Por Matteo Carlo Borsani
do Grupo dos Empregadores do CESE

A recomendação principal do CESE, no seu parecer, é a adoção urgente de medidas para aplicar as propostas dos relatórios Letta e Draghi. Na minha opinião, tal deve ser feito de forma abrangente, pois não podemos escolher dos dois relatórios apenas o que nos agrada. Ambos devem ser aplicados na íntegra, sem limitar as propostas e o foco às zonas de conforto, e sem evitar as questões mais importantes e fraturantes, como os investimentos. 

No tocante ao Relatório Draghi, e dada a importância óbvia da sua tónica na competitividade da UE no seu conjunto, as suas propostas para a política industrial da UE são para mim fundamentais. Em particular, a sua insistência na necessidade de adotar uma política industrial que possa ultrapassar a atual abordagem fragmentada. Neste momento, temos vinte e sete políticas industriais nacionais que nem sempre são coordenadas. Assim, só esforços concertados em toda a União Europeia permitirão assegurar o equilíbrio adequado entre medidas fiscais, regulamentares, comerciais ou aduaneiras e incentivos financeiros característico das mais recentes políticas industriais dos EUA e da China, com grandes benefícios para o mercado único.

No entanto, tal deve ser acompanhado de uma redução drástica dos encargos burocráticos para as empresas, e, nesse sentido, congratulo-me em especial com o apelo de Enrico Letta em favor de um mercado único que avance rapidamente e vá mais longe. Entre as suas propostas principais, Enrico Letta defende a racionalização dos encargos burocráticos, a simplificação dos requisitos administrativos e outras medidas para reduzir a burocracia, especialmente para as pequenas e médias empresas (PME). Neste contexto, no seu parecer, o CESE congratula-se com a proposta da Comissão de reduzir em 25% os encargos com a comunicação de informações para todas as empresas e de estabelecer um objetivo de, pelo menos, 50% para as PME. Além disso, partindo da proposta de Enrico Letta de ponderar a criação de um mecanismo que ajude os colegisladores a realizar uma avaliação de impacto dinâmica, o CESE apoia firmemente a ideia de um controlo da competitividade a realizar durante o processo legislativo.

Num momento em que a inteligência artificial (IA) transforma o mundo do trabalho, é fundamental continuar a promover uma IA centrada no ser humano e a defender políticas que conciliem o forte desenvolvimento da IA na Europa com a justiça social e os direitos dos trabalhadores, foi esta a conclusão do debate de alto nível realizado no CESE.

Na reunião plenária de janeiro, o CESE realizou um debate sobre a implantação da inteligência artificial no local de trabalho, com intervenções de Oliver Röpke, presidente do CESE, Roxana Mînzatu, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, e Katarzyna Nowakowska, ministra-adjunta da Família, do Trabalho e da Política Social da Polónia, entre outros.

No discurso de abertura, Oliver Röpke declarou: «A inteligência artificial é uma das tendências mais transformadoras do nosso tempo, que oferece um enorme potencial e coloca simultaneamente desafios críticos. O debate de hoje reafirma a importância de ancorar a política em matéria de IA nos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.»

Roxana Mînzatu salientou: «No âmbito da reflexão sobre a IA, em especial no local de trabalho, devemos analisar formas de impulsionar o nosso investimento na investigação e na inovação e de simplificar as modalidades de desenvolvimento das empresas europeias neste domínio, para que as nossas próprias tecnologias sejam treinadas com dados europeus e se baseiem em valores europeus. Se respeitarmos os nossos valores em matéria de direitos sociais e igualdade, garantimos que os trabalhadores europeus têm os mesmos direitos num mundo com ou sem IA, que são protegidos e que é aplicado um controlo centrado no ser humano.»

Katarzyna Nowakowska afirmou que a inteligência artificial no mundo do trabalho oferece enormes oportunidades para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, mas também levanta várias questões associadas ao seu potencial impacto nos postos de trabalho e no emprego, na saúde e segurança dos trabalhadores, nas condições de trabalho, na qualidade global do emprego e no papel do diálogo social.

Adoção do Parecer – Uma inteligência artificial favorável aos trabalhadores e contraparecer anexo

No seguimento do debate em plenária, o CESE adotou o Parecer de Iniciativa – Uma inteligência artificial favorável aos trabalhadores: alavancas para aproveitar o potencial e atenuar os riscos da IA no contexto das políticas de emprego e do mercado de trabalho, elaborado pela relatora Franca Salis-Madinier. O parecer foi adotado com 142 votos a favor, 103 votos contra e 14 abstenções. Não recebeu o apoio do Grupo dos Empregadores do CESE, que apresentou um contraparecer.

No parecer, o CESE salienta que o diálogo social e a participação dos trabalhadores são essenciais para preservar os direitos fundamentais dos trabalhadores e promover uma IA «de confiança» no mundo do trabalho. Acrescenta que as regras atuais devem colmatar as lacunas em matéria de proteção dos direitos dos trabalhadores no trabalho e garantir que os seres humanos permanecem no controlo em todas as interações homem-máquina.

O contraparecer do Grupo dos Empregadores foi anexado ao parecer. Os membros do grupo explicaram que, na sua opinião, a UE já dispõe dos instrumentos necessários para aderir à revolução da IA e que o quadro jurídico existente assegura a implantação harmoniosa desta tecnologia. (lm)

A inteligência artificial (IA) está a transformar o mundo do trabalho a um ritmo sem precedentes, criando oportunidades e desafios para os trabalhadores, as empresas e os decisores políticos. Em 3 de fevereiro, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizaram uma conferência conjunta de alto nível sobre estes temas intitulada «Justiça social na era digital: o impacto da IA no trabalho e na sociedade».

A conferência de alto nível reuniu dirigentes da UE de destaque – incluindo vários ministros do Trabalho – que debateram estratégias para explorar o potencial da IA, abordando simultaneamente os riscos que esta tecnologia representa para os direitos dos trabalhadores e os mercados de trabalho. Este evento importante foi realizado no quadro da Coligação Mundial para a Justiça Social, pondo a tónica na necessidade de uma abordagem coordenada da governação da IA, tanto a nível europeu como mundial. A sua organização esteve a cargo da OIT e da Secção do Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania (SOC) do CESE.

Defesa de um modelo de IA ético e inclusivo

Na abertura da conferência, Oliver Röpke, presidente do CESE, insistiu na necessidade urgente de desenvolver uma abordagem da IA centrada no ser humano. «A inteligência artificial já está a revolucionar as nossas sociedades e os nossos mercados de trabalho, trazendo tanto oportunidades como desafios. O CESE e as suas organizações parceiras estão empenhados em assegurar que a IA contribui para a justiça social, reforçando os direitos dos trabalhadores, promovendo a inclusão e prevenindo o aparecimento de novas desigualdades. Para construir um futuro com um modelo de IA justo e centrado no ser humano é necessário que os decisores políticos, os parceiros sociais e a sociedade civil unam esforços para assegurar que a IA está ao serviço dos cidadãos e não de interesses contrários aos seus», afirmou.

O diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, sublinhou a importância de políticas proativas que atenuem as perturbações causadas pela nova tecnologia no emprego e nos locais de trabalho: «Temos de assegurar que o modelo de desenvolvimento da IA promove a justiça social. Tal passa por adotar uma série de medidas, como apoiar os trabalhadores, nomeadamente em matéria de desenvolvimento de competências e proteção social; assegurar que as empresas de todas as dimensões, em todas as partes do mundo, colhem os benefícios da IA em termos de produtividade, facilitando o seu acesso a esta tecnologia; e garantir que a integração da IA no local de trabalho é acompanhada da proteção dos direitos dos trabalhadores e da promoção do diálogo social no quadro da transição digital.»

Personalidades de primeiro plano partilharam em dois painéis de debate os seus pontos de vista sobre os desafios e as oportunidades da IA no que diz respeito à promoção do trabalho digno, ao desenvolvimento de mercados de trabalho inclusivos e ao reforço da igualdade de género nos próximos anos. Entre os membros dos painéis, contavam-se os ministros do Trabalho da UE Agnieszka Dziemianowicz-Bąk (Polónia), Yolanda Díaz (Espanha), Níki Keraméos (Grécia) e Maria do Rosário Palma Ramalho (Portugal), bem como a delegada do governo francês junto da OIT e do G7-G20, Anousheh Karvar (entre outros).

Os debates sublinharam que, embora a implantação da IA tenha riscos associados, não se justifica adotar uma postura antitecnológica. Não obstante, é essencial conferir um papel de destaque ao diálogo social, associando os trabalhadores ao processo de implantação da IA e centrando os esforços em medidas de requalificação e melhoria de competências. A implantação e regulamentação adequadas e controladas da IA ajudarão a atenuar os efeitos de choque, aproveitando o potencial desta tecnologia para reduzir as tarefas repetitivas e evitando despedimentos em grande escala. (lm)

Em 13 e 14 de março de 2025, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) organizará o seu evento anual para a juventude, intitulado «A tua Europa, a tua voz», que reunirá mais de 130 participantes de toda a Europa e não só. Este evento único junta estudantes do ensino secundário, representantes de organizações de jovens e delegados de conselhos de juventude nacionais, com idades compreendidas entre os 16 e os 25 anos, vindos dos 27 Estados-Membros da UE, dos 9 países candidatos e do Reino Unido.

O evento, que inclui uma panóplia de seminários, painéis e debates, proporciona uma plataforma que permite aos jovens contribuírem ativamente para moldar o futuro da Europa. Na edição deste ano, sob o lema «Dar voz aos jovens», os participantes tratarão temas cruciais como a sustentabilidade, a inclusão social, a transformação digital, entre outros.

Os resultados destes debates e os pontos de vista recolhidos serão encaminhados para a segunda Semana da Sociedade Civil do CESE e, além disso, serão alvo de destaque no Encontro Europeu da Juventude, a organizar pelo Parlamento Europeu em junho de 2025, em Estrasburgo.

O evento coloca em relevo a importância de transpor a participação dos jovens para a ação cívica, a democracia participativa e a definição das políticas europeias.

Não perca os resultados nem as iniciativas que tomarão forma neste importante encontro. (kc)

Na perspetiva do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, e da 69.ª reunião da Comissão sobre o Estatuto da Mulher – o principal organismo mundial para a promoção dos direitos das mulheres – Maria Nikolopoulou, membro do CESE e relatora do Parecer – Contributo do CESE para as prioridades da UE no âmbito da 69.ª reunião da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher, escreve sobre os progressos da UE em matéria de igualdade de género. Embora se tenham registado muitas melhorias, as mulheres estão ainda longe de ter os mesmos direitos que os homens. Persistem muitas lacunas a colmatar e são necessárias muitas mais conquistas neste domínio.

Por Maria Nikolopoulou

Poucos dias antes de celebrarmos o Dia Internacional da Mulher, e na perspetiva da 69.ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, que terá lugar em Nova Iorque, este é um momento oportuno para refletir sobre as realizações em matéria de igualdade de género e avaliá-las. É também um bom momento para olhar para o futuro e continuar a preparar o caminho a seguir.

No que diz respeito ao quadro legislativo, observam-se melhorias: há mais mulheres ativas no mercado de trabalho, que auferem melhores rendimentos, atingem níveis de educação mais elevados, têm uma maior representação política e ocupam mais cargos de responsabilidade. No entanto, os progressos têm sido lentos e desiguais entre os Estados-Membros.

Enquanto as desigualdades estruturais, os estereótipos de género e os retrocessos nos direitos das mulheres persistirem, as mulheres continuarão a estar sub-representadas na esfera pública, na política e na formação em ciência, tecnologia, engenharia e matemática, serão expostas à violência em linha e fora de linha e não terão acesso a recursos e capital para o empreendedorismo. Serão também mais afetadas pela pobreza de tempo e monetária e as disparidades salariais e nas pensões demorarão demasiados anos a ser corrigidas.

Para avançar é necessário formação, financiamento e empenho. Precisamos de recursos para reforçar as competências das mulheres para uma transição digital e ecológica justa, para financiar planos de ação nacionais de combate à violência contra as mulheres e para ministrar formação a todo o pessoal que trabalha com sobreviventes de violência.

Temos de financiar projetos empresariais e criar serviços de acolhimento de crianças e idosos acessíveis, de elevada qualidade e a preços comportáveis, para que não sejam as mulheres a arcar com a responsabilidade da prestação de cuidados não remunerados. Além disso, devemos empenhar-nos na criação de espaços seguros, aumentar a participação das mulheres nos parlamentos locais, nacionais e da UE, e assegurando também a sua participação ativa na resolução não violenta de conflitos e em processos de consolidação da paz, promovendo, no âmbito destes esforços, abordagens inclusivas em termos de género.

Por outro lado, a existência de uma estratégia europeia abrangente para a Agenda 2030 ajudar-nos-ia a avançar muito mais rapidamente para tornar a igualdade de género um elemento fundamental das nossas políticas. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável devem ser abordados como um todo, e não individualmente.

Na UE, os progressos são «bons». Mas tal não é suficiente para os homens, as mulheres e as raparigas na UE que lutam por uma igualdade de género efetiva nos próximos anos. O nosso papel enquanto sociedade civil é intensificar a pressão sobre os decisores políticos para que assegurem progressos rápidos.

Em comparação com os seus pares a nível mundial, como os Estados Unidos, a área do euro enfrenta desafios prementes: baixa produtividade do trabalho, enfraquecimento da competitividade e abrandamento da dinâmica económica. Para inverter esta tendência, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) defende a adoção urgente de uma estratégia coordenada.

No seu Parecer – Política económica da área do euro para 2025, o CESE apresenta um plano para impulsionar o crescimento através do aprofundamento do mercado interno, da redução da burocracia regulamentar e da garantia da sustentabilidade orçamental. Ao mesmo tempo, as políticas devem abordar tendências transformadoras como a inteligência artificial (IA) e as pressões resultantes do envelhecimento da população.

Depois de ter enfrentado choques externos como a pandemia de COVID-19 e a crise energética, a área do euro depara-se agora com desafios económicos de monta. Apesar dos esforços de estabilização, questões como a incerteza interna, as alterações demográficas e o aumento das pressões orçamentais requerem reformas audaciosas.

O CESE propõe uma abordagem em três fases para aumentar a produtividade e a competitividade: aprofundar o mercado interno, coordenar a política industrial e reduzir a burocracia. A sustentabilidade orçamental é crucial e exige um quadro equilibrado, uma colaboração mais estreita a nível da UE e esforços para tirar partido das receitas por explorar. O investimento continua a ser um ponto fraco, sendo necessário aumentar o capital de risco e promover políticas favoráveis à inovação.

A resiliência do mercado de trabalho é também fundamental, exigindo flexibilidade, salários justos, reformas da segurança social e o desenvolvimento de competências orientadas para a IA. O CESE salienta a necessidade de uma responsabilização partilhada entre a UE e os seus Estados-Membros e defende o reforço da coordenação das políticas. Através de medidas decisivas e investimentos estratégicos, a área do euro pode construir uma economia resiliente, competitiva e sustentável para o futuro (tk). 

À medida que o inverno cede relutantemente o lugar à primavera, o CESE acolhe o mês de março com um conjunto de eventos dinâmicos, pondo em destaque as vozes dos jovens e da sociedade civil.

O primeiro ato será a 16.ª edição do evento «A tua Europa, a tua voz». Em 13 e 14 de março de 2025, o evento «A tua Europa, a tua voz», amplamente conhecido, reunirá quase 100 jovens participantes de organizações de juventude, conselhos nacionais de juventude e escolas secundárias, bem como 37 professores, provenientes dos Estados-Membros da UE, dos países candidatos e do Reino Unido. Todos viverão em conjunto uma experiência singular, unindo as suas vozes para moldar a Europa em que querem viver.

As suas recomendações poderão contribuir para a segunda edição da Semana da Sociedade Civil do CESE – que terá lugar apenas alguns dias mais tarde – servindo de base para os debates centrados na juventude, e ser partilhadas com representantes de alto nível das instituições europeias.

Após a sua estreia promissora em 2024, a Semana da Sociedade Civil terá lugar novamente este ano, de 17 a 21 de março, e centrar-se-á no reforço da coesão e da participação nas sociedades polarizadas. A instabilidade social, as recessões económicas e o descontentamento generalizado, em particular entre as pessoas que se sentem ignoradas e deixadas para trás, acentuaram ainda mais as clivagens sociais.

Para dar resposta a estas preocupações prementes, a edição de 2025 da Semana da Sociedade Civil reunirá um leque diversificado de partes interessadas da sociedade civil da Europa e não só, proporcionando uma plataforma única para participar em debates fundamentais, partilhar boas práticas e colaborar no desenvolvimento de soluções que promovam a coesão social e reforcem a participação democrática.

Este ano, a agenda reunirá três grandes iniciativas: as organizações e redes europeias da sociedade civil (painéis do Grupo de Ligação do CESE), que debaterão a forma como uma estratégia europeia para a sociedade civil poderia promover uma maior coesão; o Dia da Iniciativa de Cidadania Europeia; e a cerimónia de entrega do Prémio para a Sociedade Civil. O tema da 15.ª edição do Prémio para a Sociedade Civil, que recompensa a excelência em iniciativas da sociedade civil, é o combate à polarização nociva da sociedade europeia. As organizações da sociedade civil vencedoras são a «Diversité» [Diversidade], a «Reporters d’Espoirs» [Repórteres da Esperança] e a «Slovenská debatná asociácia» [Associação de Debate Eslovaca], provenientes respetivamente da Bélgica, de França e da Eslováquia. A classificação será anunciada durante a cerimónia!

A nossa Semana da Sociedade Civil funciona como uma plataforma oportuna, instando as organizações da sociedade civil organizada e os cidadãos a expressarem os seus pontos de vista sobre questões fundamentais, desde os desafios crescentes das alterações climáticas, o aumento do custo de vida e o agravamento das disparidades de rendimentos até aos resultados das eleições de 2024 em todo o mundo, que criaram um terreno fértil para uma polarização generalizada.

Convido-vos a participar neste intercâmbio substantivo, juntando-se aos nossos debates e aproveitando a oportunidade para converter o diálogo em mudança. As nossas vozes são importantes e podem ser ouvidas, desde que nos unamos, sejamos proativos e estejamos prontos para contribuir para uma Europa mais coesa e participativa. As inscrições estão agora abertas. Não perca esta oportunidade!

Aurel Laurențiu Plosceanu

Vice-presidente responsável pela Comunicação