Empenho renovado da UE na luta contra o tráfico de seres humanos tem de produzir resultados tangíveis

This page is also available in

O CESE apoia, em linhas gerais, a nova estratégia da UE em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos 2021-2025, mas chama a atenção para a necessidade de integrar a dimensão social nessa política.

A nova estratégia da UE em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos apresenta uma lacuna no que toca aos direitos das vítimas e à dimensão social. As vítimas de tráfico sofrem efeitos psicológicos devastadores durante e após a experiência vivida. O CESE considera que a situação das vítimas não é abordada de uma forma coerentemente humanista ao longo da estratégia.

Como afirmou Carlos Manuel Trindade, relator do parecer do CESE, o tráfico de seres humanos constitui um ataque à dignidade das vítimas que produz um sofrimento atroz. A dimensão social é, por conseguinte, um aspeto a ter em conta na luta contra o tráfico de seres humanos.

O tráfico de seres humanos não devia ser admissível na sociedade atual. No entanto, é um fenómeno mundial que também se estende à União Europeia.

De acordo com os dados mais recentes disponíveis, entre 2017 e 2018 registaram-se mais de 14 000 vítimas na UE, a maioria das quais mulheres e raparigas vítimas de exploração sexual. Os traficantes, na sua maioria cidadãos europeus, estão plenamente conscientes da rentabilidade desta atividade ilegal, cujos lucros foram estimados em 29,4 mil milhões de euros só em 2015.

Face ao aumento do número de vítimas e à dimensão dos lucros obtidos, o CESE saúda o facto de a Comissão defender a necessidade de assegurar a aplicação da Diretiva relativa à luta contra o tráfico de seres humanos em todos os Estados-Membros e de se proceder à sua revisão, efetuada com base numa avaliação rigorosa das limitações detetadas e à luz da evolução do tráfico de seres humanos, designadamente no que toca ao recrutamento e à exploração das vítimas através da Internet.

O tráfico de seres humanos, que é uma forma profundamente enraizada de criminalidade organizada, não tem sido fácil de combater. Neste contexto, os Estados-Membros, por terem um papel extremamente importante a desempenhar, devem estar um passo à frente dos criminosos, utilizadores e exploradores das vítimas. O CESE convida os Estados-Membros a equacionarem a criminalização da utilização dos serviços impostos às vítimas de tráfico de seres humanos.

Além disso, o CESE salienta a necessidade de reforçar as sanções e concorda com o estabelecimento de normas mínimas a nível da UE para a criminalização das redes envolvidas em todo o processo de tráfico e exploração de seres humanos.

Constata, ainda, que a estratégia não faz qualquer referência ao importante apoio prestado pelas redes comunitárias de solidariedade e pelos parceiros sociais na proteção, acolhimento e integração das vítimas. Por conseguinte, insta a Comissão a mencionar e promover na nova estratégia estas intervenções, bem como o trabalho desenvolvido pelas organizações da sociedade civil, enquanto exemplos de boas práticas a replicar.

A UE combate o tráfico de seres humanos desde 2002 e a estratégia proposta visa consolidar e reforçar a abordagem que vem sendo prosseguida neste domínio. A Diretiva relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos de 2011 constituiu um importante passo em frente na luta contra este fenómeno, mas o tráfico continua a recrudescer na Europa.

Ter em conta a dimensão social na execução da estratégia

O plano não prevê qualquer medida para reconhecer e fazer respeitar os direitos das vítimas, que devem constituir uma preocupação fundamental na afirmação da dignidade humana e dos direitos humanos. Há que garantir às vitimas o direito de integração na sociedade de acolhimento mediante um processo adequado e célere. O CESE recomenda vivamente à Comissão que integre esta proposta na nova política.

O parecer também destaca a necessidade de assegurar condições económicas e sociais dignas e adequadas para as populações nos países de origem, defendendo que esta é a melhor forma de dificultar ou impedir o recrutamento de vítimas para tráfico de seres humanos. Importa dar especial atenção às pessoas que conjugam uma situação de pobreza pluridimensional com outras características específicas, o que as torna vulneráveis à exploração e ao tráfico de seres humanos.

O CESE considera que é necessário proteger de forma eficaz as vítimas em todas as fases, em especial, as mulheres e as crianças. Para tal, cumpre associar as organizações da sociedade civil ativas neste domínio e os parceiros sociais a todas as fases do processo. Trata-se de uma responsabilidade partilhada e o êxito deste esforço depende, em grande medida, da participação ativa da sociedade no seu conjunto e da mensagem difundida pelos meios de comunicação social e pelas redes sociais.

Downloads

The renewed EU commitment to the fight against human trafficking must bring tangible results