Por Nicolas Gros-Verheyde

O plano Rearmar a Europa foi apresentado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e aprovado pelos 27 Estados-Membros numa cimeira especial realizada em 6 de março. As suas cinco propostas principais são inquestionavelmente interessantes, mas merecem ser objeto de um debate mais aprofundado.

A primeira proposta diz respeito à flexibilidade no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A Comissão propõe ativar a cláusula de derrogação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que permitiria aos Estados-Membros aumentar a despesa em matéria de defesa em 1,5% do produto interno bruto sem correr o risco de desencadear um procedimento de défice excessivo. As poupanças esperadas? «Aproximadamente 650 mil milhões de euros» ao longo de quatro anos. A Europa tem de «aumentar consideravelmente a sua despesa em matéria de defesa», afirma Ursula von der Leyen.

A segunda proposta visa a criação de um novo instrumento de empréstimo para a defesa.

Esse instrumento teria um valor de 150 mil milhões de euros e seria financiado através de empréstimos a partir do orçamento da UE, segundo um sistema semelhante ao da assistência macrofinanceira. Destina-se a ser utilizado em domínios prioritários com insuficiências graves: defesa aérea e antimísseis (a iniciativa de proteção do céu europeu, proposta pela Alemanha), sistemas de artilharia, mísseis e munições, drones e sistemas antidrones, facilitadores estratégicos, proteção de infraestruturas críticas (incluindo em relação ao espaço), mobilidade militar, cibernética, inteligência artificial e guerra eletrónica.

A fim de acelerar o processo, a Comissão propõe recorrer ao artigo 122.º do Tratado: utilizado em circunstâncias excecionais, esse artigo requer somente uma decisão dos Estados-Membros ao nível do Conselho da União Europeia, sendo o Parlamento Europeu apenas informado. Trata-se de uma forma de contornar o processo democrático que pode ser contestada. O plano para reforçar a defesa europeia foi aprovado na Cimeira de Versalhes, em março de 2022 – há três anos! Parece difícil justificar que seja agora considerado «urgente».

A terceira proposta consiste em recorrer aos fundos regionais.

A curto prazo, insiste a Comissão, a União Europeia «pode fazer mais» com o orçamento europeu, reafetando fundos de certas rubricas orçamentais. Propõe dar aos Estados-Membros a opção de «utilizar os programas da política de coesão para aumentar a despesa em matéria de defesa» e pretende «facilitar o processo de transferências voluntárias para outros fundos da UE com um objetivo de defesa».

Tal representa um corte substancial no contexto do quadro financeiro plurianual em vigor (2021-2027). A questão que se coloca é a seguinte: devemos sacrificar a coesão social ou territorial em nome da defesa? É algo que se pode debater.

Ao mesmo tempo, poderia intensificar-se a utilização da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa, alargando-a a todas as tecnologias do setor da defesa. Outra possibilidade, segundo a Comissão, é a flexibilização das restrições existentes, como as regras em matéria de concorrência ou as regras de pré-financiamento e cofinanciamento.

A quarta proposta diz respeito aos empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI).

O BEI e os seus acionistas (os Estados-Membros) manifestaram repetidamente a sua oposição a qualquer nova evolução no sentido de conceder empréstimos para fins puramente militares, privilegiando antes os setores passíveis de dupla utilização. A Comissão insiste, pois, em alterar a política do BEI.

A quinta proposta é a mobilização de capitais privados.

O objetivo é assegurar às empresas do setor da defesa «o melhor acesso possível ao capital, ao financiamento» – um problema recorrente para a indústria. Esta ideia deveria ser incluída na comunicação sobre a União da Poupança e dos Investimentos.

Marcin Nowacki, membro do CESE e relator do Parecer – Financiamento da defesa na União Europeia, enumera as recomendações do CESE para reforçar a segurança da UE. O CESE solicita um mecanismo de defesa da UE unificado e sólido para fazer face ao aumento das ameaças à segurança e às mudanças nas alianças. A Europa não pode continuar a depender tanto de países terceiros para o abastecimento de armas. Não se trata apenas de gastar mais, mas antes de gastar de forma sensata e eficiente.

Por Marcin Nowacki

A Europa enfrenta um panorama geopolítico em rápida mutação, pelo que se coloca uma questão fundamental: como pode a União Europeia (UE) garantir a sua segurança num mundo cada vez mais incerto? No Parecer – Financiamento da defesa na União Europeia, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) apresenta um roteiro abrangente para reforçar a segurança da UE e para prepará-la para os desafios atuais e futuros.

O referido parecer surge numa altura em que as ameaças à segurança estão a aumentar. No cerne da posição do CESE está o apelo à criação de um mecanismo de financiamento da defesa sólido e unificado. As estruturas de financiamento atuais são inadequadas, sendo necessário mudá-las. Sem uma abordagem mais coordenada do financiamento da defesa, a UE corre o risco de ficar para trás na salvaguarda dos seus interesses. Entre as preocupações mencionadas no parecer, está o facto de que «78% dos 75 mil milhões de euros gastos pelos países da UE em contratos públicos no setor da defesa (...) se destinaram a fornecedores de países terceiros», como indicado no relatório da Comissão intitulado The future of European competitiveness. A dependência crescente de fornecedores externos não pode ser ignorada.

No entanto, não se trata apenas de gastar mais – a despesa deve ser sensata e eficiente. O CESE recomenda que se aprofunde a colaboração entre a UE e a OTAN, reforçando o financiamento de iniciativas como o Fundo Europeu de Defesa (FED) e o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP) e concentrando-se na aquisição conjunta para racionalizar os recursos e reduzir os custos. Além disso, o CESE preconiza que os membros europeus da OTAN se comprometam a consagrar pelo menos 2,5% do seu PIB à defesa, reforçando a resposta da Europa às ameaças geopolíticas atuais. Tal objetivo de despesa mais elevado garante que os membros europeus da OTAN contribuam de forma mais eficaz para a segurança coletiva, mantendo simultaneamente a plena soberania sobre as suas forças armadas.

Iniciativas como o Regulamento sobre o Apoio à Produção de Munições (ASAP) e o instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta (EDIRPA) são igualmente essenciais para reforçar as capacidades de defesa da UE. Estes esforços permitirão à Europa reunir os recursos de forma eficaz, assegurando a preparação tanto militar como civil.

Os avanços tecnológicos, incluindo a inteligência artificial (IA), os drones e a cibersegurança, são cada vez mais fundamentais para a segurança nacional. O CESE sublinha a importância de investir nesses domínios para enfrentar as ameaças emergentes. A colaboração entre o setor privado e o setor público é essencial para impulsionar a inovação, em especial nos domínios da IA, dos drones e dos sistemas de cibersegurança.

O parecer insta igualmente a uma indústria europeia da defesa resiliente, incentivando uma cooperação mais estreita entre empresas, pequenas e médias empresas (PME) e governos. Promover a inovação e garantir que a Europa se mantém competitiva reduzirá a dependência de fornecedores externos e construirá uma indústria da defesa mais autónoma.

Além disso, há que não esquecer as iniciativas regionais na UE. O reforço das colaborações regionais ajudará a adaptar as estratégias de defesa para fazer face aos desafios específicos de segurança enfrentados pelos diferentes Estados-Membros. Tal abordagem garante que as preocupações regionais são devidamente tidas em conta no quadro mais alargado da UE.

O reforço da defesa da UE não diz respeito apenas à segurança, mas também à salvaguarda dos valores da UE. Consideramos que, ao seguir o roteiro delineado no nosso parecer, a UE pode garantir o seu futuro e salvaguardar a sua paz e os seus interesses económicos.