Por Jarosław Pietras

Jarosław Pietras, antigo negociador principal adjunto da adesão da Polónia à União Europeia (UE), reflete sobre o impacto do alargamento de há 20 anos e os benefícios económicos e outros que trouxe não só para a Polónia e outros países que aderiram à UE, mas também para a UE no seu conjunto. A decisão de acolher novos membros da União Europeia em 2004 comprovou o empenho da UE na unidade, na diversidade e na solidariedade. Atualmente, há ainda ensinamentos valiosos a retirar desse alargamento para todas as negociações futuras de pré-adesão. 

Passados vinte anos, é patente que a adesão à UE da maior parte dos países da Europa Central, juntamente com Malta e Chipre, não só representou um «grande alargamento», como constituiu um marco histórico para toda a União Europeia. O impacto foi profundo, em especial no panorama económico dessas nações.

O alargamento aumentou significativamente o nível de vida dos países da Europa Central. Globalmente, esses oito países – República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia e Eslovénia – registaram um aumento assinalável do seu PIB per capita em paridade de poder de compra (PPC), ultrapassando o nível que poderiam ter alcançado se não tivessem aderido à UE. As estatísticas referem-se sempre às médias quando se avalia os benefícios concretos decorrentes da integração. É de salientar que, embora os benefícios não tenham sido repartidos uniformemente entre os Estados-Membros, com alguns a registarem melhorias mais significativas do que outros, todos os países demonstraram melhorias significativas. Por exemplo, a Lituânia e a Polónia tomaram a dianteira, colhendo os benefícios mais substanciais da adesão à UE, enquanto a Estónia e a Eslovénia realizaram menos progressos em virtude dos desafios que enfrentaram, especialmente devido às consequências da crise financeira de 2008.

A adesão à União Europeia abriu as portas a uma nova era de prosperidade económica para a Polónia e os seus vizinhos da Europa Central. A Polónia, em particular, destaca-se como uma história de sucesso do desenvolvimento após a adesão, na medida em que o país registou um crescimento económico sem precedentes, tendo o seu PIB duplicado entre 2004 e 2022. Do mesmo modo, outros Estados-Membros da região também registaram um crescimento substancial do seu PIB per capita, embora a níveis diferentes. A Eslováquia e a Lituânia, por exemplo, demonstraram progressos louváveis, reduzindo ainda mais o fosso de desenvolvimento em relação à Europa Ocidental. Os dados estatísticos deste período apresentam uma imagem de resiliência e dinamismo, tendo estes países tirado partido da adesão à UE para impulsionar a expansão económica e reforçar a sua competitividade a nível mundial. Este resultado notável mostra que a integração na UE pode transformar as economias de todos os novos Estados-Membros. E tal aconteceu apesar do impacto da crise financeira, durante a qual os novos Estados-Membros da UE alcançaram taxas de crescimento mais elevadas do que previsto.

O período que se seguiu ao alargamento da UE de 2004 não foi isento de desafios. Por exemplo, a crise financeira mundial de 2008 abalou toda a economia europeia, testando a resiliência dos Estados-Membros, antigos e recentes. Apesar dos efeitos negativos da crise, os novos membros da UE demonstraram uma resiliência notável, superando as projeções iniciais de crescimento. A sua capacidade para enfrentar a tormenta e manter taxas de crescimento positivas destacou a solidez das suas economias e os benefícios da integração europeia. Embora a crise tenha criado desafios significativos, permitiu igualmente a estes países aproveitar plenamente a estreita ligação com a economia europeia e testar o seu empenho nos valores e na solidariedade europeus em tempos de adversidade.

Ao longo do processo de negociação, a sociedade civil polaca tornou-se uma força poderosa de mudança e progresso. As organizações da sociedade civil, os movimentos de base popular e os grupos de defesa desempenharam um papel fundamental na promoção da integração na UE e na defesa dos valores democráticos na Polónia. Os seus esforços incansáveis para aumentar a sensibilização, mobilizar apoio e responsabilizar os dirigentes foram fundamentais para moldar a opinião pública e impulsionar mudanças positivas. Ao dialogar ativamente com os cidadãos, ao promover o diálogo e a transparência, a sociedade civil polaca ajudou a assegurar que o processo de negociação continuasse a ser inclusivo, democrático e adaptado às necessidades da população. O seu contributo não só facilitou a adesão da Polónia à UE, como também reforçou os alicerces da democracia e da sociedade civil no país.

A decisão de acolher novos membros da União Europeia em 2004 comprovou o empenho da UE na unidade, na diversidade e na solidariedade. Ao acolher a maior parte dos países da Europa Central, juntamente com Malta e Chipre, a UE aumentou o seu potencial económico, riqueza cultural e influência geopolítica. A adesão destes países trouxe novas perspetivas, talentos e oportunidades à União, enriquecendo a sua diversidade e reforçando a sua presença a nível mundial. De um ponto de vista geopolítico, o alargamento consolidou a influência e a estabilidade da UE ao integrar os países da Europa Central e Oriental no seu quadro de cooperação e colaboração. De um ponto de vista institucional, diversificou as perspetivas da UE e aprofundou a sua integração, lançando as bases para uma União mais unida e resiliente.

A reflexão sobre as experiências do alargamento da UE de 2004 permite retirar ensinamentos valiosos, especialmente no que diz respeito ao processo de negociação e aos preparativos de pré-adesão. Se me lançasse hoje numa aventura semelhante, defenderia uma maior ênfase nas condições de pré-adesão e nos mecanismos de apoio em todas as negociações futuras, em especial nos domínios da governação e do Estado de direito. É essencial assegurar que os países candidatos cumprem os critérios e normas necessários antes da adesão à UE, a fim de salvaguardar a integridade da União e defender os seus valores. Além disso, a prestação de apoio e assistência adequados aos países candidatos durante o processo de negociação é essencial para uma integração bem-sucedida e a estabilidade a longo prazo na UE.

No centro do processo de negociação para o alargamento da UE de 2004 esteve o compromisso comum de promover a estabilidade, a democracia e a prosperidade em toda a Europa. As negociações orientaram-se pelo desejo de reforçar os laços de cooperação e solidariedade entre as nações europeias, uma vez que tanto os países candidatos como os países já membros da UE reconheceram os benefícios mútuos do alargamento. Embora as negociações tenham sido complexas e difíceis, acabaram por ser impulsionadas por uma visão comum de uma Europa unida e próspera, em que todas as nações poderiam desenvolver-se em conjunto no quadro da União Europeia.

À medida que, em 2024, os países candidatos percorrem o caminho para a adesão à UE, há várias considerações fundamentais a ter em conta. Em primeiro lugar, para garantir uma integração bem-sucedida e a estabilidade a longo prazo na União, é essencial dar prioridade às reformas alinhadas com as normas e os valores da UE. Tal inclui o reforço das instituições democráticas, a promoção do Estado de direito e a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais. Além disso, o diálogo proativo com os atuais Estados-Membros da UE, a fim de criar um clima de confiança e apoio, é fundamental para uma integração harmoniosa na União. Ao demonstrarem um compromisso genuíno com os valores e a cooperação europeus, os países candidatos podem abrir caminho ao seu próprio futuro melhor na União Europeia.

Jarosław Pietras é, atualmente, investigador convidado no Centro de Estudos Europeus Wilfried Martens, em Bruxelas, e professor convidado no Colégio da Europa, em Bruges.

Fez parte da equipa que negociou a adesão da Polónia à UE desde 1998, ano em que as negociações tiveram início, até 2004, quando a Polónia aderiu à UE. Entre 1990 e 2006, exerceu, na sua Polónia natal, as funções de secretário de Estado no Ministério das Finanças, secretário de Estado para a Europa e chefe de gabinete do Comité para a Integração Europeia. De 2008 a 2020, foi diretor-geral no Conselho da União Europeia, abrangendo uma vasta gama de domínios de intervenção, nomeadamente as alterações climáticas, o ambiente, os transportes, as telecomunicações, a energia, a educação, a cultura, o audiovisual, a juventude e o desporto. Com um doutoramento em Economia da Universidade de Varsóvia, é autor de uma série de publicações sobre a UE, a sustentabilidade e assuntos comerciais. Foi também académico da Fundação Fulbright e membro da direção do grupo de reflexão Bruegel (2008-2011). 

Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

A campanha do Parlamento Europeu intitulada «Usa o teu voto, ou outros decidirão por ti» é muito pertinente. O seu vídeo sobre as eleições, que explora as raízes do projeto europeu de construir um futuro pacífico a partir das cinzas da guerra e do genocídio, toca no ponto certo. Em particular nos tempos que correm, com o extremismo e a apatia a crescerem desmesuradamente, muitas vezes, a política assemelha-se mais a um concurso televisivo do que a um verdadeiro espaço público de debate.

Quer mesmo deixar que os outros decidam por si? Já o estão a fazer, e mais uma vez estão a optar pela austeridade.

A nossa presidente, Lucie Studničná, afirmou com firmeza: não podemos correr o risco de mais uma crise de austeridade. As medidas adotadas durante a última crise financeira deixaram alguns países numa situação de declínio económico, associado a uma fuga de cérebros. Em Espanha, em Itália e na Grécia, o desemprego permanece elevado e o PIB per capita continua longe dos níveis de 2008. Em reação a esta não solução, o euroceticismo e o populismo cresceram, sustentados pelo aumento da popularidade da extrema-direita.

As novas regras orçamentais deixarão a maioria dos Estados-Membros sem meios para enfrentar os desafios climáticos e sociais que se avizinham. As promessas de La Hulpe parecerão vãs. Os cidadãos sofrerão e as dificuldades económicas adicionais, que os governos certamente descreverão como «impostas por Bruxelas», poderão ser a última gota para muitos.

A democracia não se resume às eleições: a sociedade civil e os sindicatos são fundamentais para manter uma democracia saudável. Mas o voto também não é apenas um instrumento de legitimidade, estando longe de ser inútil. É um direito duramente conseguido pelos esforços e, muitas vezes, pelo sacrifício das vidas de milhões de pessoas ao longo de várias gerações. E podemos vir a perdê-lo.

As decisões de austeridade não são irreversíveis. Para as eleições de junho e para todas as próximas eleições nacionais, fazemos o apelo: use o seu voto. Não deixe que lho retirem. Vote pelo progresso social. Juntos, podemos continuar a melhorar os nossos países e a União Europeia e mudar o que não funciona. 

Na reunião plenária de abril do CESE, Maive Rute, diretora-geral adjunta responsável pelo Mercado Interno na Comissão, e Oliver Röpke, presidente do CESE, salientaram que é fundamental reforçar a competitividade da UE para aumentar o crescimento e o bem-estar da nossa economia e da nossa sociedade.

Segundo Maive Rute, não há tempo a perder. É urgente uma ação célere da UE para recuperar o atraso e subsistir face ao poder excessivo das grandes potências económicas mundiais.

Analisando a situação da competitividade da UE, afirmou: «Necessitamos de mudanças radicais. Não podemos deixar o mercado único ao sabor do vento: precisamos de uma verdadeira estratégia de execução. Temos de exportar os nossos produtos e tecnologias, mas não os nossos postos de trabalho. As nossas indústrias têm de ser competitivas e o investimento tem de ficar aqui.»

Oliver Röpke salientou que a competitividade, pedra angular do êxito económico da UE, impulsiona o crescimento, a inovação e a prosperidade ao mesmo tempo que reforça a influência e a resiliência da UE no plano mundial. Em seguida, acrescentou: «Quando debatemos a competitividade europeia, temos de colocar as pessoas no centro do debate e assegurar que não deixamos ninguém para trás. A competitividade é importante porque, em última análise, afeta o bem-estar, as oportunidades e a prosperidade das pessoas e das comunidades. Por conseguinte, qualquer debate sobre a competitividade deve dar prioridade às necessidades, aos direitos e às aspirações das pessoas.»

Na reunião plenária, foi também adotado o Parecer – Estratégia de competitividade a longo prazo, elaborado por Emilie Prouzet, relatora, e por Stefano Palmieri, correlator. (mp)

Uma em cada dez mulheres vive em situação de pobreza grave. Uma em cada três é vítima de violência. Assistimos a um retrocesso crescente dos direitos das mulheres em todo o mundo, incluindo na União Europeia (UE). Com as eleições europeias e a formação de uma nova Comissão Europeia a aproximarem-se a passos largos, a prossecução do apoio institucional e da sociedade civil será crucial para promover a capacitação das mulheres e das raparigas.

Em 25 de abril, na sua reunião plenária, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) e algumas das principais organizações da UE que defendem a igualdade de género debateram a necessidade premente de continuar a defender os direitos das mulheres no próximo mandato da UE.

O debate teve lugar um dia após o Parlamento Europeu ter dado luz verde à primeira diretiva da UE relativa à luta contra a violência de género e versou sobre as conclusões da 68.ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher. Esta comissão é o principal fórum internacional a nível mundial para avaliar os progressos realizados na consecução da igualdade de género e, este ano, centrou-se na pobreza entre as mulheres.

O CESE contribuiu para a referida sessão da comissão, realizada em março em Nova Iorque, com uma Declaração – A pobreza na ótica do género, que inclui 10 pontos de ação para a emancipação económica e a proteção social das mulheres.

«Uma vez que a pobreza não é neutra em termos de género, a nossa resposta também não o pode ser. A violência cometida contra as mulheres tem um impacto no risco de pobreza das mulheres e na sua capacidade de participar, em condições de igualdade, no mercado de trabalho. Por conseguinte, só posso congratular-me com a votação final no Parlamento Europeu a favor da primeira diretiva de sempre destinada a proteger as mulheres contra a violência de género e a violência doméstica a nível europeu», afirmou o presidente do CESE, Oliver Röpke.

«A ação concertada a todos os níveis alcançou uma série de marcos durante o mandato desta Comissão, como a Diretiva Transparência Salarial e a Estratégia de Prestação de Cuidados», declarou Lanfranco Fanti, membro do gabinete da comissária da Igualdade, Helena Dalli.

Os participantes no debate apelaram à criação de uma formação do Conselho da UE para a igualdade de género, de um coordenador da UE para a violência contra as mulheres e a um mandato renovado para a comissária da Igualdade.

«Necessitamos do apoio político da UE», afirmou Florence Raes, diretora da ONU Mulheres em Bruxelas. «Apesar dos progressos reais em matéria de igualdade, os direitos das mulheres estão a ser postos em causa de uma forma sem precedentes e há um risco crescente de a igualdade de género ser retirada da lista de prioridades.»

«Ser mulher e membro de um grupo minoritário significa que se enfrentará dificuldades. Temos de perceber que a igualdade já não é suficiente: a igualdade requer interseccionalidade», afirmou Ilaria Todde, diretora responsável pelas atividades de sensibilização da Comunidade Lésbica Euro-Centro-Asiática.

«A violência contra as mulheres está profundamente enraizada nos sistemas patriarcais em todo o mundo. Hoje aplaudimos a adoção da primeira diretiva da UE relativa à violência contra as mulheres e à violência doméstica», declarou Mary Collins, diretora do Lóbi Europeu de Mulheres. (ll)

Na reunião plenária de abril, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) debateu o pacote Mobilidade de Talentos. Trata-se de uma iniciativa que comporta várias medidas novas destinadas a tornar a União Europeia (UE) mais atrativa para os talentos de fora da UE e a facilitar a mobilidade no seu interior.

A oradora convidada, Ylva Johansson, comissária dos Assuntos Internos, solicitou o apoio do CESE para convencer os Estados-Membros e as organizações da sociedade civil a aderirem a esta inovação e assegurar uma política eficaz em matéria de migração laboral.

Uma das medidas de base do pacote Mobilidade de Talentos é a iniciativa «Reserva de Talentos», o primeiro instrumento voluntário de correspondência a nível da UE, que permite aos Estados-Membros interessados pôr empregadores da UE em contacto com candidatos a emprego de países terceiros.

O presidente do CESE, Oliver Röpke, salientou: «A UE enfrenta graves carências de mão de obra e de competências devido à transição para uma economia ecológica e digital e aos desafios demográficos. O pacote Mobilidade de Talentos pode ser um dos instrumentos que ajudará a atenuar esses desafios.»

A comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, apelou para uma abordagem «Equipa Europa» em matéria de migração laboral com uma dimensão europeia mais ampla. «A migração laboral é essencialmente uma competência nacional e continuará a sê-lo. Mas temos de adotar a denominada abordagem "Equipa Europa", segundo a qual as instituições da UE, os Estados-Membros e as organizações da sociedade civil trabalham em conjunto para concretizar novas iniciativas e facilitar a execução das políticas de mobilidade laboral.»

Tatjana Babrauskienė, membro do CESE e relatora do Parecer – Pacote Mobilidade de Talentos, adotado na plenária, sublinhou: «A Reserva de Talentos da UE tem de ser um instrumento prático, fácil de utilizar e fiável, atrativo para os trabalhadores e os empregadores. Ao mesmo tempo, tem de apoiar uma migração laboral legal justa e ética.» (at) 

A Secção das Relações Externas do CESE (REX) realizou duas reuniões com os seus interlocutores da Sérvia e do Montenegro no âmbito dos respetivos comités consultivos mistos. Um comité consultivo misto (CCM) é um organismo conjunto que permite às organizações da sociedade civil de ambas as partes acompanhar as negociações de adesão do país em causa, debater questões de interesse comum e assinalar preocupações a resolver no trajeto de adesão à União Europeia.

Em 5 de abril de 2024, o CESE acolheu em Bruxelas os membros sérvios do Comité Consultivo Misto UE-Sérvia para debater o ponto da situação das relações entre a UE e aquele país e das negociações com a União no âmbito do processo de adesão. Abordaram-se igualmente outras questões, como as oportunidades que o novo plano de crescimento e o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais representam para a Sérvia, a situação pós-eleitoral no país e a situação global da sua democracia e do Estado de direito.

O evento contou com a participação de Danijel Apostolović, recém-nomeado chefe da Missão da República da Sérvia junto da UE, que sublinhou a posição partilhada pela UE e pela Sérvia no sentido de cooperarem mais estreitamente em todas as questões pertinentes para as negociações de adesão da Sérvia.

Aurel Laurențiu Plosceanu, vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação, salientou a importância destas reuniões, uma vez que garantem a presença de representantes da sociedade civil, contribuindo para reforçar a narrativa de adesão à UE na Sérvia. 

A reunião terminou com a adoção de uma declaração conjunta, que será enviada às instituições da UE, bem como aos órgãos de poder local e ao Governo da Sérvia.

Veja a reportagem da reunião aqui.

Em 13 de maio, Nataša Vučković, membro do CCM UE-Sérvia, foi eleita presidente da Associação Europeia para a Democracia Local (ALDA). O CESE esteve representado na reunião da Assembleia Geral da ALDA, em Barcelona, por Aurel Laurențiu Plosceanu, que felicitou Nataša Vučković pela sua eleição. 

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A 18.ª reunião do Comité Consultivo Misto (CCM) UE-Montenegro, realizada em Podgoritza, em 16 de abril, transmitiu uma mensagem clara às instituições da UE de que o Montenegro está fortemente empenhado em tornar-se o 28.º Estado-Membro até 2028.

Os membros do CCM instaram as suas organizações, as autoridades nacionais e as instituições da UE a não pouparem esforços para cumprir os critérios de referência intercalares sobre o Estado de direito. O relatório de avaliação dos critérios de referência intercalares sobre o Estado de direito, que deverá ser publicado até junho, será um ponto de viragem no processo de adesão à UE, permitindo o encerramento provisório de outros capítulos.

Decebal-Ștefăniță Padure, copresidente e membro do CESE, declarou: «As autoridades do Montenegro devem cumprir os seus objetivos ambiciosos e a sociedade civil organizada deve participar em todas as fases das negociações de adesão». Gordana Đurović, copresidente pela parte montenegrina, apelou a todas as partes interessadas para que apoiem os esforços no intuito de obter um relatório positivo da Comissão em junho.

Predrag Zenović, negociador principal, salientou o papel importante e a ajuda concreta da sociedade civil no processo de negociação, contando o Montenegro com o apoio de 80% dos seus cidadãos na adesão à UE.

Oana Cristina Popa, embaixadora da UE no Montenegro, observou que o país parece ter finalmente encontrado a estabilidade necessária para se concentrar na adesão à UE como principal prioridade estratégica, acrescentando: «Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para não desperdiçar esta oportunidade».

No final da reunião, foi adotada uma declaração conjunta, que será apresentada ao Comité de Estabilização e de Associação, à Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, à Comissão Europeia e ao Governo do Montenegro. (at)