de impacto proporciona uma abordagem convincente para um sistema financeiro ao serviço das pessoas e também do planeta.

Brigitte Bernard-Rau é investigadora de pós-doutoramento e bolseira na Faculdade de Negócios, Economia e Ciências Sociais, da Universidade de Hamburgo. A sua investigação centra-se nas notações e agências de notação ASG, no financiamento sustentável, no investimento socialmente responsável, no investimento de impacto e na responsabilidade social das empresas. Publicou recentemente: Sustainability Stories: The Power of Narratives to Understand Global Challenges (Springer Nature, 2024). A obra contém mais de 30 histórias inspiradoras de diferentes autores de todo o mundo, que se debruçam sobre diversas formas de agir em prol do bem comum e de fazer a diferença nas comunidades, nas práticas profissionais e na vida das pessoas.

Adélaïde Charlier, jovem ativista do clima e dos direitos humanos e cofundadora da Youth for Climate Belgium, enumera todos os defeitos do acordo climático da COP29 que acaba de ser adotado em Bacu, capital do Azerbaijão. Vista por muitos como um símbolo da quebra da confiança e da desigualdade climática, a COP29 dececionou enormemente os países vulneráveis e a sociedade civil.

A recente conferência da COP29 sobre o clima em Bacu deixou o mundo dividido, com os países vulneráveis e a sociedade civil a expressarem a sua profunda frustração em relação ao que descreveram como uma traição da sua confiança. Embora tenha havido um acordo (que prevê 300 mil milhões de dólares por ano para ajudar os países em desenvolvimento a adaptarem-se às alterações climáticas até 2035), fica muito aquém das necessidades urgentes de quem está na linha da frente da crise climática.

«Um mau acordo é pior do que não haver acordo»

Harjeet Singh, diretor responsável pela cooperação mundial da Iniciativa do Tratado de Não Proliferação dos Combustíveis Fósseis, foi claro 24 horas antes da aprovação do acordo final: «Um mau acordo é pior do que não haver acordo.» A sua afirmação revela a tensão crescente entre os países afetados, a sociedade civil e os países mais ricos. No domingo, a conferência terminou com um resultado dececionante e uma só meta financeira: o compromisso de «300 mil milhões de dólares por ano até 2035». Esta meta é ridícula, já que fica muito abaixo do que os países vulneráveis tinham reclamado coletivamente (1,3 biliões de dólares para cobrir as suas necessidades de adaptação, atenuação e compensação por perdas e danos).

O acordo está associado ao novo objetivo quantificado coletivo de financiamento climático, que se destina a financiar a transição climática nos países em desenvolvimento. Embora seja três vezes superior ao objetivo de 100 mil milhões de dólares fixado em 2009 (que só foi alcançado em 2022, com dois anos de atraso), continua a ser altamente insuficiente. O compromisso de 100 mil milhões de dólares assumido em 2009 equivaleria a 258 mil milhões de dólares em 2035, tendo em conta a inflação, o que representa um aumento real de apenas 42 mil milhões de dólares em esforços concretos. Os países vulneráveis têm sido claros no seu apelo: são precisos biliões, e não apenas milhares de milhões de dólares.

A estrutura da meta financeira proposta é tão dececionante quanto o próprio montante. Não inclui um compromisso específico relativamente a mecanismos de financiamento público, como subvenções ou subsídios, que são vitais para os países do Sul Global.

Além disso, não há submetas para financiar adequadamente a atenuação e a adaptação e para compensar as perdas e os danos. A ausência de uma tónica clara na adaptação, juntamente com uma ênfase desproporcionada na atenuação (financiada principalmente pelos bancos multilaterais de desenvolvimento e pelo setor privado) demonstra que nada se aprendeu com o fracasso de 2009, em que o financiamento previsto para a adaptação foi claramente insuficiente, com a agravante de não haver responsabilização nem um financiamento específico para perdas e danos.

Além disso, embora se fale de perdas e danos, há apenas uma referência vaga e superficial, em vez da integração efetiva destes temas no acordo. O quadro também gera o risco de uma forte dependência do financiamento privado, incluindo parcerias público-privadas, investimentos privados com menor risco apoiados por fundos públicos e investimentos totalmente privados, os quais são ativamente incentivados.

Ignorar responsabilidades históricas

Para além do financiamento insuficiente, o acordo expôs linhas de fratura profundas na diplomacia sobre o clima. Os países mais ricos descartaram o princípio da diferenciação das responsabilidades, transferindo parte dos encargos financeiros para os países vulneráveis, que já têm de fazer face ao impacto das alterações climáticas. Países como a Índia, Cuba, a Bolívia e a Nigéria expressaram o seu descontentamento, acusando os países ricos de não pagarem pelas suas emissões históricas de gases com efeito de estufa.

A atitude dos países ricos minou a confiança e alimentou níveis de tensão sem precedentes na história das negociações da COP. O atual compromisso de 300 mil milhões de dólares é insignificante quando comparado com o bilião de dólares que os peritos da ONU consideram o nível mínimo de investimento para os países em desenvolvimento (excluindo a China) até 2035.

Um mau acordo feito sob pressão

Os países mais pobres e mais vulneráveis do mundo, incluindo os 45 países menos desenvolvidos e 40 Estados insulares, acabaram por aceitar o acordo devido à enorme pressão política. O receio de que não houvesse acordo, em especial na perspetiva de futuros progressos em matéria de clima serem ameaçados pela presidência de Donald Trump, forçaram-nos a ceder. Para muitos, foi um compromisso amargo: aceitar um financiamento insuficiente para conseguir ajuda imediata.

O preço de esperar

Este «mau acordo» não é só desastroso para as relações diplomáticas: terá consequências catastróficas para milhões de pessoas. Os fenómenos climáticos extremos, o aumento do nível do mar e a escassez de recursos já deixaram os países vulneráveis à beira do abismo. Os governos dos países mais ricos têm de reconhecer que investir agora na ação climática custará menos do que esperar pelo aumento da fatura descomunal que a natureza nos fará pagar.

O resultado da COP29 deixa uma mensagem inequívoca: a crise climática exige medidas audaciosas e urgentes e justiça para as pessoas mais afetadas. Sem compromissos capazes de assegurar uma verdadeira transformação, o fosso entre o Norte Global e o Sul Global continuará a aumentar de ano para ano, comprometendo a própria essência da cooperação mundial em matéria de clima.

Na expectativa da COP30, é manifesto que a luta pela justiça climática está longe de estar concluída.

Adélaïde Charlier, 23 anos, é uma ativista europeia do clima e dos direitos humanos, mais conhecida como cofundadora da Youth for Climate Belgium e agora como fundadora da organização Bridge (que faz a ligação entre as políticas da juventude e do clima). Também foi selecionada pela Forbes como uma das 30 personalidades de menos de 30 anos mais interessantes de 2024.

A Bulgária e a Roménia estão a pagar um preço económico e político muito alto por não beneficiarem plenamente do regime de Schengen, o que também afeta negativamente a competitividade e o crescimento económico da UE. Chegou o momento de o Conselho da UE fixar uma data para a supressão dos controlos nas fronteiras terrestres entre os dois países e os outros Estados-Membros pertencentes ao espaço Schengen, escreve Mariya Mincheva, relatora do Parecer – O custo da não adesão ao espaço Schengen para o mercado único e impacto na Bulgária e na Roménia.  (ll)

Por Mariya Mincheva

Em 2011, a Bulgária e a Roménia reuniam as condições para aderir ao espaço Schengen. Contudo, treze anos mais tarde, ainda não lhes foram concedidos todos os benefícios da livre circulação. Esta incoerência tem um preço político e alimenta o euroceticismo.

Numa reunião do Conselho realizada em 22 de novembro, em Budapeste, os ministros dos Assuntos Internos da Hungria, Áustria, Bulgária e Roménia acordaram em «dar início às medidas necessárias» com vista a fixar uma data para suprimir os controlos nas fronteiras terrestres, sob reserva de uma intensificação dos esforços para travar a chegada de migrantes irregulares através da rota dos Balcãs Ocidentais.

O Acordo de Schengen é essencial para a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais na UE, constituindo um fator-chave para o seu sucesso económico. As limitações comprometem a competitividade e o crescimento económico da UE e dificultam a realização da economia social de mercado, conforme previsto nos Tratados.

Ao longo dos anos, os Estados-Membros têm vindo a reintroduzir temporariamente os controlos nas fronteiras. No entanto, o impacto económico e social dessas decisões no mercado único não foi objeto de avaliação. A Comissão Europeia avalia as barreiras físicas ao comércio, mas esta avaliação abrange apenas bloqueios nas fronteiras, manifestações e ataques a camiões. Os efeitos dos controlos nas fronteiras terrestres, incluindo a reintrodução temporária dos controlos nas fronteiras pelos Estados-Membros pertencentes ao espaço Schengen, não são tidos em conta.

Em 2023, o Conselho concordou em suprimir os controlos nas fronteiras aéreas e marítimas internas com a Bulgária e a Roménia a partir de 31 de março de 2024. No entanto, mantiveram-se os controlos nas fronteiras terrestres internas, não tendo sido fixada uma data para a sua supressão, o que acarreta custos significativos e impede as empresas de usufruírem de todos os benefícios do mercado único.

Ao tomar medidas no sentido da plena integração da Bulgária e da Roménia no espaço Schengen, a UE pode reforçar a sua coesão interna, aumentar a sua competitividade e defender os princípios fundamentais da livre circulação e da solidariedade que estão na base do projeto europeu.

Segundo o Parlamento Europeu, a não adesão ao espaço Schengen pode afetar as expectativas do mercado quanto ao estatuto destes países na UE. É um sinal político que pode influenciar o rendimento das obrigações do Estado, o preço dos ativos financeiros e as taxas de juro com que se deparam as empresas e as famílias, com um impacto potencialmente negativo na economia real.

Ambos os países pagam anualmente milhares de milhões de euros, que resultam dos custos logísticos acrescidos, dos atrasos nas entregas de bens e equipamentos e dos encargos adicionais com os combustíveis e condutores. Estes custos diretos são inevitavelmente repercutidos nos consumidores através do aumento dos preços e têm impacto na saúde física e mental dos trabalhadores.

Esta situação prejudica o turismo. Além disso, impede a livre circulação da mão de obra, limitando as oportunidades de os trabalhadores da Bulgária e da Roménia procurarem emprego nos Estados-Membros vizinhos. Esta limitação afeta os setores da construção, da agricultura e dos serviços, que dependem em grande medida de trabalhadores sazonais e temporários.

No seu relatório sobre o futuro do mercado único, Enrico Letta apela para uma oposição firme a qualquer tentativa de limitar a liberdade de circulação entre os Estados-Membros, incluindo restrições técnicas aos itinerários e ao transporte rodoviário, bem como a qualquer suspensão do Acordo de Schengen.

Chegou o momento de o Conselho definir uma data para a supressão dos controlos nas fronteiras terrestres entre a Bulgária e a Roménia e os outros Estados-Membros pertencentes ao espaço Schengen. Está prevista uma decisão final sobre esta questão na reunião do Conselho (Justiça e Assuntos Internos) de 12 de dezembro.

Um ano de progresso e ambição: reflexões do presidente Oliver Röpke

À medida que 2024 chega ao seu termo, aproveito esta oportunidade para refletir sobre um ano de realizações significativas para o Comité Económico e Social Europeu (CESE). Juntos, reforçámos a voz da sociedade civil, consolidámos os princípios democráticos e promovemos a sustentabilidade na Europa e a nível mundial.

Uma das realizações de que mais nos orgulhamos este ano foi o lançamento da iniciativa «membros por um país candidato à adesão», que dá aos representantes dos países candidatos a possibilidade de participarem nos processos consultivos do CESE. Esta iniciativa reafirma o nosso empenho num processo de alargamento transparente e baseado no mérito, que prepare os futuros Estados-Membros para participarem plenamente na construção da UE.

Alargámos as nossas parcerias mundiais através da assinatura de um memorando de entendimento com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável do Brasil. Esta cooperação reforçada em matéria de desenvolvimento sustentável e princípios democráticos teve uma expressão concreta nas minhas reuniões com o presidente Lula da Silva. . Na Cimeira Social do G20, realizada no Rio de janeiro, o CESE desempenhou um papel central, defendendo, ao lado do Governo brasileiro e do presidente Lula, a reforma da governação e o reforço da proteção social. Do mesmo modo, a nossa parceria com a União Africana, formalizada através de uma declaração conjunta na Cimeira das Nações Unidas sobre o Futuro, põe a tónica numa governação mundial inclusiva e numa ação climática equitativa. Estas iniciativas mundiais demonstram a influência crescente do CESE na resposta aos desafios comuns.

A nível europeu, a Semana da Sociedade Civil demonstrou a importância da participação dos cidadãos para a definição do futuro da UE. No Fórum de Alto Nível sobre o Alargamento, reafirmámos que o alargamento não se limita à expansão das fronteiras, mas também implica o aprofundamento dos valores comuns. As reuniões com dirigentes como o primeiro-ministro albanês, Edi Rama, tiveram como objetivo principal assegurar que a sociedade civil desempenha um papel central nas negociações de adesão à UE. Estes esforços foram complementados por debates sobre a transição digital na reunião da Mesa do CESE, realizada em Varsóvia, que abordaram a necessidade de os progressos tecnológicos se pautarem pelos valores europeus da equidade e da justiça. Lançámos assim as bases para a nossa atividade durante a próxima Presidência polaca da UE.

Em 2025, continuaremos empenhados no reforço da democracia participativa, na promoção da justiça social e na resposta a desafios mundiais como as alterações climáticas e a digitalização. O CESE continuará a trabalhar incansavelmente por uma Europa que escuta, que mostra o rumo a seguir e que não deixa ninguém para trás.

Os meus votos de um ano de 2025 com paz, progresso e prosperidade para todos. 

«Nós, as mulheres rurais não queremos que nos vejam com comiseração ou compaixão; queremos ser reconhecidas e valorizadas como aliadas na consecução do desenvolvimento sustentável. Temos de ter acesso a oportunidades e serviços essenciais de qualidade para podermos continuar a viver nas nossas regiões e a alimentar o mundo», disse Luz Haro Guanga, camponesa equatoriana e secretária executiva da Rede de Mulheres Rurais da América Latina e das Caraíbas (RedLAC), que interveio recentemente no debate do CESE sobre «As mulheres e a tripla crise planetária». Na entrevista com o CESE Info, Luz Haro Guanga fala do impacto das alterações climáticas na América Latina e explica por que razão, não obstante os revezes da COP16, não há margem – nem tempo – para pessimismos na luta por um planeta mais sustentável e mais saudável.

A sua organização, RedLAC, participou na COP16. Ficou desiludida com os resultados da conferência, já que não foi possível chegar a um consenso sobre o financiamento da proteção da natureza e da biodiversidade? A COP16 trouxe alguns resultados?

Haro Guanga: Enquanto mulher equatoriana e camponesa, luto pelos direitos das minhas congéneres rurais no Equador desde 1980. Uma das lições que aprendi nestes quase 40 anos foi que os processos sociais exigem esforços enormes, trazem poucas recompensas imediatas e, sobretudo, exigem perseverança, coerência e insistência. Teria sido maravilhoso chegar a um consenso sobre o financiamento da proteção da natureza e da biodiversidade, mas tenho a certeza de que as vozes de milhares de mulheres e homens rurais e urbanos que ecoaram na COP16 como uma avalanche de grãos de areia conquistaram os corações e as mentes daqueles que anteriormente não tinham qualquer intenção de apoiar esta ação climática urgente.

Acabámos por não alcançar o nosso objetivo, mas agora temos de continuar a insistir junto dos poderes públicos de cada cidade, comunidade e país para que não se esqueçam e, com vontade política, técnica e pessoal, tomem as melhores decisões para evitar mortes humanas devido a situações de fome no futuro em resultado da inação de hoje.

De que forma as alterações climáticas afetam as mulheres indígenas e rurais na América Latina?

Gostaria de salientar alguns factos de um documento elaborado pela Comissão Interamericana de Mulheres da Organização dos Estados Americanos, com base em diálogos levados a cabo com 70 mulheres líderes de 16 países. O processo de diálogo teve início em setembro de 2024. O documento foi apresentado na COP16 e apresenta os pontos de vista das mulheres rurais.

A conclusão é que as alterações climáticas são uma realidade em todos os países, incluindo no continente americano, e estão a causar graves impactos. No entanto, há quatro fenómenos climáticos merecedores de destaque.

Secas prolongadas: Alguns países comunicaram situações de meses com muito pouca precipitação, tendo os países mais a sul reportado anos de secas prolongadas.

O aumento das temperaturas está muito acima dos níveis normais: Essas temperaturas elevadas, associadas aos solos secos, contribuem para inúmeros incêndios (alguns espontâneos e outros fogo posto), agravados pelos condições áridas, o que afeta os ecossistemas e a biodiversidade. A título de exemplo, na altura da reunião do Brasil, foi-nos comunicado que havia 300 focos de incêndio ativos no estado de Piauí.

Tempestades: Foi referido que a precipitação é intensa, caindo em quantidade impressionante por pouco tempo, muitas vezes acompanhada de ventos fortes. Os participantes da América Central, do México, da República Dominicana e das zonas costeiras da Colômbia mencionaram um aumento da intensidade e da frequência dos furacões e das tempestades tropicais que afetam as suas zonas.

Alterações nos padrões de pluviosidade: «Chove quando menos se espera» passou a ser o «adágio» de todas as reuniões, e nas zonas andinas e austrais fala-se de quedas inesperadas de geada, granizo e neve. Em geral, registou-se uma diminuição da precipitação anual, mas diz-se que, quando chove, as chuvas são torrenciais, causando inundações e catástrofes naturais, que ceifam vidas humanas e destroem infraestruturas, estradas e culturas, afetando as condições de vida sobretudo nas zonas rurais. Uma participante resumiu a situação dizendo que «por vezes a precipitação é assustadora».

Além disso, recorre-se cada vez mais a práticas insustentáveis que exauram os recursos naturais. Os assuntos mais preocupantes e também mais frequentemente mencionados foram a exploração madeireira ou a desflorestação de florestas e manguezais; o fogo posto nas florestas; a gestão inadequada dos recursos hídricos; a poluição; a promoção de atividades intensivas, expansivas, com consumo elevado de água e poluentes; e a utilização excessiva de produtos agroquímicos, herbicidas e pesticidas.

Uma questão proeminente é a inação de alguns governos locais e nacionais que não elaboram quadros regulamentares para travar as atividades destrutivas e promover estratégias de produção sustentáveis. Alguns países dispõem de regulamentação, mas devido à corrupção ou a interesses políticos pessoais as autoridades não a aplicam.

Insta-se, por conseguinte, os líderes internacionais a exercerem mais pressão sobre os Estados para que cumpram os tratados que assinaram em matéria de biodiversidade e alterações climáticas.

Está otimista ou pessimista quanto à direção que a luta pela proteção do clima e do ambiente está a tomar? Qual é, na sua opinião, o rumo a seguir?

Se não formos ambiciosos nos nossos sonhos, não vamos realizar grandes feitos. É certo que as alterações climáticas nos afetam e que os seus efeitos pioram rapidamente, mas não podemos deixar de lutar para alertar os decisores políticos para os aspetos fundamentais que exigem uma ação prioritária não só em termos de financiamento, mas também de coordenação e cooperação e para que haja menos egoísmo e zelo partidário.

Estou otimista de que se continuarmos a insistir, a fazer ouvir as nossas vozes e a apoiar os processos sociais a longo prazo através da perseverança – se formarmos alianças estratégicas no continente americano e no mundo, podemos influenciar as políticas públicas e assegurar que quem assume cargos de poder ou de decisão o faça com a convicção de que há uma necessidade urgente de combater as alterações climáticas e, ao mesmo tempo, de reduzir as ações que aceleram os seus efeitos destrutivos e prejudiciais ao nosso planeta: incêndios, monoculturas, utilização indiscriminada de inseticidas e produtos químicos, destruição de bacias hidrográficas, pesca indiscriminada, destruição de nascentes de água, tratamento de águas residuais, etc.

O pessimismo enfraquecerá as nossas vozes, acabando por nos levar a desistir do nosso trabalho e da nossa luta. Não há tempo a perder, nem espaço para pessimismos na luta por um planeta mais sustentável e mais saudável, apesar dos acontecimentos negativos. Trata-se de uma questão de vida ou morte para as gerações atuais e futuras!

O momento de agir foi ontem. Mas hoje ainda vamos a tempo de começar a mudar as atitudes e de assumir compromissos pelo bem de todas as pessoas.

Luz Haro Guanga é uma camponesa equatoriana, secretária executiva da Rede de Mulheres Rurais da América Latina e das Caraíbas (RedLAC), bem como presidente do ramo técnico da RedLac no Equador, a FUNMUJERURAL-e. A RedLAC é uma organização social composta por mais de 200 organizações de mulheres rurais de toda a América Latina e das Caraíbas. Fundada na Argentina em 1990, o seu objetivo é promover a participação cívica e política efetiva das mulheres rurais. Graças aos esforços de longa data da RedLAC, a Organização dos Estados Americanos (OEA) proclamou o período 2024-2034 a «Década Interamericana dos Direitos de Todas as Mulheres, Adolescentes e Raparigas nas Zonas Rurais das Américas».

Por Andrey Gnyot

Para se ser detido na Bielorrússia, basta escolher a profissão errada. Na verdade, por tamanho equívoco, pode ser-se detido até no centro da Europa, por exemplo na Sérvia. E com a conivência de uma organização internacional tão prestigiosa como a INTERPOL. Embora carregado de sarcasmo e de mágoa, o meu testemunho retrata a realidade sem empolamento. O meu nome é Andrey Gnyot. Sou cineasta, jornalista e ex-prisioneiro político bielorrusso. E esta é a minha história.

Decidi tornar-me jornalista em 1999. A televisão e a rádio eram a minha paixão, o meu sonho, o meu passatempo. Poderia um jovem de 17 anos imaginar que, mais tarde, no seu país, o jornalismo independente seria qualificado de extremismo e que todos os outros meios de comunicação social seriam reduzidos a instrumentos de propaganda? Não, ninguém imaginava que tal poderia acontecer na Europa do século XXI. E, no entanto, é precisamente o que sucede na Bielorrússia ditatorial de hoje: não há, em todo o país, um único meio de comunicação social independente. Todas as estruturas de comunicação social são detidas pelo Estado, que exerce um controlo muito apertado sobre a sua política editorial. É muito simples: o poder autoproclamado de Lukashenko é enaltecido e quem quer que o critique, mesmo de forma construtiva, é qualificado de «inimigo do povo» – um epíteto herdado do passado comunista.

E é assim que, em meados da década de 2000, um jovem ingénuo e recém-licenciado em jornalismo começou a tentar dar os primeiros passos na profissão. Ao longo dos meus estudos e dos anos que se seguiram adquiri muita experiência prática na televisão e na rádio e sabia exatamente o que queria. Mas as oportunidades começavam a esfumar-se rapidamente: as estações de rádio privadas estavam a fechar portas ou a ser adquiridas pelo Estado e as estações de televisão independentes nem sequer conseguiam garantir o acesso a uma frequência de radiodifusão. Não havia grande escolha: ou agente de propaganda ou um jornalismo que não abordasse as questões sensíveis e se limitasse a entreter de forma acrítica. O jornalismo sobreviveu na Bielorrússia apenas graças a alguns jornais e portais na Internet independentes. Muitos jornalistas abandonaram a profissão e outros tantos foram vítimas de repressão. O Ministério da Informação da Bielorrússia advertia regularmente os meios de comunicação social e três advertências bastavam para que as suas licenças fossem revogadas. De acordo com a Associação de Jornalistas da Bielorrússia, entre 2020 e 2024 o número de jornais diminuiu 21%. Apenas permaneceram no mercado bielorrusso publicações inofensivas, como as destinadas aos proprietários de dachas, aos amantes de tiradas humorísticas e aos aficionados das palavras cruzadas. Todas as publicações independentes de caráter social ou político foram encerradas pelas autoridades ou congelaram a sua atividade porque se tornou impossível continuar a publicar.

Felizmente, consegui encontrar uma solução de compromisso: publicamente, reorientei-me para a carreira de realizador e para um trabalho criativo, onde granjeei grande êxito. Mas, ao mesmo tempo, prossegui o meu trabalho jornalístico como voluntário, sob anonimato, para não ficar exposto. Tal revelou-se uma tática eficaz. Graças a toda a experiência que adquiri e à minha rede de contactos profissionais, pude fornecer aos meios de comunicação social independentes novas imagens de vídeo a partir de 2020. Lancei-me também no ativismo cívico e político, tornando-me cofundador do movimento civil de direitos humanos «Associação Livre de Atletas da Bielorrússia SOS.BY». Não penso que me possam acusar de parcialidade ou de tomar partido porque escolhi estar ao lado do povo do meu país – uma ditadura nada tem a ver com objetividade, tal como a propaganda nada tem a ver com jornalismo.

Em 2021, a Bielorrússia ocupava a 158.ª posição (em 180) na classificação da liberdade de imprensa, caindo cinco lugares em comparação com 2020. Segundo a organização internacional de direitos humanos Repórteres Sem Fronteiras, a Bielorrússia é o país mais perigoso da Europa para quem trabalha no setor dos meios de comunicação social.

Em 2020, ano em que eclodiram os protestos, a Internet e os média sociais eram as principais fontes de informação para 60% dos bielorrussos inquiridos. A televisão apenas para 11%, a imprensa escrita para 7% e a rádio para 5%. Ao tomar consciência dessa realidade, o regime ditatorial começou a atuar de forma extremamente dura e sem piedade. A grande invenção foi a «luta contra o extremismo», que serviu de narrativa para a censura e a perseguição. As autoridades bloqueiam o acesso aos conteúdos dos meios de comunicação social que prosseguem as suas atividades a partir do estrangeiro e qualquer cooperação com eles é considerada um ato extremista.

No final de 2023, estavam detidos na Bielorrússia 32 jornalistas. Nos centros de detenção, os jornalistas foram sujeitos a pressões e a tratamentos desumanos. Segundo ativistas dos direitos humanos, Igor Losik, bloguista e jornalista da «Radio Liberty», esteve em greve de fome prolongada na colónia prisional e, posteriormente, automutilou-se nas mãos e no pescoço. Foi condenado a 15 anos de prisão. Intensificaram-se as ações penais contra toda e qualquer forma de cooperação com meios de comunicação social independentes qualificados de «extremistas». Uma nova tendência é a perseguição não só de representantes da sociedade civil, mas também de cidadãos comuns que comentem quaisquer eventos sociais e políticos quando questionados por jornalistas.

Em 31 de outubro de 2024, o regime bielorrusso decretou que a minha conta pessoal do Instagram constituía «conteúdo extremista». Isto significa que eu serei julgado e que o mesmo sucederá a todos os meus seguidores na Bielorrússia, por terem subscrito a minha conta. Mais de 5 000 recursos em linha na Bielorrússia foram declarados «extremistas» pela ditadura. Aposto que nenhum outro país europeu se pode gabar de estatísticas tão impressionantes! E pergunta-me o leitor: os bielorrussos consideram que se presta atenção suficiente ao problema do jornalismo na Bielorrússia? Para dizer a verdade, não, o problema não tem merecido a devida atenção. Não só o jornalismo enquanto instituição está a ser desmantelado na Bielorrússia, como também os profissionais do jornalismo estão a ser destruídos fisicamente.

A ditadura também tenta perseguir jornalistas e ativistas fora da Bielorrússia e o meu caso é um exemplo paradigmático. O regime aprendeu a servir-se das instituições democráticas para atingir os seus objetivos monstruosos. Jornalistas, ativistas, bloguistas e cidadãos politicamente ativos foram julgados por crimes fiscais, acusados sobretudo de não terem pago os impostos devidos no passado. Tal revelou-se um pretexto perfeito para os motivos políticos por detrás da acusação. Ales Bialiatski, ativista dos direitos humanos e vencedor do Prémio Nobel da Paz, encontra-se preso por alegados crimes financeiros. A chefe de redação do «TUT.BY» (órgão de comunicação social independente desmantelado pelo regime em 2020) e os seus colegas estão encarcerados pelos mesmos motivos. A INTERPOL aceitou como válidos os motivos invocados para emitir um mandato para a minha captura, tendo, depois, demorado quase oito meses a realizar uma investigação interna e a concluir que esse mandato de captura violava os artigos 2.º e 3.º do Estatuto da INTERPOL. Não obstante, fui detido e encarcerado na prisão central de Belgrado durante sete meses e seis dias. Passei cinco meses em prisão domiciliária submetido a duras restrições. O Supremo Tribunal da Sérvia decidiu por duas vezes extraditar-me para a ditadura bielorrussa. E, por duas vezes, eu e o meu advogado recorremos com êxito dessa decisão. Contas feitas, foi-me roubado um ano de vida, assim como a minha saúde física e mental. Só porque escolhi a profissão errada no país errado. E porque tive uma opinião que expressei enquanto cidadão ativo.

Felizmente, acabei por ganhar. Caso contrário, o leitor não estaria a ler estas palavras. Graças à formidável solidariedade de jornalistas, de responsáveis políticos e da sociedade civil e respetivas organizações consegui abandonar a Sérvia e refugiar-me em segurança em Berlim. Mas a minha história não terminou. Ainda tenho um longo processo de recuperação e de luta pela frente. Segui a minha vocação com plena convicção, mesmo que alguns a considerem extremismo. Sei que o jornalismo independente é um elemento fundamental de uma sociedade democrática. O tipo de sociedade para a qual os bielorrussos querem caminhar. Esperamos não estar sós nessa via importante.

Por Peter Schmidt, Diandra Ní Bhuachalla e Arnaud Schwartz

Enquanto representante da sociedade civil da UE na COP29 – realizada em Bacu, capital do Azerbaijão –, o CESE defendeu uma ação climática urgente e tangível e a priorização da justiça social e ambiental nas negociações sobre o clima. 

Peter Schmidt, presidente do Grupo Eventual para a COP, falou connosco sobre as mensagens-chave do CESE relativas ao tema principal da COP29 – o financiamento da ação climática.

Peter Schmidt: O aumento dos fenómenos climáticos extremos em todo o mundo constitui uma forte chamada de atenção para a importância de reforçar a ambição climática. Com este ano a caminho de ser o mais quente de que há registo, as catástrofes climáticas induzidas pelos seres humanos, como inundações, incêndios florestais e secas, estão a ocorrer com maior frequência e maior intensidade, agravando as desigualdades sociais. O custo da inação climática ultrapassa largamente o custo da ação.

Muito está em jogo na COP29. Chegar a acordo sobre soluções globais de financiamento da ação climática é crucial para os países em desenvolvimento, a fim de desbloquear os meios para a ação climática a nível mundial. Os representantes do CESE na COP29, em Bacu, apresentaram recomendações baseadas no parecer do Comité sobre o financiamento da ação climática, centrando-se na reforma da arquitetura do financiamento internacional para desbloquear e facilitar um financiamento da ação climática eficaz e acessível.

O CESE salientou a necessidade de estabelecer um novo objetivo quantificado coletivo para colmatar as lacunas do financiamento da ação climática, que deverá tornar este financiamento mais adequado à sua finalidade, mais favorável à biodiversidade, com maior impacto e orientado com precisão para os países e comunidades mais vulneráveis. Os fluxos de financiamento da ação climática devem nortear-se pelos princípios da transição justa, em consonância com o Acordo de Paris e centrando-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os compromissos a longo prazo dos intervenientes públicos e privados são fundamentais e as finanças públicas desempenharão um papel crucial na mobilização e redução dos riscos do investimento privado em iniciativas no domínio do clima.

O Comité considera que as iniciativas locais e os movimentos de base local devem ter acesso ao financiamento da ação climática, e preconiza igualmente uma abordagem abrangente para quebrar o ciclo de endividamento e de subinvestimento na adaptação. Defende uma distribuição equitativa dos fundos para combater as disparidades. Além disso, a participação da sociedade civil é crucial para criar uma abordagem inclusiva e democrática que garanta que os investimentos climáticos são eficazes e sustentáveis.

A delegada do CESE para a juventude na COP (2023-2025), Diandra Ní Bhuachalla, partilhou as suas expectativas em relação à COP29. Do ponto de vista dos jovens, quais são os problemas climáticos mais prementes que devem ser resolvidos em primeiro lugar?

Diandra Ní Bhuachalla: Depois da deceção com os resultados da COP28, procurei gerir, tanto quanto possível, as minhas expectativas relativamente à COP29. Ciente de que os resultados desta conferência anual seriam limitados devido ao país escolhido para assumir a presidência – mais um Estado fortemente dependente dos lucros dos combustíveis fósseis –, foi particularmente difícil manter a esperança.

No entanto, após ter consultado várias organizações de juventude de toda a Europa através das reuniões estruturadas do grupo de trabalho para a juventude, no âmbito do programa «delegado do CESE para a juventude na COP», decidi que o melhor seria centrar-me na justiça climática e na transição justa, no financiamento da ação climática e num novo objetivo quantificado coletivo, bem como no aumento da participação significativa dos jovens nos processos decisórios internacionais.

Agora, sabendo quantas negociações não avançaram na primeira semana devido à total falta de acordo e de cooperação – nomeadamente em matéria de género, financiamento da ação climática e transição justa –, dou-me conta de que as minhas expectativas foram, mais uma vez, demasiado elevadas e, em resultado, estou a reorientar os meus esforços de sensibilização para os eventos paralelos e as reuniões bilaterais. Neste momento, espero principalmente que a formulação existente seja mantida, em particular em matéria de direitos humanos, e que se consigam realizar alguns progressos para preparar o melhor possível a COP30, que é o evento em que todos parecem colocar as suas esperanças.

Devido à natureza interseccional das alterações climáticas e dos seus efeitos, é-me impossível classificar as questões por ordem de importância ou urgência. Os jovens estão preocupados com o seu futuro: com a sua segurança no emprego e a possibilidade de terem de se requalificar; com as suas habitações e as suas famílias e a segurança contra as tempestades, as inundações e a erosão; com a saúde e qualidade de vida dos seus futuros filhos e até da geração seguinte; e com a perspetiva de terem de levar a cabo negociações climáticas muito mais difíceis quando se tornarem decisores, uma vez que as medidas tomadas atualmente estão longe de ser suficientes e que o impacto desta inação se fará sentir durante décadas.

Precisamos já de justiça climática. Precisamos já de um financiamento realista da ação climática. Precisamos já de empregos justos e equitativos e da transição energética. Precisamos já de ambição e de ações concretas.

Precisamos já de todos vós.

A COP16 sobre a biodiversidade, que teve lugar em Cali, na Colômbia, em outubro, terminou de forma caótica e sem um acordo sobre o financiamento da conservação da natureza. Perguntámos a Arnaud Schwartz, representante do CESE na COP16, se podemos manter o otimismo apesar deste fracasso. Que medidas devem ser tomadas para realizar progressos na proteção da biodiversidade?

Arnaud Schwartz: 200 mil milhões de dólares por ano. Segundo as Nações Unidas, este é o montante que seria necessário (incluindo todos os tipos de financiamento – público, privado, nacional e internacional) para cumprir os nossos objetivos em matéria de biodiversidade. Do que se trata, concretamente? Trata-se, nada mais nada menos, de pôr termo à destruição do mundo dos organismos vivos, que atualmente desaparecem a um ritmo cada vez mais rápido, e de restaurar a natureza, dando-lhe a possibilidade de sobreviver num mundo «habitável», em vez de permitir que seja devastada pela ganância e pela insensatez.

Qual será o futuro após o fracasso da COP16?

Devemos fazer essa pergunta a nós próprios e àqueles que nos rodeiam, especialmente sabendo que, só em França, todos os anos, mais de um quarto deste montante está a ser utilizado para preparar uma guerra ou levá-la a cabo. Com efeito, em termos globais, a reunião de Cali foi uma oportunidade perdida devido à falta de vontade política e de solidariedade económica.

No entanto, nem tudo está perdido.

Há uma ténue luz ao fundo do túnel: após cerca de 30 anos a eludir a questão, esta COP reconheceu o papel de guardiões da biodiversidade dos povos indígenas e de origem africana, bem como das comunidades locais; foi também criado um novo fundo das Nações Unidas, conhecido como Fundo Cali. A longo prazo, este fundo será utilizado para angariar contribuições voluntárias de empresas privadas, metade das quais será destinada aos grupos de pessoas acima referidos. Uf!

A verdade é que...

Estamos todos juntos neste caminho. E, para prosseguir o nosso percurso comum, talvez faça sentido começar por relançar a nossa economia em prol do bem comum. Por isso, para não continuarmos a tirar o tapete debaixo dos nossos próprios pés, de que estamos à espera para rever as regras financeiras e comerciais internacionais?

Os delegados do CESE na COP29, Peter Schmidt e Diandra Ní Bhuachalla, centraram-se principalmente na questão do financiamento da ação climática, orientados pelo recente Parecer do CESE – Financiamento da ação climática: novo roteiro para concretizar as grandes ambições climáticas e os ODS. Um dos principais eventos liderados pelo CESE em Bacu esteve subordinado ao tema «Uma perspetiva global para promover uma transição justa no setor agroalimentar», e teve lugar em 18 de novembro. O evento explorou a construção de sistemas alimentares sustentáveis e hipocarbónicos que sejam justos para os agricultores, os trabalhadores da cadeia de abastecimento alimentar e as gerações futuras. Teve por objetivo melhorar a colaboração entre os decisores políticos e a sociedade civil, amplificando as vozes do Sul Global e promovendo soluções climáticas inclusivas para todos.

Na qualidade de membro da delegação da UE, Arnaud Schwartz participou em reuniões em que defendeu maiores sinergias entre os processos das Nações Unidas sobre a diversidade biológica (Convenção sobre a Diversidade Biológica) e as alterações climáticas (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas), a eliminação progressiva dos subsídios prejudiciais para o ambiente como forma de libertar mais recursos financeiros, e um papel mais ativo da sociedade civil organizada na aplicação do Quadro Mundial para a Biodiversidade de Kunming-Montreal. Pode encontrar mais informações sobre o contributo do CESE para a COP16 aqui.

Arnaud Schwartz é o relator do Parecer do CESE – Uma estratégia global para a biodiversidade na COP16: reunir todos os setores em torno de um objetivo comum.

Em 12 de novembro, o CESE realizou uma conferência em Pärnu, na Estónia, sobre o hidrogénio hipocarbónico. Este evento teve por objetivo debater e definir medidas estratégicas destinadas a desenvolver infraestruturas sustentáveis para o hidrogénio e os seus derivados, centrando a atenção no financiamento e na utilização.

A conferência, dedicada ao tema «Energia ao largo para combustíveis sintéticos: Impulsionar a nova economia do hidrogénio», reuniu a Embaixada dos Países Baixos na Estónia, o centro de desenvolvimento do distrito de Pärnu, o centro de investigação aplicada Metrosert, a associação Invest Estonia e a promotora da central de produção de metanol sintético Power2X.

O hidrogénio verde e hipocarbónico é uma componente crucial da nossa transição energética. Iniciativas recentes, como o Banco Europeu do Hidrogénio, vieram contribuir para agilizar o desenvolvimento de mercados de hidrogénio sustentável. Consequentemente, os decisores políticos a nível nacional e da UE devem proporcionar os meios necessários para concretizar essas ambições e facilitar a cooperação entre os Estados-Membros para a adoção de estratégias eficazes.

Aludindo a esta necessidade urgente, a presidente da Secção dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação do CESE, Baiba Miltoviča, declarou: «Assegurar a rápida implantação do hidrogénio renovável é essencial não só para a transformação do nosso sistema energético, mas também para o bem-estar social e económico da União Europeia. No entanto, é imperativo canalizar os nossos recursos de forma sensata. Para potenciar ao máximo o nosso impacto, temos de dar prioridade aos setores em que é difícil reduzir as emissões, bem como estabelecer normas ecológicas e sociais eficazes que garantam condições de trabalho justas e seguras.» (mp)

O CESE apoia os esforços para desenvolver um ecossistema industrial mais centrado no ser humano e preparado para o futuro. Ao mesmo tempo, solicita um debate aprofundado sobre a Indústria 5.0 e os seus impactos sociais e económicos.

A Indústria 5.0 visa colocar as questões sociais e ambientais no centro dos processos empresariais, indo além da ênfase da Indústria 4.0 na digitalização e na automatização. O CESE adotou recentemente o Parecer – Indústria 5.0 – Como torná-la realidade, defendendo um modelo industrial centrado nas pessoas que valorize as competências humanas e a criatividade.

A indústria 4.0 ignorou essencialmente o impacto da automatização nas pessoas e prestou pouca atenção às prioridades ambientais como a redução dos resíduos, a circularidade e a energia verde. O CESE salienta que a Indústria 5.0 deve colmatar estas lacunas, dando prioridade aos valores democráticos, à equidade social e à competitividade sustentável. Giuseppe Guerini, relator do parecer sobre a Indústria 5.0, defende que a transformação digital deve contribuir para um «Novo Pacto da Indústria Limpa», em que os fatores humanos e a criatividade desempenham um papel central.

A Indústria 5.0 volta a colocar as pessoas no centro do processo produtivo, vendo os seus conhecimentos e competências como essenciais para uma vantagem competitiva. Concilia a automatização com a criatividade humana, utilizando robôs colaborativos para tarefas repetitivas e permitindo que os trabalhadores se concentrem na conceção, no planeamento e no serviço ao cliente. Esta mudança também coloca a tónica na saúde, na segurança e no apoio aos trabalhadores afetados pela automatização.

O CESE apela às instituições da UE para que apoiem um ecossistema industrial preparado para o futuro e centrado no ser humano, assente na justiça social e na competitividade inclusiva. Ao mesmo tempo que apoia a Indústria 5.0, o CESE salienta a necessidade de definir melhor os seus impactos económicos, sociais e tecnológicos. As políticas europeias existentes, como o Pacto Ecológico, o Regulamento da Inteligência Artificial e a Agenda de Competências, constituem uma base para esta visão, mas devem ser atualizadas para se alinharem pelos princípios da Indústria 5.0.

Para que a Indústria 5.0 seja bem-sucedida, os parceiros sociais e os trabalhadores devem participar a todos os níveis. Esta abordagem inclusiva promoverá um ambiente de trabalho colaborativo que combine os pontos fortes dos seres humanos e das máquinas, tornando os locais de trabalho mais inovadores, integradores e sustentáveis. (gb)